{"id":47148,"date":"2023-02-06T21:00:19","date_gmt":"2023-02-07T00:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=47148"},"modified":"2023-02-06T21:00:21","modified_gmt":"2023-02-07T00:00:21","slug":"edicao-ordinaria-1-539-de-06-de-fevereiro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/02\/06\/edicao-ordinaria-1-539-de-06-de-fevereiro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.539 de 06 de fevereiro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DOM-1539.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1539<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.773\/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM AUTOM\u00d3VEL DE ALUGUEL \u2013 T\u00c1XI, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal, no art. 91, inciso XI, e de acordo com o disposto no Art. 5\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 031\/2003, de 22 de agosto de 2003, que: Regulamenta os Servi\u00e7os de Transporte de Passageiros em Autom\u00f3vel de Aluguel \u2013 Taxi, bem como o Processo Administrativo n\u00ba 3086\/2022;  D  E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba. FICA autorizada a Permiss\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte de Passageiro em Autom\u00f3vel de Aluguel \u2013 T\u00c1XI, no munic\u00edpio de Guara\u00ed, para o Sr. Alessandro Gomes Evangelista, portador do RG n\u00ba 366362 \u2013 SSP\/TO, inscrito no CPF n\u00ba 976.787.591-34.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Coordena\u00e7\u00e3o Municipal de Tr\u00e2nsito tome as devidas provid\u00eancias para que este Decreto surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.             Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.774\/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023  \u201cCONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SHOW ARTISTICO DA DUPLA BRUNO E RAFA, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd 2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - B &amp; R PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICA LDTA, INSCRITA NO CNPJ SOB N\u00b0 47.947.136\/0001-77, ESTABELECIDA A AV. DEP. JAMEL CAC\u00cdLIO, N\u00b0 2690, QD B26, LT 16\/17, SALA 906, TORRE TOKYO, ED. METROPOLITAN, JARDIM GOI\u00c1S, GOI\u00c2NIA-GO, CEP. 74.810-100. REPRESENTADO POR USA PROCURADORA MARIA JOS\u00c9 ALVES CABRAL, RG 1456850 SSPGO, CPF 441.311.271-72. QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o da Dupla, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento\/show musical referente \u00e0s festividades do Carnaval 2023 do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que, a empresas B &amp; R PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICA LDTA possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos da Dupla BRUNO e RAFA.  CONSIDERANDO que a exclusividade supramencionada impossibilita competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado.  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico e controladoria interna da Prefeitura Municipal, exarado no Processo Administrativo n\u00b0 386\/2023  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica DELCARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa B &amp; R PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICA LDTA, inscrita no cnpj sob n\u00b0 47.947.136\/0001-77, estabelecida a av. dep. Jamel Cac\u00edlio, n\u00b0 2690, qd b26, lt 16\/17, sala 906, Torre Tokyo, ed. Metropolitan, Jardim Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia-GO, cep. 74.810-100, detentora da exclusividade da Dupla BRUNO e RAFA, para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, no dia 17\/02\/2023 em pra\u00e7a p\u00fablica, cito: Avenida Bernardo Say\u00e3o, em frente a pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o, observando o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00b0. Fica o Servidor Elenilson Francisco de Oliveira, nomeado pela portaria n\u00b0 2496\/2022, indicado como Fiscal de Contrato, designado para atuar junto a presente contrata\u00e7\u00e3o de inexigibilidade.  Art. 3\u00b0. Fica os Servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, com sua infraestrutura de pessoal, designado para atuar na log\u00edstica e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 4\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.             Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.775\/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023  \u201cCONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SHOW ARTISTICO DA BANDA KHRYS FRAN\u00c7A (KF), PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd 2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, INSCRITA NO CNPJ\/MF SOB O N.\u00ba 20.649.871\/0001-48, COM SEDE NA ARNO 13, ALAMEDA 121, QI 01 HM, LOTE 03, APTO 805, RESIDENCIAL LIBERTY TOWER, SALA 01, PALMAS TO. REPRESENTADO POR USA PROCURADORA CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG 745.923 SSPTO; CPF 731.573.411-20. QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o da Banda, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 18 de fevereiro de 2023, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed - TO.  CONSIDERANDO tamb\u00e9m que, a empresas CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 20.649.871\/0001-48, possui exclusividade para realiza\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos da Banda KHRYS FRAN\u00c7A (KF).  CONSIDERANDO que a exclusividade supramencionada impossibilita competi\u00e7\u00e3o do regular processo licitat\u00f3rio pela aus\u00eancia de outros competidores, al\u00e9m dos valores apresentados estarem compat\u00edveis com os praticados no mercado.  