{"id":47151,"date":"2023-02-07T17:04:18","date_gmt":"2023-02-07T20:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=47151"},"modified":"2023-02-07T17:04:20","modified_gmt":"2023-02-07T20:04:20","slug":"edicao-ordinaria-1-540-de-07-de-fevereiro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/02\/07\/edicao-ordinaria-1-540-de-07-de-fevereiro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.540 de 07 de fevereiro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DOM-1540.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1540<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.739\/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.  \u201cNOMEIA M\u00c9DICO PARA ATESTO DE \u00d3BITO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Rogerio Gomes Carvalho, m\u00e9dico, para atesto de \u00f3bito residencial noturno, domingos e feriados.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   DECRETO-RPPS N\u00ba 006\/2023.  De 27 de janeiro de 2023.  \u201cFICA DECRETADA A DISPENSA DE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ASSESSORIA PARA A POL\u00cdTICA DE INVESTIMENTOS DO RPPS 2023\u201d  A Presidente do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e com fulcro na Lei Federal n\u00ba 14.133\/21, instru\u00e7\u00e3o Normativa \u2013 RPPS n\u00ba 001\/2023 e demais normas pertinentes;   CONSIDERANDO as raz\u00f5es exaradas nos Autos do Processo Administrativo n\u00ba 006\/2023;   CONSIDERANDO ainda a Adjudica\u00e7\u00e3o dada pela Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ao objeto do processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2023;  DECRETA:  Art. 1\u00ba -Fica Decretada a Dispensa de Procedimento Licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa: SELFINVEST CONSULTORIA P\u00daBLICA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n.\u00ba 32.487.913\/0001-70, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro \u2013 Para\u00edso do Tocantins \u2013 TO, para a Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoramento, objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econ\u00f4micas, Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Investimentos Trimestrais, conforme exigido pela Portaria MPS n\u00ba 519\/2011 e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos Demonstrativos de Aplica\u00e7\u00e3o e Investimentos dos Recursos \u2013 DAIR e confec\u00e7\u00e3o da Politica Anual de Investimento para o exerc\u00edcio de 2023.  Art. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na Data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Art. 3\u00ba - Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.  Gabinete da Presidente do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 27 de janeiro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O - 004\/2023 HOMOLOGA\u00c7\u00c3O  Ap\u00f3s an\u00e1lise ao Processo referente ao procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, Pareceres Jur\u00eddico e de Controle Interno e demais atos acostados aos Autos, HOMOLOGAMOS o Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2023.   Contratada: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assessoramento objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econ\u00f4mica, elabora\u00e7\u00e3o de investimentos trimestrais, conforme o exigido na portaria 519\/2011, e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos demonstrativos de aplica\u00e7\u00e3o do Recursos \u2013 DAIR e confec\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimento para o exerc\u00edcio. Empresa: SELFINVEST CONSULTORIA P\u00daBLICA LTDA, CNPJ sob n.\u00ba 32.487.913\/0001-70, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro \u2013 Para\u00edso do Tocantins \u2013 TO. Valor Total de: O valor acordado entre as partes consignadas a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 de R$ 12.000,00 (doze mil reais). A ser pago em 12 Parcelas Mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais).  Vig\u00eancia: 31 de dezembro de 2023.    Guara\u00ed - TO, 27 de janeiro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  CONTRATO N\u00ba 006\/2023 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004-2023 EXTRATO DO CONTRATO   OBJETO DO CONTRATO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoramento, objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econ\u00f4micas, Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Investimentos Trimestrais, conforme exigido pela Portaria MPS n\u00ba 519\/2011 e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos Demonstrativos de Aplica\u00e7\u00e3o e Investimentos dos Recursos \u2013 DAIR e confec\u00e7\u00e3o da Politica Anual de Investimento para o exerc\u00edcio de 2023. CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \/ GUARAI-PREV, sito a com sede na Rua 9, s\/n\u00ba - Centro, CEP: 77.700-000, devidamente cadastrado no CNPJ sob n\u00ba 26.195.928\/0001-62. CONTRATADO: SELFINVEST CONSULTORIA P\u00daBLICA LTDA., devidamente cadastrada no CNPJ sob n.