{"id":46835,"date":"2022-12-19T17:16:56","date_gmt":"2022-12-19T20:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46835"},"modified":"2022-12-19T17:16:59","modified_gmt":"2022-12-19T20:16:59","slug":"edicao-ordinaria-1-512-de-19-de-dezembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/12\/19\/edicao-ordinaria-1-512-de-19-de-dezembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.512 de 19 de dezembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/DOM-1512.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1512<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.714\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. \t \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE E PRORROGA\u00c7\u00c3O \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o pedido de Licen\u00e7a-Maternidade prorroga\u00e7\u00e3o;  R E S O L V E \t Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Kelbiane Barbosa de Sousa, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 6287, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 07\/12\/2022 a 04\/06\/2023. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 07 de dezembro de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.                  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.752\/2022 DE 13 DEZEMBRO DE 2022  \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 18,19 E 20 DA QUADRA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;                DECRETA   Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O de uma \u00e1rea de terreno urbano, constitu\u00eddo pelos lotes 18,19 e 20, de propriedade de Arcoo Construtora LTDA, CNPJ: 37.847.112\/0001-92, originando-se o Lote-C, com \u00e1rea total de 855,79 m\u00b2, localizado na Quadra 05, do Loteamento Residencial Jardins, conforme mapa e memorial descritivo, devidamente anotado na RRT N\u00b0 12637817, de responsabilidade da Arquiteta e Urbanista.Thaisy Jokastha Moura, inscrita no CAU\/BR N\u00b0 000A738913, conforme anexo.  Art. 2\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.754\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cDESIGNAR OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  D   E   C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam designados os membros que compor\u00e3o o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (CACS-FUNDEB), conforme nominata e representatividade abaixo:  REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  TITULAR: Meirynalva Batista Barnab\u00e9 SUPLENTE: Maria de F\u00e1tima Fonseca de Oliveira TITULAR: Expedita Pereira Leite da Silva  SUPLENTE: Francisco Marcos Alves de Oliveira  REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA  TITULAR: Evandro Ferreira de Vasconcelos SUPLENTE: Maria da Paz Pinto de Sousa Barbosa   REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS B\u00c1SICAS P\u00daBLICAS  TITULAR: Maria de F\u00e1tima Rosa da Silva SUPLENTE: Vilma Alves da Cruz Costa  REPRESENTANTES DOS SERVIDORES T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS  TITULAR: Darlene Vasconcelos da Silveira SUPLENTE: Maria de Jesus Alves Neto  REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA   TITULAR: Lady Diana Lacerda de Ara\u00fajo SUPLENTE: Clenia Alves de Lima Bernardes TITULAR: Evaldo Ribeiro Ramos SUPLENTE: Maria Iasmim Barros da Mata   REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA  TITULAR: Franciele Carvalho Pires SUPLENTE: Luciana Paz da Costa  TITULAR: Mayara Machado Lima Bailona SUPLENTE: K\u00e1tia Alves da Silva  REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O  TITULAR: Jo\u00e3o Cleber Tavares SUPLENTE: Maria Rita Lopes de Sousa  REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR            TITULAR: Maria de F\u00e1tima Sousa SUPLENTE: Carmem L\u00facia Gomes Bezerra  REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL   TITULAR: Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira Moura SUPLENTE: Silvani Arantes da Costa Lopes TITULAR: Amarildo Teixeira Carvalho SUPLENTE: Andreh\u00e3 Assun\u00e7\u00e3o   REPRESENTANTES DE ESCOLAS DO CAMPO  TITULAR: Maria do Socorro Ribeiro Bolina SUPLENTE: Raimunda Maria Saraiva Neres  Par\u00e1grafo \u00danico: O mandato dos Membros do referido Conselho ser\u00e1 de 04(quatro) anos, sendo vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo mandato,  Art. 2\u00ba.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir de 01 (primeiro) de janeiro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 268\/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Valdemir Alves Aguiar, Matricula Funcional n\u00ba 265, para fazer a presta\u00e7\u00e3o de Contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, referente ao m\u00eas de novembro, no dia 13 de dezembro de 2022, na cidade de Palmas - TO, e para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de 220,00 (duzentos e vinte reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 07\/12\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1246\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUAINA-TO, no dia 09 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1247\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUAINA-TO no dia 10 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1248\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUAINA-TO no dia 12 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1249\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   2.