{"id":46977,"date":"2023-01-04T17:12:41","date_gmt":"2023-01-04T20:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46977"},"modified":"2023-01-04T17:12:43","modified_gmt":"2023-01-04T20:12:43","slug":"edicao-ordinaria-1-519-de-04-de-janeiro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/01\/04\/edicao-ordinaria-1-519-de-04-de-janeiro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.519 de 04 de janeiro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/DOM-1519.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1519<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.727\/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.  \u201cNOMEIA SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago, para exercer o Cargo Comissionado de Subsecret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/01\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.728\/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.  \u201cCONCEDE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 12, \u00a7 5\u00b0, artigo 46, artigo 80, \u00a7 3\u00b0 e artigo 82 \u00a7 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba CONCEDER Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora Nelzineire Venancio da Fonseca, matricula funcional n\u00ba 0052, professora, em virtude de ter cumprido os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria e optar por permanecer em atividade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.729\/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.  \u201cRETORNA SERVIDOR \u00c0S ATIVIDADES LABORAIS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, considerando o disposto no \u00a7 1\u00ba, do art. 85, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e, considerando o t\u00e9rmino do per\u00edodo de lincen\u00e7a;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. RETORNAR o servidor Cl\u00e1udio Alencar Le\u00e3o, motorista categoria pesada, Matr\u00edcula n\u00b0 0913, para exercer suas atividades laborais, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 03\/01\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2023 DE 3 DE JANEIRO DE 2023.  A SER PUBLICADA O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 024, de 20 de outubro de 1997.    Disp\u00f5e sobre as seguintes aprova\u00e7\u00f5es: Da substitui\u00e7\u00e3o dos conselheiros do CMDCAG, Rafael Silva Crespo (titular), por N\u00e9bia Maria Morais Gadelha, e Joanan da Silva Barros (suplente), por Amarildo Teixeira de Carvalho; A participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada direcionada aos conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, dos conselheiros Governamentais do CMDCAG, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente) e Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio), que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022; O pagamento de tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO. \u00e0 Bras\u00edlia\/DF, para Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente CMDCAG) e tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF, para Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio CMDCAG) para participarem no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada para conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022.      CONSIDERANDO o Of\u00edcio N.\u00ba 041\/2022 \u2013 CMDCAG, que solicita a substitui\u00e7\u00e3o dos conselheiros, Rafael Silva Crespo (titular) e Joanan da Silva Barros (suplente), ambos representantes do Centro espirita Amor e Caridade \u2013 CEAC, que solicitaram informalmente o desligamento da fun\u00e7\u00e3o de conselheiros do CMDCAG, por motivos de interesse particular, ficando assim impossibilitados de participarem das reuni\u00f5es e\/ou atividades junto ao Conselho;   CONSIDERANDO o Of\u00edcio N\u00ba 004\/2022 CEAC, que indica os conselheiros, N\u00e9bia Maria Morais Gadelha (titular) e Amarildo Teixeira de Carvalho (suplente), ambos representantes do Centro Esp\u00edrita Amor e Caridade, para compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCAG;  CONSIDERANDO que, o F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, representante dos Conselhos Tutelares do Brasil, fundado em 18 de novembro de 2001, na cidade de Luzi\u00e2nia-GO, Convida os conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, para participarem do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada, que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI, em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022;   CONSIDERANDO o Of\u00edcio N\u00ba 060\/2022 \u2013 CMDCAG, que solicita o pagamento de tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF para Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente CMDCAG) e tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF, para Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio CMDCA) para participarem no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada para conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI, em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022; CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s via WhatsApp no grupo e por liga\u00e7\u00f5es para os conselheiros do CMDCA, em 28 de dezembro de 2022, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria no dia 3 de janeiro de 2023, \u00e0s 15h30min na sede do N\u00facleo dos Conselhos;   CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum suficiente na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o no dia 3 de janeiro de 2023, \u00e0s 15h30min no N\u00facleo dos Conselhos pelos conselheiros do CMDCAG, da substitui\u00e7\u00e3o dos conselheiros do CMDCAG, Rafael Silva Crespo (titular), por N\u00e9bia Maria Morais Gadelha, e Joanan da Silva Barros (suplente), por Amarildo Teixeira de Carvalho;   CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada para conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, dos conselheiros Governamentais do CMDCAG, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente) e Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio), que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022;  CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum para a delibera\u00e7\u00e3o do pagamento de tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF para Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente CMDCAG) e tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF, para Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio CMDCA), para participarem no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada para conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI, em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - APROVAR, por unanimidade a substitui\u00e7\u00e3o dos conselheiros do CMDCAG, Rafael Silva Crespo (titular), por N\u00e9bia Maria Morais Gadelha, e Joanan da Silva Barros (suplente), por Amarildo Teixeira de Carvalho;  Art. 2\u00ba - APROVAR, na integra a participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada para conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, dos conselheiros Governamentais do CMDCAG, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente) e Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio), que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI, em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022;  Art. 3\u00ba - APROVAR, na integra o pagamento de tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF para Clarice Ferreira de Vasconcelos (Presidente CMDCAG) e tr\u00eas di\u00e1rias e meia e passagens de \u00f4nibus de ida e volta de Guara\u00ed-TO, \u00e0 Bras\u00edlia\/DF, para Durval Pinheiro e Silva (titular e 1\u00ba Secret\u00e1rio CMDCAG), para participarem no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 FCNCT, do II Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada para conselheiros tutelares, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, Representantes Titulares e Suplentes Estaduais do F\u00f3rum Colegiado Nacional, que se realizou no Audit\u00f3rio do Centro de Treinamento Educacional CTE da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na CNTI em Luzi\u00e2nia-GO, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2022.  Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com data retroativa do dia 3 de janeiro de 2023.  Art. 5\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio.   Clarice Ferreira Vasconcelos Presidente do CMDCAG  Portaria N\u00ba 2.442\/2022\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/DOM-1519.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.519 de 04 de janeiro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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