{"id":49053,"date":"2023-10-11T21:42:53","date_gmt":"2023-10-12T00:42:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49053"},"modified":"2023-10-11T21:42:56","modified_gmt":"2023-10-12T00:42:56","slug":"edicao-ordinaria-1-694-de-11-de-outubro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/10\/11\/edicao-ordinaria-1-694-de-11-de-outubro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.694 de 11 de outubro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/DOM-1694.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1694<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR N\u00ba111\/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.   \u201cDESAFETA \u00c1REA P\u00daBLICA E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O IM\u00d3VEL PARA O MUNICIPIO DE GUARA\u00cd\/TO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d    FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a desafetar e doar para o munic\u00edpio de Guara\u00ed, pessoa Jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ sob n\u00b0 02.070.548\/0001-33, parte do lote n\u00b0 27 do Loteamento Morada Campos Belos, gleba 01, fls. 02, denominada fazenda tranqueirinha, com \u00e1rea total de 37.8800 (trinta e sete hectares e oitenta e oito ares), inscrita no INCRA sob n\u00b0 9500765418505, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: Im\u00f3vel: Est\u00e1 limitada pelo per\u00edmetro descrito em fun\u00e7\u00e3o das 12 doze esta\u00e7\u00f5es, cravadas segundo marcos piqueteados in l\u00f3cuns E0, E1, E2, E3, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, conforme segue: Partindo-se da primeira esta\u00e7\u00e3o (E0 \u2013 caracterizado na coordenada UTM L22.786374,00 9025102,00) caminha-se 198,63 m (cento e noventa e oito metros e tr\u00eas cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 351\u00b053\u201921\u201d chega-se a esta\u00e7\u00e3o E1 (caracterizada na coordenada UTM L22: 786348,00 9025294,00). Partindo-se da esta\u00e7\u00e3o E1, caminha-se 164,82 (cento e sessenta e quatro metros e oitenta e dois cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 345\u00b033\u201953,7\u201d chega-se a esta\u00e7\u00e3o E2 (caracterizada na coordenada UTM L22: 786308,00 9025454,00). Partindo-se da esta\u00e7\u00e3o E2, caminha-se 99,94m m (noventa e nove metros e noventa e quatro cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 359\u00b001\u201942,0\u201d chega-se a esta\u00e7\u00e3o E3 (caracterizada na coordenada UTM L22: 786307,00 9025554,00) com marco cravado \u00e0 margem sul do Ribeir\u00e3o Tranqueira Grande. Da\u00ed segue pela extens\u00e3o do Ribeir\u00e3o acompanhado sua sinuosidade caminhado 456,14m (quatrocentos e cinquenta e seis metros e quatorze cent\u00edmetros) com sentido direcional com azimute de vante de 259\u00b035\u201935,8\u201d passando pelos marcos E4, E5 e E6 com destino ao marcos E7 (caracterizado na coordenada UTM L22: 7858656,00). Partindo-se da esta\u00e7\u00e3o E7, caminha-se 461,91m (cento e sessenta e um metros e noventa e um cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 178\u00b053\u201940,3\u201d chega-se a esta\u00e7\u00e3o E8 (caracterizada na coordenada UTM L22: 785867,00 9025314,00). Partindo-se da esta\u00e7\u00e3o E8, caminha-se 242,38 (duzentos e quarenta e dois metros e trinta e oito cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 265\u00b049\u201908,9\u201d chega-se a esta\u00e7\u00e3o E9 (caracterizada na coordenada UTM L22: 785625,00 9025298,00). Partindo-se da esta\u00e7\u00e3o E (caminha-se 61,97m (sessenta e um metros e noventa e sete cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 178\u00b040\u201941,1\u201d chega-se a esta\u00e7\u00e3o E10 (caracterizada na coordenada UTM L22: 785626,00 9025236,00) chega-se a esta\u00e7\u00e3o E11 (caracterizada na coordenada UTM L22: 785563,00 9024762,00). Partindo-se da esta\u00e7\u00e3o E11, caminha-se 878,85m (oitocentos e setenta e oito metros e oitenta e cinco cent\u00edmetros) sentido direcional com azimute de vante de 66\u00b051\u201924,8\u201d chega-se, finalmente, a esta\u00e7\u00e3o E0, fechando o per\u00edmetro da propriedade ora em tela. O im\u00f3vel encontra-se entre os paralelos 8\u00b048\u201920\u201d e 8\u00b048\u201950\u201d e entre os meridianos 48\u00b023\u201945 e 48\u00b024\u201915\u201d.   