{"id":46980,"date":"2023-01-05T17:16:06","date_gmt":"2023-01-05T20:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=46980"},"modified":"2023-01-05T17:16:09","modified_gmt":"2023-01-05T20:16:09","slug":"edicao-ordinaria-1-520-de-05-de-janeiro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/01\/05\/edicao-ordinaria-1-520-de-05-de-janeiro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.520 de 05 de janeiro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/DOM-1520.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1520<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 093\/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 \u201cALTERA PARA INSER\u00c7\u00c3O DOS CARGOS NO ANEXO I E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES NO ANEXO II DA LEI N\u00ba 755, DE 28 DE ABRIL DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd -TO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 56 da Lei Org\u00e2nica Municipal, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei: Art. 1\u00ba. Fica alterado os ANEXOS I e II da Lei n\u00ba 755, de 28 de abril de 2021, para inser\u00e7\u00e3o de cargos no ANEXO I, e inser\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos criados no ANEXO II, que passar\u00e3o a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o constante nos anexos abaixo, mantendo os demais cargos j\u00e1 criados na mencionada lei. Art. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, para os cargos mencionados para Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Art.3\u00b0.Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo fixar o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo por decreto de acordo com a aplica\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica dos \u00edndices fixados anualmente. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de dezembro de 2022. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 093\/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE CARGO CARGA HOR\u00c1RIA QUANT. VALOR MENSAL T\u00c9CNICO(A) DE ENFERMAGEM 40 05 R$ 1.646,81 CONDUTOR DE VE\u00cdCULOS DE URG\u00caNCIA 40 05 R$ 1.468,94 AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 40 01 R$ 1.212,00 ENFERMEIRO (GERENTE) 40 01 R$ 2.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA CARGO CARGA HOR\u00c1RIA QUANT. VALOR MENSAL OPERADOR DE CAMINH\u00c3O DE MICRO PAVIMENTO 40 01 R$ 4.000,00 LABORATORISTA ASF\u00c1LTICO 40 01 R$ 3.500,00 ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 093\/2022 CARGO DE COORDENA\u00c7\u00c3O Coordenador com forma\u00e7\u00e3o superior em Enfermagem \u00e9 o enfermeiro (a) de cargo de confian\u00e7a, nomeado por portaria pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, participar da capacita\u00e7\u00e3o em atendimento Pr\u00e9hospitalar Trauma Life Support ou Suporte Pr\u00e9-Hospitalar de Vida no Trauma \u2013 PHTLS e\/ou Suporte B\u00e1sico de Vida \u2013 BLS. S\u00e3o Atribui\u00e7\u00f5es do (a) Coordenador (a): S\u00e3o responsabilidades da coordena\u00e7\u00e3o do SAMU: - Elabora\u00e7\u00e3o conjunta do Plano Municipal de Sa\u00fade, Planejamento Anual de Sa\u00fade (PAS), Relat\u00f3rio Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o (RAG) e de acordo com os materiais e cursos utilizados por cada coordena\u00e7\u00e3o; - Elabora\u00e7\u00e3o conjunta dos pedidos anuais e peri\u00f3dicos de materiais para a manuten\u00e7\u00e3o dos processos e servi\u00e7os do SAMU de acordo com os materiais utilizados; - A coordena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 exercer a gest\u00e3o somente dos servidores a ele subordinado, assim como a convoca\u00e7\u00e3o ou comunicados de reuni\u00f5es, devendo, portanto, n\u00e3o abranger cargos de outras coordena\u00e7\u00f5es, se tiver alguma queixa de servidores de outras coordena\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser feito um comunicado interno e ser entregue ao coordenador respons\u00e1vel; - A coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo recebimento de comunicados internos e pela resolu\u00e7\u00e3o ou encaminhamento a respectiva coordena\u00e7\u00e3o superior; - Responder pelo controle t\u00e9cnico, administrativo e operacional do SAMU 192; - Estudar