{"id":46939,"date":"2022-12-29T17:28:58","date_gmt":"2022-12-29T20:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46939"},"modified":"2022-12-29T17:29:00","modified_gmt":"2022-12-29T20:29:00","slug":"edicao-ordinaria-1-517-de-29-de-dezembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/12\/29\/edicao-ordinaria-1-517-de-29-de-dezembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.517 de 29 de dezembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/DOM-1517.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1517<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.720\/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A RESCIS\u00c3O UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00b0 0146\/2022 E APLICA\u00c7\u00c3O DE PENA EM FACE DA EMPRESA A S SOLUTIONS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993;  CONSIDERANDO a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos Administrativos firmados com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Empresa A S SOLUTIONS LTDA;   CONSIDERANDO os termos da decis\u00e3o proferida pela Prefeita Municipal com apoio do gestor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, notificando a Empresa por v\u00e1rias vezes para que cumprisse o contrato administrativo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, n\u00e3o obtendo resposta por parte da empresa, sendo o \u00faltimo contato respondido pela empresa consta na data de 07\/11\/2022, sem justificativas plaus\u00edveis referente para o n\u00e3o cumprimento do contrato;  CONSIDERANDO que, a partir da manifesta\u00e7\u00e3o feita na data ferida acima, houve mais tentativas por contato com a empresa e n\u00e3o se obteve resposta por todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o feitas, confirmando o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas na Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba. 0146\/2022, tal fato que enseja a rescis\u00e3o unilateral do contrato e a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no instrumento contratual e no art. 87 da Lei 8.666\/93;  CONSIDERANDO que, conforme determina a Cl\u00e1usula S\u00e9tima da Ata de Registro de Pre\u00e7o, o Contratante poder\u00e1 rescindir o contrato unilateralmente nos casos especificados em lei, independente de notifica\u00e7\u00e3o, judicial e\/ou extrajudicial, sendo somente necess\u00e1rio comunicar a Contratada.   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba - Rescindir Unilateralmente a Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00b0 0146\/2022, por descumprimento das cl\u00e1usulas contratuais em face da empresa A S SOLUTIONS LTDA, o qual foi oportunizado a garantia do contradit\u00f3rio e ampla defesa.  Art. 2\u00ba - Aplicar \u00e0 empresa A S SOLUTIONS LTDA a penalidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de participar em licita\u00e7\u00e3o ou impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art. 87, inciso III da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.  Art. 3\u00ba - Aplicar, cumulativamente, \u00e0 empresa A S SOLUTIONS LTDA a penalidade de Multa compensat\u00f3ria de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato;  Art. 4\u00ba - Determinar que o pagamento da multa seja efetivado no prazo de 10 (dez) dia \u00fateis, contados de sua intima\u00e7\u00e3o, para efetuar o pagamento da multa. Superado este prazo, n\u00e3o sendo efetuado o pagamento, seus dados dever\u00e3o ser encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o competente para que seja inscrita na d\u00edvida ativa, podendo, ainda a Administra\u00e7\u00e3o proceder \u00e0 cobran\u00e7a judicial da multa, n\u00e3o eximindo a contratada da repara\u00e7\u00e3o dos eventuais danos, perdas ou preju\u00edzos ULTERIORES que seu ato pun\u00edvel venha causar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o ou a terceiros;   Art. 5\u00ba - Determinar que seja cadastrada as penalidades e san\u00e7\u00f5es aplicadas no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas).  Art. 6\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022.       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.761\/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cPRORROGA O PRAZO DE ADES\u00c3O AO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 085\/2022 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO que a Lei Complementar n\u00ba 085\/2022 - de 25 de novembro de 2022, no \u00a7 4\u00b0 de seu art. 4\u00b0, determina o prazo para a ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS;  CONSIDERANDO que ao Munic\u00edpio \u00e9 facultada a prorroga\u00e7\u00e3o de tal prazo, mediante Decreto do Poder Executivo, por for\u00e7a do disposto no \u00a7 4\u00b0 do Art. 4\u00b0, da Lei Complementar n\u00ba 085\/2022 - de 25 de novembro de 2022  CONSIDERANDO, por fim, que a dila\u00e7\u00e3o do prazo para a ades\u00e3o ao Programa acima citado atende ao interesse p\u00fablico, por conceder aos contribuintes do Munic\u00edpio prazo maior para a negocia\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda P\u00fablica.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0 - O prazo para ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, previsto no \u00a7 4\u00b0, do Art. 4\u00b0, da Lei Complementar n\u00ba 085\/2022, de 25 de novembro de 2022, fica prorrogado at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2023.  Art. 2\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 277\/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar da posse do Governador eleito, no dia 01 de janeiro de 2023, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022.          Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 278\/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar da posse do Governador eleito, no dia 01 de janeiro de 2023, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2022.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 207\/2022  Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 056\/2022      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO e Fundo Municipal de Juventude Esporte e Laser. Contratada: H A C COSTA LTDA, pessoa jur\u00eddica, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 22.739.115\/0001-35 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE \u00c1UDIO, M\u00cdDIA E INFORM\u00c1TICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\/TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                          Heverton Augusto Chagas Costa Data de Assinatura: 28\/12\/2022.