{"id":47261,"date":"2023-02-14T17:03:17","date_gmt":"2023-02-14T20:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=47261"},"modified":"2023-02-14T17:03:20","modified_gmt":"2023-02-14T20:03:20","slug":"edicao-ordinaria-1-544-de-14-de-fevereiro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/02\/14\/edicao-ordinaria-1-544-de-14-de-fevereiro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.544 de 14 de fevereiro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DOM-1544.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1544<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.782\/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023  &quot;SUBSTITUI MEMBRO DE COMISS\u00c3O DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.&quot;  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  D E C R E T A  Art.1\u00ba. Fica SUBSTITU\u00cdDO o membro Walter da Cunha Medeiros pelo servidor Jos\u00e9 Sobral Teixeira Junior da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.783\/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023   \u201cSUBSTITUI MEMBRO DA COORDENA\u00c7\u00c3O INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal;  D   E     C    R    E    T    A  Art.1\u00ba. Fica SUBSTITU\u00cdDO a servidora Laynne Katrycia Souza Lopes pela servidora Daniela Almeida Silva da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd. Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 41\/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Oscimar Lopes Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Articula\u00e7\u00e3o, Institucional e Desenvolvimento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5335, para participar de uma reuni\u00e3o na Secret\u00e1ria de Industria e Com\u00e9rcio, onde, vai tratar com o Secret\u00e1rio de assuntos diversos de interesse do Munic\u00edpio, no dia 14 de fevereiro de 2023, na cidade de Palmas\/TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 002\/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.   \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 03 (tr\u00eas) di\u00e1rias no valor de R$  936,00 (setecentos e noventa e dois reais) mais passagens de van (ida e volta) para Palmas - TO no valor de R$ 110,00, totalizando R$ 1.046,00 (Um mil e quarenta e seis reais), ao servidor Francisco Marcos Alves de Oliveira, Professor efetivo, Fiscal de Contratos, lotado nesta Secretaria, CPF n\u00ba 645.217.291-34, RG n\u00ba 156431 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 282, para participar do curso \u201cNova Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d que acontecer\u00e1 nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2023, em Palmas \u2013 TO.   \t \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro de 2023.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Portaria n\u00b0 2.061\/2021   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 003\/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.   \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) para a servidora C\u00edntia Moura Oliveira Lopes, Agente de Transporte Escolar efetiva, lotada nesta Secretaria, respons\u00e1vel pelo Programa Busca Ativa Escolar, CPF n\u00ba 042.485.491-07, RG n\u00ba 1.029.213 SSP-TO, matr\u00edcula n\u00ba 2187, para participar do evento de lan\u00e7amento da Campanha Nacional \u201cFora da Escola n\u00e3o pode!\u201d que acontecer\u00e1 no dia 15 de fevereiro de 2023, em Palmas - TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 007\/2023 anexo. \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro de 2023.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 003\/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.   \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para o servidor Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, nomeado no cargo comissionado de Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, lotado nesta Secretaria, CPF n\u00ba 844.745.301-44, RG n\u00ba 919.999 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 5321, para participar do evento de lan\u00e7amento da Campanha Nacional \u201cFora da Escola n\u00e3o pode!\u201d que acontecer\u00e1 no dia 15 de fevereiro de 2023, em Palmas - TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 007\/2023 anexo. \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro de 2023.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  EXTRATO DO CONTRATO - CULTURA N 0004\/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N\u00b0 006\/2023  PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 0488\/2023  Org\u00e3o: Prefeitura Mun. de Guara\u00ed - Secretaria Mun de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 CULTURA Contratada: FS GAVA PRODU\u00c7\u00c3O ARTISTICA EIRELI, CNPJ N.\u00ba 32.523.135\/0001-28  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         FERNANDO JOS\u00c9 GAVA  Objeto: CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SHOW ARTISTICO DO CANTOR GABRIEL GAVA, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2023, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023, CARACTERIZANDO-SE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS PARA O P\u00daBLICO PRESENTE NO EVENTO, SEGUNDO O REPERT\u00d3RIO FORMATADO PELO ARTISTA\/CANTOR EM QUEST\u00c3O. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - FS GAVA PRODU\u00c7\u00c3O ARTISTICA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.\u00ba 32.523.135\/0001-28, COM SEDE NA AV. DEPUTADO JAMEL CEC\u00cdLIO, 2690, SALA 907, ED. METROPOLITAN, JARDIM GOI\u00c1S, GOI\u00c2NIA GO, CEP 74.810-100. TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL, FERNANDO JOS\u00c9 GAVA, PORTADOR DO RG 617517 SSP-ES, CPF 762.004.187-72.  O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico do Cantor GABRIEL GAVA, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 20 de fevereiro de 2023, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO..   DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), a ser quitado em parcela, sendo 50% na assinatura do contrato e o restante em at\u00e9 48 (Quarenta e oito) horas antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 2061\/2021  EXTRATO DO CONTRATO - CULTURA N\u00b0 0003\/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N\u00b0 005\/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 0482\/2023  Org\u00e3o: Prefeitura Mun. de Guara\u00ed - Secretaria Mun de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 CULTURA Contratada: GERALDO GOMES DE MELO JUNIOR, CNPJ N.\u00ba 22.526.936\/0001-93  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         GERALDO GOMES DE MELO JUNIOR  Objeto: CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, SHOW ARTISTICO DA BANDA VIOLA D\u2019JUNIOR, PARA ANIMA\u00c7\u00c3O DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TO - 2023, QUE SER\u00c1 REALIZADO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023, CARACTERIZANDO-SE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DE M\u00daSICAS PARA O P\u00daBLICO PRESENTE NO EVENTO, SEGUNDO O REPERT\u00d3RIO FORMATADO PELA BANDA EM QUEST\u00c3O. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - GERALDO GOMES DE MELO JUNIOR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.\u00ba 22.526.936\/0001-93, COM SEDE NA QUADRA ACSU SO 110, AVENIDA NS 1, S\/N, SETOR PLANO DIRETOR SUL, PALMAS TO, CEP 77.018-394. REPRESENTADO POR USA PROCURADOR GERALDO GOMES DE MELO JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG 710458 SSPTO; CPF 053.680.466-42.  O presente instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de Show Art\u00edstico da Banda VIOLA D\u2019JUNIOR, para anima\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da festividade de carnaval do munic\u00edpio de Guara\u00ed 2023, caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o musical na data de 19 de fevereiro de 2023, em Pra\u00e7a P\u00fablica de Guara\u00ed \u2013 TO..   DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo show contratado pagar\u00e1 o CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA o valor certo de determinado de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), a ser quitado em parcela, sendo 50% na assinatura do contrato e o restante em at\u00e9 72 (setenta e duas) horas antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal.   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 2061\/2021  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 008 \/ 2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023  Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 008\/2023, disp\u00f5e sobre requisitos para inscri\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de Entidades da Sociedade Civil e Programas governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Guara\u00ed- TO.  CONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 86: Que a pol\u00edtica de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, faz atrav\u00e9s de um conjunto articulado de \u00e1reas governamentais e n\u00e3o governamentais da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, e o disposto no artigo 90,91 do ECA;  CONSIDERANDO a lei municipal N\u00ba 024 de 20 de outubro de 1997 que diz: as entidades n\u00e3o governamentais e os programas governamentais em execu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o atualizar, anualmente, seus cadastros junto ao CMDCAG, observados o disposto em resolu\u00e7\u00e3o expedia pelo CMDCAG;  CONSIDERANDO a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCAG realizada no dia 09 de fevereiro de 2023, o CMDCA resolve deliberar:  DOCUMENTOS PARA CUMPRIR OS CRIT\u00c9RIOS DE INSCRI\u00c7\u00c2O Os crit\u00e9rios para INSCRI\u00c7\u00c3O de Entidades n\u00e3o governamentais e programas governamentais, conforme os itens de 01 a 11:  Itens\tDocumentos exigidos 01\tOficio solicitando inscri\u00e7\u00e3o da entidade ou programa a Mesa Diretora do CMDCA; 02\tAta da funda\u00e7\u00e3o da Entidade e Ata da \u0307\u00faltima elei\u00e7\u00e3o da diretoria; 03\tEstatuto Social, regimento interno (caso haja); 04\tComprovante de endere\u00e7o da entidade; 