e desenvolver sistema operacional para aperfei\u00e7oar\/ recursos, diminuir tempo resposta e prevenir ou proporcionar a corre\u00e7\u00e3o de eventuais falhas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; - Servir de Interlocutor junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para assuntos de interesse dos funcion\u00e1rios do SAMU; - Cobrar que os C\u00f3digos de \u00c9tica de Enfermagem sejam cumpridos; Quinta-feira, 05 de janeiro de 2023 02 Ano IX \u2022 N\u00ba 1.520 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP - Comunicar ao Conselho de Enfermagem fatos que infrinjam preceitos dos c\u00f3digos de \u00e9tica e da Lei do Exerc\u00edcio profissional mediante as notifica\u00e7\u00f5es; - Promover e participar dos treinamentos rotineiros e extraordin\u00e1rios do SAMU; - Representar o SAMU junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados, para tratar de quest\u00f5es de sua compet\u00eancia, sendo de interesse do SAMU; - Representar e ser o porta-voz oficial do SAMU GUARA\u00cd, quando exigirem as leis em vigor; - Assumir falhas operacionais do sistema de regula\u00e7\u00e3o e dos protocolos e providenciar suas corre\u00e7\u00f5es imediatas; - Participar da avalia\u00e7\u00e3o dos integrantes da equipe; - Usar n\u00e3o somente crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, mas a \u00e9tica, o respeito humano e o bom senso para decis\u00f5es capitais; - Ativar o Plano de Cat\u00e1strofe, sempre em comum acordo com o m\u00e9dico regulador com a real necessidade da ativa\u00e7\u00e3o do mesmo. No caso de ativa\u00e7\u00e3o do Plano, o servidor que ativ\u00e1-lo dever\u00e1 se responsabilizar por suas consequ\u00eancias juntamente com a dire\u00e7\u00e3o geral e m\u00e9dico regulador; - Participar e promover treinamentos juntamente com o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o em Urg\u00eancia (NEU) e N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente (NEP), para capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do SAMU 192 - Enviar todos os esfor\u00e7os para manter a integridade f\u00edsica e moral dos funcion\u00e1rios do SAMU no ambiente de trabalho; - Comprometer-se com o pleno andamento do servi\u00e7o; - Emitir relat\u00f3rio mensal das atividades e das estat\u00edsticas para o Secret\u00e1rio (a) Municipal de Sa\u00fade, ou quando o mesmo for solicitado; - Recorrer ao Secret\u00e1rio (a) de Sa\u00fade para decis\u00f5es capitais relevantes se houver possibilidade, e tomar inteira responsabilidade caso contr\u00e1rio; - Obedecer \u00e0s normas e hierarquias adotadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Gest\u00e3o Municipal, trabalhando em conjunto com outros setores desta para atingir os objetivos por estes determinados; - Informar ao Secret\u00e1rio (a) Municipal de Sa\u00fade das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina do Servi\u00e7o; - Executar e fazer executar as determina\u00e7\u00f5es dadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade no \u00e2mbito administrativo e operacional; - Zelar pelo cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares em vigor; - Estabelecer crit\u00e9rios, par\u00e2metros e m\u00e9todos para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias permanentes, para o controle de qualidade das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade desenvolvidos no SAMU 192 GUARA\u00cd; - Estar ciente das atribui\u00e7\u00f5es de todos os funcion\u00e1rios da \u00e1rea operacional, fazendo valer o cumprimento das suas fun\u00e7\u00f5es; - Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os servi\u00e7os de Programa\u00e7\u00e3o e de Assist\u00eancia de Enfermagem; - Participar e elaborar junto \u00e0 dire\u00e7\u00e3o geral da Central de Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Urg\u00eancia (CRMU) de Aragua\u00edna de projetos de constru\u00e7\u00e3o para melhoria da qualidade do Atendimento Pr\u00e9Hospitalar; - Preven\u00e7\u00e3o e controle sistem\u00e1tico de danos, que possam ser causados aos funcion\u00e1rios e pacientes durante a Assist\u00eancia de Enfermagem; - Preven\u00e7\u00e3o e controle da Infec\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea operacional; - Promover o