Art. 2\u00ba. Esta doa\u00e7\u00e3o fica condicionada a manuten\u00e7\u00e3o integral do \u201cTermo de Cess\u00e3o de Uso\u201d oneroso, tendo como cedente a FUNDEG e cession\u00e1ria o IESC, a qual foi formalizada no fim do ano de 2015, com vig\u00eancia at\u00e9 o ano de 2049.   Art. 3\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos 10 (dez) dias do m\u00eas de outubro do ano (dois mil e vinte e tr\u00eas) 2023.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal        DECRETO N\u00ba 1.856\/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023  \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE UM IM\u00d3VEL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de um im\u00f3vel localizado no Loteamento Setor Norte 2\u00b0 etapa, Quadra Q.K.M-8, constitu\u00eddo por parte do Lote 01, de propriedade do Sr. Eurico Fernandes da Silva, sendo o primeiro im\u00f3vel objeto de desmembramento e o segundo \u00e1rea remanescente, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  I- LOTE 1 A, localizado no Loteamento Setor Norte 2\u00b0 etapa, Quadra Q.K.M-8, com \u00e1rea de 300,00 m\u00b2, sendo 10,00 metros de frente confrontando com a Avenida Para\u00edba, 10,00 metros de fundo confrontando com parte do lote 12, 30,00 de lateral direita confrontando com parte do lote 01 e 30,00 metros na lateral esquerda.(desmembramento).  II- LOTE 1 B, localizado no Loteamento Setor Norte 2\u00b0 etapa, Quadra Q.K.M-8, com \u00e1rea de 153,00 m\u00b2, sendo 4,20 metros de frente confrontando com a Avenida Para\u00edba, 6,00 metros de fundo confrontando com parte do lote 12, 30,00 de lateral direita confrontando com parte do lote 01 e 30,00 metros na lateral esquerda. (\u00e1rea remanescente).  Art. 2\u00ba. Fica aprovado o Desmembramento da \u00e1rea mencionada no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel descrito e de responsabilidade t\u00e9cnica do T\u00e9cnico Agr\u00edcola em Agrimensura C\u00edcero Ladeira Noronha, anotado na TRT n\u00b0 BR20230907803, conforme anexo.  Art. 3\u00ba. O Desmembramento da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de outubro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 231\/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal Sr. Tairone Pereira da Silveira \u2013Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0879, para a ir at\u00e9 o INCRA resolver pend\u00eancias no CCIR, no dia 29 de setembro de 2023, em Palmas\/TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais, mais passagens de ida e volta, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 29\/09\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de outubro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 234\/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;    R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar de uma reuni\u00e3o no Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o no Estado do Tocantins, no dia 10 de outubro de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de outubro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 235\/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Sra Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o no Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o no Estado do Tocantins, no dia 10 de outubro de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de outubro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 236\/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sr. Riavan Santana Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 6106, que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o no Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o no Estado do Tocantins, no dia 10 de outubro de 2023, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de outubro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  CONTRATO DO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba 065\/2023    Processo: 2317\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 043\/2022        Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: M L BARROS, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 31.190.173\/0001-43 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pessoal qualificado, por hora trabalhada, para desempenhar atividades de pedreiro, encanador, eletricista, pintor, serralheiros e ajudante para manuten\u00e7\u00e3o predial e reparos em geral dos pr\u00e9dios p\u00fablicos Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Marcean Lopes Barros Data de Assinatura: 04\/10\/2023. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL 01\tSERVI\u00c7O DE PINTURA\tSERVI\u00c7OS\t216\tHR\t20,80\t4.492,80 02\tSERVI\u00c7OS DE SERRALHEIRO\tSERVI\u00c7OS\t300\tHR\t21,50\t6.450,00 03\tSERVI\u00c7OS DE ELETRICISTA\tSERVI\u00c7OS\t444\tHR\t24,00\t10.656,00 04\tSERVI\u00c7OS DE ENCANADOR\tSERVI\u00c7OS\t352\tHR\t19,50\t6.864,00 05\tSERVI\u00c7OS DE PEDREIRO\tSERVI\u00c7OS\t2020\tHR\t18,50\t37.370,00 06\tSERVI\u00c7OS DE AJUDANTE\tSERVI\u00c7OS\t2048\tHR\t17,00\t34.816,00 \t100.648,80   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      COMUNICADO - LICITA\u00c7\u00c3O  O Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n\u00ba 2.726\/2023, de 03\/01\/2023, COMUNICA aos interessados, que esgotado a fase recursal, reservou o dia 16\/10\/2023, \u00e0s 08 horas, para dar continuidade no processo licitat\u00f3rio, Tomada de Pre\u00e7o 008\/2023, relativo a abertura dos envelopes contendo a proposta e demais fases da licita\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o acontecer\u00e1 na sala de licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n\u00ba, Setor Central, Guara\u00ed\/TO. Publique-se!  Guara\u00ed\/TO, 11 de outubro de 2023.  Cleube Roza Lima Presidente CPL      TERMO DE APOSTILAMENTO  CONTRATO N.\u00ba 059\/2023  CONTRATADO: MASTER PLACAS EIRELI -ME, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 07.961.401\/0001-57\t PROCESSO: 2783\/2023 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO 022\/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de material gr\u00e1fico, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO,  Motivo de altera\u00e7\u00e3o: Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:  04.04.10.304.4010.2.432  Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 1.600  Subelemento: 63 Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:  04.04.10.302.4010.2.448  Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 1.600  Subelemento: 63 Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:  04.04.10.301.4010.2.025  Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 1.600  Subelemento: 63  Guara\u00ed, 10 de outubro de 2023  Wellington de Sousa Silva Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade   1\u00b0 TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROCESSO: 2783\/2023   PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 022\/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd  CONTRATO N.\u00ba 059\/2023  CONTRATADO: MASTER PLACAS EIRELI -ME, devidamente inscrita no CNPJ sob n\u00ba 07.961.401\/0001-57\t  Pelo presente instrumento o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 11.295.419\/0001-34, com sede na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Centro, Guara\u00ed - TO, neste ato representado pelo Sr. Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, brasileiro, portador do RG n\u00ba 429.184 SSP\/TO e inscrito no CPF n\u00ba 006.194.821-76, residente e domiciliado neste Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, resolve modificar, fazer inclus\u00e3o por meio deste Primeiro Termo de Apostilamento ao Processo n\u00ba 2783\/2023, que tem por objeto contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de material gr\u00e1fico, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.   CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO   O primeiro Termo de Apostilamento tem por objeto, Inclus\u00e3o das Seguintes Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias:   Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 04.04.10.304.4010.2.432, Elemento de Despesa: 339039, Fonte: 1.600, Subelemento: 63; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 04.04.10.302.4010.2.448, Elemento de Despesa: 339039, Fonte: 1.600, Subelemento: 63; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 04.04.10.301.4010.2.025, Elemento de Despesa: 339039, Fonte: 1.600, Subelemento: 63  CL\u00c1USULA SEGUNDA - DA RATIFICA\u00c7\u00c3O  2.1 Ficam ratificadas as demais Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2783\/2023 n\u00e3o conflitantes com o presente Termo de Apostilamento.   CL\u00c1USULA TERCEIRA - DA REVOGA\u00c7\u00c3O 3.1 Todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e conflitante com o presente Termo de Apostilamento ficam desde j\u00e1 revogadas de pleno direito.   