{"id":49201,"date":"2023-11-07T17:42:52","date_gmt":"2023-11-07T20:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49201"},"modified":"2023-11-07T17:42:55","modified_gmt":"2023-11-07T20:42:55","slug":"edicao-ordinaria-1-709-de-07-de-novembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/11\/07\/edicao-ordinaria-1-709-de-07-de-novembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.709 de 07 de novembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/DOM-1709.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1709<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/\u201cSUBSTITUI MEMBRO DA COMISS\u00c3O INTERNA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E         Art. 1\u00ba. SUBSTITUIR a servidora Maria Jos\u00e9 Neres da Silva pelo servidor Vanderlito Alves Vilanova, da Comiss\u00e3o Interna para Levantamento de Dados e Diagn\u00f3sticos das Necessidades da Rede Municipal, para defini\u00e7\u00f5es de cargos e n\u00fameros de vagas para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico no Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de outubro do ano de 2023.              Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.934\/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A PARA SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 80 da Lei 006\/2000;  CONSIDERANDO o Requerimento da servidora, bem como o atestado m\u00e9dico;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 Servidora Municipal, Sra. Anita Martins Nascimento Silva, professora, Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, pelo prazo de 30(trinta) dias.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05\/10\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.867\/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023    \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 09, DA QUADRA 01, DO LOTEAMENTO SETOR DANTAS 2\u00aa ETAPA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do Lote 09, da Quadra 01, do Loteamento Setor Dantas 2\u00aa Etapa, com \u00e1rea total de 390,0 m\u00b2, registrado sob o n\u00ba. de matr\u00edcula 11233, dando origem a dois im\u00f3veis, sendo o primeiro im\u00f3vel objeto de desmembramento e o segundo \u00e1rea remanescente, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  I- Parte do Lote n\u00ba 09, da Quadra 01, do Loteamento Setor Dantas 2\u00aa Etapa, com \u00e1rea de 195,00 m\u00b2, localizado de frente para Rua Boa Esperan\u00e7a, esquina com Rua da Paz (desmembramento). II- Parte do Lote n\u00ba 09, da Quadra 01, do Loteamento Setor Dantas 2\u00aa Etapa, com \u00e1rea de 195,00 m\u00b2, localizado de frente para Rua Manoel Alencar Neto, equina com a Rua da Paz (\u00e1rea remanescente).  Art. 2\u00ba. Fica aprovado o desmembramento do im\u00f3vel mencionado no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel e \u00e1rea remanescente descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, devidamente anotados nas ART n\u00ba TO20200237994, de responsabilidade t\u00e9cnica da Engenheira Agr\u00f4noma, Silvania Facundes Barreira da Silva, inscrita no CREA n\u00b0 307753\/D-TO, anexos ao presente.  Art. 3\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado o Decreto 1.452\/2020 e disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.868\/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023    \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 11, DA QUADRA 15, DO LOTEAMENTO JARDIM BRAS\u00cdLIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do Lote 11, da Quadra 15, do Loteamento Jardim Bras\u00edlia, com \u00e1rea total de 480,0 m\u00b2, de propriedade da Sra. Lourdes Maria Neta dos Santos, CPF n\u00b0 770.889.131-00, dando origem a dois im\u00f3veis, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  I- Lote 11-A, da Quadra 15, do Loteamento Jardim Bras\u00edlia, com \u00e1rea de 240,00 m, sendo 12,00 metros de frente confrontando com a Avenida Goi\u00e1s ao Oeste; 12,00 metros de fundo confrontando com o lote 11-B ao Leste; 20,00 metros na lateral direita confrontando com parte do lote 12 ao Norte; 20,00 metros na lateral esquerda confrontando com a rua Eduardo Gomes ao Sul.  II- Lote 11-B, sendo 20,00 metros de frente confrontando com a rua Eduardo Gomes ao Sul; 20,00 metros de fundo confrontando com parte do lote 12 ao Norte; 12,00 metros na lateral direita confrontando com o lote 11-A ao Oeste; 12,00 metros na lateral esquerda confrontando com o Lote 10 ao Leste;  Art. 2\u00ba. Fica aprovado o desmembramento do im\u00f3vel mencionado no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel e \u00e1rea remanescente descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, devidamente anotados nas ART n\u00ba TO20230460244, de responsabilidade do (Engenheiro Civil) Walber Damaceno Jorge, anexos ao presente.  Art. 3\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal       Assunto\t: Impugna\u00e7\u00e3o do Edital Ref.