bom relacionamento da equipe, respeitando e fazendo respeitar a hierarquia. Caso seja necess\u00e1rio ser\u00e1 realizado comunica\u00e7\u00e3o de fatos at\u00edpicos a Secretaria Municipal de Sa\u00fade; - Promover junto com demais membros da equipe programas di\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, - Fazer previs\u00e3o, provis\u00e3o e controle sistem\u00e1tico di\u00e1rio de material permanente e de consumo referentes a \u00e1rea de enfermagem. - Estar empenhado em fazer com que a equipe de enfermagem cumpra protocolos, normas e rotinas do servi\u00e7o. - Elaborar escala mensal de servi\u00e7o e controlar frequ\u00eancia dos T\u00e9cnicos de Enfermagem e Condutores, com respectiva escala de sobreaviso, f\u00e9rias e eventos, notificar eventuais faltas; - Elaborar check-list de material permanente e de consumo da USB; - Solicitar pedidos semanais de almoxarifado e farm\u00e1cia, solicitando ao setor respons\u00e1vel a aquisi\u00e7\u00e3o dos itens prestes a faltar; - Solicitar do farmac\u00eautico respons\u00e1vel, o controle e registro de gastos de psicotr\u00f3picos e entorpecentes, carimbadas e registradas em protocolo; - Estabelecer junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, compra de material permanente, mediante solicita\u00e7\u00e3o ao setor competente com respectiva especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quantitativa e, quando poss\u00edvel com parecer do controle de qualidade.; - Cobrar controle, controlar prazo de validades dos materiais de consumo e medicamentos; - Estabelecer padroniza\u00e7\u00e3o de kits espec\u00edficos (mochilas individuais) para as equipes, tanto para os atendimentos di\u00e1rios como para as cat\u00e1strofes; - Estabelecer junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, cronograma espec\u00edfico dos eventos de grande porte do SAMU, com respectivos kits de montagem do posto descentralizado (mobili\u00e1rio, medicamentos, material permanente e de consumo); - Considerando a continuidade dos servi\u00e7os, dever\u00e1 supervisionar escala de plant\u00e3o dos profissionais da Enfermagem e Condutores, e, no caso da falta de servidores subordinado a esta coordena\u00e7\u00e3o, este dever\u00e1 providenciar um substituto para atender a demanda do plant\u00e3o ou, se necess\u00e1rio, assumir a viatura at\u00e9 a chegada do pr\u00f3ximo plantonista, com o intuito de fazer vi\u00e1vel o atendimento da demanda. No caso das faltas, o coordenador dever\u00e1 registrar falta para o servidor faltoso e solicitar o ressarcimento de hora extra para o servidor que realizar o plant\u00e3o; - Considerando a necessidade do constante desenvolvimento das capacidades t\u00e9cnicas operacionais dos servidores do SAMU, a coordena\u00e7\u00e3o, juntamente com o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o em Urg\u00eancia (NEU) e N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente (NEP), s\u00e3o parceiros na confec\u00e7\u00e3o da grade de cursos, capacita\u00e7\u00f5es, treinamentos e atualiza\u00e7\u00f5es para servidores da Enfermagem e Condutores; - Manter a \u00e9tica, autonomia, e responsabilidade t\u00e9cnica da equipe; - Avaliar criteriosamente a garantia da qualidade da Assist\u00eancia de Enfermagem;  - Cumprir as normas estabelecidas pelo COFEN e COREN-TO; - Facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio profissional e manter-se regularizado diante do COREN-TO com termo de responsabilidade t\u00e9cnica; - Servir de Interlocutor junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para assuntos de interesse dos funcion\u00e1rios do SAMU e vice-versa; - Elaborar relat\u00f3rios estat\u00edsticos peri\u00f3dicos, mensalmente para apresentar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Central de Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Urg\u00eancia (CRMU) de Aragua\u00edna e Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Urg\u00eancia e emerg\u00eancia, quando solicitado; - Responder pela convoca\u00e7\u00e3o do corpo de colaboradores para reuni\u00f5es funcionais, sempre que solicitado, devendo faz\u00ea-lo por escrito ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o estabelecidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal; - Deve