{"id":48310,"date":"2023-07-06T18:22:25","date_gmt":"2023-07-06T21:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48310"},"modified":"2023-07-06T18:22:27","modified_gmt":"2023-07-06T21:22:27","slug":"edicao-ordinaria-1-632-de-06-de-julho-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/07\/06\/edicao-ordinaria-1-632-de-06-de-julho-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.632 de 06 de julho de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/DOM-1632.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1632<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.849\/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.  \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, a Sra. D\u00e9bora Queiroz Brito, do Cargo Comissionado de Assessora Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Controladoria Geral do Munic\u00edpio. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/06\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de julho do ano de 2023. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.851\/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023.  \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico; CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para o servidor ocupante do cargo de Professora, no dia 06\/06\/2023, conforme Portaria n\u00ba 30\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.631\/2023; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 servidora Maria da Paz Pinto de Sousa Barbosa, matricula funcional n\u00ba 0805, professora, lotado no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06 de junho de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho do ano de 2023. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.852\/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023.  \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico; Quinta-feira, 06 de julho de 2023 02 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.632 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para o servidor ocupante do cargo de Professora, no dia 27\/06\/2023, conforme Portaria n\u00ba 31\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.631\/2023; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 servidora Maria Deusamar Sousa Brito, matricula funcional n\u00ba 0544, professora, lotado no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 27 de junho de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de julho do ano de 2023. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO N\u00ba 1.828\/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023 \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE, DA QUADRA 09, DO MAPA 3 SETOR SUL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018; D E C R E T A Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do Lote 1, da Quadra 09, do Mapa 3, Setor Sul, com \u00e1rea total de 259,50m\u00b2, sendo o primeiro im\u00f3vel objeto de desmembramento e o segundo \u00e1rea remanescente, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo: I- Parte B, destacado da parte do Lote 01 Quadra 09, do Mapa 3, Setor Sul, com \u00e1rea de ,56,70m\u00b2, sendo 6,30m ao Norte confrontando com parte do Lote 01, 6,30 m ao Sul confrontando com o Lote 2, 9,00m ao Leste confrontando com o Lote 14, 9,00 m ao Oeste confrontando com a Parte A remanescente da mesma Parte do Lote 01. (Desmembramento). II- Parte A, , remanescente da Parte do Lote 01, da Quadra 09, do Mapa 3, Setor Sul, com \u00e1rea de ,202,80m\u00b2, sendo 8,30m de frente ao Oeste confrontando com a Rua Mato Grosso, 9,00 m de fundo ao Leste confrontando com a Parte B, destacada da mesma parte do lote 01, 23,70 na lateral direita ao Norte confrontando com a parte restante do mesmo Lote 01, 23,70 m na lateral esquerda ao Sul confrontando com o Lote 02 (\u00e1rea remanescente). Art. 2\u00ba. Fica aprovado o desmembramento do im\u00f3vel mencionado no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel e \u00e1rea remanescente descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, de propriedade da Sra. Hamilton Ferreira Adorno Alves, CPF n\u00b0 307.443.851-72, de responsabilidade do T\u00e9cnico em Agrimensura, Osmar Pereira Cardoso, CFT-TO n\u00b0 23461187100 e TRT n\u00b0 2202262538, conforme anexo. Art. 3\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 4\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de julho do ano de 2023. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA ORDEM DE IN\u00cdCIO DE SERVI\u00c7O N\u00ba 006\/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd-TO, inscrito no CNPJ 19.609.087\/0001-27, representado pelo Sr. Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, com sede na Rua Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro, s\/n, Setor Planalto, Guara\u00ed, AUTORIZA a empresa L J A CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 32.414.212\/0001-01, localizada na Rua 07, Quadra 12, lote 14, Parque Eldorado, Porto Nacional - TO, dar in\u00edcio aos servi\u00e7os, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a execu\u00e7\u00e3o da obra referente a REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ DE CAM\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO, firmado entre as partes, de acordo o Contrato n\u00ba 039\/2023, firmado em 23 de junho de 2023, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 002\/2023, Processo n\u00ba 1435\/2022. Guara\u00ed\/TO, 30 de junho de 2023 ARLAN DE SOUSA GOMES L J A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32.414.212\/0001-01 SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd-TO CNPJ 19.609.087\/0001-27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA N.\u00ba 058\/2023 CONTRATADO: CLM FARMA COM\u00c9RCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 40.274.327\/0001-85 ATA N.\u00ba 059\/2023 CONTRATADO: LAMMONYE ALCANTARA A BARROS &amp; CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 04.315.029\/0001-13 ATA N.\u00ba 060\/2023 CONTRATADO: MEDICINALI PRODUTOS PARA SA\u00daDE LDTA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 20.918.668\/0001-20 ATA N.\u00ba 061\/2023 CONTRATADO: MEDMAX COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 16.553.940\/0001-48 ATA N.\u00ba 062\/2023 CONTRATADO: DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.187.037\/0001-97 PROCESSO: 1522\/2023 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO 009\/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos em geral, a fim de atendimento aos pacientes do munic\u00edpio conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico odontol\u00f3gico e da enfermagem, contemplando medicamentos registrados na ANVISA, medicamentos do elenco da farm\u00e1cia b\u00e1sica municipa. Motivo de altera\u00e7\u00e3o: Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 04.04.10.301.4010.2.025 Elemento de Despesa: 339030 Fonte: 1.621 Subelemento: 09 Guara\u00ed, 16 de junho de 2023 Wellington de Sousa Silva Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade Quinta-feira, 06 de julho de 2023 03 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.632 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP 1\u00b0 TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROCESSO: 1522\/2023 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 009\/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd ATA N.\u00ba 058\/2023 CONTRATADO: CLM FARMA COM\u00c9RCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 40.274.327\/0001-85 ATA N.\u00ba 059\/2023 CONTRATADO: LAMMONYE ALCANTARA A BARROS &amp; CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 04.315.029\/0001-13 ATA N.\u00ba 060\/2023 CONTRATADO: MEDICINALI PRODUTOS PARA SA\u00daDE LDTA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 20.918.668\/0001-20 ATA N.\u00ba 061\/2023 CONTRATADO: MEDMAX COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 16.553.940\/0001-48 ATA N.\u00ba 062\/2023 CONTRATADO: DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.187.037\/0001-97 Pelo presente instrumento o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 11.295.419\/0001-34, com sede na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Centro, Guara\u00ed - TO, neste ato representado pelo Sr. Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, brasileiro, portador do RG n\u00ba 429.184 SSP\/TO e inscrito no CPF n\u00ba 006.194.821-76, residente e domiciliado neste Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, resolve modificar, fazer inclus\u00e3o por meio deste Primeiro Termo de Apostilamento ao Processo n\u00ba 1522\/2023, que tem por objeto contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos em geral, a fim de atendimento aos pacientes do munic\u00edpio conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico odontol\u00f3gico e da enfermagem, contemplando medicamentos registrados na ANVISA, medicamentos do elenco da farm\u00e1cia b\u00e1sica municipal. CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - O primeiro Termo de Apostilamento tem por objeto, Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 04.04.10.301.4010.2.025 Elemento de Despesa: 339030 Fonte: 1.621 Subelemento: 09 CL\u00c1USULA SEGUNDA - DA RATIFICA\u00c7\u00c3O 2.1 Ficam ratificadas as demais Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 1522\/2023 n\u00e3o conflitantes com o presente Termo de Apostilamento. CL\u00c1USULA TERCEIRA - DA REVOGA\u00c7\u00c3O 3.1 Todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e conflitante com o presente Termo de Apostilamento ficam desde j\u00e1 revogadas de pleno direito. CL\u00c1USULA QUARTA - DO FORO RATIFICA\u00c7\u00c3O 4.1 Fica eleito o foro desta Comarca para dirimir quest\u00f5es oriundas da execu\u00e7\u00e3o do presente, Termo de Apostilamento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Guara\u00ed - TO, 16 de junho de 2023. Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 2.304\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/DOM-1632.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.632 de 06 de julho de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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