{"id":49336,"date":"2023-11-29T17:12:05","date_gmt":"2023-11-29T20:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49336"},"modified":"2023-11-29T17:12:08","modified_gmt":"2023-11-29T20:12:08","slug":"edicao-ordinaria-1-724-de-29-de-novembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/11\/29\/edicao-ordinaria-1-724-de-29-de-novembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.724 de 29 de novembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/DOM-1724.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1724<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.946\/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD e drenagem de ruas e avenidas do Setor Piassava, executada pela empresa V.M LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 21.445.159\/0001-90, obejeto de contrato de repasse n\u00b0 889153\/2019\/MDR\/CAIXA, vinculada ao Contrato n\u00b0 070\/2023, Processo n\u00ba 2952\/2023, Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 008\/2023, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.872\/2023 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023   \u201cNOMEIA REPRESENTANTES DO GRUPO DE MONITORAMENTO PARA DAR APOIO NA RENOVA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE CONTROLE DE USO DO FOGO. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  DECRETA:  Art. 1\u00ba - Nomear representante de v\u00e1rios seguimentos representado no munic\u00edpio, para dar apoio aos trabalhos que visam conscientizar e ajudar nas a\u00e7\u00f5es do Controle de Uso do Fogo no munic\u00edpio, por meio da renova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do Protocolo Municipal de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Uso do Fogo.  Art. 2\u00b0 - Com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa da SEMARH n\u00ba 01 de 31 de agosto de 2021, no Art. 05, este documento de Renova\u00e7\u00e3o do Protocolo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Controle do Uso do Fogo, tem a vig\u00eancia de 01 ano, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Podendo ser renovado, havendo interesse do munic\u00edpio e seus representantes.  - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:  TITULAR: Daniella Coelho Santiago  - REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL;  TITULAR: Lucimar Ceconello    - REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd:  TITULAR: Gleidson de Paula Bueno   - REPRESENTANTE DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS:  TITULAR: Deusivan Dias Pinto   \t Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10\/11\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal DECRETO N\u00ba 1.879\/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO EXCLUSIVO DE SALA LOCALIZADA EM PR\u00c9DIO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd - TO, DESTINADO A LOTA\u00c7\u00c3O DA COMDEC PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed   CONSIDERANDO a necessidade de aloca\u00e7\u00e3o para a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, exercer adequadamente suas fun\u00e7\u00f5es  DECRETA:  Art. 1\u00ba - Fica permitido o uso de uma sala em Pr\u00e9dio P\u00fablico da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO, situado na Avenida Bernardo Say\u00e3o, Quadra 6, lote 2 A, Ala B, sala 4, munic\u00edpio de Guara\u00ed, para fins de utiliza\u00e7\u00e3o pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil adequadamente coordenar e executar suas a\u00e7\u00f5es.  Art. 2\u00ba - A permiss\u00e3o de que cuida o artigo anterior ser\u00e1 a t\u00edtulo gratuito.  Art. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revogando as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.880\/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O E INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DE GUARA\u00cd - TO. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed   CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.  D E C R E TA:  Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Plano Municipal Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, com objetivo de estabelecer processos por meio dos quais o indiv\u00edduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet\u00eancias voltadas para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial \u00e0 sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, com vistas a atender o preconizado pela Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.  Art. 2\u00ba O Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental de Guara\u00ed - TO aprovado e institu\u00eddo por este decreto ser\u00e1 revisto periodicamente, no m\u00e1ximo a cada quatro anos, sempre anteriormente a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual.  Art. 3\u00ba A execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Plano ficar\u00e1 a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba A revis\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental deve ser elaborada em articula\u00e7\u00e3o com as diretrizes, metas e objetivos das Pol\u00edticas Estaduais e Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.  Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.881\/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE \u00c1REA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de parte do Lote - 08, da Quadra Q.K.M-1, do Loteamento Setor Norte 2\u00b0 etapa, com \u00e1rea total de 580,0 m\u00b2, de propriedade da Sra.Jeruza Machado Santana, CPF n\u00b0 738.248.283-91, dando origem a seguinte denomina\u00e7\u00e3o, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  I- parte do Lote - 08, da Quadra Q.K.M-1, do Loteamento Setor Norte 2\u00b0 etapa, com \u00e1rea de 280,0 m\u00b2 (desmembramento).  