{"id":49374,"date":"2023-12-05T17:32:06","date_gmt":"2023-12-05T20:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49374"},"modified":"2023-12-05T17:32:09","modified_gmt":"2023-12-05T20:32:09","slug":"edicao-ordinaria-1-728-de-05-de-dezembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/12\/05\/edicao-ordinaria-1-728-de-05-de-dezembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.728 de 05 de dezembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/DOM-1728.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1728<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.875\/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS .\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com o disposto no artigo 14, \u00a7 3\u00ba, da Lei, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO,   D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica outorgado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, CNPJ n\u00b01.9609.087\/0001-27, representada pelo Secret\u00e1rio Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, permiss\u00e3o de uso, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e gratuito, por prazo determinado, de bem p\u00fablico municipal, constitu\u00eddo por Uma \u00e1rea de terreno constitu\u00edda por parte do Lote n 18-A, da Quadra 15, do Loteamento Mapa 01, com uma \u00e1rea total de 875,00 m\u00b2 (Centro de Eventos).  \u00a7 1\u00b0 A permiss\u00e3o de uso ser\u00e1 formalizada mediante Termo de Permiss\u00e3o de Uso de bem p\u00fablico municipal nos termos do presente Decreto, a ser lavrado obedecendo as seguintes cl\u00e1usulas:   I- a natureza gratuita da permiss\u00e3o;  II - a finalidade exclusiva do uso do bem para realiza\u00e7\u00e3o de eventos;  III- a proibi\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia a qualquer t\u00edtulo a quem quer que seja, dos direitos decorrentes da permiss\u00e3o;  IV- a proibi\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o do uso a que se destina, sem expressa e escrita concord\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o;  V-que as benfeitorias sejam comunicadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o;  VI-a plena rescindibilidade de permiss\u00e3o por ato administrativo do Munic\u00edpio, sem que fique com isto obrigada a pagar ao permission\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, mesmo que sejam feitas benfeitorias:   a qualquer momento em que o bem seja necess\u00e1rio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;  b) quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cl\u00e1usulas do respectivo termo administrativo de permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico.   \u00a7 2\u00b0. A revoga\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o de uso em raz\u00e3o de qualquer dos itens anteriormente mencionados implicar\u00e1 no imediato retorno do bem ao Patrim\u00f4nio Municipal.   Art. 2\u00ba. A presente permiss\u00e3o \u00e9 feita em car\u00e1ter gratuito e prec\u00e1rio, vedada outra destina\u00e7\u00e3o para o seu uso que n\u00e3o a especificada.   Art. 3\u00ba. Ao im\u00f3vel sobre o qual recai a Permiss\u00e3o de Uso n\u00e3o poder\u00e1 ser dada outra destina\u00e7\u00e3o, sob pena de imediata revers\u00e3o da posse \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.   Art. 4\u00ba. A permission\u00e1ria a sua exclusiva expensa, \u00e9 a respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o integral do bem ora permitido, bem como por eventuais danos que nele ou em terceira pessoa venham a sofrer face \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.   Art. 5\u00b0. Fica reservado ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, a qualquer tempo, a faculdade de retomada do im\u00f3vel, por infra\u00e7\u00e3o a qualquer dispositivo deste Decreto ou de Cl\u00e1usulas do Termo firmado, bem como por interesse p\u00fablico e\/ou conveni\u00eancia administrativa, sem que assista ao Permission\u00e1rio qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, bastando para tanto a notifica\u00e7\u00e3o administrativa com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial.   