\t\t: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 031\/2023  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2023.  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o em geral, em atendimento \u00e0s demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade.  Prezado Senhor,  Pelo presente encaminhamos resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, manifesto pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \/ CNPJ 05.340.639\/0001-30, interessada no certame referenciado.  O pregoeiro recebeu da empresa acima identificada, argumentos da impugna\u00e7\u00e3o ao Edital da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada, via correio eletr\u00f4nico, no dia 07\/11\/2023, conforme c\u00f3pia anexa e registro na caixa postal.  DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O  Para assegurar a garantia constitucional do contradit\u00f3rio criou-se a impugna\u00e7\u00e3o ao edital como um instrumento administrativo de contesta\u00e7\u00e3o da ilegalidade do ato convocat\u00f3rio, cujo exerc\u00edcio \u00e9 atribu\u00eddo ao licitante ou por qualquer cidad\u00e3o (\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 41 da Lei 8.666\/93). Deve, ent\u00e3o, ser entendido como uma forma de provoca\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da legalidade do ato convocat\u00f3rio.  Reza o \u00a7 2\u00ba, artigo 41 da Lei n\u00ba 8.666\/93 que decair\u00e1 do direito de impugnar os termos do edital quem n\u00e3o o fizer nos prazos estabelecidos. Ou seja, se o interessado n\u00e3o exercer seu direito observando os prazos legais, automaticamente decair\u00e1 do direito de discutir os termos do edital, sen\u00e3o vejamos:  \u201cArt. 41. A Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. \u00a7 1.\u00ba (...) \u00a7 2.\u00ba Decair\u00e1 do direito de impugnar os termos do edital de licita\u00e7\u00e3o perante a Administra\u00e7\u00e3o o licitante que n\u00e3o o fizer at\u00e9 o segundo dia \u00fatil que anteceder a abertura dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o em concorr\u00eancia, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de pre\u00e7os ou concurso, ou a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hip\u00f3tese em que tal comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito de recurso\u201d.   \tO aludido respaldo tamb\u00e9m est\u00e1 contemplado nas cl\u00e1usulas edital\u00edcias, conforme podemos apreciar na cl\u00e1usula vig\u00e9sima segunda, qual prazo ainda se encontra estreito, totalmente auferido pelo art. 24 do Decreto Federal 10.024\/2019, conforme demonstrado abaixo:  \u201c22.1. At\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da data designada para a abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, qualquer pessoa poder\u00e1 impugnar este Edital.\u201d  Respaldada nas disposi\u00e7\u00f5es legais que regem os atos do Poder P\u00fablico, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o apreciar\u00e1 o m\u00e9rito da impugna\u00e7\u00e3o ao edital quando esta for intempestiva ou quando se fa\u00e7a em momento diverso daquele previsto legalmente, pois a lei fixou prazo para os interessados apontarem as eventuais ilegalidades e o n\u00e3o-exerc\u00edcio do direito significaria que o interessado aceitou as condi\u00e7\u00f5es do edital.  DO PEDIDO  Requer a impugnante altera\u00e7\u00e3o do edital para conter itens que estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e os princ\u00edpios licitat\u00f3rios. Ainda, republicar os termos do edital reabrindo-se os prazos legais.  DA AN\u00c1LISE PRELIMINAR  Realizada an\u00e1lise dos argumentos da pe\u00e7a, n\u00e3o restou d\u00favida da equivocada raz\u00e3o da impugnante, uma vez que o instrumento convocat\u00f3rio de forma alguma afronta a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. Pelo contr\u00e1rio, cumpre e estabelece crit\u00e9rios igualit\u00e1rios aos pretendentes na concorr\u00eancia. Alega a impugnante, com vasta argumenta\u00e7\u00e3o, sobre suposta imposi\u00e7\u00e3o pelo instrumento convocat\u00f3rio da necessidade de nomear e manter preposto na cidade de Guara\u00ed\/TO. Pois bem, nessa leitura trazida pelo subitem 11.11 do Termo de Refer\u00eancia reza assim: \u201cA detentora do Contrato dever\u00e1 nomear e manter preposto na cidade de Guara\u00ed, para represent\u00e1-la perante a Contratante e assisti-la em todas as quest\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, se necess\u00e1rio e quando solicitado.