CL\u00c1USULA QUARTA - DO FORO RATIFICA\u00c7\u00c3O 4.1 Fica eleito o foro desta Comarca para dirimir quest\u00f5es oriundas da execu\u00e7\u00e3o do presente, Termo de Apostilamento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.   Guara\u00ed - TO, 10 de outubro  de 2023.   Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 2.304\/2021  OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00b0 18\/2023  Guara\u00ed (TO), 10 de outubro de 2023.   \u00c1 Empresa: MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ\/MF n\u00ba 17.099.395\/0001-24).  Sra. MARCIA GOMES DE SOUSA PAULA \u2013 CPF\/MF n\u00ba 833.356.501-82 (Representante da Empresa).  End.: 103 NORTE RUA DE PEDESTRE, NO 09, CONJUTO 02, LOTE 31, SALA 02, PLANO DIRETOR NORTE PALMAS \u2013 TO.  CEP: 77.001-034                                                  Fone: (63) 99267-7272   Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o - ENTREGA DE ITENS APONTADOS EM ORDEM DE COMPRA N\u00ba 007\/2023   Prezado(a) Senhor(a), MARCIA GOMES DE SOUSA PAULA;  A par de cumpriment\u00e1-la e, objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas nas Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e 10.520\/02 e,  - CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Preg\u00e3o na forma Eletr\u00f4nica, referente ao Edital de n\u00ba 041\/2022, Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2558\/2022, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de reagentes e insumos para o Laborat\u00f3rio Municipal de An\u00e1lises Cl\u00ednicas de Guara\u00ed, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital;  - CONSIDERANDO que o extrato do Edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00ba 041\/2022, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 DOU (P\u00e1g. 332, Di\u00e1rio n\u00ba 177, de 16\/09\/2022), e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio \u2013 DOM (em 15\/09\/2022, Di\u00e1rio n\u00ba 1.453), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  - CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data 29\/09\/2022 para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, com o devido registro de pre\u00e7o dos itens classificados, a qual a empresa saiu vencedora;  - CONSIDERANDO o termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, processo Administrativo n\u00ba 2558\/2022, ocorrido na data 11 de outubro de 2022;  - CONSIDERANDO a assinatura da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 186\/2022, pela representante legal da fornecedora MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, na data de 11 de outubro de 2022, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 01 a 24);  Consta informar a referida pessoa jur\u00eddica quanto ao seu DESCUMPRIMENTO com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento dos itens apontados em Ordem de Compra n\u00ba 007\/2023, o qual est\u00e3o em falta os itens:  Item\tProdutos\tUnd.\tQtd.\tMarca\tValor unit.\tValor total 4\t\u00c1lcool acetona\tFrasco\t2\tNewprow\t20,17\t40,34 5\t\u00c1lcool \u00e1cido 3%\tFrasco\t2\tNewprow\t24,90\t49,80 7\tAmilase cinetica. Embalagem com no m\u00ednimo: 120 ml.\tUnd.\t4\tBiot\u00e9cnica\t195,95\t783,80 14\tAzul de cresil brilhante\tFrasco\t1\tNewprow\t17,95\t17,95 15\tAzul de metileno solu\u00e7\u00e3o fosfatada\tFrasco\t1\tCromoline\t19,95\t19,95 18\tBilirrubina\tUnd\t1\tBiot\u00e9cnica\t71,70\t71,70 21\tC\u00e1lice para fezes capacidade 200 ml\tUnd.\t25\tJ. Prolab\t2,44\t61,00 25\tColesterol HDL direto. Embalagem com no m\u00ednimo: 80 ml\tUnd.\t10\tBiot\u00e9cnica\t217,95\t2.179,50 26\tColesterol LDL. Embalagem com no m\u00ednimo: 80 ml\tUnd.\t2\tBiot\u00e9cnica\t389,86\t779,72 27\tColesterol total. Embalagem com no m\u00ednimo: 200 ml.\tUnd.\t6\tBiot\u00e9cnica\t51,43\t308,58 28\tColetor infantil unissex 10 ml.\tUnd.\t100\tCRAL PLAST\t0,44\t44,00 30\tColetor universal esteril 80 ml.\tUnd.\t100\tCRAL PLAST\t0,35\t35,00 32\tColuna deionizadora permution\tUnd.\t1\tPermution\t579,80\t579,80 33\tConjunto para colora\u00e7\u00e3o de Gram\tConj\t2\tNewprow\t64,95\t129,90 34\tConjunto para colora\u00e7\u00e3o de Ziehl-Neelsen\tConj\t2\tNewprow\t41,50\t83,00 35\tCorante pan\u00f3tico\tConj\t3\tNewprow\t27,95\t83,85 36\tCreatinina. Embalagem com no m\u00ednimo: 200 ml.