{"id":49293,"date":"2023-11-21T17:50:25","date_gmt":"2023-11-21T20:50:25","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49293"},"modified":"2023-11-21T17:50:28","modified_gmt":"2023-11-21T20:50:28","slug":"edicao-ordinaria-1-718-de-21-de-novembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/11\/21\/edicao-ordinaria-1-718-de-21-de-novembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.718 de 21 de novembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/DOM-1718.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1718<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 048\/2023  \tO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 048\/2023 Contratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construtora Vera Cruz LTDA - CNPJ\/MF n\u00ba 23.994.814\/0001-94 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 007\/2023 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal JK com a cobertura da mini quadra esportiva da Unidade Escolar. Prazo de vig\u00eancia: 15\/01\/2024 (a contar de 01\/12\/2023) Data da Assinatura: 21\/11\/2023 Signat\u00e1rio: Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa \u2013 Gestor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, CONTRATANTE, e Wilton Ferreira Rocha - CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 21 de novembro de 2023  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO        PORTARIA N\u00ba 047\/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDOR, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO DO PROGRAMA AGENDA CIDAD\u00c2.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, translado urbano, e mais o valor de passagem de \u201cvan\u201d de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Pedro Afonso \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais),  a   Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO \u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, com a finalidade de participar do ENCONTRO \u201cAGENDA CIDAD\u00c3, que ser\u00e1 realizado a partir das 8h at\u00e9 as 17h, no dia 21 de novembro de 2023, na cidade de Pedro Afonso TO.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e tr\u00eas.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 048\/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDOR, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO DO PROGRAMA AGENDA CIDAD\u00c2.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, translado urbano, e mais o valor de passagem de \u201cvan\u201d de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Pedro Afonso \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais),  a   Servidora Sr. EUV\u00c2NIO DIAS DE MACEDO \u2013 DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 1917, com a finalidade de participar do ENCONTRO \u201cAGENDA CIDAD\u00c3, que ser\u00e1 realizado a partir das 8h at\u00e9 as 17h, no dia 21 de novembro de 2023, na cidade de Pedro Afonso TO.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e tr\u00eas.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2023 - CMDCA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.  Disp\u00f5e sobre Aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Fluxos e Protocolos de Atendimento \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas e Testemunhas de Viol\u00eancias do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.  O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria via online realizada no dia 21 de novembro de 2023, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA, e na Lei Municipal N\u00ba 568, de 28 de abril de 2015, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es deliberativas e controladora das a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Guara\u00ed-TO;  CONSEIDERANDO a Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e nos artigos 3\u00ba, 4\u00ba e 6\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA.  CONSIDERANDO a pertin\u00eancia do teor constante dos seguintes dispositivos legais: Lei Federal n\u00ba 12.015\/2009, relativa aos crimes contra a dignidade sexual, Lei Federal n\u00ba 12.845\/2013, que disp\u00f5e sobre os atendimentos obrigat\u00f3rio e integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual, Lei Federal n\u00ba 13.010\/2014 \u2013 Lei Menino Bernardo, Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015 \u2013 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e Lei Federal n\u00ba 13.257\/2016 \u2013 Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia;  CONSIDERANDO a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes quando do seu atendimento e acompanhamento por \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00e3o dos Sistema de Garantia de Direitos em conformidade com a Pol\u00edtica Nacional de atendimento da crian\u00e7a e do adolescente prevista nos artigos 86, artigo 87, incisos I, II, V, VI e artigo 88, da Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 e na Lei Federal n\u00ba 13.431, de 04 de abril de 2017 e suas regulamenta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Decreto Presidencial n\u00ba 9.603\/2018 e Resolu\u00e7\u00e3o da CIB n\u00ba 19\/2018.  RESOLVE   Artigo 1\u00ba - APROVAR, o Plano de Fluxos e Protocolos de Atendimento \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas e Testemunhas de Viol\u00eancias do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.  Artigo 2\u00ba - O texto do Protocolo dever\u00e1 ser encaminhado para os gestores das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Conselhos Setoriais de Direitos.  Artigo 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Clarice Ferreira Vasconcelos  Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.442\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/DOM-1718.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.718 de 21 de novembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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