\u201d (sublinho nosso) Ocorre que, a inten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o demandante foi precaver de todas as possibilidades, meios de sanear futuras dificuldade no gerenciamento do contrato, uma vez que h\u00e1 no mercado empresas com vasto hist\u00f3rico de execu\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias, onde a falta da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 o fator maior. Nesse sentido, o Termo de Refer\u00eancia trouxe a cl\u00e1usula na forma de condi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o, como visto no texto destacado acima, \u201c..., se necess\u00e1rio e quando solicitado\u201d. Por quest\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o do texto impugnado, por meio do presente, resta esclarecido, mediante esta pe\u00e7a de retorno, que o termo ali demonstrado n\u00e3o ser\u00e1 aplicado em situa\u00e7\u00f5es em que as comunica\u00e7\u00f5es entre contratante e contratada se mantiverem ativas.  DAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES  No caso concreto, a impugna\u00e7\u00e3o foi recebida e conhecida atrav\u00e9s de e-mail, no dia antecedente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do certame, conforme registro da caixa de entrada do correio eletr\u00f4nico e anexo nos autos do processo. Ocorre que, a data marcada para a abertura das propostas foi designada para o dia 08\/11\/2023, \u00e0s 08h00min, conforme publica\u00e7\u00f5es nos meios oficiais. Portanto, caracterizado que a pe\u00e7a foi conhecida 24 horas ou um dia \u00fatil antecedendo a abertura do torneio. Vale ressaltar, que al\u00e9m do correio eletr\u00f4nico, existe outros meios de se manifestar interesse a tempo, assim como tamb\u00e9m, reconhecemos constantes manifestos de interesses nos certames realizados por nossos \u00f3rg\u00e3os diretos pela impugnante, e que em nenhum deixou de ser atendido a contento. Em virtude de tal fato, a aludida impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA tornou-se intempestiva, face ao prazo estabelecido na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.   DA CONCLUS\u00c3O  Desta forma, pode-se concluir que, sufragada nas considera\u00e7\u00f5es esposadas, deve-se manter os termos do Edital, restando \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ser considerada IMPROCEDENTE dada a sua INTEMPESTIVIDADE, conforme disposto no \u00a72\u00ba do artigo 41 da Lei 8.666\/93.  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2023.  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 034\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de tubos de concreto (manilhas) para atender as demandas da zona rural e urbana do Munic\u00edpio, ornamenta\u00e7\u00e3o e outros, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 20\/11\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es COMUNICADO - LICITA\u00c7\u00c3O  O Pregoeiro do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n.\u00ba 2.721\/2023, de 03\/01\/2023, COMUNICA aos interessados que foi realizado consulta junto a assessoria cont\u00e1bil do munic\u00edpio, e reservou o dia 09\/11\/2023, \u00e0s 08h00min para dar continuidade no processo licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 033\/2023, relativo \u00e0s demais fases do Preg\u00e3o. Considerando que a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 de participa\u00e7\u00e3o exclusiva para ME e\/ou EPP, COMUNICA TAMB\u00c9M, que deu por atendido os requisitos estabelecidos no instrumento convocat\u00f3rio, fase do credenciamento. COMUNICA AINDA que a reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 independente da presen\u00e7a dos prepostos, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, situada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n\u00ba, Setor Central, Guara\u00ed\/TO.  Publique-se!  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2023.  Cleube Roza Lima Pregoeiro  PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 035\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento, emiss\u00e3o e fornecimento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, na forma de cart\u00e3o eletr\u00f4nico, magn\u00e9tico ou de tecnologia similar para os servidores que comp\u00f5em o quadro funcional do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 21\/11\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 034\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e insumos para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de computadores e equipamentos de inform\u00e1tica do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 08\/11\/2023, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou\u00a0www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08\/11\/2023 \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21\/11\/2023, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO  068\/2022  Processo:3056 \/2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 045\/2022      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, CNPJ n.