{"id":46386,"date":"2022-11-21T17:21:17","date_gmt":"2022-11-21T20:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46386"},"modified":"2022-11-21T17:21:19","modified_gmt":"2022-11-21T20:21:19","slug":"edicao-ordinaria-1-493-de-21-de-novembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/11\/21\/edicao-ordinaria-1-493-de-21-de-novembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.493 de 21 de novembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DOM-1493.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1493<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.692\/2022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022  \u201cRETORNA SERVIDORA AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. 28 da Lei Municipal 006\/2000; CONSIDERANDO que a servidora \u00e9 est\u00e1vel no cargo e requereu Portaria de Vac\u00e2ncia no ano de 2021; R E S O L V E Art. 1\u00ba. RECONDUZIR a servidora Jordana Cardoso dos Santos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba. 3000, ao cargo anteriormente ocupado de Agente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 01\/12\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.693\/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando disposto no Art. 60, da Lei n\u00ba 025, de 25 de outubro de 1993 e os ditames do Parecer Jur\u00eddico exarado no Processo Administrativo n\u00ba 1167\/2022; R E S O L V E Art. 1\u00ba. CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. Maria Pereira Costa, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, efetiva, lotada na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, Licen\u00e7a-Pr\u00eamio pelo prazo de 90(noventa) dias consecutivos. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 21\/11\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de novembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 087\/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O PARCIAL E TRANSIT\u00d3RIA DA LEI N\u00ba 632\/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1\u00b0. O Anexo I da Lei n\u00ba 632\/2016, de 04 de abril de 2016, durante o per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo \u00danico desta Lei. Art. 2\u00ba. Esta lei tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e excepcional e entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte e um dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal Segunda-feira, 21 de novembro de 2022 02 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.493 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3 DE GUARA\u00cd TABELA DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSORES) - PCCR 40 HORAS SEMANAIS N\u00cdVEIS SAL\u00c1RIO CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE INICIAL B + 2% C + 2% D + 2% E + 2% F + 2% G + 2% H + 2% I + 2% J + 2% K + 2% L + 2% M+ 2% M\u00c9DIO - Nivel I  R$ 3.845,63  R$ 3.922,54  R$ 4.000,99  R$ 4.081,01  R$ 4.162,63  R$ 4.245,89  R$ 4.330,80  R$ 4.417,42  R$ 4.505,77  R$ 4.595,88  R$ 4.687,80  R$ 4.781,56  R$ 4.877,19 SUP - Nivel II - 4%  R$ 3.999,46  R$ 4.079,44  R$ 4.161,03  R$ 4.244,25  R$ 4.329,14  R$ 4.415,72  R$ 4.504,04  R$ 4.594,12  R$ 4.686,00  R$ 4.779,72  R$ 4.875,31  R$ 4.972,82  R$ 5.072,28 ESP - Nivel III - 4%  R$ 4.159,43  R$ 4.242,62  R$ 4.327,47  R$ 4.414,02  R$ 4.502,30  R$ 4.592,35  R$ 4.684,20  R$ 4.777,88  R$ 4.873,44  R$ 4.970,91  R$ 5.070,33  R$ 5.171,73  R$ 5.275,17 MEST - Nivel IV - 12%  R$ 4.658,57  R$ 4.751,74  R$ 4.846,77  R$ 4.943,71  R$ 5.042,58  R$ 5.143,43  R$ 5.246,30  R$ 5.351,23  R$ 5.458,25  R$ 5.567,42  R$ 5.678,77  R$ 5.792,34  R$ 5.908,19 DOUT - Nivel V - 10%  R$ 5.124,42  R$ 5.226,91  R$ 5.331,45  R$ 5.438,08  R$ 5.546,84  R$ 5.657,78  R$ 5.770,93  R$ 5.886,35  R$ 6.004,08  R$ 6.124,16  R$ 6.246,64  R$ 6.371,57  R$ 6.499,01 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3 DE GUARA\u00cd TABELA DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSORES) - PCCR 20 HORAS SEMANAIS N\u00cdVEIS SAL\u00c1RIO CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE INICIAL B + 2% C + 2% D + 2% E + 2% F + 2% G + 2% H + 2% I + 2% J + 2% K + 2% L + 2% M+ 2% Nivel I R$ 1.922,82  R$ 1.961,27  R$ 2.000,50  R$ 2.040,51  R$ 2.081,32  R$ 2.122,94  R$ 2.165,40  R$ 2.208,71  R$ 2.252,88  R$ 2.297,94  R$ 2.343,90  R$ 2.390,78  R$ 2.438,59 Nivel II - 4%  R$ 1.999,73  R$ 2.039,72  R$ 2.080,52  R$ 2.122,13  R$ 2.164,57  R$ 2.207,86  R$ 2.252,02  R$ 2.297,06  R$ 2.343,00  R$ 2.389,86  R$ 2.437,66  R$ 2.486,41  R$ 2.536,14 Nivel III - 4%  R$ 2.079,72  R$ 2.121,31  R$ 2.163,74  R$ 2.207,01  R$ 2.251,15  R$ 2.296,18  R$ 2.342,10  R$ 2.388,94  R$ 2.436,72  R$ 2.485,45  R$ 2.535,16  R$ 2.585,87  R$ 2.637,58 Nivel IV - 12%  R$ 2.329,28  R$ 2.375,87  R$ 2.423,39  R$ 2.471,85  R$ 2.521,29  R$ 2.571,72  R$ 2.623,15  R$ 2.675,61  R$ 2.729,13  R$ 2.783,71  R$ 2.839,38  R$ 2.896,17  R$ 2.954,09 Nivel V - 10%  R$ 2.562,21  R$ 2.613,46  R$ 2.665,72  R$ 2.719,04  R$ 2.773,42  R$ 2.828,89  R$ 2.885,47  R$ 2.943,18  R$ 3.002,04  R$ 3.062,08  R$ 3.123,32  R$ 3.185,79  R$ 3.249,50 TABELA DE VALORES SALARIAIS. COORDENADOR CONCURSADO NO CARGO TABELA DE VALORES SALARIAIS PARA RECOMPOR A LEI 632\/2016 N\u00cdVEIS SAL\u00c1RIO CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE INICIAL B + 2% C + 2% D + 2% E + 2% F + 2% G + 2% H + 2% I + 2% J + 2% K + 2% L + 2% M+ 2% M\u00e9dia - Nivel I R$ 3.845,63 R$ 3.922,54 R$ 4.000,99 R$ 4.081,01 R$ 4.162,63 R$ 4.245,89 R$ 4.330,80 R$ 4.417,42 R$ 4.505,77 R$ 4.595,88 R$ 4.687,80 R$ 4.781,56 R$ 4.877,19 SUP - Nivel II - 4% R$ 3.999,46 R$ 4.079,44 R$ 4.161,03 R$ 4.244,25 R$ 4.329,14 R$ 4.415,72 R$ 4.504,04 R$ 4.594,12 R$ 4.686,00 R$ 4.779,72 R$ 4.875,31 R$ 4.972,82 R$ 5.072,28 ESP - Nivel III - 4% R$ 4.159,43 R$ 4.242,62 R$ 4.327,47 R$ 4.414,02 R$ 4.502,30 R$ 4.592,35 R$ 4.684,20 R$ 4.777,88 R$ 4.873,44 R$ 4.970,91 R$ 5.070,33 R$ 5.171,73 R$ 5.275,17 MEST - Nivel IV - 12% R$ 4.658,57 R$ 4.751,74 R$ 4.846,77 R$ 4.943,71 R$ 5.042,58 R$ 5.143,43 R$ 5.246,30 R$ 5.351,23 R$ 5.458,25 R$ 5.567,42 R$ 5.678,77 R$ 5.792,34 R$ 5.908,19 DOUT - Nivel V - 10% R$ 5.124,42 R$ 5.226,91 R$ 5.331,45 R$ 5.438,08 R$ 5.546,84 R$ 5.657,78 R$ 5.770,93 R$ 5.886,35 R$ 6.004,08 R$ 6.124,16 R$ 6.246,64 R$ 6.371,57 R$ 6.499,01 TABELA DE VALORES SALARIAIS MERENDEIRA \/ AUXIL SERVI\u00c7OS GERAIS (ASG)\/ AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA Padr\u00e3o TABELA DE VALORES SALARIAIS PARA RECOMPOR A LEI 632\/2016 A - 2% B - 2% C - 2% D - 2% E - 2% F - 2% G - 2% H - 2% I - 2% J - 2% K - 2% L - 2% M - 2% I- F. INC R$ 1.212,00 R$ 1.236,24 R$ 1.260,96 R$ 1.286,18 R$ 1.311,91 R$ 1.338,15 R$ 1.364,91 R$ 1.392,21 R$ 1.420,05 R$ 1.448,45 R$ 1.477,42 R$ 1.506,97 R$ 1.537,11 II- F. COM - 15% R$ 1.393,80 R$ 1.421,68 R$ 1.450,11 R$ 1.479,11 R$ 1.508,69 R$ 1.538,87 R$ 1.569,65 R$ 1.601,04 R$ 1.633,06 R$ 1.665,72 R$ 1.699,03 R$ 1.733,02 R$ 1.767,68 III- M\u00c9DIO - 15% R$ 1.602,87 R$ 1.634,93 R$ 1.667,63 R$ 1.700,98 R$ 1.735,00 R$ 1.769,70 R$ 1.805,09 R$ 1.841,19 R$ 1.878,02 R$ 1.915,58 R$ 1.953,89 R$ 1.992,97 R$ 2.032,83 IV - PROF - 15% R$ 1.843,30 R$ 1.880,17 R$ 1.917,77 R$ 1.956,13 R$ 1.995,25 R$ 2.035,15 R$ 2.075,86 R$ 2.117,37 R$ 2.159,72 R$ 2.202,91 R$ 2.246,97 R$ 2.291,91 R$ 2.337,75 Segunda-feira, 21 de novembro de 2022 03 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.493 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP V - SUP - 8% R$ 1.990,76 R$ 2.030,58 R$ 2.071,19 R$ 2.112,62 R$ 2.154,87 R$ 2.197,96 R$ 2.241,92 R$ 2.286,76 R$ 2.332,50 R$ 2.379,15 R$ 2.426,73 R$ 2.475,27 R$ 2.524,77 TABELA DE VALORES SALARIAIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \/ BIBLIOTEC\u00c1RIO Padr\u00e3o TABELA DE VALORES SALARIAIS PARA RECOMPOR A LEI 632\/2016 A - 2% B - 2% C - 2% D - 2% E - 2% F - 2% G - 2% H - 2% I - 2% J - 2% K - 2% L - 2% M - 2% I- M\u00c9DIO R$ 1.745,85 R$ 1.780,76 R$ 1.816,38 R$ 1.852,71 R$ 1.889,76 R$ 1.927,56 R$ 1.966,11 R$ 2.005,43 R$ 2.045,54 R$ 2.086,45 R$ 2.128,18 R$ 2.170,74 R$ 2.214,16 II- PROF - 15% R$ 2.007,73 R$ 2.047,88 R$ 2.088,84 R$ 2.130,61 R$ 2.173,23 R$ 2.216,69 R$ 2.261,02 R$ 2.306,25 R$ 2.352,37 R$ 2.399,42 R$ 2.447,41 R$ 2.496,35 R$ 2.546,28 III- SUP - 15% R$ 2.308,88 R$ 2.355,06 R$ 2.402,16 R$ 2.450,21 R$ 2.499,21 R$ 2.549,19 R$ 2.600,18 R$ 2.652,18 R$ 2.705,23 R$ 2.759,33 R$ 2.814,52 R$ 2.870,81 R$ 2.928,22 IV - ESP - 15% R$ 2.655,22 R$ 2.708,32 R$ 2.762,49 R$ 2.817,74 R$ 2.874,09 R$ 2.931,57 R$ 2.990,21 R$ 3.050,01 R$ 3.111,01 R$ 3.173,23 R$ 3.236,69 R$ 3.301,43 R$ 3.367,46 TABELA DE VALORES SALARIAIS SECRET\u00c1RIO(A) ESCOLAR Padr\u00e3o TABELA DE VALORES SALARIAIS PARA RECOMPOR A LEI 632\/2016 A - 2% B - 2% C - 2% D - 2% E - 2% F - 2% G - 2% H - 2% I - 2% J - 2% K - 2% L - 2% M - 2% IM\u00c9DIO R$ 1.762,64 R$ 1.797,89 R$ 1.833,85 R$ 1.870,52 R$ 1.907,93 R$ 1.946,09 R$ 1.985,01 R$ 2.024,71 R$ 2.065,21 R$ 2.106,51 R$ 2.148,64 R$ 2.191,62 R$ 2.235,45 IIPROF - 15% R$ 2.027,03 R$ 2.067,57 R$ 2.108,92 R$ 2.151,10 R$ 2.194,12 R$ 2.238,01 R$ 2.282,77 R$ 2.328,42 R$ 2.374,99 R$ 2.422,49 R$ 2.470,94 R$ 2.520,36 R$ 2.570,76 III- SUP - 15% R$ 2.331,08 R$ 2.377,71 R$ 2.425,26 R$ 2.473,77 R$ 2.523,24 R$ 2.573,71 R$ 2.625,18 R$ 2.677,68 R$ 2.731,24 R$ 2.785,86 R$ 2.841,58 R$ 2.898,41 R$ 2.956,38 IV - ESP - 15% R$ 2.680,75 R$ 2.734,36 R$ 2.789,05 R$ 2.844,83 R$ 2.901,73 R$ 2.959,76 R$ 3.018,96 R$ 3.079,34 R$ 3.140,92 R$ 3.203,74 R$ 3.267,82 R$ 3.333,17 R$ 3.399,84 TABELA DE VALORES SALARIAIS TRANSPORTE ESCOLAR Padr\u00e3o TABELA DE VALORES SALARIAIS PARA RECOMPOR A LEI 632\/2016 A - 2% B - 2% C - 2% D - 2% E - 2% F - 2% G - 2% H - 2% I - 2% J - 2% K - 2% L - 2% M - 2% IM\u00c9DIO R$ 1.212,00 R$ 1.236,24 R$ 1.260,96 R$ 1.286,18 R$ 1.311,91 R$ 1.338,15 R$ 1.364,91 R$ 1.392,21 R$ 1.420,05 R$ 1.448,45 R$ 1.477,42 R$ 1.506,97 R$ 1.537,11 II- PROF - 15% R$ 1.393,80 R$ 1.421,68 R$ 1.450,11 R$ 1.479,11 R$ 1.508,69 R$ 1.538,87 R$ 1.569,65 R$ 1.601,04 R$ 1.633,06 R$ 1.665,72 R$ 1.699,03 R$ 1.733,02 R$ 1.767,68 III- SUP - 15% R$ 1.602,87 R$ 1.634,93 R$ 1.667,63 R$ 1.700,98 R$ 1.735,00 R$ 1.769,70 R$ 1.805,09 R$ 1.841,19 R$ 1.878,02 R$ 1.915,58 R$ 1.953,89 R$ 1.992,97 R$ 2.032,83 TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O Processo: 2760\/2022. Preg\u00e3o Presencial N.