II- parte do Lote - 08, da Quadra Q.K.M-1, do Loteamento Setor Norte 2\u00b0 etapa, com \u00e1rea de 300,0 m\u00b2 (\u00e1rea remanescente).  Art. 2\u00ba. Fica aprovado o desmembramento do im\u00f3vel mencionado no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel e \u00e1rea remanescente descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, devidamente anotados nas ART n\u00ba 00000962201202714210, de responsabilidade do T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1rial) Durval Severino da Silva Neto, anexos ao presente.  Art. 3\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRETARIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 281\/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para receber um forno para torragem de farinha, triturador\/esfarelador de mandioca e lavador\/descascador, no dia 23 de novembro de 2023, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de novembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  CONTRATO n.\u00ba 077\/2023  Processo:  4068\/2023 Inexigibilidade 019\/2023    Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: Conprev Assessoria Municipal e Servi\u00e7os Administrativos LTDA, CNPJ n\u00ba 17.387.018\/0001-90 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para ministrar curso de capacita\u00e7\u00e3o, sobre as 50 perguntas e respostas previdenci\u00e1rias pr\u00e1ticas que todo RH na gest\u00e3o p\u00fablica precisa saber, que acontecer\u00e1 no dia 14 de dezembro em Palmas\/TO.      Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                             Cynthya Sousa Dias Data de Assinatura: 28\/11\/2023. Valor : R$ 1.497,00 (Um mil quatrocentos e noventa e sete reais)  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE HERDEIROS N\u00ba 05\/2023  A Prefeita Municipal de Guara\u00ed\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, NOTIFICA o SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEI\u00c7\u00c3O e a SENHORA ROSILENE FRANCISCA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, filiados da senhora TEREZA FRANCISCA DE SOUSA e o senhor FELIX GALDINO DE SOUSA,  para tomar ci\u00eancia acerca do procedimento que tramita perante este Munic\u00edpio ostentando o n\u00famero de processo  administrativo n\u00ba 3791\/2023, referente \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o n\u00facleo urbano informal consolidado Setor Menino de Jesus de Praga, objeto da matr\u00edcula n\u00ba 6547, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO (M-6547, CNS: 12.901-5), sendo que o per\u00edmetro abrangido pela regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte: Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice M-01, de coordenadas (Latitude: 08\u00b049\u201916,318\u201dS, Longitude 48\u00b030\u201932,566\u201dW); estrada municipal; deste, segue confrontando com acesso TO-431, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias:22\u00b039\u201934\u201d e 9,57 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-02, (Latitude: 08\u00b049\u201916,030\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201932,447\u201dW); 38\u00b024\u201934\u201d e 3,01 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-03, (Latitude: 08\u00b049\u201915,953\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201932,387\u201dW); 44\u00b017\u201931\u201d e 21,53 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-04, (Latitude: 08\u00b049\u201915,448\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201931,898\u201dW); 63\u00b017\u201949\u201d e 18,94 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-05, (Latitude: 08\u00b049\u201915,168\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201931,347\u201dW); 74\u00b014\u201920\u201d e 26,01 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-06, (Latitude: 08\u00b049\u201914,932\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201930,530\u201dW); 86\u00b055\u201906\u201d e 16,84 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-07, (Latitude: 08\u00b049\u201914,899\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201929,980\u201dW); 91\u00b020\u201930\u201d e 17,90 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-08, (Latitude: 08\u00b049\u201914,909\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201929,394\u201dW); 91\u00b050\u201929\u201d e 14,60 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-09, (Latitude: 08\u00b049\u201914,921\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201928,917\u201dW); Linha ideal; deste, segue confrontando com Area Publica Municipal - lote n\u00ba.22 Lot. S\u00e3o Jo\u00e3o, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias:175\u00b039\u201920\u201d e 105,79 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-10, (Latitude: 08\u00b049\u201918,351\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201928,632\u201dW); 88\u00b001\u201902\u201d e 0,68 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-11, (Latitude: 08\u00b049\u201918,350\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201928,610\u201dW); 175\u00b006\u201942\u201d e 1,68 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-12, (Latitude: 08\u00b049\u201918,405\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201928,605\u201dW); 89\u00b051\u201933\u201d e 55,34 