{"id":48291,"date":"2023-07-03T17:17:37","date_gmt":"2023-07-03T20:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48291"},"modified":"2023-07-03T17:17:39","modified_gmt":"2023-07-03T20:17:39","slug":"edicao-ordinaria-1-629-de-03-de-julho-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/07\/03\/edicao-ordinaria-1-629-de-03-de-julho-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.629 de 03 de julho de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/DOM-1629.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1629<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.848\/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Eng.Walber Damaceno Jorge, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es, executada pela Empresa L J A CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 32.414.212\/0001-01, vinculada ao Contrato n\u00b0 039\/2023, Processo n\u00ba 1435\/2022, Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 02\/2023, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de junho do ano de 2023.       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO   CONTRATO N.\u00ba 048\/2022 Processo: 1740\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 031\/2022     \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: I. K. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ n.\u00ba 07.334.197\/0001-44 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de insumos para serem utilizados na opera\u00e7\u00e3o tapa buracos, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da malha asf\u00e1ltica vi\u00e1ria urbana do munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                        Maria Luiza Aves Evangelista Data de Assinatura: 03\/06\/2023. 02\tP\u00d3 DE PEDRA COM TRANSPORTE \t1707,45\tM3\t312,00\t532,724,40 03\tAREIA FINA COM TRANSPORTE\t316,34\tM3\t170,00\t53.777,80 04\tFILLER CALC\u00c1RIO COM TRANSPORTE\t69,52\tM3\t350,00\t24.332,00 05\tPEDRA BRITADA N.0 COM TRANSPORTE\t442,05\tM3\t335,00\t148.086,75 06\tAREIA GROSSA COM TRANSPORTE\t375,40\tM3\t170,00\t63.818,00 07\tPEDRA BRITADA N.1\t442,05\tM3\t320,00\t141.456,00 TOTAL\t964.194,95   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 018\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o ca\u00e7amba, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e desenvolvimento de trabalhos de infraestrutura em geral, atendendo as demandas do Munic\u00edpio, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 14\/07\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 03 de julho de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00b0 07\/2023  Guara\u00ed (TO), 30 de junho de 2023.  \u00c1 Empresa: NF FARMAC\u00caUTICA E LOGISTICA EIRELI (CNPJ\/MF n\u00ba 40.951.414\/0001-10). Sra. NATALIA FIGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA \u2013 CPF\/MF n\u00ba 041.307.021-22 (Representante da Empresa). End.: RUA SUCUAPARA N\u00ba 789, LT 19, BAIRRO VILA SENADOR CANEDO GOI\u00c1S. CEP: 75254-662                                                 Fone: (62) 98400-9738  Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o - ENTREGA DE ITENS APONTADOS EM ORDENS DE COMPRAS N\u00ba 17.236, 17.963 E 18.249.  Prezado(a) Senhor(a), NATALIA FIGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA;  A par de cumprimenta-la e, objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas nas Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e 10.420\/02 e,  - CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Preg\u00e3o na forma Eletr\u00f4nica, referente ao Edital de n\u00ba 046\/2022, processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 3376\/2022, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa e eventual fornecimento de medicamentos em geral para atender as demandas da farm\u00e1cia b\u00e1sica de Guara\u00ed\/TO, conforme descri\u00e7\u00e3o, especificado em Termo de Refer\u00eancia, parte integrante do Instrumento Edital\u00edcio;  - CONSIDERANDO que o extrato do Edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00ba 046\/2022, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 DOU (n\u00ba 233, p\u00e1g. 287, de 13\/12\/2022), e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio \u2013 DOM (n\u00ba 1.507, de 12\/12\/2022), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  - CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOGISTICA EIRELI., na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data 27\/12\/2022 para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, com o devido registro de pre\u00e7o dos itens classificados, a qual a empresa saiu vencedora;  - CONSIDERANDO o termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, processo Administrativo n\u00ba 