05\tInscri\u00e7\u00e3o do CNPJ (ativo); 06\tDeclara\u00e7\u00e3o da entidade comprovando que os Projetos de atendimento a crian\u00e7a e ao adolescente funcionem no m\u00ednimo (tr\u00eas) 03 vezes por semana de forma continua;    07\tProjeto do programa desenvolvido pela entidade na \u00e1rea da Crian\u00e7a e do adolescente, contendo no m\u00ednimo: hist\u00f3rico, justificativa, objetivos, p\u00fablico alvo, metas, metodologia, cronograma de execu\u00e7\u00e3o das atividades, m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento, parcerias, nome da equipe de trabalho com determinadas fun\u00e7\u00f5es, equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo projeto, e projeto pedag\u00f3gico; 08\tPlano de a\u00e7\u00e3o do ano em curso; 09\tNo caso de entidades que tenha tamb\u00e9m Programa de creche ou pr\u00e9-escola, \u00c8 requisito inscri\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;   10 \tNo caso da inscri\u00e7\u00e3o de programas governamentais s\u00e3o requisitos os itens 01, 06, 7 e 09 desta resolu\u00e7\u00e3o; Observa\u00e7\u00e3o: Durante a visita, os conselheiros observar\u00e3o as quest\u00f5es de: documentos, higiene, insalubridade, ventila\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico e outros. 11\tDeclara\u00e7\u00e3o de Idoneidade   DOCUMENTOS PARA CUMPRIR CRIT\u00c9RIOS PARA RENOVA\u00c7\u00c3O DE INSCRI\u00c7\u00c3O. Os crit\u00e9rios para RENOVA\u00c7\u00c3O de Entidades da Sociedade Civil, conforme os itens de 01 a 11:  Itens\tDocumentos exigidos 01\tOficio solicitando a RENOVA\u00c7\u00c3O de inscri\u00e7\u00e3o da entidade do CMDCA; 02\tAta da \u0307\u00faltima elei\u00e7\u00e3o da diretoria; 03\tEstatuto da entidade se houver altera\u00e7\u00e3o, regimento interno (caso haja); 04\tComprovante de endere\u00e7o da entidade; 05\tInscri\u00e7\u00e3o do CNPJ (ativo); 06\tQue os Projetos de atendimento a crian\u00e7a e ao adolescente funcionem no m\u00ednimo (tr\u00eas) 03 vezes por semana de forma continua; 07\tRelat\u00f3rio das atividades do ano anterior; 08\tPlano de a\u00e7\u00e3o do ano em curso;    09\tProjeto do programa desenvolvido pela entidade na \u00e1rea da Crian\u00e7a e do adolescente, contendo no m\u00ednimo: hist\u00f3rico, justificativa, objetivos, p\u00fablico alvo, metas, metodologia, cronograma de execu\u00e7\u00e3o das atividades, m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento, parcerias, nome da equipe de trabalho com determinadas fun\u00e7\u00f5es, equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo projeto, e projeto pedag\u00f3gico;  10\tNo caso de entidades que tenha tamb\u00e9m Programa de creche ou pr\u00e9-escola, \u00e9 requisito de inscri\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; 11\tDeclara\u00e7\u00e3o de Idoneidade  DOCUMENTOS PARA CUMPRIR CRIT\u00c9RIOS PARA RENOVA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS No caso da renova\u00e7\u00e3o de governamentais s\u00e3o requisitos os itens: 01, 05, 06, 07 e 08 desta resolu\u00e7\u00e3o.  Itens\tDocumentos exigidos 01\tOficio solicitando a RENOVA\u00c7\u00c3O de inscri\u00e7\u00e3o do programa a diretoria do CMDCA; 02\tInscri\u00e7\u00e3o do CNPJ (ativo); 03\tQue os Projetos de atendimento a crian\u00e7a e ao adolescente funcionem no m\u00ednimo (tr\u00eas) 03 vezes por semana de forma continua; 04\tRelat\u00f3rio das atividades do ano anterior; 05\tPlano de a\u00e7\u00e3o do ano em curso;  12. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da presente data, com data retroativa do dia 09 de fevereiro de 2023.   Guara\u00ed - TO, 14 de fevereiro de 2023.   Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.442\/2021  EXTRATO CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL - SEMEC: n.\u00ba 001\/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 490\/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N\u00b0 001\/2023  \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS \u2013 CPF 566.529.681-34  Objeto: CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POLO DE EDUCA\u00c7\u00c3O A DIST\u00c2NCIA \u2013 UAB E A ESCOLA T\u00c9CNICA FEDERAL DE PALMAS \u2013 E-TEC. LOCALIZADO NA AVENIDA TOCANTINS, N\u00b0 3113 \u2013 SETOR VANDERLITO E OUTRO IMOVEL LOCALIZADO DA AVAENTIDA TOCANTINS, N\u00b0 3115 \u2013 SETOR PLANALTO, GUARA\u00cd (LOTES UNIFICADOS) E DE PROPRIEDADE DA SRA. MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS \u2013 CPF 566.529.681-34. LOCA\u00c7\u00c3O POR 12 (DOZE) MESES EM PAGAMENTOS IGUAIS PARCELADOS.   Signat\u00e1rios:    SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t\tMIRIAN BARBOSA DOS SANTOS  Data da Assinatura: 14\/02\/2023  Vig\u00eancia: Fevereiro de 2023 a Janeiro de 2024 Valor Global:  R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) Valor mensal: R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais)    SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DOM-1544.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.544 de 14 de fevereiro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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