\tFrasco\t4\tBiot\u00e9cnica\t30,40\t121,60 37\tCubetas com barras magn\u00e9ticas para COAGUTIMER II e III\tUnd.\t1\tDRAKE\t77,84\t77,84 43\tEscova lavar tubos de ensaio 12X75 8 mm\tUnd.\t60\tPROLAB\t3,43\t205,80 44\tEscova lavar tubos de ensaio 15X100 8 mm\tUnd.\t30\tPROLAB\t3,43\t102,90 51\tFita calibrador urina - Aparelho Biocon Reader\tUnd.\t2\tBIOCON\t31,95\t63,90 52\tFita urina com 100 - Aparelho Biocon Reader\tUnd.\t30\tBIOCON\t43,30\t1.732,00 56\tFosforo. Embalagem com no m\u00ednimo: 100 ml.\tUnd.\t2\tBiot\u00e9cnica\t34,75\t69,50 60\tGiemsa\tLitro\t1\tNewprow\t45,95\t45,95 61\tGlicose colorimetrico. Embalagem com no m\u00ednimo: 100 ml\tUnd.\t8\tBiot\u00e9cnica\t19,80\t158,40 62\tGluc UP - Xarope 75 gr 300 ml\tFrasco\t107\tNewprow\t4,64\t812,00 68\tLam\u00ednula\tUnd.\t3\tCRAL PLAST\t4,44\t13,32 70\tLipase cin\u00e9tica\tUnd.\t3\tBiot\u00e9cnica\t434,90\t1.304,70 72\tMicroalbuminuria\tUnd.\t2\tBiot\u00e9cnica\t610,00\t1.220,00 86\tPisseta (almotolia) \u00e2mbar - capacidade: 250 ml.\tUnd.\t15\tJ. Prolab\t3,50\t52,50 87\tPisseta (almotolia) cor: transparente, capacidade: 250 ml.\tUnd.\t15\tJ. Prolab\t3,30\t49,50 88\tPlaca Kline - 12 po\u00e7os, medidas 60 mm de largura x 80 mm comprimento.\tUnd.\t3\tCral plast\t21,90\t65,70 89\tPonteiras descart\u00e1veis - 0-200 ul com 1000 unidades\tUnd.\t15\tCral plast\t10,54\t158,10 90\tPonteiras descart\u00e1veis - 1000 ul com 1000 unidades\tUnd.\t7\tCral plast\t23,15\t162,05 92\tProte\u00ednas totais - Kit com no m\u00ednimo 250 mL\tUnd.\t3\tBiot\u00e9cnica\t31,85\t95,55 107\tSolu\u00e7\u00e3o MIF modificado frasco com 1000 ml\tFrasco\t12\tNewprow\t16,80\t201,60 108\tSoro Anti-A - Anti-A. Frasco com 10 mL.\tFrasco\t1\tEbram\t17,40\t17,40 109\tSoro Anti-B - Anti-B. Frasco com 10 mL.\tFrasco\t1\tEbram\t17,40\t17,40 110\tSoro Anti-D - Anti-D monoclonal. Frasco com 10 mL.\tFrasco\t1\tEbram\t29,00\t29,00 114\tTeste r\u00e1pido troponina\tUnd.\t2\tWama diagnostico\t91,80\t183,60 116\tTriglic\u00e9rides Metodologia: Enzim\u00e1tico. Embalagem com m\u00ednimo: 200 ml.\tUnd.\t5\tBiot\u00e9cnica\t124,90\t624,50 117\tTubo coleta de sangue a v\u00e1cuo com EDTA 1 ml\tUnd.\t500\tCral plast\t0,39\t195,00 119\tTubo coleta de sangue a v\u00e1cuo com fluoreto de s\u00f3dio\tUnd.\t500\tCral plast\t0,41\t205,00 128\tTubo para coleta de sangue a v\u00e1cuo gel separador 5 ml\tUnd.\t1500\tCral plast\t0,71\t1.065,00 132\tVDRL \u2013Kit p\/ realizar no m\u00ednimo 100 testes. C\/ controle positivo e negativo.\tUnd.\t7\tWiener\t19,84\t158,72  Nesse sentido, conforme tabela acima, \u00e9 poss\u00edvel perceber que est\u00e3o em falta a maioria dos itens apontados em ordem de compra, al\u00e9m disso, consta informar, que desde o dia 30\/08\/2023, foi enviada a respectiva ordem de compra, outrossim, possuindo o prazo de 05 dias, a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, conforme cl\u00e1usula terceira da minuta do termo de contrato. Nesse meio tempo, o prazo para respectiva entrega se encerrou em 04\/09\/2023, j\u00e1 que foi ultrapassado o prazo de 05 dias, por conseguinte, j\u00e1 se passaram 41dias, desde o recebimento da ordem de compra, sendo 36 dias de atraso desde a data final do prazo de entrega.  30\/08\t31\/08\t01\/09\t02\/09\t03\/09\t04\/09\t05\/09\t06\/09\t07\/09\t08\/09 09\/09\t10\/09\t11\/09\t12\/09\t13\/09\t14\/09\t15\/09\t16\/09\t17\/09\t18\/09 19\/09\t20\/09\t21\/09\t22\/09\t23\/09\t24\/09\t25\/09\t26\/09\t27\/09\t28\/09 29\/09\t30\/09\t01\/10\t02\/10\t03\/10\t04\/10\t05\/10\t06\/10\t07\/10\t08\/10 09\/10\t10\/10\t\t\t\t\t\t\t\t   \u00c9 sabido que o n\u00e3o cumprimento do contrato enseja em penalidades, conforme previs\u00e3o no edital, in verbis:  CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA SAN\u00c7\u00c3O O atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o ou descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder\u00e1 acarretar nas seguintes san\u00e7\u00f5es: a) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o: a.1) at\u00e9 05 (cinco) dias, multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso: a.2) superior a 05 (cinco) dias, multa de 1,00% (Um por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, at\u00e9 o m\u00e1ximo 20 dias de atraso: b) Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial a CONTRATANTE poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar, tamb\u00e9m, as seguintes san\u00e7\u00f5es: b.1) advert\u00eancia; b.2) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado; b.3) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos, quando da inexecu\u00e7\u00e3o ocasionar preju\u00edzos \u00e0 CONTRATANTE; b.4) declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida sua reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade.  