atuar em conjunto com outras chefias ou coordena\u00e7\u00f5es do SAMU, dando suporte administrativo em suas atividades afins; - Responder oficiosamente toda correspond\u00eancia recebida pelo SAMU, dar ci\u00eancia imediata a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, quando se tratar de correspond\u00eancia para estes; - Receber e despachar comunicado interno quando solicitado e pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o; - Responder pelas escalas de trabalho dos T\u00e9cnicos de Enfermagem, Condutores e Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (ASG); - Desenvolver e implantar campanhas de otimiza\u00e7\u00e3o do uso dos materiais fornecidos, buscando a melhoria da qualidade e adequando-os aos princ\u00edpios da economicidade; visando o combate ao desperd\u00edcio; - Distribuir, orientar e supervisionar a armazenagem dos materiais recebidos zelando pela organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da estocagem visando atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es de forma \u00e1gil e adequada bem como cuidando do correto registro das entradas e sa\u00eddas, para controle e rastreabilidade dos mesmos; - Manter, consolidar e Enviar o Boletim de Produ\u00e7\u00e3o Ambulatorial do SAMU no dia previamente estabelecido em conson\u00e2ncia com a Divis\u00e3o de Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade; - Redigir em Atas reuni\u00f5es administrativas e sindic\u00e2ncias; - Emitir Relat\u00f3rios de Ocorr\u00eancia de Atendimentos e submet\u00ea-las \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para a devida revis\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o; - Emitir e enviar of\u00edcios \u00e0 secretaria da sa\u00fade; - Arquivar, Organizar Of\u00edcios e Memorandos da Administra\u00e7\u00e3o; - Atualizar a Lista Telef\u00f4nica para Ativa\u00e7\u00e3o do Plano de Cat\u00e1strofe; - Arquivar as Escalas de Trabalho todo dia 1\u00ba de cada m\u00eas; - Controlar Arquivos referentes ao Dossi\u00ea dos Servidores; - Organizar Arm\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o (impressos, apostilas, regimentos, materiais de escrit\u00f3rios); - Arquivar e Organizar as Fichas de Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica; - Protocolar todos os itens enviados \u00e0 Secretaria e Chaves entregues a todos os servidores; - Emitir e Enviar a Planilha de Refei\u00e7\u00f5es a respectiva institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel antes do \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas; - Organizar e Arquivar comunicados do mural; - Emitir e Enviar Solicita\u00e7\u00f5es de F\u00e9rias da equipe; - Registrar controle de Manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio; - Atender ao P\u00fablico em geral; Quinta-feira, 05 de janeiro de 2023 03 Ano IX \u2022 N\u00ba 1.520 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP - Manter, consolidar e enviar as Estat\u00edsticas Mensal da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia do Tocantins; - Manter, Consolidar e Enviar as Estat\u00edsticas Mensais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. - Manter, Consolidar e Enviar Estat\u00edsticas em Geral, conforme solicitado pela Secretaria de Sa\u00fade; - Realizar o Backup das Grava\u00e7\u00f5es da Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica; - Coletar e realizar a troca das Frequ\u00eancias dos servidores; - Divulgar a lista de servidores que completam ano no mural; - Controle de entrega e recebimento de EPIs, como: Botas, Camisetas e Macac\u00f5es e bon\u00e9s; - Arquivamento de notas e emiss\u00e3o de relat\u00f3rio de Consumo de Oxig\u00eanio; - Reposi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo; - Executar outras tarefas de mesma natureza e n\u00edvel de complexidade associadas ao ambiente organizacional; DOS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA OPERACIONAL: T\u00c9CNICO (A) DE ENFERMAGEM Atua\u00e7\u00e3o sob orienta\u00e7\u00e3o do profissional enfermeiro, com curso de atendimento Pr\u00e9-hospitalar Trauma Life Support ou Suporte Pr\u00e9Hospitalar de Vida no Trauma \u2013 PHTLS e\/ou Suporte B\u00e1sico de Vida \u2013 BLS. As responsabilidades t\u00e9cnicas poder\u00e3o ser assumidas por profissionais da equipe de interven\u00e7\u00e3o, sempre que a demanda ou o porte do servi\u00e7o assim o permitirem. