{"id":47529,"date":"2023-03-16T17:01:17","date_gmt":"2023-03-16T20:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=47529"},"modified":"2023-03-16T17:01:50","modified_gmt":"2023-03-16T20:01:50","slug":"edicao-ordinaria-1-562-de-15-de-marco-de-2023-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/03\/16\/edicao-ordinaria-1-562-de-15-de-marco-de-2023-2\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.563 de 16 de mar\u00e7o de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/DOM-1563.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1563<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 78\/2023 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gaud\u00eancio Viana Ferreira, Matr\u00edcula Funcional:1593, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos Administrativos de forma eficiente, eficaz e efetiva, abordando a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, nos dias 16 e 17 de mar\u00e7o de 2023, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2023.        Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 011\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de infraestruturas de decora\u00e7\u00e3o e ornamenta\u00e7\u00e3o, para serem utilizados em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO e \u00d3rg\u00e3os Participantes, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 29\/03\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2023 - CMDCAG DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2023  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 024, de 20 de outubro de 1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento de F\u00e9rias do Conselheiro Tutelar Antonio Erisvaldo Silva (titular), Matricula Funcional N\u00ba 4812, que gozar\u00e1 f\u00e9rias no per\u00edodo integral de 15 de mar\u00e7o de 2023 \u00e0 14 de abril de 2023;  CONSIDERANDO convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Pauta postada no grupo de WhatsApp para os conselheiros de Direito do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online, no dia 14 de mar\u00e7o de 2023;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, no dia 14 de mar\u00e7o de 2023 online, que APROVOU na integra o Requerimento das f\u00e9rias do Conselheiro Tutelar, Antonio Erisvaldo Silva (titular), Matricula Funcional N\u00ba 4812, no per\u00edodo integral de 15 de mar\u00e7o de 2023 \u00e0 14 de abril de 2023, conforme disp\u00f5e a Lei Municipal N\u00ba 568\/2015, I - que prev\u00ea sobre a convoca\u00e7\u00e3o do suplente dos conselheiros tutelares, quando os conselheiros fizerem jus a licen\u00e7as e afastamentos por per\u00edodos n\u00e3o inferiores a trinta dias. De acordo com a mesma Lei Municipal 568\/2015, em seu Artigo 13, \u00a7 2\u00ba - a convoca\u00e7\u00e3o do suplente obedecer\u00e1 estritamente \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o resultante de elei\u00e7\u00e3o;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - APROVAR, a conselheira, Silvia Pereira da Silva (suplente) para substituir o Conselheiro Tutelar, Antonio Erisvaldo Silva (titular), Matricula Funcional N\u00ba 4812, que gozar\u00e1 f\u00e9rias no per\u00edodo integral de 15 de mar\u00e7o de 2023 \u00e0 14 de abril de 2023;  Art. 2\u00ba- APROVAR, a Capacita\u00e7\u00e3o Intensiva Compet\u00eancias do CMDCA, da Presidente do CMDCAG, Clarice Ferreira Vasconcelos.   Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com data retroativa do dia 14 de mar\u00e7o de 2023.  Art. 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira Vasconcelos Presidente do CMDCAG  Portaria N\u00ba 2.442\/2022                  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 013\/2023 - CMDCA DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2023.  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 024, de 20 de outubro de 1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o do Termo de Ren\u00fancia: Of\u00edcio N\u00ba 001\/2023, de 13 de mar\u00e7o de 2023, protocolado no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, da Conselheira Tutelar Suplente, S\u00edlvia Pereira da Silva, inscrita no CPF sob o N\u00ba 777.545.301-04, e RG N\u00ba 83.423 SSP\/TO, e do Termo de Ren\u00fancia: Of\u00edcio N\u00ba 001\/2023, de 14 de mar\u00e7o de 2023, da Conselheira Tutelar Suplente, Italmar Moreira de Souza, inscrita no CPF sob o N\u00ba 015.991.361-63, e RG N\u00ba 137.776 SSP\/TO, dos cargos de Conselheiras Tutelares Suplentes;    CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Pauta postada no grupo de WhatsApp para os conselheiros de Direito do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online no dia 14 de mar\u00e7o de 2023;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, no dia 14 de mar\u00e7o de 2023 online, que APROVOU na integra o Requerimento das f\u00e9rias do Conselheiro Tutelar, Antonio Erisvaldo Silva (titular), Matricula Funcional N\u00ba 4812, no per\u00edodo integral de 15 de mar\u00e7o de 2023 \u00e0 14 de abril de 2023, conforme disp\u00f5e a Lei Municipal N\u00ba 568\/2015, I - que prev\u00ea sobre a convoca\u00e7\u00e3o do suplente dos conselheiros tutelares, quando os conselheiros fizerem jus a licen\u00e7as e afastamentos por per\u00edodos n\u00e3o inferiores a trinta dias, e de acordo com a mesma Lei Municipal 568\/2015, no seu Artigo 13, \u00a7 