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-13, (Latitude: 08\u00b049\u201918,388\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201926,795\u201dW); 180\u00b004\u201932\u201d e 46,30 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-14, (Latitude: 08\u00b049\u201919,894\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201926,787\u201dW); 93\u00b036\u201929\u201d e 17,33 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-15, (Latitude: 08\u00b049\u201919,926\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201926,221\u201dW); 101\u00b007\u201943\u201d e 7,87 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-16, (Latitude: 08\u00b049\u201919,974\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,968\u201dW); 157\u00b049\u201937\u201d e 14,64 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-17, (Latitude: 08\u00b049\u201920,414\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,784\u201dW); 171\u00b033\u201927\u201d e 46,88 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-18, (Latitude: 08\u00b049\u201921,921\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,549\u201dW); 169\u00b037\u201903\u201d e 56,25 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-19, (Latitude: 08\u00b049\u201923,719\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,205\u201dW); 191\u00b055\u201951\u201d e 49,56 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-20, (Latitude: 08\u00b049\u201925,298\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,530\u201dW); 251\u00b046\u201934\u201d e 18,55 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-21, (Latitude: 08\u00b049\u201925,491\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201926,105\u201dW); 158\u00b001\u201915\u201d e 29,67 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-22, (Latitude: 08\u00b049\u201926,384\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,736\u201dW); 91\u00b052\u201916\u201d e 51,52 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-23, (Latitude: 08\u00b049\u201926,427\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201924,051\u201dW); 184\u00b016\u201913\u201d e 101,43 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-24, (Latitude: 08\u00b049\u201929,719\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201924,276\u201dW); 76\u00b055\u201908\u201d e 17,68 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-25, (Latitude: 08\u00b049\u201929,585\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201923,714\u201dW); 172\u00b045\u201956\u201d e 13,71 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-26, (Latitude: 08\u00b049\u201930,028\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201923,654\u201dW); 78\u00b017\u201918\u201d e 6,04 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-27, (Latitude: 08\u00b049\u201929,986\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201923,461\u201dW); 160\u00b005\u201920\u201d e 25,60 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-28, M E M O R I A L D E S C R I T I V O (Latitude: 08\u00b049\u201930,767\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201923,171\u201dW); 168\u00b013\u201956\u201d e 19,54 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-29, (Latitude: 08\u00b049\u201931,389\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201923,036\u201dW); 171\u00b017\u201948\u201d e 10,03 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-30, (Latitude: 08\u00b049\u201931,711\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201922,985\u201dW); 83\u00b006\u201910\u201d e 10,33 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-31, (Latitude: 08\u00b049\u201931,669\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201922,649\u201dW); 175\u00b039\u201946\u201d e 44,76 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-32, (Latitude: 08\u00b049\u201933,120\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201922,529\u201dW); 88\u00b043\u201900\u201d e 1,91 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-33, (Latitude: 08\u00b049\u201933,118\u201dS, Longitude 48\u00b030\u201922,466\u201dW); 170\u00b033\u201920\u201d e 31,07 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-34, (Latitude: 08\u00b049\u201934,114\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201922,293\u201dW); 91\u00b050\u201933\u201d e 26,97 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-35, (Latitude: 08\u00b049\u201934,136\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201921,411\u201dW); 149\u00b059\u201901\u201d e 7,67 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-36, (Latitude: 08\u00b049\u201934,351\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201921,284\u201dW); 162\u00b008\u201923\u201d e 30,96 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-37, (Latitude: 08\u00b049\u201935,308\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201920,967\u201dW); 167\u00b014\u201945\u201d e 199,07 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-38, (Latitude: 08\u00b049\u201941,615\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201919,487\u201dW); 242\u00b013\u201901\u201d e 101,19 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-39, (Latitude: 08\u00b049\u201943,168\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201922,405\u201dW); muro; deste, segue confrontando com Matricula de n\u00ba . 