Art. 6\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de novembro de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  TERMO DE PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO N\u00ba. 01\/2020    O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 02.070.548\/0001-33, com sede administrativa na sua Prefeitura Municipal, situada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/n\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, Fone (63) 3464-1030, e-mail: gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, e a PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, brasileira, casada, portadora da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba 445499 SSP\/TO, CPF n\u00ba 431.592.811-91, residente e domiciliado(a) na Av. 11 de Abril,  n\u00b0 2520, e de outro lado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, CNPJ n\u00b01.9609.087\/0001-27, denominada simplesmente PERMISSION\u00c1RIA, representada pelo Secret\u00e1rio Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, acordam celebrar o presente termo, autorizado atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba. 1.875\/2023, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO   O presente termo objetiva a permiss\u00e3o de uso de Bem P\u00fablico, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e gratuito, do seguinte im\u00f3vel: Uma \u00e1rea de terreno constitu\u00edda por parte do Lote n 18-A, da Quadra 15, do Loteamento Mapa 01, com uma \u00e1rea total de 875,00 m\u00b2 (Centro de Eventos).  CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 PRAZO    O prazo de validade da presente permiss\u00e3o \u00e9 de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.     CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 BENFEITORIAS    Qualquer tipo de edifica\u00e7\u00e3o realizada no im\u00f3vel, objeto da permiss\u00e3o de uso, correr\u00e1 a expensas da PERMISSION\u00c1RIA e com autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, devendo, ainda, obedecer a legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia local.     CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 PROIBI\u00c7\u00d5ES    \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA \u00e9 expressamente proibido ceder no todo ou em parte o im\u00f3vel, objeto da presente permiss\u00e3o de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento, sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o do PERMITENTE.    \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA fica proibida de realizar a modifica\u00e7\u00e3o do uso a que se destina, sem expressa e escrita concord\u00e2ncia da Administra\u00e7\u00e3o.  CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 VALOR   A presente permiss\u00e3o de uso \u00e9 de car\u00e1ter gratuito, sem qualquer \u00f4nus rec\u00edproco.    CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 MULTA    A PERMISSION\u00c1RIA, ao descumprir qualquer determina\u00e7\u00e3o do presente termo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre a esp\u00e9cie, ser\u00e1 im\u00f3vel revertido imediatamente ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed.     CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 RESPONSABILIDADE    A PERMISSION\u00c1RIA ser\u00e1 responsabilizada pelos danos materiais causados aos bens municipais que guarnecem a \u00e1rea objeto desta permiss\u00e3o de uso. A PERMISSION\u00c1RIA responsabiliza-se por:    \u2013 todo e qualquer gasto oriundo da utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, inclusive pagamento de \u00e1gua e energia;   \u2013 pela obedi\u00eancia aos regulamentos administrativos, qualquer que seja sua determina\u00e7\u00e3o;   \u2013 preservar a fauna e a flora local;   \u2013 manter o im\u00f3vel em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o;   \u2013 danos causados a terceiros ou ao Munic\u00edpio;     CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O    O PERMITENTE exercer\u00e1, por meio de fiscais, amplo controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1, a qualquer momento, conforme convier ao PERMITENTE.   I- \u00c0 fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 facultado intervir, a qualquer momento, desde que constatada ilegalidade no cumprimento deste termo. A interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no sentido de cessar a irregularidade que estiver ocorrendo.   