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 12 dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1250\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUAINA-TO no dia 13 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1251\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUAINA-TO, no dia 13 dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1252\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 13 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1253\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUAINA-TO no dia 13 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N.\u00ba 214, de 09 de setembro de 2009;                                         Disp\u00f5e sobre as seguintes aprova\u00e7\u00f5es: \uf0d8\tO Encaminhamento da Portaria n.\u00ba 102, de 29 de setembro de 2022, Plano de A\u00e7\u00e3o para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social, ano de 2022; \uf0d8\tO Encaminhamento do Of\u00edcio n.\u00ba 5137\/2022\/SE\/SGFT\/DEFINAS\/CGPC-ANPC\/MC, presta\u00e7\u00e3o de Contas \u2013 Exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo 71000.008378\/2022-13; \uf0d8\tAs substitui\u00e7\u00f5es dos (as) conselheiros (as) Governamentais do CMASG, C\u00edntia Moura Oliveira Lopes (titula), representante da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, por Lucivane Rodrigues Menezes e Sebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, por Mauric\u00e9ia Chaves de Sousa; \uf0d8\tA Manuten\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o da APAE de Guara\u00ed-TO, no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS.   CONSIDERANDO o Of\u00edcio n.\u00ba 136\/2022 \u2013 SeMAS \u2013 Encaminhamento da Portaria n.\u00ba 102, de 29 de setembro de 2022, Plano de A\u00e7\u00e3o para o Co-Financiamento do Governo Federal Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social, do ano de 2022, que estabelece a data de abertura do Plano de A\u00e7\u00e3o de 2022, para ser realizada a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelos conselheiros do CMASG;  CONSIDERANDO Of\u00edcio n.\u00ba 031\/2022 \u2013 SeMAS - Encaminhamento do Of\u00edcio n.\u00ba 5137\/2022\/SE\/SGFT\/DEFINAS\/CGPC-ANPC\/MC, presta\u00e7\u00e3o de Contas \u2013 Exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, que solicita que seja verificado junto ao Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, bem como no sistema SUAS WEB o que est\u00e1 sendo solicitado no item 3 al\u00ednea a, do mesmo of\u00edcio, para sejam tomadas as devidas providencias de regulariza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u2013 exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, onde o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, deliberou com base no Princ\u00edpio da Celeridade que as regulariza\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de contas \u2013 exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, ser\u00e3o alteradas via Sistema de Protocolo;   CONSIDERANDO o Of\u00edcio N.\u00ba 120\/2022 - SEMEC, de 30 de novembro de 2022, das substitui\u00e7\u00f5es dos (as) conselheiros (as) Governamentais do CMASG, C\u00edntia Moura Oliveira Lopes (titula), por Lucivane Rodrigues Menezes e Sebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo (suplente), por Mauric\u00e9ia Chaves de Sousa, ambas representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura que solicitaram-se, informalmente os seus desligamentos do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMASG, por motivos de interesses particulares;  CONSIDERANDO Of\u00edcio N.\u00ba 043\/2022\/EEEEAPAE-GUARA\u00cd, de 12 de dezembro de 2022, da Manuten\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o da APAE de Guara\u00ed-TO, no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, onde informa que a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 63, de 14 de mar\u00e7o de 2022, que altera o Artigo 13, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, que define os par\u00e2metros nacionais para inscri\u00e7\u00e3o das entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social, bem como dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais nos Conselhos de Assist\u00eancia Social, conforme disp\u00f5e no Artigo 1\u00ba- resolve alterar, em car\u00e1ter excepcional, para 31 de dezembro, o prazo estabelecido no caput do Artigo 13, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, posto isto, foi encaminhado o Plano de A\u00e7\u00e3o do corrente ano e o Relat\u00f3rio de Atividade do ano anterior para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado CMAS, como disp\u00f5e no Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 14, de 15 de maio de 2014;   CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o via WhatsApp e liga\u00e7\u00f5es para os conselheiros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, em 12 de dezembro de 2022, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria no dia 15 de dezembro de 2022, \u00e0s 9h30min, na sede do N\u00facleo dos Conselhos;   CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum suficiente na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria no dia 15 de Dezembro de 2022, \u00e0s 9h30min na sede do N\u00facleo dos Conselhos para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n.