633, Lote n\u00ba 01 Loteamento Guara, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 304\u00b043\u201939\u201d e 111,49 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-40, (Latitude: 08\u00b049\u201941,122\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201925,416\u201dW); estrada municipal; deste, segue confrontando com Av. Alagoas, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 12\u00b027\u201905\u201d e 88,75 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-41, (Latitude: 08\u00b049\u201938,299\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201924,809\u201dW); 341\u00b039\u201935\u201d e 181,20 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-42, (Latitude: 08\u00b049\u201932,716\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201926,711\u201dW); 340\u00b036\u201939\u201d e 255,59 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-43, (Latitude: 08\u00b049\u201924,891\u201dS , Longitude 48\u00b030\u201929,539\u201dW); 341\u00b001\u201952\u201d e 279,31 m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-01, ponto inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro. Todas as coordenadas aqui descritas est\u00e3o georreferenciadas ao Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n\u00ba 51\u00b000\u2019, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dist\u00e2ncias, \u00e1rea e per\u00edmetro foram calculados no plano de proje\u00e7\u00e3o U T M.  Informo que os servidores municipais est\u00e3o se dirigindo lote a lote na tentativa de notifica\u00e7\u00e3o pessoal dos titulares de dom\u00ednio dos im\u00f3veis onde est\u00e1 situado o n\u00facleo informal, os propriet\u00e1rios de matr\u00edculas regularizadas, os confinantes e terceiros eventualmente interessados, conforme exig\u00eancia do art. 31, \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 13.465\/2017. Informo que realizada a visita at\u00e9 o im\u00f3vel, fomos informadas pelos irm\u00e3os dos citados, que assinaram a anu\u00eancia de herdeiros, que estes dois se encontram em local incerto ou inacess\u00edvel, sendo necess\u00e1ria sua notifica\u00e7\u00e3o para comparecer e assinar as anu\u00eancias de herdeiros.  Ressalto que este tr\u00e2mite visa dar celeridade ao procedimento da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Setor Menino de Jesus de Praga, haja vista que em caso de impossibilidade de colher as anu\u00eancias de herdeiros quanto ao procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o presente edital a substituir\u00e1, consoante os termos do artigo 31, \u00a7 5\u00ba da Lei n\u00ba 13.465\/2017. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notifica\u00e7\u00e3o dos terceiros eventualmente interessados, confinantes e titulares de dom\u00ednio, advertindo-os que n\u00e3o apresentada discord\u00e2ncia perante este Munic\u00edpio, localizado no endere\u00e7o Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Centro, Guara\u00ed-TO em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poder\u00e1 implicar em concord\u00e2ncia e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o im\u00f3vel objeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana - Reurb.\u00a0 O presente edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o publicado em di\u00e1rio oficial . 29 de novembro de 2023  Maria de Fatima Nunes Coelho Prefeito(a) Municipal       TOMADA DE PRE\u00c7O DE N\u00b0 009\/2023 AVISO DE SORTEIO E COMPOSI\u00c7\u00c3O DE SUBCOMISS\u00c3O T\u00c9CNICA  \t A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que realizar\u00e1, no dia 11 de dezembro de 2023, \u00e0s 10 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), em sua sede, localizada na Av. Bernardo Say\u00e3o,  s\/n\u00ba - Centro , sess\u00e3o p\u00fablica de sorteio, para escolha dos membros que ir\u00e3o compor a Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica que ir\u00e1 proceder \u00e0 an\u00e1lise e o julgamento das propostas t\u00e9cnicas a serem apresentadas no \u00e2mbito da Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 009\/2023, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia de publicidade e propaganda para divulga\u00e7\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.  Ser\u00e3o sorteados 03 (tr\u00eas) nomes dentre os profissionais abaixo relacionados, sendo 01 (um) profissional com v\u00ednculo com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, e 02 (dois) profissionais sem v\u00ednculo, de acordo com o item 12 do edital. Rela\u00e7\u00e3o de profissionais que mant\u00eam v\u00ednculo com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed (01 nome a ser sorteado): \tNOME DO PROFISSIONAL\tFORMA\u00c7\u00c3O 01\tGABRIEL BORGES DE OLIVEIRA\tAdministra\u00e7\u00e3o Atua na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o 02\tALISSON RODRIGUES ROSA\tPublicidade 03\tM\u00d4NICA BEATRIZ BASTOS DAYTENKO\tPublicidade   Rela\u00e7\u00e3o de profissionais que n\u00e3o mant\u00eam v\u00ednculo com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed (02 nomes a serem sorteados):   \tNOME DO PROFISSIONAL\tFORMA\u00c7\u00c3O 01\tGUILBER NERES MENDES  \tPedagogo 02\tDJAVILSON OLIVEIRA MAGALH\u00c3ES  \tPublicit\u00e1rio 03\tFABIANA ARA\u00daJO NASCIMENTO\tComunica\u00e7\u00e3o Social - Publicidade e Propaganda 04\tWANDERSON RAMOS DOS SANTOS\tAdministra\u00e7\u00e3o de Empresas 05\tWALQUERLEY BARROS RIBEIRO\tJornalista 06\tANA PAULA DA SILVA MOURA  \tPedagoga graduada em inform\u00e1tica graduanda em direito    Nos termos do \u00a7 5\u00ba, do artigo 10, da Lei Federal n\u00ba 12.232\/2010, at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas antes da sess\u00e3o p\u00fablica destinada ao sorteio, qualquer interessado poder\u00e1 impugnar pessoa integrante da rela\u00e7\u00e3o acima, mediante fundamentos jur\u00eddicos plaus\u00edveis. As impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser protocoladas junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO.   