2\u00ba - a convoca\u00e7\u00e3o do suplente obedecer\u00e1 estritamente \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o resultante de elei\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO que conforme a Lei Municipal 568\/2015, Artigo 13, \u00a7 2\u00ba - a convoca\u00e7\u00e3o do suplente obedecer\u00e1 estritamente \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o resultante de elei\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pelos conselheiros do CMDCAG, foi convocado a Conselheira Tutelar, Silvia Pereira da Silva (1\u00aa Suplente), no dia 13 de mar\u00e7o de 2023 para substituir o Conselheiro Tutelar, Antonio Erisvaldo Silva (titular), Matricula Funcional N\u00ba 4812, que gozar\u00e1 f\u00e9rias no per\u00edodo integral de 15 de mar\u00e7o de 2023 \u00e0 14 de abril de 2023, onde a mesma decidiu protocolar o Termo de Ren\u00fancia: Of\u00edcio N\u00ba 001\/2023, de 13 de mar\u00e7o de 2023, no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, pedindo o desligamento do Cargo de Conselheira Tutelar suplente, com isto, foi convocada a 2\u00aa e \u00faltima Conselheira Tutelar, Italmar Moreira de Souza (2\u00aa Suplente), no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, que tamb\u00e9m, assinou o Termo de Ren\u00fancia: Of\u00edcio N\u00ba 001\/2023, de 14 de mar\u00e7o de 2023, pedindo o desligamento do cargo de Conselheira Tutelar suplente. Diante o exposto, o Conselheiro Tutelar, Antonio Erisvaldo Silva (titular), n\u00e3o poder\u00e1 gozar de suas f\u00e9rias, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10\/01\/2022 \u00e0 10\/01\/2023, que seria no per\u00edodo integral de 15\/03\/2023 \u00e0 14\/04\/2023, conforme Requerimento de f\u00e9rias protocolado no dia 08 de mar\u00e7o de 2023, no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, assim como dos demais Conselheiros Tutelares titulares, que j\u00e1 se encontram com seus per\u00edodos aquisitivos de f\u00e9rias vencidos, em raz\u00e3o de n\u00e3o haver mais Conselheiros Tutelares suplentes para substitu\u00ed-los, que ser\u00e1 os mesmos indenizados no ato de suas rescis\u00f5es.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - APROVAR, na integra o Termo de Ren\u00fancia: Of\u00edcio N\u00ba 001\/2023, de 13 de mar\u00e7o de 2023, protocolado no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, da Conselheira Tutelar Suplente, S\u00edlvia Pereira da Silva, inscrita no CPF sob o N\u00ba 777.545.301-04, e RG N\u00ba 83.423 SSP\/TO, e o Termo de Ren\u00fancia: Of\u00edcio N\u00ba 001\/2023, de 14 de mar\u00e7o de 2023, protocolado no dia 14 de mar\u00e7o de 2023, da Conselheira Tutelar Suplente, Italmar Moreira de Souza, inscrita no CPF sob o N\u00ba 015.991.361-63, e RG N\u00ba 137.776 SSP\/TO, dos cargos de Conselheiras Tutelares Suplentes;  Art. 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com data retroativa do dia 14 de mar\u00e7o de 2023.  Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira Vasconcelos Presidente do CMDCAG  Portaria N\u00ba 2.442\/2021                  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 014\/2023 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 CONSELHEIRO, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR os pagamentos consoante a 1\/2 (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 132,00 (Cento e trinta e dois reais),e passagem \u2013 ida, de van no valor de R$ 60,00 (Sessenta reais),  cuja finalidade \u00e9 cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte do Conselheiro Municipal de Assist\u00eancia Social, o Sr. PAULO FERNANDES TEIXEIRA, Conselheiro do CMAS \u2013 Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, que ir\u00e1 participar da reuni\u00e3o do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 CEAS\/TO  que acontecer\u00e1 no dia 16\/03\/2023, \u00e1s 08h30min no audit\u00f3rio da SETAS \u2013 Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Tocantins, na cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao conselheiro, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS                                                      Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA N\u00ba 010\/2023, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2023  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA A NOVA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DOS RESPONS\u00c1VEIS PELO RPPS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$ 108,32 (cento e oito reais e trinta e dois centavos) para transporte intermunicipal, totalizando o valor de R$ 1.998,32 (mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) para o Servidora Sra. JORGINA SILVA CANDIDO \u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 18, portadora do \u00acCPF: 354.074.922-53, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o para  a nova certifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo o RPPS, ministrada pela SELFINVEST CONSULTORIA, com sa\u00edda dia 14 e retorno 18 de mar\u00e7o de 2023, em Para\u00edso do Tocantins\u2013TO.   Art. 2\u00ba. Determinar que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/DOM-1563.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.563 de 16 de mar\u00e7o de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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