3376\/2022, ocorrido na data 19 de janeiro de 2023;  - CONSIDERANDO a assinatura da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 016\/2023, pela representante legal da fornecedora NF FARMAC\u00caUTICA E LOGISTICA EIRELI, na data de 24 de janeiro de 2023, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 23 a 25);  Consta informar a referida pessoa jur\u00eddica quanto ao seu DESCUMPRIMENTO com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de medicamentos em Ordens de Compras n\u00ba 17.236, 17.963 e 18.249. No dia 09 de fevereiro de 2023 foi encaminhada a Ordem de Compra n\u00ba 17.236, para o e-mail (licitacao01@nffarma.com.br), tendo sido recebido a nota fiscal n\u00ba 022 em 27\/02\/2023, estando em falta:  N\u00c3O RECEBIMENTO DE ITENS EM ORDEM DE COMPRA N\u00ba 17.236 DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 mg LORATADINA 10 mg   Outrossim, quanto a tais medicamentos, foram realizadas diversas tentativas para o seu recebimento, inclusive, conforme o respectivo memorando, onde em v\u00e1rias tentativas de liga\u00e7\u00f5es por telefone para a Sra. Dalila (empregada da pessoa jur\u00eddica), n\u00e3o houve uma tentativa bem sucedida. Consta informar, que no dia 08\/05\/2023, segundo o relat\u00f3rio de fiscal de contrato, foi encaminhada mais uma ordem de compra, qual seja, a Ordem de Compra n\u00ba 17.963, recebendo no dia 01\/06\/2023 a nota fiscal n\u00ba 337, estando em falta: N\u00c3O RECEBIMENTO DE ITENS EM ORDEM DE COMPRA N\u00ba 17.963 IBUPROFENO 600 mg   Nesse sentido, h\u00e1 um desrespeito a Ordem de Compra apontada anteriormente, al\u00e9m do mais, na Ordem de Compra n\u00ba 18.249, n\u00e3o foi entregue nenhum dos itens constantes da referida nota, estando em falta: N\u00c3O RECEBIMENTO DE ITENS EM ORDEM DE COMPRA N\u00ba 18.249 CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 500 m CLONAZEPAM Apresenta\u00e7\u00e3o: Solu\u00e7\u00e3o Oral \u2013 Gotas, 2,5 mg\/ml, 20 ml DIAZEPAM 10 mg IBUPROFENO 600 mg SULFAMETOXAZOL Associado A TRIMETOPRIMA 400 mg + 80 mg   Conforme tabelas acima, \u00e9 percept\u00edvel que existem produtos, acordados nas Ordens de Compras n\u00ba 17.236, 17.963 e 18.249, que n\u00e3o foram entregues na sua integralidade, \u00e9 sabido que o n\u00e3o cumprimento do contrato enseja em penalidades, conforme previs\u00e3o no edital, em suma: CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA SAN\u00c7\u00c3O O atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o ou descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder\u00e1 acarretar nas seguintes san\u00e7\u00f5es: a) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o: a.1) at\u00e9 05 (cinco) dias, multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso: a.2) superior a 05 (cinco) dias, multa de 1,00% (Um por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, at\u00e9 o m\u00e1ximo 20 dias de atraso: b) Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial a contratante poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar, tamb\u00e9m, as seguintes san\u00e7\u00f5es: b.1) advert\u00eancia; b.2) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado; b.3) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos, quando da inexecu\u00e7\u00e3o ocasionar preju\u00edzos \u00e0 contratante; b.4) declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida sua reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade.  Dessa forma, se verifica, que o descumprimento contratual, seja pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, pode resultar em san\u00e7\u00f5es, por conseguinte a empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOGISTICA EIRELI, poder\u00e1 ser submetida em multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, podendo chegar em 1,00% (Um por cento); em advert\u00eancia; multa de 10% sobre o valor resultante de homologa\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, ficando evidenciado as san\u00e7\u00f5es que a ex\u00edmio pessoa jur\u00eddica pode incorrer. Ademais, h\u00e1 diversos julgados quanto a n\u00e3o entrega de produtos, constantes na licita\u00e7\u00e3o e suas eventuais san\u00e7\u00f5es, in verbis:  EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. LICITA\u00c7\u00c3O. FORNECIMENTO DE LIVROS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PENALIDADES IMPOSTAS. LEGALIDADE. DIREITO L\u00cdQUIDO E CERTO INEXISTENTE.  - Tendo o Pr\u00f3-Reitor de Ensino do IFPR assumido o cargo de reitor do Instituto Federal em virtude da suspens\u00e3o do mandato de outro professor do cargo de Reitor, inclusive por for\u00e7a de decis\u00e3o liminar proferida nos autos de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 se falar em v\u00edcio de compet\u00eancia no ato administrativo questionado. Caraterizado descumprimento contratual, pela n\u00e3o entrega do material licitado, conforme admitido pela contratada, justificada est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es correspondentes. San\u00e7\u00f5es infligidas (advert\u00eancia e multa) alicer\u00e7adas na lei e nas previs\u00f5es edital\u00edcias, n\u00e3o havendo se falar em invalidade ou ofensa aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade na atua\u00e7\u00e3o do Instituto. O impetrante n\u00e3o se desincumbiu de demonstrar alguma das circunst\u00e2ncias excepcionais previstas no art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/1993 que pudesse justificar o inadimplemento daquilo contratado e revelar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o TRF-4 \u2013 APELA\u00c7\u00c3O CIVEL: AC XXXXX \u2013 11.2014.404.7000 PR XXXXX \u2013 11.2014.404.7000). Apela\u00e7\u00e3o desprovida. Grifo nosso.  Dessa forma, percebe-se que se n\u00e3o for hip\u00f3teses excepcionais do artigo 57 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, mais especificamente o par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso VI, resultar\u00e1 em san\u00e7\u00f5es, conforme a jurisprud\u00eancia acima, insta mencionar o supracitado artigo da legisla\u00e7\u00e3o em comento, in verbis:  Art.\u00a057.\u00a0\u00a0A dura\u00e7\u00e3o dos contratos regidos por esta Lei ficar\u00e1 adstrita \u00e0 vig\u00eancia dos respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, exceto quanto aos relativos: \u00a7\u00a01o\u00a0\u00a0Os prazos de in\u00edcio de etapas de execu\u00e7\u00e3o, de conclus\u00e3o e de entrega admitem prorroga\u00e7\u00e3o, mantidas as demais cl\u00e1usulas do contrato e assegurada a manuten\u00e7\u00e3o de seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: I\u00a0-\u00a0altera\u00e7\u00e3o do projeto ou especifica\u00e7\u00f5es, pela Administra\u00e7\u00e3o; II\u00a0-\u00a0superveni\u00eancia de fato excepcional ou imprevis\u00edvel, estranho \u00e0 vontade das partes, que altere fundamentalmente as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do contrato; III\u00a0-\u00a0interrup\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato ou diminui\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o; IV\u00a0-\u00a0aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V\u00a0-\u00a0impedimento de execu\u00e7\u00e3o do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administra\u00e7\u00e3o em documento contempor\u00e2neo \u00e0 sua ocorr\u00eancia; VI\u00a0-\u00a0omiss\u00e3o ou atraso de provid\u00eancias a cargo da Administra\u00e7\u00e3o, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execu\u00e7\u00e3o do contrato, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis aos respons\u00e1veis. Grifo nosso.  Nesse sentido, verifica-se que n\u00e3o se remete como uma excepcionalidade, pois, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o acima, a Administra\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed, vem cumprindo com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es referentes o contrato. N\u00e3o obstante, segundo o Termo de Refer\u00eancia \u00e9 explicado o prazo de entrega dos medicamentos, qual seja:  8. PRAZO DE ENTREGA  Os medicamentos dever\u00e3o ser entregues em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no termo referencial anexo ao Edital e proposta da seguinte forma: \u00a71\u00ba A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar a entrega em local a ser indicado pela CONTRATANTE, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, contados da data de emiss\u00e3o da Ordem de Fornecimento contendo o item e a quantidade a ser fornecida pelo licitante, dever\u00e1 ser entregue de 7h30 min \u00e0s 11h30 min e de 13h30 min at\u00e9 \u00e0s 16h30 min do dia combinado, dentro do prazo estabelecido, no seguinte endere\u00e7o: Av. Goi\u00e1s, n\u00ba 1338 \u2013 Centro, CEP 77700000, Guara\u00ed \u2013 TO.  Deste modo, NOTIFICA-SE a empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOGISTICA EIRELI, atrav\u00e9s de sua representante, no endere\u00e7o constante dos documentos apresentados na fase do certame, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, realize o cumprimento da entrega de medicamentos faltantes, apontados nas Ordens de Compras n\u00ba 17.236, 17.963 e 18.249, ocorrendo a entrega total de uma s\u00f3 vez, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital e seus anexos acima exarados, bem como as existentes na Lei Federal n\u00b0 10.520\/02 e na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.   