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQUANT.\tUNID.\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tSuporte de parede para caixa de som ac\u00fastica, bra\u00e7o de 35cm, confeccionado em a\u00e7o, parafusos de fixa\u00e7\u00e3o com buchas na parede, suportanto at\u00e9 no m\u00ednimo 35kg, na cor preta TP-10.\tIBOX\t02\tUNID\t223,00\t446,00 04\tIluminador de LED para filmagens com bateria recarreg\u00e1vel + trip\u00e9 de ilumina\u00e7\u00e3o, com altura m\u00e1xima de 2 metros.\tEQUIFOTO\t01\tUNID\t877,00\t877,00 07\tDrone com c\u00e2mera com suporte para foto e v\u00eddeo 4k, com estabilidade de tr\u00eas eixos, com controle remoto compat\u00edvel com os sistemas IOS e Android. 02 baterias recarreg\u00e1veis. Com no m\u00ednimo 08 km de dist\u00e2ncia de v\u00f4o\tDJI\t01\tUNID\t8.520,00\t8.520,00 TOTAL\t9.843,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 208\/2022  Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 056\/2022      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO e Fundo Municipal de Juventude Esporte e Laser. Contratada: P A DISTRIBUIDORA E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ sob n\u00ba 45.960.653\/0001-50 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE \u00c1UDIO, M\u00cdDIA E INFORM\u00c1TICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\/TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                          Jo\u00e3o Cosme Callegari Mori Data de Assinatura: 28\/12\/2022.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQUANT.\tUNID.\tV. UNIT\tV. TOTAL 02\tCabo manga de 6 vias e bitola de 22AWG, flex\u00edvel, com no m\u00ednimo 10 metros de comprimento, na cor preta (fio tipo philips)\tSPARFLEX\t06\tUNID\t283,90\t1.703,40 03\tMulticabo 08 vias, 20 metros, montado com medusa 08 vias, conectores xlr, painel e conectores xlr linha\tCIRILO\t01\tUNID\t1.459,80\t1.459,90 05\tSistema de microfone de grava\u00e7\u00e3o sem fio (1 receptor + 2 transmissores) com microfones de lapela clos bateria recarreg\u00e1vel embutida, 50M de alcance efetivo, compat\u00edvel com filmadoras, smartphones e computadores.\tSOLESTE\t01\tUNID\t1.325,90\t1.325,90 06\tGravador de \u00e1udio est\u00e9reo digital profissional com entrada P2 de microfone e sa\u00edda P2 para monitoramento de \u00e1udio.\tZOOM\t01\tUNID\t1.519,90 \t1.519,90 08\tDISCO R\u00cdGIDO (HD) EXTERNO 1 TB, do tipo externo port\u00e1til, conex\u00e3o USB 3.0, capacidade de armazenamento de 1TB; velocidade m\u00ednima de transfer\u00eancia de dados 480 Mb\/s; Alimenta\u00e7\u00e3o via USB. Conte\u00fado da embalagem: um disco r\u00edgido externo, um cabo USB e um manual de instru\u00e7\u00f5es. Compat\u00edvel com Windows 7 e posterior, Mac OS X v.10.6.x ou superior, Linux v.2.6.x ousuperior\tSEAGATE\t06\tUNID\t621,90\t3.731,40 TOTAL\t9.740,40   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  TERMO DE PARALISA\u00c7\u00c3O DE OBRA  Aos dezenove dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte e dois, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, no Estado do Tocantins, neste ato representado pela Sra. Maria F\u00e1tima Coelho Nunes, Prefeita Municipal, e Engenheiro Fiscal, Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva J\u00fanior tendo, em vista a Solicita\u00e7\u00e3o de Paralisa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Contrato, enviada via e-mail devido ao per\u00edodo chuvoso, protocolado pela empresa Coceno Construtora Centro Norte Ltda, em comum acordo, RESOLVE pela paralisa\u00e7\u00e3o da obra referente ao Contrato n\u00ba. 075\/2021 \u2013 Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00b0 001\/2021, cujo objeto \u00e9 a PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO, oriunda do Contrato de Repasse n\u00ba. 897064\/2019 \u2013 Opera\u00e7\u00e3o n\u00b0. 1069242-02, at\u00e9 o dia 16 DE MAR\u00c7O DE 2023.  Guara\u00ed \u2013 TO, 19 de dezembro de 2022.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal       PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1275\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS -TO no dia 22 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1276\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 24 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte a oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1277\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 23 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1278\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO no dia 22 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1279\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 19 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1280\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1281\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PORTO NACIONAL - TO no dia 27 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte a oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1282\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO no dia 23 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte a oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1283\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO no dia 22 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte a oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1284\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 27 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1285\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, , para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 28 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1286\/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 27 de dezembro de 2022, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de dezembro de 2022.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/DOM-1517.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.517 de 29 de dezembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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