CONSIDERANDO finalmente os dizeres do Parecer Jur\u00eddico e controladoria interna da Prefeitura Municipal, exarado no Processo Administrativo n\u00b0 387\/2023  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica DELCARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa  CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 20.649.871\/0001-48, com sede na Arno 13, Alameda 121, QI 01 HM, Lote 03, Apto 805, Residencial Liberty Tower, Sala 01, Palmas TO, detentora da exclusividade da Banda KHRYS FRAN\u00c7A (KF), para realiza\u00e7\u00e3o de show art\u00edstico, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, no dia 18\/02\/2023 em pra\u00e7a p\u00fablica, cito: Avenida Bernardo Say\u00e3o, em frente a pra\u00e7a da Concilia\u00e7\u00e3o, observando os disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00b0. Fica o Servidor Elenilson Francisco de Oliveira, nomeado pela portaria n\u00b0 2496\/2022, indicado como Fiscal de Contrato, designado para atuar junto a presente contrata\u00e7\u00e3o de inexigibilidade.  Art. 3\u00b0. Fica os Servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo, com sua infraestrutura de pessoal, designado para atuar na log\u00edstica e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 4\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.             Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 31\/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor Ismar da Silva Sousa, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 6316, para participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre Conex\u00e3o Portal na Pr\u00e1tica, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023 , na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 32\/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago \u2013 Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5639, para participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre Conex\u00e3o Portal na Pr\u00e1tica, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023 , na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 33\/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Cleube Roza Lima \u2013 Pregoeiro, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0251, para participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre Conex\u00e3o Portal na Pr\u00e1tica, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023 , na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  ERRATA  Comunicamos a quem interessar que, o EXTRATO DA ATA 014\/2023 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de  Guara\u00ed, Processo 3376\/2022, que tem por objeto Contrata\u00e7\u00e3o de empresa e eventual fornecimento de medicamentos em geral, para atender ao Programa Farm\u00e1cia B\u00e1sica do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO.  ONDE SE L\u00ca Contratada: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 42.092.374\/0001-24  LEIA-SE Contratada: MED MAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba  16.553.940\/0001-48  MINUTA DO EXTRATO CONTRATO N. 0002\/2023 - CULTURA PROCESSO INEXIGIBILIDADE N 0386\/2023  Org\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 CULTURA Contratada: B &amp; R PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICA LDTA, CNPJ SOB N\u00b0 47.947.136\/0001-77  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         MARIA JOS\u00c9 ALVES CABRAL  Objeto: CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SHOW ARTISTICO DA DUPLA BRUNO E RAFA, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd 2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - B &amp; R PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICA LDTA, INSCRITA NO CNPJ SOB N\u00b0 47.947.136\/0001-77, ESTABELECIDA A AV. DEP. JAMEL CAC\u00cdLIO, N\u00b0 2690, QD B26, LT 16\/17, SALA 906, TORRE TOKYO, ED. METROPOLITAN, JARDIM GOI\u00c1S, GOI\u00c2NIA-GO, CEP. 74.810-100. REPRESENTADO POR USA PROCURADORA MARIA JOS\u00c9 ALVES CABRAL, RG 1456850 SSPGO, CPF 441.311.271-72.   O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da dupla BRUNO e RAFA, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 17 de fevereiro de 2023, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO..   DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil e quinhentos reais), sendo o pagamento realizado em parcela, sendo 50% de entrada, no ato da assinatura do contrato e o restante em at\u00e9 72 (setenta e duas) horas antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal, e demais condi\u00e7\u00f5es existentes no contrato e edital do processo.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 2061\/2021  MINUTA DO EXTRATO CONTRATO N. 0001\/2023 - CULTURA PROCESSO INEXIGIBILIDADE N 0387\/2023  Org\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 CULTURA Contratada: CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, CNPJ\/MF N.\u00ba 20.649.871\/0001-48  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A  Objeto: CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SHOW ARTISTICO DA BANDA KHRYS FRAN\u00c7A (KF), PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd 2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, INSCRITA NO CNPJ\/MF SOB O N.\u00ba 20.649.871\/0001-48, COM SEDE NA ARNO 13, ALAMEDA 121, QI 01 HM, LOTE 03, APTO 805, RESIDENCIAL LIBERTY TOWER, SALA 01, PALMAS TO. REPRESENTADO POR USA PROCURADORA CRISTIANO DE SOUSA FRAN\u00c7A, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG 745.923 SSPTO; CPF 731.573.411-20.  O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da Banda KHRYS FRAN\u00c7A (KF), para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 18 de fevereiro de 2023, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO..   DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 33.000,00 (Trinta e tr\u00eas mil reais), a ser quitado em parcela, sendo 50% na assinatura do contrato e o restante em at\u00e9 72 (setenta e duas) horas antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.       SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 2061\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DOM-1539.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.539 de 06 de fevereiro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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