{"id":48154,"date":"2023-06-12T17:19:35","date_gmt":"2023-06-12T20:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48154"},"modified":"2023-06-13T16:16:26","modified_gmt":"2023-06-13T19:16:26","slug":"edicao-ordinaria-1-615-de-12-de-junho-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/06\/12\/edicao-ordinaria-1-615-de-12-de-junho-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.615 de 12 de junho de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/DOM-1615.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1615<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00ba 805\/2023 07 DE JUNHO DE 2023.  \u201cCONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONV\u00caNIO, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O SPORT CLUB GUARAI, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar mensalmente, de maio a agosto de 2023, mediante conv\u00eanio, \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O SPORT CLUB DE GUARA\u00cd, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.051.474\/0001-62, com sede nesta cidade, CEP: 77.700-000, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), os quais ser\u00e3o repassados em 4 parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que tal repasse ser\u00e3o utilizados para pagamentos das despesas geradas no desenvolvimento do Projeto Sport Club Guara\u00ed.  Par\u00e1grafo \u00danico: A despesa autorizada neste artigo correr\u00e1 por conta da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio do corrente ano.  Art. 2\u00ba. A Associa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prestar contas das despesas realizadas e, no final do conv\u00eanio apresentar um balan\u00e7o geral das despesas e atividades realizadas ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Esporte.  Art. 3\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas suas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos sete dias do m\u00eas de junho do ano de 2023.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  LEI N\u00ba 806\/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023   \u201cCONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONV\u00caNIO, AO SINDICATO RURAL DE GUARAI - TO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a conceder aux\u00edlio financeiro, mediante conv\u00eanio, ao SINDICATO RURAL DE GUARAI - TO, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 02.535.185\/0001-64, com sede nesta Cidade, \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, n\u00ba 86, Centro, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas da 32\u00aa EXPOGUARAI, que ser\u00e1 realizada no per\u00edodo de 16\/06 a 25\/06\/2023.  Art. 2\u00ba. O SINDICATO RURAL DE GUARA\u00cd - TO dever\u00e1 prestar contas ao Munic\u00edpio, 30 (trinta) dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento, comprovando as despesas realizadas com o recurso recebido.  Art. 3\u00ba. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria prevista no or\u00e7amento vigente.  Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor com data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos sete dias do m\u00eas de junho do ano de 2023.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 143\/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. C\u00edcero Pereira da Costa Filho, Monitor, matr\u00edcula n\u00b0 1834, para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o e gradua\u00e7\u00e3o de capoeira, nos dias 16, 17 e 18 de junho, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de junho do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 070\/2022  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 070\/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Sandra M. N. dos Santos LTDA - CNPJ\/MF n\u00ba 35.709.478\/0001-70 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 012\/2022 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Reforma da Feira Coberta de Guara\u00ed. Prazo de vig\u00eancia: 11\/07\/2023 (a contar de 11\/06\/2023) Data da Assinatura: 07\/06\/2023 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Sandra Mara Nunes dos Santos - CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 12 de junho de 2023  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita de Guara\u00ed  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO  n.\u00ba 044\/2021 PROCESSO:  065.02.035\/2020 PREG\u00c3O PRESENCIAL: 035\/2020  Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: WELITON FERREIRA LE\u00c3O, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 03.571.043\/0001-15 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o munck e caminh\u00e3o guindaste, para atender as necessidades do Munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Weliton Ferreira Le\u00e3o Data de Assinatura: 07\/06\/2023. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tLoca\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o Guindaste, com capacidade para 15 toneladas, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, com fornecimento de motorista, combust\u00edvel e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.\tSERVI\u00c7OS\t80\tD\t1.250,00\t100.000,00 02\tLoca\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o Munck em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, com capacidade de at\u00e9 08 toneladas dotada de cesto, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.