Caso n\u00e3o seja tempestivamente atendida a presente notifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresentada resposta ou justificativas eventualmente, ficando o(a) notificado(a) sujeito(a) aos consect\u00e1rios legais, contratuais.  Sem mais.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  WELLIGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal da Sa\u00fade  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 071\/2023    Processo: 11938\/2023 Preg\u00e3o Presencial: 015\/2023      Contratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO  Contratada: DYNAMICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 45.222.667\/0001-77 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pneus e c\u00e2maras de ar, para serem utilizados nos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                         Kennedy da Silva da Costa Data de Assinatura: 27\/06\/2023. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQDT\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 03\tPNEU 185\/65 R15\tDURABLLE\t18\tUM\t487,00\t8.766,00 12\tPNEU 3.25 - 16 (TRASEIRO)\tDURABLLE\t6\tUN\t330,00\t1.980,00 13\tPNEU 80\/100 - 18 (DIANTEIRO)\tDURABLLE\t4\tUN\t270,00\t1.080,00 14\tPNEU 90\/90 - 21 DIANTEIRO\tDURABLLE\t4\tUN\t368,78\t1.475,12 18\tC\u00c2MARA DE AR 2.75 - 18 DIANTEIRO\tDURABLLE\t4\tUN\t73,00\t292,00 19\tC\u00c2MARA DE AR 3.25 - 16 TRASEIRO\tDURABLLE\t4\tUN\t70,00\t280,00 20\tC\u00c2MARA DE AR 80\/100 - 18 DIANTEIRO\tDURABLLE\t4\tUN\t67,00\t268,00 21\tC\u00c2MARA DE AR 90\/90 - 21 DIANTEIRO\tDURABLLE\t4\tUN\t68,00\t272,00 22\tC\u00c2MARA DE AR 110\/80 - 18 TRASEIRO\tDURABLLE\t4\tUN\t66,00\t264,00 TOTAL\t14.677,12   Wellington de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 072\/2023    Processo: 11938\/2023 Preg\u00e3o Presencial: 015\/2023      Contratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO  Contratada: MARCA AUTO CENTER COMERCIO DE PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 24.704.234\/0001-88 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pneus e c\u00e2maras de ar, para serem utilizados nos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                         Thiago Zancaner Gil Data de Assinatura: 27\/06\/2023. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQDT\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tPNEU 175\/14 R14\tMAGNUM\t28\tUN\t370,00\t10.360,00 02\tPNEU 185\/70 R 14\tMAGNUM\t18\tUN\t388,00\t6.984,00 05\tPNEU 225\/75 R 16\tGITICONFORT\t16\tUN\t809,00\t12.944,00 07\tPNEU 215\/65 R16C\tGOODYEAR\t16\tUN\t674,00\t10.784,00 TOTAL\t41.072,00   Wellington de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 073\/2023    Processo: 11938\/2023 Preg\u00e3o Presencial: 015\/2023      Contratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO  Contratada: TOP 10 PNEUS MICHELIN LTDA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 24.931.635\/0001-70 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pneus e c\u00e2maras de ar, para serem utilizados nos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                         Daniel Castro Duarte Data de Assinatura: 27\/06\/2023. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQDT\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 04\tPNEU 185\/60R15\tDUNLOP\t20\tUN\t398,00\t7.960,00 06\tPNEU 225\/75 R16C\tDUNLOP\t20\tUN\t1.000,00\t20.000,00 08\tPNEU 235\/75 R 15\tDUNLOP\t10\tUN\t748,00\t7.480,00 09\tBICO V\u00c1LVULA PNEU NUMERO 14\tMAGGION\t130\tUN\t13,00\t1.690,00 10\tPNEU 750 - 16\tMAGGION\t8\tUN\t778,00\t6.224,00 11\tPNEU 2.75 - 18 (DIANTEIRO)\tMAGGION\t6\tUN\t300,00\t1.800,00 15\tPNEU 110\/80 - 18 TRASEIRO\tMAGGION\t4\tUN\t400,00\t1.600,00 16\tPNEU 90\/90 - 19 DIANTEIRO\tMAGGION\t4\tUN\t400,00\t1.600,00 17\tPNEU 110\/90 - 17 TRASEIRO\tMAGGION\t4\tUN\t400,00\t1.600,00 TOTAL\t49.954,00   Wellington de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade ERRATA   Trata-se da publica\u00e7\u00e3o, referente ao EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 002\/2023 \u2013 INEXIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O DE 16 DE MAIO 2023, conforme abaixo.   LOCALIZA\u00c7\u00c3O\tONDE SE L\u00ca\tL\u00caIA-SE NO DI\u00c1RIO\tNO EXTRATO\t\t N\u00ba\tDATA\tFOLHA\t\t\t \u00a0\t16\/05\/2023\tN\u00ba 15\tOBJETO:\tO presente contrato tem como objeto o servi\u00e7o de fornecimento de internet banda larga tipo fibra \u00f3tica, mensalmente, 24h por dia para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade.\tO presente instrumento tem como objeto a loca\u00e7\u00e3o, hospedagem, backup e suporte t\u00e9cnico do software PCLAB ONLINE, desenvolvido pela CONTRATADA e disponibilizado para uso na Web ao CONTRATANTE.   