{"id":48075,"date":"2023-05-26T13:06:37","date_gmt":"2023-05-26T16:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48075"},"modified":"2023-05-26T13:06:39","modified_gmt":"2023-05-26T16:06:39","slug":"edicao-ordinaria-1-607-de-26-de-maio-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/05\/26\/edicao-ordinaria-1-607-de-26-de-maio-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.607 de 26 de maio de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/DOM-1607.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1607<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.835\/2023 DE 25 DE MAIO DE 2023.   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A READAPTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO o Laudo M\u00e9dico;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. READAPTAR a servidora Nilza Soares de Ara\u00fajo, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais Efetiva, Matr\u00edcula n\u00ba 312, na fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Sala.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 11\/05\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.815\/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O COM O OBJETIVO DE RECUPERAR VALORES DE IMPOSTOS QUE N\u00c3O FORAM REPASSADOS AO MUNIC\u00cdPIO REFERENTE A TELEFONIA M\u00d3VEL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial, o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993;  CONSIDERANDO inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos a que alude o inciso II do art.25 da lei n\u00b0 8666\/93 e finalmente, os dizeres do Parecer Jur\u00eddico, exarado no Processo Administrativo n\u00ba 1052\/2023, e o Parecer emitido pela Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.    D  E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa, G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 07.534.397\/0001-40, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com o objetivo de recuperar valores de impostos que n\u00e3o foram repassados ao munic\u00edpio referente a telefonia m\u00f3vel, observando o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Munic\u00edpio  DECRETO N\u00ba 1.816\/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023   \u201cDISP\u00d5E SOBRE TRANSFER\u00caNCIA A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM AUTOM\u00d3VEL DE ALUGUEL - T\u00c1XI, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, e de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei Municipal n\u00ba 031\/2003, de 22 de agosto de 2003, que \u201cRegulamenta os Servi\u00e7os de Transporte de Passageiros em Autom\u00f3vel de Aluguel \u2013 Taxi\u201d;  D E C R E T A  Art.1\u00ba. Fica concedida a TRANSFER\u00caNCIA a T\u00edtulo Prec\u00e1rio, para explora\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte de Passageiro em Autom\u00f3vel de Aluguel \u2013 T\u00c1XI, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, do Sr. JOS\u00c9 VALKLEY SANTOS CARDOSO, portador do RG N\u00ba 700.388 - SSP\/TO, inscrito no CPF N\u00ba 546.800.261-20, para o Sr ELOY COELHO DE S\u00c1, portador do RG N\u00ba 711.135 - SSP\/TO, inscrito no CPF N\u00ba 030.939.561-53, CNH n\u00b0 02743097462, Categoria B, domiciliado na Rua 01 , n\u00b0 1394, Guara\u00ed -  TO, conforme Ficha Cadastral de Condut\u00e1xi, anexa a este Decreto.  \tArt. 2\u00ba. A presente transfer\u00eancia dever\u00e1 obedecer fielmente ao disposto na Lei Municipal n\u00ba 031\/2003.  Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Munic\u00edpio  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 137\/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;    R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar de uma reuni\u00e3o na AGETO, para tratar sobre as demandas do calc\u00e1rio, no dia 25 de maio de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 138\/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o na AGETO, para tratar sobre as demandas do calc\u00e1rio, no dia 25 de maio de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 139\/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Marcela Oliveira Martins, Diretora de Gabinete, Matr\u00edcula n\u00b0 7056, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o na AGETO, para tratar sobre as demandas do calc\u00e1rio, no dia 25 de maio de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio do ano de 2023.                                                         Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2023 \u2013 CMAS DE 26 DE MAIO DE 2023  o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \/ Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do 1\u00ba Trimestre do ano de 2023.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando N\u00ba 004\/2023 \u2013 CMASG, postado no grupo via WhatsApp para os conselheiros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, aos 18 dias de maio de 2023, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a realizar-se, aos 22 dias do m\u00eas de maio de 2023, \u00e0s 15 horas na sede do N\u00facleo dos Conselhos;  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 072\/2023 \u2013 SeMAS, de 28 de abril de 2023, que solicita a aprecia\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \/ Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do 1\u00ba Trimestre do ano de 2023, conforme disp\u00f5e a Lei Complementar N\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece as normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e d\u00e1 outras providencias;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, aos 22 dias de maio de 2023, que APROVOU total por unanimidade o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \/ Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do 1\u00ba Trimestre do ano de 2023, conforme disp\u00f5e a Lei Complementar N\u00ba 101, de 04 de maio de 2000.  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, total o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \/ Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do 1\u00ba Trimestre do ano de 2023, conforme disp\u00f5e a Lei Complementar N\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, conforme a Lei Complementar N\u00ba 101, de 04 de maio de 2000;  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 22 de maio de 2023.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.443\/2021  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2023 \u2013 CMAS DE 26 DE MAIO DE 2023  o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o do pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria e transporte para a conselheira do CMASG, Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira (suplente) e para a Secretaria Executiva, Maria Aparecida Pereira de Sousa (Assessora Especial dos Conselhos), para participarem de uma reuni\u00e3o que se realizar\u00e1 no dia 25 de maio de 2023, \u00e0s 10h30min na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins - SETAS, Situada na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is 11, Palmas-TO.   CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando N\u00ba 004\/2023 \u2013 CMASG, postado no grupo via WhatsApp para os conselheiros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, no dia 18 de maio de 2023, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a realizar-se, no dia 22 de maio de 2023, \u00e0s 15 horas na sede do N\u00facleo dos Conselhos;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria com Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, no dia 22 de maio de 2023, \u00e0s 15 horas, no N\u00facleo dos Conselhos, que APROVOU na integra o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria e transporte para a conselheira do CMASG, Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira (suplente) e para Secretaria Executiva, Maria Aparecida Pereira de Sousa (Assessora Especial dos Conselhos), para participarem de uma reuni\u00e3o que se realizar\u00e1 no dia 25 de maio de 2023, \u00e0s 10h30min na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins - SETAS, Situada na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is 11, Palmas-TO, em busca de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas para realiza\u00e7\u00e3o da IX Conferencia Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG.  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, o pagamento de \u00bd (meia) di\u00e1ria e transporte para a conselheira do CMASG, Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira (suplente) e para a Secretaria Executiva, Maria Aparecida Pereira de Sousa (Assessora Especial dos Conselhos), para participarem de uma reuni\u00e3o que se realizar\u00e1 no dia 25 de maio de 2023, \u00e0s 10h30min na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins - SETAS, Situada na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is 11, Palmas-TO.  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 22 de maio de 2023.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.443\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/DOM-1607.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.607 de 26 de maio de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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