{"id":48966,"date":"2023-09-28T15:48:44","date_gmt":"2023-09-28T18:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=48966"},"modified":"2023-09-28T15:48:46","modified_gmt":"2023-09-28T18:48:46","slug":"edicao-ordinaria-1-687-de-28-de-setembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/09\/28\/edicao-ordinaria-1-687-de-28-de-setembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.687 de 28 de setembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/DOM-1687.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1687<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.916\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico;  CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para a servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, conforme Portaria n\u00ba 40\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.685\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 servidora Maria Moreira Lopes Nunes, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 109, Padr\u00e3o IV, Classe J, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba.Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.917\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico;  CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para a servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, conforme Portaria n\u00ba 38\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.685\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por invalidez \u00e0 servidora EURISM\u00c1 ALVES NETO SILVA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo, Padr\u00e3o III, Classe E, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1588, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba.Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.        Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.918\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.   \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico;  CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para a servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, conforme Portaria n\u00ba 39\/2023, publicada no DOM n\u00b0 1.685\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por invalidez \u00e0 servidora DELMA JOS\u00c9 DA COSTA, efetiva no cargo de Professora 40h, n\u00edvel II, letra H, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 21, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba.Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 222\/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. C\u00edcero Pereira da Costa Filho, Monitor, matr\u00edcula n\u00b0 1834, para participar do Campeonato Estadual de Capoeira, nos dias 29 e 30 de setembro, na cidade de Para\u00edso do Tocantins, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 223\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;    R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar da Confer\u00eancia Estadual da Assist\u00eancia Social, no dia 29 de setembro de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 224\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;    R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar da Confedera\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, com tema: Munic\u00edpios em Crise Popula\u00e7\u00e3o Desassistida, nos dias 02 a 05 de outubro de 2023, em Bras\u00edlia \u2013 DF, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 3.360,00 (tr\u00eas mil trezentos e sessenta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 225\/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar um paciente em tratamento, no dia 25 de setembro de 2023, em Aragua\u00edna \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 226\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita at\u00e9 o Aeroporto de Palmas, no dia 02 de outubro de 2023, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 227\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar da Confer\u00eancia Estadual da Assist\u00eancia Social, no dia 29 de setembro de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 228\/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, CPF n\u00b0 576.003.091-49, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para buscar a Prefeita no Aeroporto de Palmas, no dia 05 de outubro de 2023, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de setembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 107\/2023  Processo: 2680\/2023    Preg\u00e3o Presencial: 023\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: J S INFFOCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 23.306.207\/0001-94 Objeto:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL CONFEC\u00c7\u00c3O E FORNECIEMNTO DE UNIFORMES PADRONIZADOS PARA SEREM UTILIZADOS PELO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Jairo Serafim Bernardo Data de Assinatura: 20\/09\/2023.   INFRAESTRUTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tCAMISETA MALHA FRIA, MANGA CURTA GOLA POLO, COM BOLSO\tJS INFFOCO\t29\tUN\t33,00\t957,00 04\tCAMISETA MALHA FRIA, MANGA LONGA, GOLA POLO COM BOLSO\tJS INFFOCO\t71\tUN\t40,00\t2.840,00 05\tCAMISETA MALHA FRIA, MANGA CURTA GOLA REDONDA COM BOLSO\tJS INFFOCO\t6\tUN\t29,90\t179,40 07\tCAMISETA MALHA FRIA, MANGA LONGA, GOLA REDONDA COM BOLSO\tJS INFFOCO\t22\tUN\t36,90\t811,80 08\tCAL\u00c7A DE BRIM PESADO, COM EL\u00c1STICO NA CINTURA, BOLSO E FAIXA REFLETIVA\tJS INFFOCO\t94\tUN\t73,00\t6.862,00 09\tMACAC\u00c3O MASCULINO MODELO OPERACIONAL PROFISSIONAL, MANGA CURTA, CONFECCIONADO EM BRIM PESADO, TECIDO 100% ALGOD\u00c3O.\tJS INFFOCO\t4\tUN\t140,00\t560,00 10\tCHAPEU COM PROTETOR DE NUCA\tJS INFFOCO\t40\tUN\t37,00\t1.480,00 TOTAL\t13.690,20   AGRICULTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tV. UNIT\tV. TOTAL 02\tCAMISETA MANGA CURTA, GOLA POLO, MALHA PIQUET\tJS INFFOCO\t30\tUN\t34,00\t1.020,00 03\tCAMISETA MANGA LONGA, GOLA REDONDA, MALHA PV\tJS INFFOCO\t150\tUN\t28,00\t4.200,00 06\tCAMISETA MANGA CURTA, BABY LOOK, GOLA POLO, MALHA PIQUET\tJS INFFOCO\t30\tUN\t37,00\t1.110,00 08\tCAL\u00c7A DE BRIM PESADO, COM EL\u00c1STICO NA CINTURA, BOLSO E FAIXA REFLETIVA\tJS INFFOCO\t100\tUN\t73,00\t7.300,00 10\tCHAPEU COM PROTETOR DE NUCA\tJS INFFOCO\t50\tUN\t37,00\t1.850,00 TOTAL\t15.480,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 029\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em realiza\u00e7\u00f5es de eventos infantis a serem promovidos pela prefeitura e \u00f3rg\u00e3os participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, ornamenta\u00e7\u00e3o e outros, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 10\/10\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 27 de setembro de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2023 - CMDCA DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.  Disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos abaixo relacionados, previamente requisitados ao chefe do Poder Executivo Local, para atuarem como Presidente de mesa, mes\u00e1rios, Secret\u00e1rios e equipe de apoio durante o Processo Unificado de Escolha de Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apura\u00e7\u00e3o.  A Comiss\u00e3o Especial para o Processo Unificado de Escolha de Membros do Conselho Tutelar, constitu\u00edda pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 231\/2022 do CONANDA e da Lei Municipal N\u00ba 568\/2015.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Convoca os servidores p\u00fablicos relacionados abaixo para atuarem com Presidentes de Mesa, Mes\u00e1rios e Secret\u00e1rios na vota\u00e7\u00e3o do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Guara\u00ed-TO, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h \u00e0s 17 horas.   OBS: Fica esclarecido, que os convocados para Presidentes de mesa, mes\u00e1rios, secret\u00e1rios e equipe de apoio, conforme listagem abaixo relacionado, que ir\u00e3o trabalhar no dia 1\u00ba de outubro de 2023, far\u00e1 jus a 02(dois) dias de folgas.  Torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais abaixo relacionados, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem com Presidentes de Mesa, Mes\u00e1rios e Secret\u00e1rios na elei\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h \u00e0s 17 horas. O escrut\u00ednio dos votos se iniciar\u00e1 imediatamente ap\u00f3s o hor\u00e1rio de encerramento do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o e o fechamento das urnas, e ser\u00e1 realizado no Centro de Ensino M\u00e9dio Oquerlina Torres.   No dia da vota\u00e7\u00e3o, os servidores convocados dever\u00e3o estar nos respectivos locais de vota\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 1 (uma) hora.  Ficam, desde j\u00e1, convocados os servidores para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o on-line que ser\u00e1 realizada no dia 25 de setembro, \u00e0s 15 horas.  