II- O desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico importar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do contrato, sem qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, bastando para tanto a notifica\u00e7\u00e3o administrativa com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial.    CL\u00c1USULA NONA \u2013 DO IM\u00d3VEL    Ocorrendo a resolu\u00e7\u00e3o do presente pacto, qualquer tipo de edifica\u00e7\u00e3o que houver sido realizada sobre o im\u00f3vel, objeto desta Permiss\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser levantada e retirada pela PERMISSION\u00c1RIA, ficando incorporada ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO.    CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 RESCIS\u00c3O    O presente termo poder\u00e1 ser rescindido por ato administrativo do Munic\u00edpio, sem que fique obrigada a pagar ao permission\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, mesmo que sejam feitas benfeitorias:    I- a qualquer momento em que o bem seja necess\u00e1rio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;   II- quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cl\u00e1usulas do respectivo termo administrativo de permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico; III- caso a PERMISSION\u00c1RIA ceda ou transfira, no todo ou em parte, este contrato, ou delegue a outrem a incumb\u00eancia de adquirir as obriga\u00e7\u00f5es consignadas, sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do PERMITENTE;   IV- caso a PERMISSION\u00c1RIA venha a agir com dolo, culpa, simula\u00e7\u00e3o ou em fraude na execu\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o contratada;   V- quando ocorrerem raz\u00f5es de interesse do servi\u00e7o p\u00fablico e\/ou na ocorr\u00eancia de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es elencadas na legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto;   VI- eventualmente, por conveni\u00eancia do PERMITENTE.   CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA - CASOS OMISSOS    Eventuais pend\u00eancias decorrentes da permiss\u00e3o de uso, ora firmada, ser\u00e3o dirimidas em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 esp\u00e9cie, Decreto Municipal n\u00ba. 1.875\/2023 e Lei Org\u00e2nica Municipal.     CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 FORO    As partes elegem o Foro da Comarca de Guara\u00ed - TO para dirimirem quaisquer d\u00favidas oriundas deste ajuste, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim certos e ajustados e para que surta seus efeitos legais, as partes assinam este Termo de Permiss\u00e3o em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, ap\u00f3s lidas e achadas conforme, na presen\u00e7a de duas testemunhas.    Guara\u00ed-TO, 23 de novembro de 2023.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed-TO PERMITENTE  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Secretaria Municipal de Cultura PERMISSION\u00c1RIO  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 289\/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Valdemir Alves Aguiar, Matricula Funcional n\u00ba 265, para fazer a presta\u00e7\u00e3o de Contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, no dia 05 de dezembro de 2023, na cidade de Palmas - TO, e para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 290\/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora Joana Darc de Paiva Aguiar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 563, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro: reajuste e repactua\u00e7\u00e3o de contratos administrativos com enfoque na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, sendo que o deslocamento ser\u00e1 no dia 06\/12, tendo em vista que o curso inicia nas primeiras horas do dia 07, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 291\/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor Ismar da Silva Sousa, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 6316, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro: reajuste e repactua\u00e7\u00e3o de contratos administrativos com enfoque na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, sendo que o deslocamento ser\u00e1 no dia 06\/12, tendo em vista que o curso inicia nas primeiras horas do dia 07, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 292\/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Rosane Bertamoni, Assistente Administrativo, Matricula Funcional n\u00ba 264, ,para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro: reajuste e repactua\u00e7\u00e3o de contratos administrativos com enfoque na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, sendo que o deslocamento ser\u00e1 no dia 06\/12, tendo em vista que o curso inicia nas primeiras horas do dia 07, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2023.