Dessa forma, se verifica, que o descumprimento contratual, seja pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, pode resultar em san\u00e7\u00f5es, por conseguinte a empresa MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, poder\u00e1 ser submetida em multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, podendo chegar em 1,00% (Um por cento); em advert\u00eancia; multa de 10% sobre o valor resultante de homologa\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, ficando evidenciado as san\u00e7\u00f5es que a ex\u00edmio pessoa jur\u00eddica pode incorrer. Ademais, h\u00e1 diversos julgados quanto a n\u00e3o entrega de produtos, constantes na licita\u00e7\u00e3o e suas eventuais san\u00e7\u00f5es, in verbis:  EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. LICITA\u00c7\u00c3O. FORNECIMENTO DE LIVROS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PENALIDADES IMPOSTAS. LEGALIDADE. DIREITO L\u00cdQUIDO E CERTO INEXISTENTE. - Tendo o Pr\u00f3-Reitor de Ensino do IFPR assumido o cargo de reitor do Instituto Federal em virtude da suspens\u00e3o do mandato de outro professor do cargo de Reitor, inclusive por for\u00e7a de decis\u00e3o liminar proferida nos autos de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 se falar em v\u00edcio de compet\u00eancia no ato administrativo questionado. Caraterizado descumprimento contratual, pela n\u00e3o entrega do material licitado, conforme admitido pela contratada, justificada est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es correspondentes. San\u00e7\u00f5es infligidas (advert\u00eancia e multa) alicer\u00e7adas na lei e nas previs\u00f5es edital\u00edcias, n\u00e3o havendo se falar em invalidade ou ofensa aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade na atua\u00e7\u00e3o do Instituto. O impetrante n\u00e3o se desincumbiu de demonstrar alguma das circunst\u00e2ncias excepcionais previstas no art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/1993 que pudesse justificar o inadimplemento daquilo contratado e revelar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o TRF-4 \u2013 APELA\u00c7\u00c3O CIVEL: AC XXXXX \u2013 11.2014.404.7000 PR XXXXX \u2013 11.2014.404.7000). Apela\u00e7\u00e3o desprovida. Grifo nosso.  Dessa forma, percebe-se que se n\u00e3o for hip\u00f3teses excepcionais do artigo 57 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, mais especificamente o par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso VI, resultar\u00e1 em san\u00e7\u00f5es, conforme a jurisprud\u00eancia acima, insta mencionar o supracitado artigo da legisla\u00e7\u00e3o em comento, in verbis:  Art.\u00a057.\u00a0\u00a0A dura\u00e7\u00e3o dos contratos regidos por esta Lei ficar\u00e1 adstrita \u00e0 vig\u00eancia dos respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, exceto quanto aos relativos: \u00a7\u00a01o\u00a0\u00a0Os prazos de in\u00edcio de etapas de execu\u00e7\u00e3o, de conclus\u00e3o e de entrega admitem prorroga\u00e7\u00e3o, mantidas as demais cl\u00e1usulas do contrato e assegurada a manuten\u00e7\u00e3o de seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: I\u00a0-\u00a0altera\u00e7\u00e3o do projeto ou especifica\u00e7\u00f5es, pela Administra\u00e7\u00e3o; II\u00a0-\u00a0superveni\u00eancia de fato excepcional ou imprevis\u00edvel, estranho \u00e0 vontade das partes, que altere fundamentalmente as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do contrato; III\u00a0-\u00a0interrup\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato ou diminui\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o; IV\u00a0-\u00a0aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V\u00a0-\u00a0impedimento de execu\u00e7\u00e3o do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administra\u00e7\u00e3o em documento contempor\u00e2neo \u00e0 sua ocorr\u00eancia; VI\u00a0-\u00a0omiss\u00e3o ou atraso de provid\u00eancias a cargo da Administra\u00e7\u00e3o, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execu\u00e7\u00e3o do contrato, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis aos respons\u00e1veis. Grifo nosso.  