\u00ba 32.487.913\/0001-70, situada a Av. Marechal Castelo Branco, n\u00ba 1555, 2\u00ba andar, Centro \u2013 Para\u00edso do Tocantins - TO. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensal. VIG\u00caNCIA:  31\/12\/2023. DOTA\u00c7AO: Despesa Objetivada: OUTROS SERV. DE TERCEIRO \u2013 PESSOA JURIDICA FICHA...........................: 000472 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI FONTE DE RECURSO: 1.800.1111.000000 - RPPS - Executivo (Plano Previdenci\u00e1rio)  SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO  HILDEBRANDO MENDES DE LIMA J\u00daNIOR, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO Guara\u00ed TO, 27 de janeiro de 2023  EXTRATO DE CONTRATO  CONTRATO N\u00ba 004\/2023 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2023  OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na montagem e acompanhamento de processos para realiza\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e financeira, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social - MPS. CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000. CONTRATADO: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro - Para\u00edso do Tocantins - TO  DESPESA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA Objetivada: OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURI FICHA...........................: 000472 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI FONTE DE RECURSO: 1.800.1111.000000 - RPPS - Executivo (Plano Previdenci\u00e1rio) Valor Total: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 800,00 (oitocentos reais). PRAZO DE VIG\u00caNCIA:   31\/12\/2023 SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO  IRINEU PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO  Guara\u00ed TO, 27 de janeiro de 2023  EXTRATO DE CONTRATO  CONTRATO N\u00ba 005\/2023 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2023  OBJETO: Loca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Uso do Sistema Gerenciador de Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os envolvendo: Manuten\u00e7\u00e3o, Treinamento, Atualiza\u00e7\u00f5es, Suporte T\u00e9cnico, Assessoria Previdenci\u00e1ria e demais servi\u00e7os complementares.  CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000.  CONTRATADO: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob n\u00ba 10.450.122\/0001-33, situada a Av. Castelo Branco, n\u00ba 1555, Centro - Para\u00edso do Tocantins \u2013 TO.  Despesa Objetivada: Loca\u00e7\u00e3o de Software FICHA...........................: 000472 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 33904002 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de Software FONTE DE RECURSO: 1.800.1111.000000 - RPPS - Executivo (Plano Previdenci\u00e1rio)  Valor Total: R$ 55.816,68 (cinquenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), em 12(doze) parcelas de R$ 4.651,39 (quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) mensal.  PRAZO DE VIG\u00caNCIA:   31\/12\/2023.  SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO  IRINEU PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO  Guara\u00ed TO, 30 de janeiro de 2023  EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2023 CONTRATO 003\/2023  OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e Confec\u00e7\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es de Contas (Balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2023, elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE \u2013 TO, Presta\u00e7\u00e3o de Contas atrav\u00e9s do SICAP CONT\u00c1BIL do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da Contabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria Financeira e Patrimonial do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO. CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, localizado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Central, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000 CONTRATADO: JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR LTDA, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 23.694.517\/0001-23, estabelecido na Rua do Sil\u00eancio 1.947, Setor Sul, CEP: 77700-000, Guara\u00ed TO RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS: FICHA...........................: 000472 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV. GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV. GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 33903512 - CONT\u00c1BIL FONTE DE RECURSO: 1.800.1111.000000 - RPPS - Executivo (Plano Previdenci\u00e1rio) VALOR TOTAl: R$ 56.392,56 (cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), em parcelas mensal de R$ 4.699,38 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) mensal PRAZO DE VIG\u00caNCIA:   31\/12\/2023 SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO  JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR, residente na cidade de Guara\u00ed TO  Guara\u00ed TO, 27 de janeiro de 2023.   MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO,  Presidente do RPPS \u2013 Guara\u00ed TO    DECRETO-RPPS N\u00ba 003\/2023. De 27 de janeiro de 2023.  \u201cFICA DECRETADA A DISPENSA DE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ESCRIT\u00d3RIO ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, E ASSESSORIA CONTABIL PARA GEST\u00c3O DO RPPS-2023.\u201d   A Presidente do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO - RPPS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e com fulcro na Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 e demais normas pertinentes;   CONSIDERANDO as raz\u00f5es exaradas nos Autos do Processo Administrativo n\u00ba 003\/2023;   CONSIDERANDO ainda a Adjudica\u00e7\u00e3o dada pela Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ao objeto do processo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2023;  DECRETA:  Art. 1\u00ba -Fica Decretada a Inexigibilidade de Procedimento Licitat\u00f3rio sob o n\u00ba 002\/2023, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa: JO\u00c3O PORF\u00cdRIO DA COSTA J\u00daNIOR LTDA, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 23.694.517\/0001-23, estabelecido na Rua do Sil\u00eancio 1.947, Setor Sul, CEP: 77700-000, Guara\u00ed TO, para a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Escrit\u00f3rio Especializados em Consultoria, Assessoria Cont\u00e1bil para Gest\u00e3o do RPPS-2023.  Art. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na Data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. . Art. 3\u00ba - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.  Gabinete da Presidente do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO, aos 27 de janeiro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  CONTRATO N\u00ba 006\/2023 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004-2023 EXTRATO DO CONTRATO   OBJETO DO CONTRATO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoramento, objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econ\u00f4micas, Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Investimentos Trimestrais, conforme exigido pela Portaria MPS n\u00ba 519\/2011 e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos Demonstrativos de Aplica\u00e7\u00e3o e Investimentos dos Recursos \u2013 DAIR e confec\u00e7\u00e3o da Politica Anual de Investimento para o exerc\u00edcio de 2023.  CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \/ GUARAI-PREV, sito a com sede na Rua 9, s\/n\u00ba - Centro, CEP: 77.700-000, devidamente cadastrado no CNPJ sob n\u00ba 26.195.928\/0001-62. CONTRATADO: SELFINVEST CONSULTORIA P\u00daBLICA LTDA., devidamente cadastrada no CNPJ sob n.\u00ba 32.487.913\/0001-70, situada a Av. Marechal Castelo Branco, n\u00ba 1555, 2\u00ba andar, Centro \u2013 Para\u00edso do Tocantins - TO. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensal. VIG\u00caNCIA:  31\/12\/2023. DOTA\u00c7AO: Despesa Objetivada: OUTROS SERV. DE TERCEIRO \u2013 PESSOA JURIDICA FICHA...........................: 000472 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV.GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI FONTE DE RECURSO: 1.800.1111.000000 - RPPS - Executivo (Plano Previdenci\u00e1rio)  SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS, residente nesta Cidade de Guara\u00ed TO  HILDEBRANDO MENDES DE LIMA J\u00daNIOR, brasileiro, residente e domiciliado em Para\u00edso do Tocantins - TO  Guara\u00ed TO, 27 de janeiro de 2023    PORTARIA N.\u00ba 008\/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. CICERA RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,   RESOLVE:   Art. 1\u00ba Conceder Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. CICERA RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS, portadora da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba 1.584.407, inscrita no CPF n.\u00ba 000.180.951-27, efetiva no cargo de Gari II, lotada no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 2.089.87 (DOIS MIL E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2023.03.15528P.  Art. 2\u00ba   O benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado nos pretos do par\u00e1grafo \u00fanico do ART 6\u00aa da EC n\u00ba 41 (reda\u00e7\u00e3o acrescida pela EC n\u00ba70 \u2013 paridade.  Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se, cumpra-se.   GUARAI - TO, 07 de fevereiro de 2023.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO Presidente Homologo:  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DOM-1540.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.540 de 07 de fevereiro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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