{"id":48690,"date":"2023-09-06T18:40:42","date_gmt":"2023-09-06T21:40:42","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48690"},"modified":"2023-09-11T11:52:09","modified_gmt":"2023-09-11T14:52:09","slug":"edicao-ordinaria-1-673-de-06-de-setembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/09\/06\/edicao-ordinaria-1-673-de-06-de-setembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.673 de 06 de setembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/DOM-1673.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1673<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.898\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico;  CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para a servidora ocupante do cargo de Professora, no dia 31\/08\/2023, conforme Portaria n\u00ba 36\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.672\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 servidora Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa, Professora 40H, n\u00edvel III, classe K, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 547, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2023.04.15545P.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba.Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de agosto de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.899\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Roney Leite dos Santos do Cargo Comissionado de Assessor Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/09\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.900\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.  \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Meire Teresinha Ferreira Franco Ribeiro, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Eventos e Promo\u00e7\u00e3o, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/09\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.901\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.  \u201cNOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Roney Leite dos Santos para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/09\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.902\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.  \u201cAUTORIZA SERVIDORA A OPTAR POR REMUNERA\u00c7\u00c3O DE CARGO EFETIVO,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 20, \u00a7 3\u00b0, Inciso II da Lei Complementar 008\/2017;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR a Servidora Municipal Sra. Meire Teresinha Ferreira Franco Ribeiro, a OPTAR pela remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo de Assistente Administrativo, com complemento de 15% pelo exerc\u00edcio no cargo em Comiss\u00e3o de Gerente de Eventos e Promo\u00e7\u00e3o,, nos termos do Art. 20, \u00a7 3\u00b0, Inciso II da Lei Complementar 008\/2017;  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/09\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 209\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria Elieuma da Costa Delfino Santos, Matricula Funcional n\u00ba 5320, que ir\u00e1 participar de capacita\u00e7\u00e3o, do 1\u00b0 Encontro Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos na Gest\u00e3o P\u00fablica, nos dias 13 e 14 de setembro, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), totalizando o valor de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 210\/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora Joana Darc de Paiva Aguiar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 563, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o referente ao sistema Transferegov, nos dias 12,13 e 14 de setembro de 2023, na cidade de Aragua\u00edna \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL N\u00ba 03  NOTIFICADA: SANDRA M N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 35.709.478\/0001-70 REPRESENTANTE: DEIVIDI DOS SANTOS MACHADO (Engenheiro respons\u00e1vel) CONTRATO ADMINISTRATIVO: 070\/2022 TOMADA DE PRE\u00c7O: 012\/2022  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato representada pelo Engenheiro Fiscal da Obra Walber Damaceno Jorge,         CREA-DF 070147949-3, vem atrav\u00e9s desta, NOTIFICAR a empresa MACHADO CONSTRU\u00c7\u00d5S LTDA, para o prazo de at\u00e9 o dia 09 de setembro de 2023, prazo final de contrato, para realizar a conclus\u00e3o total da obra de (Reforma da Feira Coberta Municipal, localizada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, esquina com a Rua Presidentes Vargas, Quadra 06, Mapa 3, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO), sob pena de rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba. 070\/2022, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n\u00ba. 8.666\/93.   Guara\u00ed \u2013 TO, 06 de setembro de 2023.  WALBER DAMACENO JORGE Engenheiro Civil (Fiscal) CREA-DF 070147949-3      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2023 \u2013 CMAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2023  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Acolhimento Em Fam\u00edlia Acolhedora, de Guara\u00ed-TO.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o dos membros do SEMAS, CMDCA, CMAS, CT, CREAS, SEMEC, SEMUSA e CAI atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es, em 31 de agosto de 2023, para participar de uma Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a se realizar no dia 01 de setembro de 2023, \u00e0s 8h30min, na sede do N\u00facleo dos Conselhos.    