\u00ba 136\/2022 \u2013 SeMAS \u2013 Encaminhamento da Portaria n.\u00ba 102, de 29 de setembro de 2022, Plano de A\u00e7\u00e3o para o Co-Financiamento do Governo Federal Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social, do ano de 2022, que estabelece a data de abertura do Plano de A\u00e7\u00e3o de 2022;   CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n.\u00ba 031\/2022-SeMAS - Encaminhamento do Of\u00edcio n.\u00ba 5137\/2022\/SE\/SGFT\/DEFINAS\/CGPC-ANPC\/MC, presta\u00e7\u00e3o de Contas \u2013 Exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, que solicita que seja verificado junto ao Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, bem como no sistema SUAS WEB o que est\u00e1 sendo solicitado no item 3 al\u00ednea a, do mesmo of\u00edcio, para sejam tomadas as devidas providencias de regulariza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u2013 exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, onde o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, deliberou com base no Princ\u00edpio da Celeridade que as regulariza\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de contas \u2013 exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, ser\u00e3o alteradas via Sistema de Protocolo;  CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum a para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado, do Of\u00edcio N.\u00ba 120\/2022 - SEMEC, de 30 de novembro de 2022, das substitui\u00e7\u00f5es dos (as) conselheiros (as) Governamentais do CMASG, C\u00edntia Moura Oliveira Lopes (titula), representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, por Lucivane Rodrigues Menezes e Sebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, por Mauric\u00e9ia Chaves de Sousa que solicitaram-se, informalmente os seus desligamentos do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMASG, por motivos de interesses particulares;  CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum para an\u00e1lise e a delibera\u00e7\u00e3o pelo conselheiros CMAS, do Of\u00edcio N.\u00ba 043\/2022\/EEEEAPAE-GUARA\u00cd, de 12 de dezembro de 2022, da Manuten\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o da APAE de Guara\u00ed-TO, no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, onde informa que a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 63, de 14 de mar\u00e7o de 2022, que altera o Artigo 13, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, que define os par\u00e2metros nacionais para inscri\u00e7\u00e3o das entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social, bem como dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais nos Conselhos de Assist\u00eancia Social, conforme disp\u00f5e no Artigo 1\u00ba, resolve alterar, em car\u00e1ter excepcional, para 31 de dezembro, o prazo estabelecido no caput do Artigo 13, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, posto isto, foi encaminhado o Plano de A\u00e7\u00e3o do corrente ano e o Relat\u00f3rio de Atividade do ano anterior para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado CMASG.  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, na integra a Portaria n.\u00ba 102, de 29 de setembro de 2022, Plano de A\u00e7\u00e3o para o Co-Financiamento do Governo Federal Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social, do ano de 2022, que estabelece a data de abertura do Plano de A\u00e7\u00e3o de 2022;   Artigo 2\u00ba - APROVAR, na integra a regulariza\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u2013 exerc\u00edcio 2020, referente ao Processo n.\u00ba 71000.008378\/2022-13, onde o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, aprova com base no Princ\u00edpio da Celeridade que, as regulariza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o alteradas via Sistema de Protocolo;  Artigo 3\u00ba - APROVAR, por unanimidade as substitui\u00e7\u00f5es das conselheiras Governamentais do CMASG, C\u00edntia Moura Oliveira Lopes (titula), por Lucivane Rodrigues Menezes e Sebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo (suplente), por Mauric\u00e9ia Chaves de Sousa;  Artigo 4\u00ba - APROVAR, na integra o Artigo 1\u00ba - resolve alterar, em car\u00e1ter excepcional, para 31 de dezembro, o prazo estabelecido no caput do Artigo 13, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 14, de 15 de maio de 2014, que define os par\u00e2metros nacionais para inscri\u00e7\u00e3o das entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social.  Artigo 5\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com data retroativa de 15 de Dezembro de 2022.  Artigo 6\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.443\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/DOM-1512.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.512 de 19 de dezembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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