{"id":46680,"date":"2022-11-30T17:22:11","date_gmt":"2022-11-30T20:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46680"},"modified":"2022-11-30T17:22:13","modified_gmt":"2022-11-30T20:22:13","slug":"edicao-ordinaria-1-499-de-30-de-novembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/11\/30\/edicao-ordinaria-1-499-de-30-de-novembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.499 de 30 de novembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DOM-1499.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1499<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.746\/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022  \u201cESTABELECE MEDIDAS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Altera o disposto no \u00a7 3\u00b0 do Decreto 1.473\/2020, o qual passa a vigorar, por 30 (trinta) dias, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o. Art.1\u00b0 (...) (...) \u00a73\u00b0 Ficam determinadas que as atividades mencionadas neste par\u00e1grafo dever\u00e3o cumprir com as seguintes medidas: I-Fica recomendado o uso de m\u00e1scaras nas institui\u00e7\u00f5es de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio da rede p\u00fablica e privada municipal. Em casos suspeitos e positivos para a COVID \u2013 19, deve-se comunicar tal fato \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. II-Fica recomendado o uso de m\u00e1scaras nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. Em casos suspeitos e positivos para a COVID \u2013 19, deve-se comunicar tal fato \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. III-Fica recomendado o uso de m\u00e1scaras em ambientes fechados inclusive aqueles com aglomera\u00e7\u00f5es. Em casos de sintomas gripais o uso da m\u00e1scara ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. IV-Fica determinado o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual em todos os estabelecimentos de Sa\u00fade e UBSs (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade) que examinem, recepcionem ou tratem pacientes contaminados com Covid-19, mantendo boca e nariz cobertos, sendo proibida a entrada e a perman\u00eancia de quaisquer servidores sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria, sendo de responsabilidade das respectivas institui\u00e7\u00f5es a fiscaliza\u00e7\u00e3o desta medida, e sua inobserv\u00e2ncia implicar\u00e1 em sua responsabiliza\u00e7\u00e3o do eventual infrator.  Art. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2022.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 254\/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a servidora. Daniella Coelho Santiago, Matr\u00edcula Funcional: 5570, para buscar mudas de plantas, no dia 21 de novembro de 2022, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 18\/11\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 256\/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora Silvonete Lopes Barros, Matr\u00edcula Funcional: 1370, para participar de capacita\u00e7\u00e3o sobre Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual nos dias 05 e 06 de dezembro de 2022 em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 2 \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias no valor de R$ 650,00, mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 totalizando o valor de R$760,00 (setecentos e sessenta reais).  Par\u00e1grafo \u00danico: O curso dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 08:00h e a servidora ter\u00e1 que sair no dia 04\/12\/2022 devido ao trecho em obra na BR-153.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 257\/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora. K\u00e1tia Alves da Silva, Controladora Geral, Matricula Funcional n\u00ba 5316, para participar de capacita\u00e7\u00e3o sobre Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual nos dias 05 e 06 de dezembro de 2022 em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 2 \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais).  Par\u00e1grafo \u00danico: O curso dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 08:00h e a servidora ter\u00e1 que sair no dia 04\/12\/2022 devido ao trecho em obra na BR-153.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 021\/2022  A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 021\/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: INOVARE Construtora LTDA - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 37.423.084\/0001-86 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 004\/2022 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o das Pra\u00e7as da B\u00edblia e das M\u00e3es no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Prazo de vig\u00eancia: 12\/01\/2023 (a contar o prazo de vig\u00eancia a partir de 13\/12\/2022) Data da Assinatura: 30\/11\/2022  Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Rivelino Louren\u00e7o de Oliveira \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 30 de novembro de 2022  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA NA PORTARIA N\u00ba 2.668\/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022  ONDE SE L\u00ca:   Art. 3\u00ba - Aplicar, cumulativamente, \u00e0 empresa CONV\u00caNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA EPP a penalidade de Multa compensat\u00f3ria de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, ou seja, multa no valor de R$ 92.535,35 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos)  LEIA -SE:  Art. 3\u00ba - Aplicar, cumulativamente, \u00e0 empresa CONV\u00caNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA EPP a penalidade de Multa compensat\u00f3ria de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, ou seja, multa no valor de R$ 174.720,00 (cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte reais)  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal       COMUNICADO \u2013 LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 049\/2022  O Pregoeiro do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n.\u00ba 2.450\/2022, de 04\/01\/2022, COMUNICA aos interessados, que reservou o dia 06\/12\/2022, \u00e0s 08h00min para dar continuidade no processo licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 049\/2022, relativo \u00e0s demais fases do Preg\u00e3o. A reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, situada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n\u00ba, Setor Central, Guara\u00ed\/TO.  Publique-se!   Guara\u00ed\/TO, 30 de novembro de 2022.  Cleube Roza Lima Pregoeiro\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DOM-1499.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.499 de 30 de novembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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