Guara\u00ed (TO), 29 de novembro de 2023.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 129\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa VALDILENE MONTEIRO ROSA \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 5380 \u2013 DIRETORA DE ACESSUAS \u2013 TRABALHO, que ir\u00e1 participar do Semin\u00e1rio com a tem\u00e1tica \u201cFORMA\u00c7\u00c3O VIOL\u00caNCIA SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES: Compreens\u00e3o, Identifica\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o\u201d, que acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, localizado no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a Rio Tocantins, Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, s\/n\u00ba, centro na Cidade de PALMAS \u2013 TO, nos dias: 12\/12\/2023 e 13\/12\/2023, da 08h \u00e1s 12h e das 14h \u00e1s 18h.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de novembro de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 130\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, da Servidora Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5382 \u2013 DIRETORA DO CREAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, que ir\u00e1 participar do encontro \u201cT\u00e9cnico de Mobiliza\u00e7\u00e3o de Adolescentes \u2013 1MiO\u201d com o objetivo de fortalecer as a\u00e7\u00f5es do NUCAs \u2013 N\u00facleo de Cidadania e Adolescentes e boas pr\u00e1ticas sobre a agenda proposta para este p\u00fablico inclusive o 1MiO, que acontecer\u00e1 no dia 14\/12\/2023, na cidade de Palmas - TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de novembro de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 131\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia do Servidor Municipal Sr. CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 7460, QUE IR\u00c1 LEVAR e TRAZER A SERVIDORAS MUNICIPAIS: Sra. CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS \u2013 GERENTE DE SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O ESPECIAL, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1225, e a Sra. VALDILENE MONTEIRO ROSA \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 5380 \u2013 DIRETORA DE ACESSUAS \u2013 TRABALHO, que ir\u00e3o participar do Semin\u00e1rio com a tem\u00e1tica \u201cFORMA\u00c7\u00c3O VIOL\u00caNCIA SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES: Compreens\u00e3o, Identifica\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o\u201d, que acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, localizado no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a Rio Tocantins, Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, s\/n\u00ba, centro na Cidade de PALMAS \u2013 TO, nos dias: 12\/12\/2023 e 13\/12\/2023, da 08h \u00e1s 12h e das 14h \u00e1s 18h.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de novembro de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMA Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 132\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. CARLOS ANDR\u00c9 RAMOS DOS REIS \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 7460, QUE IR\u00c1 LEVAR e TRAZER A SERVIDORA MUNICIPAL: DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5382 \u2013 DIRETORA DO CREAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, que ir\u00e1 participar do encontro \u201cT\u00e9cnico de Mobiliza\u00e7\u00e3o de Adolescentes \u2013 1MiO\u201d com o objetivo de fortalecer as a\u00e7\u00f5es do NUCAs \u2013 N\u00facleo de Cidadania e Adolescentes e boas pr\u00e1ticas sobre a agenda proposta para este p\u00fablico inclusive o 1MiO, que acontecer\u00e1 no dia 14\/12\/2023, na cidade de Palmas - TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de novembro de 2023.  MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMA Portaria n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 133\/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.     \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), afim de cobrir despesas com pousada e alimenta\u00e7\u00e3o, da Servidora Municipal Sr\u00aa. CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS \u2013 GERENTE DE SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O ESPECIAL E PRESIDENTE DO CMDCAG \u2013 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARAI - TO, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 973, que ir\u00e1 participar do Semin\u00e1rio com a tem\u00e1tica \u201cFORMA\u00c7\u00c3O VIOL\u00caNCIA SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES: Compreens\u00e3o, Identifica\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o\u201d, que acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, localizado no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a Rio Tocantins, Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, s\/n\u00ba, centro na Cidade de PALMAS \u2013 TO, nos dias: 12\/12\/2023 e 13\/12\/2023, da 08h \u00e1s 12h e das 14h \u00e1s 18h.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro de 2023.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/DOM-1724.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.724 de 29 de novembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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