CONSIDERANDO a RECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5\/2021, Processo n\u00ba 2020.0005869, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Guara\u00ed-TO, que recomenda a implanta\u00e7\u00e3o do PROGRAMA DE FAM\u00cdLIA COLHEDORA, com estrutura f\u00edsica, nos recursos materiais e quadros de Recursos Humanos estabelecidos nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, na normatiza\u00e7\u00e3o do SUAS - Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, notadamente as NOB\/SUAS e NOB-RH\/SUAS, bem como nas Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas: \u201cServi\u00e7os de Atendimento para Crian\u00e7a e Adolescente\u201d, aprovada pela RESOLU\u00c7\u00c3O conjunta CONANDA\/CNAS N\u00ba 01, de 18 de junho de 2009, onde caracteriza-se, como um servi\u00e7o que organiza o acolhimento na resid\u00eancia de fam\u00edlias acolhedoras, de crian\u00e7a e\/ou adolescente afastado da fam\u00edlia de origem, mediante medida protetiva que oferece prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes;  CONSIDERANDO a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Servi\u00e7o de  Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora no Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS, \u00d3rg\u00e3o gestor respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o de SFA,  Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, que tem a atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar, o Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, tem esse a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar, deliberar, propor, refletir e debater qualquer quest\u00e3o sobre os direitos humanos de crian\u00e7a e adolescente, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMUSA, tem por objetivo garantir o acesso de crian\u00e7a e adolescente a a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, o Conselho Tutelar \u2013 CT, com a fun\u00e7\u00e3o primordial e indispens\u00e1vel a organiza\u00e7\u00e3o da demanda e a identifica\u00e7\u00e3o dos grupos vulner\u00e1veis e em situa\u00e7\u00e3o especial de agravo, o Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 SEMEC, tendo como objetivo disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o permanente da crian\u00e7a e do adolescente, o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS, respons\u00e1vel pelo acompanhamento e a prote\u00e7\u00e3o especial da fam\u00edlia no que tange a inclus\u00e3o social no fortalecimento da conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e o reestabelecimento de direitos, O Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, com a compet\u00eancia da Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica na participa\u00e7\u00e3o do processo de reintegra\u00e7\u00e3o familiar de crian\u00e7a e adolescente, e Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda \u2013 CAI, com a fun\u00e7\u00e3o de proporcionar a crian\u00e7a ou adolescente que esteja com seus direitos violados, a prote\u00e7\u00e3o e ajuda para melhor forma\u00e7\u00e3o emocional e ps\u00edquica;   CONSIDERANDO a reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria com o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, junto \u00e0 SeMAS, CMDCA, SEMUSA, CT, SMEC, CREAS e CAI, no dia 01 de setembro de 2023, \u00e0s 9:00 horas, no N\u00facleo dos Conselhos, que APROVOU em plen\u00e1ria a institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da Implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, em Guara\u00ed-TO. \t             RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - INSTITUIR, a Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da Implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora em Guara\u00ed-TO, sendo composta por 9 (oito) membros: 02 (dois) membros do SEMAS, 01 (um) membro do CMDCA, 01 (um) membro do CMAS, 01 (um) membro da SEMUSA, 01 (um) membro CT, 01 (um) membro da SEMEC, 01 (um) membro do CREAS e 01 (um) membro da CAI.   Artigo 2\u00ba - Integram a Comiss\u00e3o os seguintes membros: I \u2013 Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS. II Giovane Vitorino de Oliveira - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SEMAS. III \u2013 Durval Pinheiro e Silva \u2013 Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA. IV \u2013 Eduardo Porto Vasconcelos - Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMUSA. V \u2013 Antonio Erisvaldo Silva - Conselho Tutelar \u2013 CT. VI \u2013 Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira Moura - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 SEMEC. VII \u2013 Denise Maia de Sousa Carvalho - Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS. VIII \u2013 Maria de F\u00e1tima Frugeri Dias - Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira \u2013 CAI. IX \u2013 Eurism\u00e1 Alves Neto Silva \u2013 Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS.  Artigo 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 01 de setembro de 2023.            Artigo 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Eurism\u00e1 Alves Neto Silva Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.443\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/DOM-1673.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.673 de 06 de setembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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