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do T\u00e9cnico (a) de Enfermagem: - Obedecer \u00e0 escala de revezamento e atribui\u00e7\u00f5es di\u00e1rias confeccionadas pelo enfermeiro (a) coordenador (a);  - Dever\u00e1 realizar procedimentos a ele delegados, sob orienta\u00e7\u00e3o do profissional Enfermeiro, dentro do \u00e2mbito de sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional; - Realizar o check List externo, interno e das mochilas, para checar, repor, conferir, controlar e organizar mochilas de atendimento e de trauma, materiais e equipamentos de uso na USB; - Os t\u00e9cnicos escalados na viatura USB dever\u00e3o realizar a limpeza de materiais recolhidos nas unidades de refer\u00eancia (mat\u00e9ria de imobiliza\u00e7\u00e3o) na sala suja; - N\u00e3o receber viatura ou equipamento avariado em plant\u00e3o anterior sem a comunica\u00e7\u00e3o interna pr\u00e9via a coordena\u00e7\u00e3o, sob pena de assumir a responsabilidade pelo ocorrido; - Realizar desinfec\u00e7\u00e3o recorrente com \u00e1lcool 70% ap\u00f3s remo\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, mantendo em ordem sua viatura, e as 6h realizar a limpeza terminal em sua viatura para passar o plant\u00e3o com a viatura em ordem;  - Manter os arm\u00e1rios em ordem, com materiais e equipamentos de reserva totalmente organizados; - Prestar atendimento de enfermagem aos pacientes, caracterizada urg\u00eancia\/emerg\u00eancia atrav\u00e9s da Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, obedecendo aos protocolos do SAMU 192 Aragua\u00edna o qual estamos subordinados e regulados; - Quando estiver na base, dever\u00e1 estar de prontid\u00e3o, ao ser acionado as viaturas os mesmos dever\u00e3o estar na viatura no tempo resposta: para viatura B\u00e1sica de 1m20s (um minuto e vinte segundos) que a viatura dever\u00e1 sair da base; - Ap\u00f3s passar os dados cl\u00ednicos e\/ou traum\u00e1ticos para o m\u00e9dico regulador; seguindo orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para dar assist\u00eancia aos pacientes e\/ou v\u00edtimas, se necess\u00e1rio reportar ao m\u00e9dico regulador o procedimento efetuado e conduzindo o paciente para Unidade de refer\u00eancia orientada pela Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica; - Ter participa\u00e7\u00e3o efetiva e integral nas reuni\u00f5es e treinamentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, informados previamente pela coordena\u00e7\u00e3o do NEP e NEU do SAMU, ficando passivo de puni\u00e7\u00f5es administrativas quando as faltas forem superiores a 30% ao t\u00e9rmino do semestre; - Manter materiais perfurocortantes em recipientes pr\u00f3prios e espec\u00edficos; - Utilizar o r\u00e1dio e telefone como meio de prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico registrando todos os fatos pertinentes ao caso; - Cumprir rigorosamente orienta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico da Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica \u00e0 dist\u00e2ncia, via r\u00e1dio; - Quando em atendimento estar\u00e1 subordinado \u00e0 equipe m\u00e9dica; - Manter a \u00e9tica, autonomia, e responsabilidade t\u00e9cnica de Enfermagem. - Cumprir as normas estabelecidas pelo COFEN e COREN-TO; - Manter-se regularizado diante do COREN-TO; - Dever\u00e1 utilizar a linguagem via r\u00e1dio no padr\u00e3o internacional dos c\u00f3digos \u201cQ\u201d; - Dever\u00e3o preencher as fichas de atendimento da viatura b\u00e1sicas USB juntamente com a sua equipe que dever\u00e3o ser assinadas e carimbadas as fichas, e logo ap\u00f3s ser entregue ao enfermeiro para a corre\u00e7\u00e3o; - Garantir a higieniza\u00e7\u00e3o pessoal e bem-estar como cuidados com o corpo, uso adequado de EPIS, evitando a transmiss\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es; - Cumprir as pr\u00e1ticas ass\u00e9pticas, evitando a transmiss\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o do profissional; - Realizar a limpeza e a higieniza\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies da CME; - Realizar a limpeza do material