\tSERVI\u00c7OS\t140\tD\t920,00\t128.800,00 VALOR TOTAL\t228.800,00       Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed      LEI N\u00ba 804\/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023  \u201cALTERA\u00c7\u00c3O DE CARGO NO ANEXO I DA LEI N\u00ba 755, DE 28 DE ABRIL DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  Fa\u00e7o saber que a Prefeita Municipal adotou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 004, de 23 de maio de 2023, que a C\u00e2mara de Vereadores de Guara\u00ed aprovou, e eu, GLEIDSON DE PAULA BUENO, Presidente da Mesa da C\u00e2mara de Vereadores, por analogia aos efeitos do disposto no art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 32, combinado com o art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica alterado o ANEXO I da Lei n\u00ba 755, de 28 de abril de 2021, que passar\u00e1 a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o constante nos anexos abaixo, mantendo os demais cargos j\u00e1 criados na mencionada lei.  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS. QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$)\tATAULIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL-R$  04\tOPERADOR DE M\u00c1QUINAS PESADAS\t 40 HORAS\t R$ 1.574,89\tR$ 2.450,00   Art. 2\u00ba. Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/05\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) dias do m\u00eas de junho do ano de 2023.  ANEXO I DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00b0 04\/2023  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS.  QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 04\tOPERADOR DE M\u00c1QUINAS PESADAS\t40 HORAS\tR$ 2.450,00   GLEIDSON DE PAULA BUENO Presidente da Mesa da C\u00e2mara de Vereadores      EXTRATO DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 004\/2023  Acha-se aberta, no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Tomada de Pre\u00e7os, do tipo menor PRE\u00c7O POR GLOBAL, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de reforma de quadra poliesportiva Dr. Pedro Zanina, localizada na Avenida Fortaleza, Guara\u00ed\/TO, objeto do Conv\u00eanio 27010.000049\/2021, conforme conv\u00eanio firmado com Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Juventude e Esportes do Tocantins, conforme Memorial Descritivo e demais Anexos do Edital, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 8.666\/93. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas do dia 03\/07\/2023, na Sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, Sala de Licita\u00e7\u00f5es, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, Centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou atrav\u00e9s do portal eletr\u00f4nico www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 12 de junho de 2023.  Cleube Roza Lima Presidente CPL      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 012\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual confec\u00e7\u00e3o e fornecimento de camisetas e uniformes para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 13\/06\/2023, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou&nbsp;www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 13\/06\/2023 \u00e0s 08h00min no site&nbsp;www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23\/06\/2023, \u00e0s 08h00min no site&nbsp;www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 12 de junho de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 042\/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5322, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO I SEMIN\u00c1RIO CLAVES BRASIL DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0S VIOL\u00caNCIAS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, CAMINHOS INOVADORES PARA EFETIVA\u00c7\u00c3O DA PROTE\u00c7\u00c3O INFANTIL, nos dias 30 e 31\/05\/2023, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme documentos anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de maio de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 043\/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CREAS, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5382, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO I SEMIN\u00c1RIO CLAVES BRASIL DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0S VIOL\u00caNCIAS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, CAMINHOS INOVADORES PARA EFETIVA\u00c7\u00c3O DA PROTE\u00c7\u00c3O INFANTIL, nos dias 30 e 31\/05\/2023, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme documentos anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de maio de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 044\/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. DIVINO CABRAL DE ASSIS \u2013 OPERADOR DE M\u00c1QUINAS CATEGORIA LEVE, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1812, QUE IR\u00c1 LEVAR A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS  E A DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS,  PARA PARTICIPAREM DO I SEMIN\u00c1RIO CLAVES BRASIL DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0S VIOL\u00caNCIAS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, CAMINHOS INOVADORES PARA EFETIVA\u00c7\u00c3O DA PROTE\u00c7\u00c3O INFANTIL, nos dias 30 e 31\/05\/2023, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme documentos anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de maio de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 045\/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR A GERENTE DE SERVI\u00c7O DE PROTE\u00c7\u00c3O ESPECIAL E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, BEM COMO O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONSELHEIRO E 1\u00ba SECRET\u00c1RIO  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, PARA PARTICIPAREM DA CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE A GEST\u00c3O DA URNAS ELETR\u00d4NICAS A SEREM UTILIZADAS NA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR, QUE