{"id":48023,"date":"2023-05-18T17:08:23","date_gmt":"2023-05-18T20:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48023"},"modified":"2023-05-18T17:08:25","modified_gmt":"2023-05-18T20:08:25","slug":"edicao-ordinaria-1-601-de-18-de-maio-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/05\/18\/edicao-ordinaria-1-601-de-18-de-maio-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.601 de 18 de maio de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/DOM-1601.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1601<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.818\/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico; \t CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para o servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, no dia 15\/05\/2023, conforme Portaria n\u00ba 022\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.599\/2023;  R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Idade, o servidor Joaquim Freire Muniz, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Padr\u00e3o I, classe D, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1942, lotado na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 14 de abril de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.819\/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR Lucimar Cecconello do Cargo Comissionado de Diretor de Juventude, Projetos Sociais e Comunit\u00e1rios, com lota\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 14 de maio de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.820\/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.  \u201cNOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DA DIVIS\u00c3O DE DEFESA CIVIL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Lucimar Cecconello no Cargo Comissionado de Diretor da Divis\u00e3o de Defesa Civil, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 15 de maio de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.821\/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.   \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS E ATESTAR NOTAS FISCAIS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Servidor Municipal Joaquim Brito Damaceno, Matricula n\u00b0 7482, como Fiscal de Contratos, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/05\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.822\/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico; \t CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para o servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, no dia 20\/06\/2022, conforme Portaria n\u00ba 020\/2022, publicada no DOM n\u00b0 1.398\/2022;  R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Invalidez, o servidor Jose Elias Ferreira da Silva, efetivo no cargo de Assistente Administrativo II, lotado no Fundo Municipal de Administra\u00e7\u00e3o Planejamento e Finan\u00e7as.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01 de maio de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 132\/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;    R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar da 23\u00b0 edi\u00e7\u00e3o da Feira de Tecnologia Agropecu\u00e1ria do Tocantins, no dia 18 de maio de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 133\/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar da abertura da 23\u00b0 edi\u00e7\u00e3o da Feira de Tecnologia Agropecu\u00e1ria do Tocantins, no dia 18 de maio de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   TERMO DE RECEBIMENTO PROVIS\u00d3RIO  Termo de Recebimento Provis\u00f3rio que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, e a Empresa Construtora Vera Cruz Ltda.  \tPelo presente Termo de Recebimento Provis\u00f3rio, a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, representado pelo o fiscal Walber Damaceno Jorge, nos termos dos artigos 73,I, \u201cb\u201d da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, recebe, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, os servi\u00e7os referentes ao Cercamento do Centro de Eventos, no munic\u00edpio de Guara\u00ed TO, referente ao processo n\u00ba 3625\/2022 e ao Contrato n\u00ba 01\/2023, executados pela empresa Construtora Vera Cruz Ltda, fica ressalvado, entretanto, que, conforme disp\u00f5e o artigo 69 da Lei Federal n\u00ba8.666\/93, a empresa acima citada \u00e9 respons\u00e1vel pela solidez e seguran\u00e7a dos trabalhos executados.   Guara\u00ed-TO, 17 de maio de 2023.  Walber Damaceno Jorge Superintedente de Projeto e Edifica\u00e7\u00f5es  Empresa Construtora Vera Cruz Ltda. CNPJ: 23.994.814\/0001-94  NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL  NOTIFICADA: COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA CNPJ: 38.146.510\/0001-44 REPRESENTANTE: JOS\u00c9 HENRIQUE DAHDAH CONTRATO ADMINISTRATIVO: 075\/2021 OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZA\u00c7\u00c3O HORIZONTAL E VERTICAL E CAL\u00c7ADAS DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, e o engenheiro fiscal do munic\u00edpio, Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva J\u00fanior, CREA n\u00ba. 211096\/D-TO, atrav\u00e9s desta, vem informar que nesta data, 08 meses ap\u00f3s in\u00edcio do servi\u00e7o, foi realizada Vistoria T\u00e9cnica em todo trecho objeto do contrato, conforme fotos anexas, onde foram constatadas defici\u00eancias de execu\u00e7\u00e3o da referida obra, conforme abaixo: Trincamentos: Longitudinal, Transversal, de Bordo. Desintegra\u00e7\u00f5es: Panelas, Desgaste, Desagrega\u00e7\u00e3o, Desplacamento de Capa (ou delamina\u00e7\u00e3o), Eros\u00e3o de Bordo. Deforma\u00e7\u00f5es: Corruga\u00e7\u00e3o, Depress\u00e3o, Escorregamento (de massa asf\u00e1ltica), Expans\u00e3o.  