\u00ba 046\/2022 Objeto: Registro de pre\u00e7o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em promo\u00e7\u00e3o de eventos, visando a produ\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de festividades natalina, com fornecimento de elementos decorativos, montagem, manuten\u00e7\u00e3o e desmontagem, conforme Termo de Refer\u00eancia. Considerando que a Administra\u00e7\u00e3o pode rever seus atos a qualquer momento, e, considerando ainda o disposto no artigo 49 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos que prev\u00ea a possibilidade de revogar a licita\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico; Considerando o disposto no subitem 19.13 do Edital onde prev\u00ea que o munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO poder\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico, bem como anul\u00e1-la por ilegalidade. Considerando a necessidade de adequar o Termo de Refer\u00eancia quanto \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es dos bens pretendidos de forma que atenda \u00e0s necessidades do \u00d3rg\u00e3o Demandante, RESOLVO REVOGAR a presente licita\u00e7\u00e3o. Guara\u00ed\/TO, 21 de novembro de 2022. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal NOTIFICA\u00c7\u00c3O NOTIFICADA: CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 05.292.962\/0001-85 REPRESENTANTE: ENGENHEIRO MARCELO BORGES CONTRATO ADMINISTRATIVO: 05\/2021 OBJETO: EXECU\u00c7\u00c3O REMANESCENTE DE OBRA, REFERENTE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL (CRECHE), PADR\u00c3O FNDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Maria de Fatima Coelho Nunes, e o engenheiro fiscal do munic\u00edpio, Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva J\u00fanior, CREA n\u00ba. 211096\/D-TO, vem atrav\u00e9s desta, NOTIFICAR a empresa CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA para, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, reiniciar a obra de EXECU\u00c7\u00c3O REMANESCENTE DE OBRA, REFERENTE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL (CRECHE), PADR\u00c3O FNDE, tendo em vista que os pagamentos das medi\u00e7\u00f5es est\u00e3o em dia e que o cronograma da obra est\u00e1 atrasado, com n\u00famero de funcion\u00e1rios reduzidos, sob pena de rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba. 05\/2020, al\u00e9m do cancelamento dos respectivos aditivos, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.\u00ba 8.666\/93. Guara\u00ed \u2013 TO, 11 de novembro de 2022. MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DOM-1493.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.493 de 21 de novembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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