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  CONTRATO N.\u00ba 079\/2023    Processo: 3938\/2023 Preg\u00e3o Presencial: 037\/20233 \u00d3RG\u00c3O:. Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO CONTRATADA: FOCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 26.986.915\/0001-01 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E ORNAMENTA\u00c7\u00c3O DE ENFEITES NATALINOS, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESS\u00c1RIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS OBJETOS DURANTE TODO O PER\u00cdODO DE NATAL NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - TO  Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Cristiano de Souza Rocha Data de Assinatura: 04\/12\/2022. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQTDE\tUNID.\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tKIT CAIXA DE PRESENTE COMPOSTA POR 03 CAIXAS LUMINOSAS, FERRO PINTADO E LA\u00c7O DE ZINCO, CAIXA 01; 1,20M DE ALTURA 1,20M DE LARGURA X 1,20M DE COMPRIMENTO; CAIXA 02: 1,00M DE ALTURA 1,00M DE LARGURA X 1,00M DE COMPRIMENTO; CAIXA 03: 0,80M DE ALTURA 0,80M DE LARGURA X 0,80M DE COMPRIMENTO; CONTENDO LEDS BLINDADO COM MINI STROOBO, NO TOTAL DE 5000MIL LEDS, TENS\u00c3O 220V.\t2\tserv\t4.250,00\t8.500,00 02\tRENA MACHO DE FERRO, PINTURA ELETROST\u00c1TICA, MEDINDO 0,80CM DE ALTURA X 0,60CM DE LARGURA, CONTORNADA POR MANGUEIRA 12MM, NA COR BRANCA\t10\tServ\t850,00\t8.500,00 03\tRENA F\u00caMEA DE FERRO, PINTURA ELETROST\u00c1TICA, MEDINDO 0,80CM DE ALTURA X 0,60CM DE LARGURA, CONTORNADA POR MANGUEIRA 12MM, NA COR BRANCA\t10\tServ\t850,00\t8.500,00 04\tBOLA DE NATAL ESTRUTURA EM METALON 20MMX20MM, PINTURA AUTOMOTIVA BRANCA, ALTURA DE 100CM X 80CM DE LARGURA, CONTORNADA COM MANGUEIRA LUMINOSA A LED, COR WARN, 12 MM, M\u00cdNIMO 24 LEDS POR METRO, LED NA POSI\u00c7\u00c3O HORIZONTAL QUE POSSIBILITE SER VISTO EM 360\u00b0, TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O 220 V, ESPECIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E TERMO DE REFER\u00caNCIA.\t2\tserv\t1.700,00\t3.400,00 05\tARVORE DE NATAL TELADA ESTRUTURA EM METALON 20MMX20MM, PINTURA AUTOMOTIVA BRANCA, ALTURA DE 160CM X 90CM DE LARGURA, CONTORNADA COM MANGUEIRA LUMINOSA A LED, COR WARN, 12 MM, M\u00cdNIMO 24 LEDS POR METRO, LED NA POSI\u00c7\u00c3O HORIZONTAL QUE POSSIBILITE SER VISTO EM 360\u00b0, TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O 220 V, ESPECIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E TERMO DE REFER\u00caNCIA.\t2\tserv\t3.300,00\t6.600,00 06\tCAIXA DE PRESENTE TELADA, ESTRUTURA EM METALON 20MMX20MM, PINTURA AUTOMOTIVA BRANCA, ALTURA DE 140CM X 120CM DE LARGURA, CONTORNADA COM MANGUEIRA LUMINOSA A LED, COR WARN, 12 MM, M\u00cdNIMO 24 LEDS POR METRO, LED NA POSI\u00c7\u00c3O HORIZONTAL QUE POSSIBILITE SER VISTO EM 360\u00b0, TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O 220 V, CONSUMO M\u00c1XIMO 3 W POR METRO, A CADA 04 LED UM MINI STROOBO, VIDA \u00daTIL M\u00cdNIMA DE 20.000 HS, FECHA COM TELA DE SILICONE FLEXIVEL NA COR VERMELHA, ESPESSURA M\u00cdNIMA DO FIO DE 1MM, FECHAMENTO CIRCULAR DE 3CM, ESPA\u00c7AMENTO DE VAZ\u00c3O M\u00c1XIMA DE 12MM, CONTENDO 12 (DOZE) ESTROBO OVAL COM POTENCIA 6 W , COR BRANCA, TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O 220 V, DISPARO NO M\u00cdNIMO 55 A 60 VEZES POR MINUTO, SISTEMA DE FIXA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DE PARAFUSO OU ABRA\u00c7ADEIRAS DE NYLON, DIMENS\u00c3O M\u00c1XIMA : ESPECIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E TERMO DE REFER\u00caNCIA.