\u00ba  73.302.879\/0001-08 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle externo e interno de qualidade, na forma de ensaios de profici\u00eancia para laborat\u00f3rios cl\u00ednicos, visando atender as necessidades do laborat\u00f3rio municipal Guara\u00ed- TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                          Francisco Edilson Pacifici Guimar\u00e3es Data de Assinatura: 06\/11\/2023. Vig\u00eancia: 24\/11\/2023 \u00e0 24\/11\/2024 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQNT.\tV. UNIT\tV. TOTAL    01\tPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de qualidade externo e interno de qualidade, na forma de ensaios de profici\u00eancia para laborat\u00f3rios cl\u00ednicos, visando atender as necessidades do laborat\u00f3rio municipal Guara\u00ed- TO\t  UNID\t  12\t  725,77\t  8.709,24 8.709,24 ITEM\tEXAMES\tEQUIPAMENTOS 01\t\u00c1cido \u00darico\tBS-380 Mindray  02\tAlbumina\tBS-380 Mindray 03\tAlanina Aminotransferase\tBS-380 Mindray 04\tAspartato Aminotransferase\tBS-380 Mindray 05\tAmilase\tBS-380 Mindray 06\tAntiestreptolisina O (ASLO-ASO)\tL\u00e1tex  07\tBeta HCG\tImunocromatografia  08\tBilirrubina\tBS-380 Mindray 09\tC\u00e1lcio\tBS-380 Mindray 10\tCloreto \tBS-380 Mindray 11\tColesterol Total \tBS-380 Mindray 12\tContagem de Reticul\u00f3citos\tManual  13\tCreatinina \tBS- 380 Mindray 14\tDesidrogenase L\u00e1ctica (LDH)\tBS- 380 Mindray 15\tFerro S\u00e9rico \tBS- 380 Mindray 16\tFosfatase Alcalina \tBS- 380 Mindray 17\tF\u00f3sforo \tBS- 380 Mindray 18\tGama GT (Gama Glutamil Transferase) \tBS- 380 Mindray 19\tGlicose\tBS- 380 Mindray 20\tHemograma (Contagem hem\u00e1cias, leuc\u00f3citos e plaquetas) Determina\u00e7\u00e3o (Hemat\u00f3crito e hemoglobina)\u00cdndices hematim\u00e9tricos (CHGM, HGM,RDW e VGM)\tBC-5380 Mindray 21\tLipase\tBS- 380 Mindray 22\tMagn\u00e9sio\tBS- 380 Mindray 23\tProte\u00ednas Totais\tBS- 380 Mindray 24\tTriglicer\u00eddeos\tBS- 380 Mindray 25\tUreia \tBS- 380 Mindray 26\tUrina (Urina tipo I, Elementos Anormais e Sedimento - EAS)\tMicrosc\u00f3pio 27\tV.D.R.L. \tManual   Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade      PORTARIA N\u00ba 043\/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1\/2 (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais)  a   Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO \u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, portadora do CPF N\u00ba 948.799.151-49, com a finalidade de participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS, que ser\u00e1 realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, sa\u00edda dia 08 de novembro de 2023 e retorno dia 11 de novembro de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e tr\u00eas.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 044\/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1\/2 (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais) ao Servidor Sr. EUV\u00c2NIO DIAS DE MACEDO \u2013 DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 1917, portador do CPF N\u00ba 648.485.071-20, com a finalidade de participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre, com a finalidade de participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS, que ser\u00e1 realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, sa\u00edda dia 08 de novembro de 2023 e retorno dia 11 de novembro de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e tr\u00eas.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020   PORTARIA N\u00ba 045\/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1\/2 (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais) a servidora Sra. CL\u00c9SIA PULCH\u00c9RIA ANDRADE SILVA \u2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 967, portadora do CPF N\u00ba 002.822.171-00, com a finalidade de participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS, que ser\u00e1 realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, sa\u00edda dia 08 de novembro de 2023 e retorno dia 11 de novembro de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e tr\u00eas.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 046\/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O SOBRE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1\/2 (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais) a Servidora Sra. GEISIANE SILVA CUNHA \u2013 ENTREVISTADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 3077, portadora do CPF N\u00ba 031.602.341-85, com a finalidade de participar de curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES, COM PR\u00c1TICA NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA FASE PREPARAT\u00d3RIA, ETP, TR E PESQUISA DE PRE\u00c7OS, que ser\u00e1 realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, sa\u00edda dia 08 de novembro de 2023 e retorno dia 11 de novembro de 2023.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e tr\u00eas.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/DOM-1709.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.709 de 07 de novembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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