Em face do acima descrito, convicta do vosso melhor entendimento, NOTIFICAMOS a empresa COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, para que realize o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o\/elimina\u00e7\u00e3o dos defeitos supra mencionados, transmitindo-me qual a data dispon\u00edvel para a execu\u00e7\u00e3o dos respectivos trabalhos. Ainda em tempo, informamos que a paralisa\u00e7\u00e3o da obra, ocorrida em 19\/12\/2022, era at\u00e9 o dia 16\/03\/2023, portanto a empresa fica tamb\u00e9m NOTIFICADA extrajudicialmente para retomada imediata de execu\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba 075\/2021, enfatizando que em n\u00e3o ocorrendo a retomada da execu\u00e7\u00e3o da obra dentro do prazo m\u00e1ximo de vinte 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste e com o devido cumprimento dos prazos previstos no cronograma f\u00edsico\/financeiro. Comunicamos que para a libera\u00e7\u00e3o da 3\u00aa medi\u00e7\u00e3o, a Rua da Consola\u00e7\u00e3o tem que ser executada a conclus\u00e3o da Capa TSD, bem como estamos realizando a reprograma\u00e7\u00e3o do trecho da Rua 21 de Abril, na Lateral da Cer\u00e2mica, que n\u00e3o ser\u00e1 executada.  Guara\u00ed \u2013 TO, 17 de maio de 2023.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO 13\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 013\/2019  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 013\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construplac Com. Mat. Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 005\/2019 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Constru\u00e7\u00e3o de duas Quadras de Esportes nos Setores P\u00f4r do Sol e Jardim das Palmeiras. Prazo de vig\u00eancia: 03\/08\/2023 (contar a vig\u00eancia a partir do dia 04\/06\/2023) Data da Assinatura: 18\/05\/2023  Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 18 de maio de 2023  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita de Guara\u00ed      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 032\/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023.   \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) mais passagens de van (ida e volta) para Palmas \u2013 TO, no valor de R$ 110,00, totalizando R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) para a servidora M\u00e9rcia Teixeira Sobrinho Bonif\u00e1cio, professora efetiva, Coordenadora da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 1344, para participar da oficina no Complexo de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias-UNITIS-Centro Agrotecnol\u00f3gico-Recep\u00e7\u00e3o de Caravanas, visando troca de experi\u00eancias e atualiza\u00e7\u00e3o para nutricionistas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), no dia 19\/05\/2023, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de maio de 2023.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 033\/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023.   \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento \u00bd (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) mais passagens de van (ida e volta) para Palmas \u2013 TO, no valor de R$ 110,00, totalizando R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) para a servidora Surama Verusca Gomes de Oliveira, Nutricionista contratada, T\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE na Rede Municipal de Ensino, lotada nesta Secretaria, Matr\u00edcula n\u00ba 3202, para participar da oficina no Complexo de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias-UNITIS-Centro Agrotecnol\u00f3gico-Recep\u00e7\u00e3o de Caravanas, visando troca de experi\u00eancias e atualiza\u00e7\u00e3o para nutricionistas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), no dia 19\/05\/2023, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de maio de 2023.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 036\/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR os pagamentos consoante a 1\/2 (MEIA) DI\u00c1RIA, no valor de R$ 132,00 (Cento e trinta e dois reais), cuja finalidade \u00e9 de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o ao Servidor Municipal DIVINO CABRAL DE ASSIS \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 1812 \u2013 MOTORISTA CATEGORIA LEVE, que ir\u00e1 levar a Sr. Jos\u00e9 Adelino Dias, usu\u00e1rio do SUA, e acompanhante a Sra. Marlene Gomes Veras Dias, para cumprir ao agendamento de ato m\u00e9dico pericial que  que se realizar\u00e1 na Junta M\u00e9dica Oficial na Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social , no endere\u00e7o: 201 Sul, Conjunto 02, Lote 05, Plano Diretor Sul, no dia 18\/05\/2023, \u00e1s 07h20m na cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos Dezessete dias do m\u00eas de maio de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/DOM-1601.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.601 de 18 de maio de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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