\t02\tserv\t2.200,00\t4.400,00 07\tPE\u00c7A GIGANTE EM ARMA\u00c7\u00c3O DE FERRO, FORMATO DE ESTRELA, METALON 20X20: COM BASE APROXIMADA DE 40CM X 40CM PARA FIXA\u00c7\u00c3O EM JARDIM OU PISO, LARGURA DA PE\u00c7A DE APROXIMADAMENTE 35CM, TOTAL DE 1000 LEDS MICRO L\u00c2MPADAS AMARELA E CORD\u00c3O AMARELO, REVESTIDO DE TELA DE SILICONE FLEX\u00cdVEL NA COR AMARELA TRANSPARENTE, ESPESSURA M\u00cdNIMA DO FIO DE 1MM, FECHAMENTO CIRCULAR DE 3CM, ESPA\u00c7AMENTO DE VAZ\u00c3O M\u00c1XIMA DE 12MM, TAMANHO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 180CM DE ALTURA POR 180CM DE LARGURA, APLICA\u00c7\u00c3O DE MANGUEIRA LUMINOSA A LED COR WARN, 12 MM BLINDADO, NO M\u00cdNIMO 30 LEDS POR METRO, LED NA POSI\u00c7\u00c3O HORIZONTAL QUE POSSIBILITE SER VISTO EM 360\u00b0, TEMPERATURA DE COR 3 KELVIN, A CADA 04 LEDS UM MINI STROBO INTERNO NA MANGUEIRA, TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O 220 V, ESPECIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E TERMO DE REFER\u00caNCIA.\t02\tserv\t7.300,00\t14.600,00 08\tGUIRLANDA DE FERRO, MEDINDO 2,60M DE ALTURA, 2,60M LARGURA, CONFECCIONADA EM ESTRUTURA MET\u00c1LICA, RECOBERTA COM PLACAS DE FLORES ARTIFICIAIS VERDES, DEVE SER RECOBERTA COM RAMAS DE CEREJA, DEVE POSSUIR 1 LA\u00c7O MEDINDO 0,90M LARGURA X 0,90M ALTURA, DEVE SER POSICIONADO NA FACE FRONTAL DA GUIRLANDA, A GUIRLANDA DEVE POSSUIR UM BANCO MEDIDO 0,80M LARGURA, 40CM PROFUNDIDADE E 15CM ALTURA, REVESTIDO COM ESPUMA E TECIDO VERMELHO, A GUIRLANDA DEVE SER PREENCHIDA COM CORD\u00d5ES DE LED BLINDADO 220V 100 L\u00c2MPADAS, 80 FIXAS NA COR BRANCO FRIO E 20 QUE PISCA NA COR BRANCO FRIO, SENDO DISTRIBU\u00cdDA A CADA 4 LEDS FIXOS 1 QUE PISCA, FIO TRANSPARENTE, COM 4 FIOS DE 2MM, L\u00c2MPADA DE 5MM. CONECTOR E RETIFICADOR BLINDADO DE 6.00X2.0CM MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPA\u00c7AMENTO DE APROXIMADAMENTE 0.10M ENTRE AS L\u00c2MPADAS. 220V. \t01\tserv\t11.050,00\t11.050,00 09\tCHAFARIZ LUMINOSO TRIDIMENSIONAL COM 4,00 METROS DE ALTURA, CONTENTO 03 BRA\u00c7OS LUMINOSOS: 01 BRA\u00c7O COM 4,00 METROS DE LARGURA POR 3,40 METROS DE ALTURA; 01 COM 2,00 METROS DE ALTURA X 2,00M DE LARGURA FORMATO EM ESPIRAL; 01 BRA\u00c7O COM 1,70M DE ALTURA X 2,50M DE LARGURA; PE\u00c7A CENTRAL COMPOSTA POR 02 (DOIS) TUBO LUMINOSO CIRCULAR DE: 60CM E 40CM, FIXA\u00c7\u00c3O EM BRA\u00c7ADEIRA DE A\u00c7O, CONTENDO NO M\u00cdNIMO 5400MIL LEDS NAS CORES AMARELA, BRANCA E VERMELHA, CORD\u00c3O NAS CORES DO LED, TUBOS DE FERRO DE 0,5 POLEGADAS, PINTADA COM TINTA AUTOMOTIVA, PE\u00c7A ATERRADA E FIXADA PARA ANTE IMPACTO CONTRA VENTOS E CHUVAS.\t01\tserv\t16.250,00\t16.250,00 10\tARVORE CEREJEIRA COM 2,50 METROS DE ALTURA X 1,60 METROS DE LARGURA, CONTENDO NO M\u00cdNIMO 04 GALHOS, COM FLOR, CONTENDO M\u00cdNIMO DE 1600 FLORES, E M\u00cdNIMO DE 1600 LEDS NA COR BRANCA, TRONCO TIPO NATURAL NA COR MARROM, COMPOSTA DE FERRO, GESSO E FIBRA PARA MELHOR DURABILIDADE E SUPORTA CHUVAS E VENTOS, COM SUPORTE DE FIXA\u00c7\u00c3O DE 20CM DE LARGURA X 1,00M DE ALTURA PARA FIXA\u00c7\u00c3O EM SOLO, ATERRAMENTO COM BARRA DE 1,5M, PINTURA A BASE DE \u00c1GUA, TENS\u00c3O 220V, CABOS DE A\u00c7O PARA DAR SUPORTE A ARVORE.\t02\tserv\t8.300,00\t16.600,00 11\tT\u00daNEL EM ARMA\u00c7\u00c3O DE FERRO, COM TETO CURVO, MEDINDO 08 METROS DE LARGURA X 10 METROS DE COMPRIMENTO X 05 METROS DE ALTURA COM PROTE\u00c7\u00c3O ANTICORROSIVA RESISTENTE A EXPOSI\u00c7\u00c3O \u00c0S INTEMP\u00c9RIES, LATERAIS FECHADAS COM LED BRANCO DO CORD\u00c3O BRANCO E TETO COM LED NA COR VERMELHA DO CORD\u00c3O VERMELHO, TOTALIZANDO 15000 LEDS, DESENHOS EM LED COM FIGURAS DE ESTRELAS E LUAS, CONTORNO DO T\u00daNEL EM MANGUEIRA LISTRADA DE ROSA. APLICA\u00c7\u00c3O DE MANGUEIRA LUMINOSA A LED, 12MM BLINDADO, NO M\u00cdNIMO 30 LEDS POR METRO, LED NA POSI\u00c7\u00c3O HORIZONTAL QUE POSSIBILITE SER VISTO EM 360\u00b0, TEMPERATURA DE COR 3 KELVIN, A CADA 04 LEDS UM MINI STROBO INTERNO NA MANGUEIRA, TENS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O 220 V, CONSUMO DE AT\u00c9 0,3 WATTS O PONTO DE LED POR MINUTO, VIDA \u00daTIL DE 20.000 HS, ATERRAMENTO E FIO PP 2X2.5.\t01\tserv\t23.000,00\t23.000,00 12\tTUBO DE LED TIPO SNOW FALL. COMPRIMENTO 150 CM 220 V, COR DA LUZ BRANCO QUENTE (WARM), BLINDADO\t100\tServ\t90,00\t9.000,00 13\tTUBO DE LED TIPO SNOW FALL. COMPRIMENTO 100 CM, 220 V, COR DA LUZ BRANCO QUENTE (WARM), BLINDADO\t200\tServ\t60,00\t12.000,00 14\tCORD\u00c3O DE LED BLINDADO, COM ESPA\u00c7AMENTO APROXIMADO DE 10 METROS COM 04 FIOS, NO MINIMO 100 LEDS POR CORD\u00c3O, LAMPADA DE 7MM, BLINDADAS COM COLA DE SILICONE NA SUA BASE, COM REVESTIMENTO EM PLASTICO DURO E RECOBERTO POR CAPA PLASTICA, TOMADA MACHO E F\u00caMEA E RETIFICADOR BLINDADO 12W DE 6,50 X 2,5 CENTIMETROS. BRANCO FRIO CORD\u00c3O VERDE COM 01 STROOBO BRANCO A CADA 04 LEDS.