ACONTECER\u00c1 NO AUDIT\u00d3RIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, LOCALIZADO \u00c0 AVENIDA TEOT\u00d4NIO SEGURADO, QUADRA 202 NORTE, CONJUNTO 1, LOTE 1 E 2, nos dias 13 e 14\/06\/2023, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme Of\u00edcio n\u00ba 079\/2023 \u2013 CMDCA\/GUARA\u00cd \u2013 TO, Of\u00edcio Circular n\u00ba 006\/CEDCA\/2023 e documentos, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  \t PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 046\/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR A SRA MARIA DE JESUS DIAS RIBEIRO, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O SOCIAL BPC\/LOAS, NA AG\u00caNCIA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL, LOCALIZAD\u00c0 NA 201 SUL, CONJUNTO 02, LOTE 05, PLANO DIRETOR SUL \u2013 PALMAS \u2013 TO, agendado para o dia: 12\/06\/2023 \u00e1s 10:00 conforme documentos, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de junho de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 10\/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS \u2013 GERENTE DE SERVI\u00c7O DE PROTE\u00c7\u00c3O ESPECIAL E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 0973, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE A GEST\u00c3O DA URNAS ELETR\u00d4NICAS A SEREM UTILIZADAS NA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR, QUE ACONTECER\u00c1 NO AUDIT\u00d3RIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, LOCALIZADO \u00c0 AVENIDA TEOT\u00d4NIO SEGURADO, QUADRA 202 NORTE, CONJUNTO 1, LOTE 1 E 2, NOS DIAS 13 E 14\/06\/2023, NA CIDADE DE PALMAS \u2013 TO, CONFORME OF\u00cdCIO N\u00ba 079\/2023 - CMDCA\/GUARA\u00cd \u2013 TO, OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 006\/CEDCA\/2023 E DOCUMENTOS, ANEXOS.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMCA Portaria n\u00ba 2.071\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 11\/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. DURVAL PINHEIRO E SILVA \u2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONSELHEIRO E 1\u00ba SECRET\u00c1RIO  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1225, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE A GEST\u00c3O DA URNAS ELETR\u00d4NICAS A SEREM UTILIZADAS NA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR, QUE ACONTECER\u00c1 NO AUDIT\u00d3RIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, LOCALIZADO \u00c0 AVENIDA TEOT\u00d4NIO SEGURADO, QUADRA 202 NORTE, CONJUNTO 1, LOTE 1 E 2, nos dias 13 e 14\/06\/2023, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme Of\u00edcio n\u00ba 079\/2023 - CMDCA\/GUARA\u00cd \u2013 TO, Of\u00edcio Circular n\u00ba 006\/CEDCA\/2023 e documentos, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de junho de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMCA Portaria n\u00ba 2.071\/2021      PORTARIA N\u00ba 025\/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DO 56\u00ba CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PREVID\u00caNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS- ABIPEM.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 3.720,00 (tr\u00eas mil e setecentos e vinte reais)  a   Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO \u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, portadora do CPF N\u00ba 948.799.151-49, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o no 56\u00ba Congresso Nacional da ABIPEM, que ser\u00e1 ministrado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais \u2013 ABIPEM, em Foz do Igua\u00e7u-PR, com sa\u00edda dia 13 de junho de 2023 e retorno dia 17 de junho de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de junho de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 026\/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DO 56\u00ba CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PREVID\u00caNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS- ABIPEM.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 3.720,00 (tr\u00eas mil e setecentos e vinte reais) ao  Servidor Sr. EUV\u00c2NIO DIAS DE MACEDO \u2013 DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 1917, portador do CPF N\u00ba 648.485.071-20, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o no 56\u00ba Congresso Nacional da ABIPEM, que ser\u00e1 ministrado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais \u2013 ABIPEM, em Foz do Igua\u00e7u-PR, com sa\u00edda dia 13 de junho de 2023 e retorno dia 17 de junho de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de junho de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 027\/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DO 56\u00ba CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PREVID\u00caNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS- ABIPEM.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 3.720,00 (tr\u00eas mil e setecentos e vinte reais)  a Servidora Sra. ANA C\u00c9LIA DORA DA SILVA \u2013 PRESIDENTE  DO CONSELHO PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 22, portadora do CPF N\u00ba 826.219.341-53, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o no 56\u00ba Congresso Nacional da ABIPEM, que ser\u00e1 ministrado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais \u2013 ABIPEM, em Foz do Igua\u00e7u-PR, com sa\u00edda dia 13 de junho de 2023 e retorno dia 17 de junho de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de junho de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/DOM-1615.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.615 de 12 de junho de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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