instrumental (caixa de pequena cirurgia) ap\u00f3s a sua utiliza\u00e7\u00e3o, para reduzir a carga microbiana presente nos artigos e impedir que a mat\u00e9ria org\u00e2nica fique aderida, formando biofilme; - Disponibilizar artigos pronto para a esteriliza\u00e7\u00e3o; - Realizar o teste nas autoclaves, a fim de monitorar todos os par\u00e2metros que podem afetar o processo de esteriliza\u00e7\u00e3o; - Disponibilizar artigos esterilizados e prontos para uso no servi\u00e7o e oferecer seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios; - Manter o processo de esteriliza\u00e7\u00e3o; - Realizar a limpeza do material inalat\u00f3rio, realizando desinfec\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel; - Disponibilizar artigos desinfetados e prontos para uso no servi\u00e7o e oferecer seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios; - Realizar a limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o nas almotolias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da solu\u00e7\u00e3o e\/ou semanalmente; - Disponibilizar artigos desinfetados e prontos para uso. - Dados os processos de limpeza, desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o realizados no CME seguem a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) N\u00ba15 de 2012 e o Manual de Seguran\u00e7a do Paciente em Servi\u00e7os de Sa\u00fade, Limpeza e Desinfec\u00e7\u00e3o de Superf\u00edcies expedidos pela Anvisa. CONDUTOR DE VE\u00cdCULOS DE URG\u00caNCIA Os ve\u00edculos de urg\u00eancia s\u00e3o padronizados pelo c\u00f3digo sanit\u00e1rio como ve\u00edculos terrestres, obedecendo aos padr\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o previstos em Regulamento, logo o profissional tem que ser maior de vinte e um anos; ensino m\u00e9dio completo, disposi\u00e7\u00e3o pessoal para a atividade; equil\u00edbrio emocional e autocontrole; disposi\u00e7\u00e3o para cumprir a\u00e7\u00f5es orientadas; habilita\u00e7\u00e3o profissional como motorista de ve\u00edculos de transporte de pacientes, no m\u00ednimo Categoria \u201cD\u201d com no m\u00ednimo 12 meses de habilita\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito); Suporte B\u00e1sico de Vida \u2013 BLS e\/ou Pr\u00e9-hospitalar Trauma Life Support ou Suporte Pr\u00e9-Hospitalar de Vida no Trauma \u2013 PHTLS; curso e capacidade de trabalhar em equipe; disponibilidade para a capacita\u00e7\u00e3o discriminada no Cap\u00edtulo VII da portaria 2048 de 5 de novembro de 2002. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Condutor Socorrista: - Obedecer \u00e0 escala de revezamento e atribui\u00e7\u00f5es di\u00e1rias confeccionadas pelo Coordenador e possuir o pleno conhecimento da malha vi\u00e1ria da zona urbana e rural do munic\u00edpio de Guara\u00ed; - Dever\u00e1 assistir em ocorr\u00eancia a equipe de Enfermagem, dever\u00e1 realizar procedimentos a ele delegado, sob supervis\u00e3o da enfermagem, dentro do \u00e2mbito de sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional. - Realizar o check List externo e viaturas, participar juntamente com a equipe no check list interno e das mochilas, para checar, repor, conferir, controlar e organizar mochilas de atendimento e de trauma, materiais e equipamentos de uso na USB; - Deve ter pleno dom\u00ednio dos protocolos estabelecidos pelo SAMU 192 e o uso dos r\u00e1dios, preservando todo equipamento disponibilizado para seu trabalho; - Seguir as determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de tr\u00e2nsito Brasileiro, utilizando como exce\u00e7\u00f5es, somente as previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente; - Zelar pela viatura e relatar ao seu superior imediato poss\u00edveis avarias imediatamente ou na passagem do plant\u00e3o; - N\u00e3o receber viatura ou equipamento avariado em plant\u00e3o anterior sem a comunica\u00e7\u00e3o interna pr\u00e9via ao coordenador, sob pena de assumir a responsabilidade pelo ocorrido; - Quando em atendimento estar\u00e1 subordinado \u00e0 equipe de Enfermagem; - Quando estiver na base, dever\u00e1 estar de prontid\u00e3o, ao ser acionado os mesmos dever\u00e3o estar nas viaturas no tempo resposta: para viatura B\u00e1sica de 1m20s (um minuto e vinte segundos) e