\t5000\tServ\t11,00\t55.000,00 15\tMANGUEIRA DE LED NA COR WARN, COM 36 LTES POR METRO, SENDO A CADA 05 LEDS WARN FIXOS, 01 BRANCO FRIO QUE PISCA, 13MM DE ESPESSURA, CABO SILICONADO NA COR CRISTAL AMARELO, 220V A PROVA D\u2019AGUA. APRESENTAR LAUDO EXPEDIDO PELO INMETRO OU LABORATORIO CREDENCIADO, COMPROVANDO A RESISTENCIA DOS CABOS.\t40\tServ\t2.050,00\t82.000,00  TOTAL                                                                                                                                                                          279.400,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA N\u00ba 049\/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O CONFORME PRECEITOS DA LEI N\u00ba 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 E A PORTARIA SEPRT\/ME N\u00ba 9.907, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (AGORA PORTARIA MTP N\u00ba 467, DE 02 DE JUNHO DE 2022).   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, translado urbano, e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/Palmas\/Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a  Servidora Sra. EXPEDITA PEREIRA LEITE DA SILVA\u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 537, com a finalidade de realizar O Exame de Certifica\u00e7\u00e3o Profissional do Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal, Respons\u00e1veis pela Gest\u00e3o de Recursos e Membros do Comit\u00ea de Investimentos dos RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, ministrada pela FGV \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas,  no dia 07 de dezembro na Cidade de Palmas TO.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do m\u00eas de dezembro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 050\/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O CONFORME PRECEITOS DA LEI N\u00ba 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 E A PORTARIA SEPRT\/ME N\u00ba 9.907, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (AGORA PORTARIA MTP N\u00ba 467, DE 02 DE JUNHO DE 2022).   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, translado urbano, e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/Palmas\/Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a  Servidora Sra. HILZAMAR FERNANDES DE CARVALHO \u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 257, com a finalidade de realizar O Exame de Certifica\u00e7\u00e3o Profissional do Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal, Respons\u00e1veis pela Gest\u00e3o de Recursos e Membros do Comit\u00ea de Investimentos dos RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, ministrada pela FGV \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas,  no dia 07 de dezembro na Cidade de Palmas TO.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do m\u00eas de dezembro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020   PORTARIA N\u00ba 051\/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O CONFORME PRECEITOS DA LEI N\u00ba 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 E A PORTARIA SEPRT\/ME N\u00ba 9.907, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (AGORA PORTARIA MTP N\u00ba 467, DE 02 DE JUNHO DE 2022). .  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, translado urbano, e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/Palmas\/Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a  Servidora a Sra. LUCIVANE RODRIGUES MENESES \u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 1314, com a finalidade de realizar O Exame de Certifica\u00e7\u00e3o Profissional do Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal, Respons\u00e1veis pela Gest\u00e3o de Recursos e Membros do Comit\u00ea de Investimentos dos RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, ministrada pela FGV \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas,  no dia 07 de dezembro na Cidade de Palmas TO.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do m\u00eas de dezembro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/DOM-1728.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.728 de 05 de dezembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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