Wellington de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 010\/2023 PROCESSO ADMINSTRATIVO N\u00b0 2279\/2023  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATA\u00c7\u00c3O POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM FOCO EM TECNOLOGIA DIGITAL NA EDUCA\u00c7\u00c3O, METODOLOGIAS ATIVIAS E A APRENDIZAGEM BASEADA EM JOGOS EDUCATIVOS NO FORTALECIMENTO DO ENSINO APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARA\u00cd TO, nas quantidades, forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste termo de refer\u00eancia, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para recebimento de propostas: 15h00min do dia 06\/07\/2023, na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Antibo Forum de Guara\u00ed, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: semedguarai2012@hotmail.com   Guara\u00ed\/TO, 03 de julho de 2023  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  Portaria n\u00ba 2.061\/2021      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 046\/2022   Processo: 349\/2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 022\/2022      \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed - TO. Contratada: MANUPA COMERCIO EXPORTA\u00c7\u00c3O IMPORTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS     LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 03.093.776\/0016-78 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotores do tipo van 0KM, para serem utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Signat\u00e1rios: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino                       Manuela Jacob Data de Assinatura: 30\/06\/2023 Vigencia: 04\/07\/2023 \u00e0 04\/07\/2024 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tVE\u00cdCULO TIPO VAN \u2013 ZERO KM sem acessibilidade (zero quil\u00f4metro), envidra\u00e7ada, com capacidade m\u00ednima para 10 passageiros + 01 motorista; 04 portas, dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica, freio a disco nas 4 rodas, vidros el\u00e9tricos dianteiros e traseiros, travas el\u00e9tricas das portas, jogo de tapetes, protetor de motor, cor branca com; combust\u00edvel diesel; ar condicionado (cabine e sal\u00e3o), todos itens obrigat\u00f3rios; documenta\u00e7\u00e3o (emplacamento e licenciamento); garantia m\u00ednima de 12 (doze) meses.\t02\tUnid.\t229.000,00\t458.000,00 Total                                                                                                                                                                                                                                                                             \t 458.000,00   Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino  Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2023 - CMDCA \u2013 DE 03 DE JULHO DE 2023.    Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o do resultado da prova objetiva e a convoca\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa Etapa de Provas (avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica).   O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Guara\u00ed - CMDCAG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conforme o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069\/1990).  CONSIDERANDO o artigo 14 da Lei Municipal n. 568\/2015, que confere ao CMDCA atribui\u00e7\u00f5es a respeito do Processo de Escolha Unificado;  CONSIDERANDO o item 5.24, do edital CMDCA N\u00ba 01\/2023, que determina a necessidade de publica\u00e7\u00e3o do resultado da prova objetiva e a convoca\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa Etapa de Provas (avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica).  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Publicar a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados na prova objetiva:  Ana Paula Ara\u00fajo Silva Luciano; Antonio Erisvaldo Silva; Carmem L\u00facia Gomes Bezerra; Elquiane da Silva Neres; Gerson Danillo Sousa Aranha; Jullyanna do Brasil; Lucilene dos Santos Borges; Maria de F\u00e1tima Sousa; Maria dos Anjos Jardim dos Santos Trajano; Maria Mour\u00e3o Lima; Maria Vitoria Bastos Da Costa; Oneide Marques da Silva; Samara da Silva Balbino; Thaylane Paz de Oliveira; Vanilson Rodrigues da Rocha.       Art. 2\u00ba - Os candidatos aprovados est\u00e3o convocados para a 2\u00aa etapa de provas (avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica).  Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio.   Clarice Ferreira Vasconcelos  Presidente do CMDCAG Portaria n\u00ba 2.244\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/DOM-1629.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.629 de 03 de julho de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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