{"id":46882,"date":"2022-12-22T17:11:22","date_gmt":"2022-12-22T20:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46882"},"modified":"2022-12-22T17:11:25","modified_gmt":"2022-12-22T20:11:25","slug":"edicao-ordinaria-1-514-de-22-de-dezembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/12\/22\/edicao-ordinaria-1-514-de-22-de-dezembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.514 de 22 de dezembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/DOM-1514-7.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1514-7<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/RETIFICA\u00c7\u00c3O DE DECRETO NO DECRETO N\u00ba 1.750\/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 ONDE SE L\u00ca: Art. 1\u00ba. Fica ESTABELECIDO o calend\u00e1rio e o hor\u00e1rio de funcionamento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Guara\u00ed, durante as festividades de final de ano, conforme demonstrativo abaixo: Data de Recesso Retorno\/Hor\u00e1rio 23\/12\/2022 (sexta-feira) 26\/12\/2022 \u00e0s 12:30h 30\/12\/2022 (sexta-feira) 02\/01\/2023 \u00e0s 12:30h LEIA-SE: Art. 1\u00ba. Fica ESTABELECIDO o calend\u00e1rio e o hor\u00e1rio de funcionamento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Guara\u00ed, durante as festividades de final de ano, conforme demonstrativo abaixo: Data de Recesso Data de Retorno 23\/12\/2022 (sexta-feira) e 26\/12\/2022 (segunda - feira) 27\/12\/2022 (ter\u00e7a - feira) as 07:30h 30\/12\/2022 (sexta-feira) e 02\/01\/2023 (segunda-feira) 03\/01\/2023 (ter\u00e7a - feira) as 07:30h Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.716\/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 \u201cEXONERA SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, II, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, o Sr. Elson de Ara\u00fajo Leal, do Cargo Comissionado de Subsecret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 31 de dezembro de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.717\/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 \u201cEXONERA SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 33 da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Jacira de Almeida Bezerra, do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento em Assist\u00eancia Social, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 31 de dezembro de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 02 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.514 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP PORTARIA N\u00ba 2.718\/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017; R E S O L V E Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Jacira de Almeida Bezerra, para exercer o Cargo Comissionado de Subsecret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir dia 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO N\u00ba 1.756\/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. \u201cDECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, CONSIDERANDO o contido em processo administrativo; CONSIDERANDO que o este Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de procuradoria jur\u00eddica instalada; CONSIDERANDO o teor da S\u00famula n\u00ba 04 do Conselho Federal da OAB; CONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 \u2013 Sep\u00falveda da Pertence e AP 348 \u2013 Eros Grau; CONSIDERANDO as raz\u00f5es exaradas no Parecer Jur\u00eddico exarado pelo Presidente da OAB\/TO; CONSIDERANDO que o que disp\u00f5e os artigos 13 e 25 da Lei 8666\/93, que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o destinados a consultoria e assessoria jur\u00eddica para o patroc\u00ednio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 25 da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de titularidade do Dr. PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO na \u00e1rea p\u00fablica municipal, consoante atestados de capacidade apresentados, al\u00e9m de possuir t\u00edtulo de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em DOC\u00caNCIA DO ENSINO SUPERIOR, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCI\u00c1RIO, PROCESSO DO TRABALHO e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em DIREITO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o teor da RECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 36, DE 14 DE JUNHO DE 2016 do CNMP; CONSIDERANDO que o valor m\u00ednimo dos servi\u00e7os \u00e9 tabelado pela OAB\/TO; CONSIDERANDO a