que a viatura dever\u00e1 sair da base; - Manter desligado o r\u00e1dio fixo da viatura quando a mesma n\u00e3o estiver em atendimento; - Manter a cabine do condutor e a viatura externamente em perfeito estado de limpeza; Quinta-feira, 05 de janeiro de 2023 04 Ano IX \u2022 N\u00ba 1.520 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP - Ter pleno conhecimento dos protocolos de atendimento pr\u00e9hospitalar, onde deve agir em determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, enfermagem (enfermeiro ou t\u00e9cnico em enfermagem) seguindo hierarquia, de quem assume a cena, de acordo a unidade que estiver na escala do plant\u00e3o; - Fazer parte integrante da equipe de atendimento durante atendimento de Urg\u00eancia e emerg\u00eancia; - Participar e assinar as fichas de atendimento padr\u00e3o SAMU em todas as ocorr\u00eancias que se fizerem presente; - Ter participa\u00e7\u00e3o efetiva e integral nas reuni\u00f5es e treinamentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, informados previamente pela coordena\u00e7\u00e3o do NEP ou NEU do SAMU, ficando passivo de puni\u00e7\u00f5es administrativas quando as faltas forem superiores a 30% ao t\u00e9rmino do semestre; - O servidor que n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico\/acad\u00eamico, em treinamentos, n\u00e3o dever\u00e1 realizar procedimentos invasivos, por\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 dispensado de vivenciar visualmente as experi\u00eancias; - Ter pleno dom\u00ednio de localiza\u00e7\u00e3o de todos os materiais contidos na unidade m\u00f3vel que esteja escalado, assim como a manipula\u00e7\u00e3o de acoplagem\/desacoplagem dos materiais de uso m\u00e9dico (Desfibrilador, respiradores artificiais); - Manter a \u00e9tica, autonomia, e responsabilidade t\u00e9cnica como Condutor Socorrista; - Cumprir as normas estabelecidas pela ASTT, DETRAN, CONTRAN e DENATRAN; - Conferir, registrar n\u00edvel de oxig\u00eanio e ar comprimido da viatura em que estiver escalado e avisado; - Dever\u00e1 utilizar a linguagem via r\u00e1dio no padr\u00e3o internacional dos c\u00f3digos \u201cQ\u201d; - Em casos de avarias nas viaturas n\u00e3o estando em ocorr\u00eancia, o condutor ser\u00e1 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e reparo do dano causado por ele; - As avarias ocasionadas em ocorr\u00eancias ser\u00e3o analisadas os casos, e resultado da per\u00edcia realizada pela Pol\u00edcia Civil; - O Condutor tamb\u00e9m estar\u00e1 subordinado as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de motorista seja ocupante de cargo efetivo ou contratado; - Manter os HT\u2019s (r\u00e1dio hand-talk) com baterias carregadas com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o na lateral; - Fazer distribui\u00e7\u00e3o dos HT\u2019s para equipe que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o com controle das sa\u00eddas e retorno em cada plant\u00e3o; - Os HT\u2019S devem permanecer carregando quando n\u00e3o estiverem em campo; - Registrar em ficha espec\u00edfica, controle de sa\u00edda e retorno da viatura e destino do atendimento; - Zelar para que todos os envolvidos na aten\u00e7\u00e3o pr\u00e9-hospitalar observem, rigorosamente, a \u00e9tica e o sigilo profissional, mesmo nas comunica\u00e7\u00f5es radiotelef\u00f4nicas; - N\u00e3o usar conversa\u00e7\u00e3o via HT de assuntos n\u00e3o pertinentes ao servi\u00e7o e a pronuncia de frases ao inv\u00e9s do uso do c\u00f3digo \u201cQ\u201d; - N\u00e3o substituir a prerrogativa de decis\u00e3o m\u00e9dica e seus desdobramentos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior; - Realizar diariamente, se poss\u00edvel pela manh\u00e3 a lavagem externa das viaturas do SAMU de acordo com normas estabelecidas; - Realizar limpeza, lavagem e desinfec\u00e7\u00e3o dos materiais de imobiliza\u00e7\u00e3o (Talas, colares, pranchas, redblok, ked e tirantes) utilizados nos atendimentos do SAMU 192 Guara\u00ed; - Usar EPI Completo (M\u00e1scara N95, \u00f3culos, luvas de l\u00e1tex manga longa, avental e botas) quando estiver em procedimentos espec\u00edficos; - Manter os materiais de imobiliza\u00e7\u00e3o limpos e organizados no arm\u00e1rio ap\u00f3s o final do processo; - Manter todos