Nesse sentido, verifica-se que n\u00e3o se remete como uma excepcionalidade, pois, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o acima, a Administra\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed, vem cumprindo com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es referentes o contrato. N\u00e3o obstante, segundo o Termo de Refer\u00eancia \u00e9 explicado o prazo de entrega para os reagentes e insumos, qual seja:  CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA ENTREGA Os materiais\/servi\u00e7os dever\u00e3o ser entregues em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no termo referencial anexo ao Edital e proposta. \u00a71\u00ba A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar a entrega em local a ser indicado pela CONTRATANTE, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias, contados da data emiss\u00e3o da Ordem de Fornecimento contendo o item e a quantidade a ser fornecida pelo licitante.  Deste modo, NOTIFICA-SE a empresa MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, atrav\u00e9s de sua representante, no endere\u00e7o constante dos documentos apresentados na fase do certame, para que no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, realize o cumprimento da entrega de reagentes e insumos, apontadas na Ordem de Compra n\u00ba 007\/2023, ocorrendo a entrega total de uma s\u00f3 vez, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital e seus anexos acima exarados, bem como as existentes na Lei Federal n\u00b0 10.520\/02 e na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.   Caso n\u00e3o seja tempestivamente atendida a presente notifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresentada resposta ou justificativas eventualmente, ficando o(a) notificado(a) sujeito(a) aos consect\u00e1rios legais, contratuais.  Sem mais.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  WELLIGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal da Sa\u00fade      EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 067\/2023  Processo: 1908\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 020\/2023      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO LTDA,  CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2mara de ar, cong\u00eaneres, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Ant\u00f4nio Rodrigues de Faria Data de Assinatura: 10\/10\/2023.   Item\tDescri\u00e7\u00e3o\tValor Estimado (sem taxa)\tV.  estimado  + taxa de administra\u00e7\u00e3o 2,33%\tTaxa Real Ofertada\tValor Total com Taxa\/Desconto de -36.00% 01\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2mara de ar, cong\u00eaneres, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes\tR$ 1.855.857,33\t  R$ 1.899.098,80  \t- 36.00%\tR$ 1.215.423,2320   O valor atribu\u00eddo ao consumo geral dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal \u00e9 de R$ 1.855.857,33 (conforme quantitativos abaixo), no qual foi estimado o percentual de 1,75% de taxa administrativa para a licita\u00e7\u00e3o, totalizando a quantia de R$ 1.899.089,80. Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, com valor estimado de R$ 19.997,68 (dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos);  Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com valor estimado de R$ 1.099.410,00 (um milh\u00e3o noventa e nove mil, quatrocentos e dez reais);  Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, com valor estimado de R$ 350.416,00 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezesseis reais); Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, com valor estimado de R$ 7.966,67(sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos);  Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com valor estimado de R$ 378.067,00 (trezentos e setenta e oito mil, sessenta e sete reais).   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARAI\/TO  CNPJ sob o n\u00ba 19.609.087\/0001-27\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/DOM-1694.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.694 de 11 de outubro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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