urg\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de advogado tendo em vista ser indispens\u00e1vel para an\u00e1lise dos processos, especialmente os licitat\u00f3rios; CONSIDERANDO que existem muitas a\u00e7\u00f5es judiciais com prazo para defesa; CONSIDERANDO o disposto na RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 599\/2017 - TCE\/TO - Pleno - 13\/12\/2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 3\u00ba-A, da Lei n\u00ba. 8.906\/94; D E C R E T A: Art. 1\u00ba - A inexigibilidade de procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios do escrit\u00f3rio de advocacia PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade unipessoal de advocacia, registrada junto a OAB\/TO sob o n\u00ba 107, inscrita no CNPJ sob o n\u00b010.688.020\/0001-50 e portadora da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal n\u00ba 217107, com sede na Quadra 504 Sul, Alameda 6, Lote 37. Plano Diretor Sul, em Palmas\/TO, CEP 77.021-688, de titularidade do Dr. PABLLO VIN\u00cdCIUS FELIX DE ARAUJO, advogado, portador do RG n\u00ba 654.323 SSP\/TO e inscrito no CPF n\u00b0 013.157 984-33 e na OAB\/ TO sob n\u00b0 3976, com valor mensal de R$ 26.491,26 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) e vig\u00eancia contratual entre 01 de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO N\u00ba 1.757\/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. \u201cDISP\u00d5E SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS D\u00c9BITOS EM RESTOS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS INSCRITOS AT\u00c9 2022, N\u00c3O AJUIZADOS, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N. 20.910 DE 06 DE JANEIRO DE 1.932. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; DECRETA: Art.1\u00ba - Ficam cancelados os d\u00e9bitos em restos a pagar, inscritos at\u00e9 2022, que n\u00e3o foram ajuizados, referentes a lan\u00e7amentos de empenhos indevidos, n\u00e3o liquidados e\/ou sobras de valores ajustados, bem como, outros d\u00e9bitos do passivo financeiro por estarem prescritos e\/ou regularizados, nos termos do Decreto Federal n. 20.910 de 06 de janeiro de 1.932. Art.2\u00ba - Fica o setor cont\u00e1bil da Prefeitura e dos Fundos deste munic\u00edpio autorizado a realizar os procedimentos legais visando a regulariza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as cont\u00e1beis, fazendo-se valer, se necess\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es do setor jur\u00eddico. Art. 3\u00ba - Eventual d\u00e9bito cancelado e que eventualmente ajuizado e n\u00e3o citado a Prefeitura e os Fundos, poder\u00e1 ser reinscrito, mediante parecer jur\u00eddico, conforme o caso. Art. 4\u00ba - Este decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, surtindo seus efeitos a partir de 31\/12\/2022 para fechamento patrimonial de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 03 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.514 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO N\u00ba 1.758\/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 \u201cDESIGNAR OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; D E C R E T A Art. 1\u00ba. Ficam designados os membros que compor\u00e3o a diretoria do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (CACS-FUNDEB); Presidente: Evandro Ferreira de Vasconcelos; Vice - Presidente:Maria Iasmim Barros da Mata; Secret\u00e1ria:K\u00e1tia Alves da Silva Par\u00e1grafo \u00danico: O mandato dos Membros do referido Conselho ser\u00e1 de 04(quatro) anos, sendo vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo mandato, Art. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir de 01 (primeiro) de janeiro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de dezembro de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 276\/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para buscar os maquin\u00e1rios, no dia 20 de dezembro de 2022, na CODEVASF em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS 206\/2022 Processo 3306\/2022 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada MIX PRODU\u00c7\u00d5ES E ESTRUTURAS PARA EVENTOS E NEGOCIOS LTDA CNPJ sob n\u00ba 17.411.121\/0001-29 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL LOCA\u00c7\u00c3O DE PALCO E EQUIPOS DE SONORIZA\u00c7\u00c3O, PARA SEREM UTILIZADOS EM DATAS COMEMORATIVAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E TURISMO DE GUARA\u00cd - TO Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Eduarte