os materiais e produtos de limpeza externa das viaturas na sala espec\u00edfica do DML (Dep\u00f3sito de Material de Limpeza); - Solicitar os produtos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de materiais de imobiliza\u00e7\u00e3o ao T\u00e9cnico de enfermagem da Sala Limpa, para utiliza\u00e7\u00e3o na Sala Suja; - Preparar solu\u00e7\u00e3o de limpeza diariamente para imers\u00e3o dos materiais. Conforme POP de Higieniza\u00e7\u00e3o. - Informar intercorr\u00eancias sobre a limpeza dos materiais de imobiliza\u00e7\u00e3o para o coordenador; - Informar intercorr\u00eancias na lavagem externa das viaturas para o coordenador se necess\u00e1rio; AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS O Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (ASG) \u00e9 o servidor respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e limpeza estruturada SAMU. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais: - Realizar limpeza, lavagem e desinfec\u00e7\u00e3o das \u00e1reas cr\u00edticas, semicr\u00edticas e n\u00e3o cr\u00edticas da Base do SAMU 192 Guara\u00ed de acordo com as normatiza\u00e7\u00f5es; - Realizar limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio do SAMU, mantendo-os limpos e a Base organizada; - Manter todos os materiais e produtos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o na sala espec\u00edfica do DML (Dep\u00f3sito de Material de Limpeza); - Realizar semanalmente lavagem geral da sede do SAMU (piso, paredes, teto e mobili\u00e1rio) de acordo com normas estabelecidas pela Coordena\u00e7\u00e3o do SAMU 192 Guara\u00ed; - Usar EPI quando estiver em procedimentos espec\u00edficos; - Manter todos os ambientes do SAMU 192 Guara\u00ed limpos, sendo priorit\u00e1ria a sala de atendimento de chamadas, no primeiro hor\u00e1rio da manh\u00e3; - Acondicionar o lixo hospitalar em sacos espec\u00edficos (branco) n\u00e3o devendo coloc\u00e1-los junto com lixo comum (preto ou azul); - Manter o lixo hospitalar e o lixo comum em local pr\u00f3prio at\u00e9 o recolhimento pela firma espec\u00edfica; - Manter o refeit\u00f3rio em condi\u00e7\u00f5es de ordem e higiene permanentemente e, preparando caf\u00e9 pelo menos em dois hor\u00e1rios (in\u00edcio da manh\u00e3 e final da tarde). LABORATORISTA DE ASF\u00c1LTICO Atuar no controle tecnol\u00f3gico de solos e pavimenta\u00e7\u00e3o, executa ensaios de laborat\u00f3rio de solos como: compacta\u00e7\u00e3o, CBR, limites de plasticidade e liquidez, granulometria por sedimenta\u00e7\u00e3o, laborat\u00f3rio de asfalto ensaio marshall, teor de betume, ensaios em cimento e emuld\u00f5es, dosagem marshall, ensaios de campo com frasco de areia, cilindro de crava\u00e7\u00e3o e viga de benckelman. Acompanha a massa asf\u00e1ltica, inspecionando a temperatura e compacta\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de corpos de prova aslf\u00e1ltico e controle de terraplanagem. OPERADOR DE CAMINH\u00c3O DE MICRO PAVIMENTO Operar os comandos da usina de asfalto e\/ou da usina de base; verificar o funcionamento da usina, solicitando reparo, quando necess\u00e1rio; acompanhar a produ\u00e7\u00e3o de asfalto e\/ou a produ\u00e7\u00e3o de base de forma a garantir a produ\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria; solicitar e controlar o abastecimento da usina com brita e demais mat\u00e9rias-primas; receber as mat\u00e9rias-primas necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o do asfalto e\/ou produ\u00e7\u00e3o de base; executar servi\u00e7os preventivos de manuten\u00e7\u00e3o e procedimentos obrigat\u00f3rios na usina; coordenar a opera\u00e7\u00e3o da usina em geral; zelar pela manuten\u00e7\u00e3o adequada da usina para prevenir problemas no funcionamento e acidentes; estar sempre atento ao funcionamento da usina, a fim de evitar problemas como excesso de press\u00e3o e de emiss\u00e3o de poluentes; manter a \u00e1rea da usina de forma limpa e organizada; executar tarefas de acordo com a necessidade da \u00e1rea.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/DOM-1520.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.520 de 05 de janeiro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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