OBS: Fica esclarecido, que os convocados para Presidentes de mesa, mes\u00e1rios e secret\u00e1rios que fizerem a capacita\u00e7\u00e3o para mes\u00e1rios online do dia 25 de setembro de 2023, far\u00e1 jus a 01(um) dia de folga.   Ficam, desde j\u00e1, convocados os candidatos e seus fiscais (no m\u00e1ximo, dois fiscais por candidato) para participar de uma reuni\u00e3o que ser\u00e1 realizada no dia 29 de setembro de 2023 (semana anterior ao dia de vota\u00e7\u00e3o), \u00e0s 15 horas, no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, localizado na Rua 9, n\u00ba 1020-1152, Centro, em Guara\u00ed-TO, cujos objetivos s\u00e3o organizar os trabalhos do dia da vota\u00e7\u00e3o e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data. Ser\u00e1 registrada ata da reuni\u00e3o, com lista de presen\u00e7a dos candidatos e dos membros da Comiss\u00e3o Especial, no sentido de que as regras previstas no Edital, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 do CONANDA e Lei Municipal n\u00ba 568\/2015, ser\u00e3o devidamente respeitadas sob pena de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura, frisando-se que eventual aus\u00eancia n\u00e3o isenta o(a) candidato(a) do cumprimento das regras do processo de escolha. Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  01\tOsana Rodrigues da Silva\tPresidente de mesa \tWaldeth Pereira Alvim\tSecret\u00e1ria \tTaderl\u00e2nia de Sousa Silva\tMes\u00e1ria \t Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  02\tTaderleya Sousa e Silva\tPresidente de mesa \tLusivan Portilho da Silva\tSecret\u00e1ria \tIara Pinto Corr\u00eaa\tMes\u00e1ria  Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  03\tDyannayna Fadya Tavares Sousa Pereira\tPresidente de mesa \tMarly Ribeiro de Sousa\tSecret\u00e1ria \tDenise Dias de Sousa\tMes\u00e1ria  Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  04\tAna Vit\u00f3ria Martins de Almeida\tPresidente de mesa \tHelene Costa de Sousa\tSecret\u00e1ria \tThalita Luz Rodrigues\tMes\u00e1ria \t Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  05\tEdiana Rodrigues Barbosa\tPresidente de mesa \tClaudio Reis de Medeiros\tSecret\u00e1ria \tCharlene Guimar\u00e3es de Oliveira Soares\tMes\u00e1ria  Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  06\tThiago Yamaguchi Muniz\tPresidente de mesa \tDenise Maia de Sousa Carvalho\tSecret\u00e1ria \tAlan Marcos de Sousa Ribeiro\tMes\u00e1ria \t Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  07\tMaria Aparecida Sobrinho\tPresidente de mesa \tEder Batista\tSecret\u00e1ria \tGeralda Gabriela Francisca\tMes\u00e1ria \t Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  08\tVanderlito Alves Vilanova\tPresidente de mesa \tRaquel Noronha Moreira\tSecret\u00e1ria \tJoana Darc de Paiva Aguiar\tMes\u00e1ria \t Se\u00e7\u00e3o\tNome\tFun\u00e7\u00e3o  09\tTerezinha Pereira Reis\tPresidente de mesa \tLeya Jos\u00e9 dos Santos Cavalcante\tSecret\u00e1ria \tSandra Regina Delevatti\tMes\u00e1ria   Mes\u00e1rios  de reservas \tNome\tFun\u00e7\u00e3o \tIsmar da Silva Sousa\tPresidente de mesa \tMaria Neuma Ferreira Nunes\tSecret\u00e1ria \tS\u00edlvia Aires da Silva Dias\tMes\u00e1ria   T\u00e9cnico de TI \tNome \tValdemir Alves Aguiar \tEuv\u00e2nio Dias de Mac\u00eado    Junta Apuradora \tNome \tClarice Ferreira de Vasconcelos \tDurval Pinheiro e Silva \tMatheus Felipe Lopes Santos \tJacira Bezerra de Almeida             Apoio Log\u00edstico  \tNome \tAbr\u00e3o Carneiro \tCarlos Andr\u00e9 Ramos dos Reis \tLeandro Oliveira Coelho \tGiovane Vitorino de Oliveira \tMisael Batista de Sousa \tMeygles Dias de Martins \tM\u00e1rcia da Costa Corr\u00eaa \tDeuzimar Carlos Carvalho da Silva \tSamara Cristina de Carvalho Ribeiro \tM\u00f4nia Beatriz Eckert \tValdilene Monteiro Rosa \tIvanilde Ferreira da Luz \tLucilene de Sousa Oliveira \tMaria Aparecida Pereira de Sousa \tEmylle Stefane Borges de Sousa \tSalete Lima Silva \tGabriel Borges de Oliveira (M\u00eddia) \tVal\u00e9ria Pereira \tVit\u00f3ria Pereira da Silva \tLeidiane Peixoto Negreiro \tMaria da Paix\u00e3o Cardoso Guedes   Clarice Ferreira Vasconcelos  Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.442\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/DOM-1687.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.687 de 28 de setembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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