Francisco Gomes Data de Assinatura: 19\/12\/2022 ITEM DESCRI\u00c7\u00c3O QNT. UNID. V. UNIT V. TOTAL 01 1 PALCO DE 14X10 1 SENARIO INTERNO DE 6X8 COM 2 LINHAS (COM TODAS AS TALHAS E MAIS 4 TALHAS DE RESERVA) 1 CAMARIM DE 4X4 OBS: CAMARIM \u00c9 USADO SUSPENSO POR EGISENCIA DE ALGUNS CANTORES (TEM O PISO PARA ELE) 1 HOUSE MIX DE 4X4 COM PISO 3 TABLADOS DE PRATICAVEL (COM P\u00c9 DE 50CM) 4 SV 13.500,00 54.000,00 02 1 P.A DE 48 LS AUDIO SLINPEC 218 X 210 ALTOS FALANTES E DRIVES EIGHTEEN SOUND 4 POTENCIAS PARA SUB POWER TEC DIGITAL IMPORTADAS 6 POTENCIA DE MEDIO MEA MG 8.000w 2 AMPLIFICADOR DIGITAL PARA OS DRIVES - 2 MACHINE PARA OS DRIVES 1 P.A DE 8 KF - 1 PROCESSADOR DIGITAL DE 8 VIAS 2 MONITORES DE FRENTE 4 SV 23.500,00 94.000,00 TOTAL 148.000,00 Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed - TO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 012\/2020 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 021.06.004\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada Waldison Fernandes Rosa, inscrita no CPF sob o n.\u00ba 964.513.351-34 Objeto: Contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade do locador, localizado na Avenida Para\u00edba, constitu\u00eddo parte do lote n.\u00ba 12, Quadra Km 06, Loteamento Setor Norte 2\u00ba Etapa, Guara\u00ed \u2013 TO, que ser\u00e1 destinado ao funcionamento do Instituto M\u00e9dico Legal \u2013 IML Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Waldison Fernandes Rosa Data de Assinatura: 19\/12\/2022 Vig\u00eancia: 01\/01\/2023 \u00e0 31\/12\/2023 Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 04 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.514 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP EXTRATO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS N\u00b0 071\/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2022 PROCESSO N\u00ba 3714\/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\/TO. CONTRATADA: PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ sob n\u00b0 10.688.020\/0001-50). VALOR: R$317.895,12, que ser\u00e1 pago em 12 parcelas mensais de R$ 26.491,26, todo dia 30 do m\u00eas liquidado. VIG\u00caNCIA: 01\/01\/2023 a 31\/12\/2023. DOTA\u00c7AO: 20.01.4.4.122.52.2006.33903511.1.500.0000.000000 OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados relativos ao patroc\u00ednio e \u00e0 defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O AVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 055\/2022 O Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n.\u00ba 2.084\/2021, COMUNICA o adiamento da data de abertura do Edital Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 055\/2022, prevista para o dia 26\/12\/2022, \u00e0s 14h00min. Considerando o Decreto n\u00ba 1.750\/2022, que estabelece recesso de fim de ano na data pr\u00e9-estabelecida, FICA DESIGNADO o dia 03\/01\/2023, \u00e0s 14h00min, para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio licitat\u00f3rio. Guara\u00ed\/TO, 22 de dezembro de 2022. CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 002\/2021 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba: 4746\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Dinalva Gomes Ribeiro, CPF n.\u00ba 623.329.291-34 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade da locadora, localizado na Rua 02, n\u00ba 1.131, Centro, Guara\u00ed-TO. A loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ser\u00e1 destinado para sediar as instala\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, v\u00ednculado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, de Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino  Dinalva Gomes Ribeiro Data de Assinatura: 21\/12\/2022. Vig\u00eancia: 31\/12\/2022 a 31\/12\/2023 Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 2.069\/2021 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 93\/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS, PARA RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA, REFERENTE AO PROGRAMA JOVEM TRABALHADOR, NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \u2013 SETAS , no dia 20\/12\/2022, na Cidade de PALMAS \u2013 TO. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de dezembro de 2022. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/DOM-1514-7.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.514 de 22 de dezembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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