{"id":49430,"date":"2023-12-15T19:23:39","date_gmt":"2023-12-15T22:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49430"},"modified":"2023-12-15T20:11:13","modified_gmt":"2023-12-15T23:11:13","slug":"edicao-ordinaria-1-736-de-15-de-dezembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/12\/15\/edicao-ordinaria-1-736-de-15-de-dezembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.736 de 15 de dezembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/DOM-1736.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1736<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 121\/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GUARA\u00cd\/TO, E ALTERA EM PARTE AS LEIS N\u00b0 165\/2008 E N\u00b0 209\/2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  CAP\u00cdTULO I - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS  Art. 1\u00ba - Esta lei institui a Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, suas bases normativas, fins e mecanismos de regula\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - Meio ambiente: o conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancia e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica, biol\u00f3gica, social, cultural e pol\u00edtica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II - Conselho: grupo de trabalho volunt\u00e1rio consultivo formados por representantes do Poder P\u00fablico e da Sociedade civil de forma parit\u00e1ria, os quais buscam contribuir com melhores condi\u00e7\u00f5es ambientais para o munic\u00edpio; III - Preserva\u00e7\u00e3o: conjunto de m\u00e9todos, procedimentos e pol\u00edticas que visem a prote\u00e7\u00e3o a longo prazo das esp\u00e9cies, habitats e ecossistemas, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos, prevenindo a simplifica\u00e7\u00e3o dos sistemas naturais; IV \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental: as a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas educativas voltadas \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o da coletividade sobre as quest\u00f5es ambientais e \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na defesa da qualidade do meio ambiente.  SE\u00c7\u00c3O I - DOS PRINC\u00cdPIOS   Art. 3\u00ba - A Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente \u00e9 orientada pelos seguintes Princ\u00edpios: I \u2013 A promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do meio ambiente sustent\u00e1vel equilibrado com o desenvolvimento humano; II \u2013 A realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental; III \u2013 A sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade quanto aos temas ambientais; IV \u2013 Garantia de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao meio ambiente;  SE\u00c7\u00c3O II - DOS OBJETIVOS   Art. 4\u00ba - A Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente tem por objetivos: I - Incentivar, promover e assegurar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento de planos de desenvolvimento e de gest\u00e3o ambiental por meio do conselho de meio ambiente; II - Estimular e promover o crescimento da consci\u00eancia e da educa\u00e7\u00e3o ambiental; III \u2013 Criar os conselhos consultivos e deliberativos que ir\u00e3o fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica; IV \u2013 Deliberar sobre a prote\u00e7\u00e3o da fauna e flora quanto \u00e0s pr\u00e1ticas tur\u00edsticas no munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  SE\u00c7\u00c3O III - DOS INSTRUMENTOS  Art. 5\u00ba - S\u00e3o instrumentos da Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente: I \u2013 Gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Meio Ambiente II \u2013 Sistema Municipal De Meio Ambiente (SMMA) III \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental;  CAP\u00cdTULO II - DA GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE MEIO AMBIENTE  Art. 6\u00ba - A gest\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente compete ao \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal;  Art. 7\u00ba - Ao Munic\u00edpio, na gest\u00e3o da pol\u00edtica ambiental, compete promover as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e incentivar o funcionamento do conselho municipal, a fim de promover discuss\u00f5es quanto ao tema meio ambiente.  Art. 8\u00ba - O Munic\u00edpio dever\u00e1 incluir no or\u00e7amento os projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental, fomentando a sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade quanto \u00e0 tem\u00e1tica ambiental.  CAP\u00cdTULO III \u2013 DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SMMA)  Art. 9\u00ba - Fica institu\u00eddo o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SMMA, integrante dos Sistemas Nacional e Estadual de Meio Ambiente, constitu\u00eddo pelo \u00f3rg\u00e3o e entidade respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, controle e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, na seguinte forma: I \u2013 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos; II - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. III \u2013 Fundo Municipal de Meio Ambiente \u2013 FMMA IV \u2013 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC  SE\u00c7\u00c3O I - DO SETOR DE MEIO AMBIENTE  Art. 10 - O \u00f3rg\u00e3o executivo municipal de meio ambiente \u2013 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos cabe, na gest\u00e3o da pol\u00edtica de meio ambiente, fazer cumprir esta Lei, competindo-lhe: I - Receber e responder a den\u00fancias feitas pela popula\u00e7\u00e3o; II - Planejar e desenvolver a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, controle e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais; III -Zelar pela observ\u00e2ncia das normas de prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, controle e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais; IV - Estabelecer as \u00e1reas em que as a\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal, relativas \u00e0 qualidade ambiental, devam ser priorit\u00e1rias; V - Administrar o Fundo \u00danico do Meio Ambiente; VI - Fazer cumprir as decis\u00f5es do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA; observadas as normas legais pertinentes; VII - Propor a institui\u00e7\u00e3o, entre outras unidades, de parques, reservas, esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e1reas de relevante interesse ecol\u00f3gico ou paisag\u00edstico; VIII - Estimular e promover o crescimento da consci\u00eancia p\u00fablica quanto \u00e0 necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente, bem como da educa\u00e7\u00e3o ambiental; IX - Responder a consultas sobre mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia; X \u2013 Promover as a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e a Cartilha do ICMS Ecol\u00f3gico de forma a promover a capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de a\u00e7\u00f5es ambientais no munic\u00edpio;  SE\u00c7\u00c3O II - DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \u2013 CMMA  Art. 11. Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente \u2013 CMMA compete: I \u2013 Formular as diretrizes para as atividades priorit\u00e1rias de a\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; II \u2013 Exercer a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em observ\u00e2ncia as normas contidas na lei org\u00e2nica municipal III - Buscar promover nas a\u00e7\u00f5es propostas o desenvolvimento sustent\u00e1vel junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades p\u00fablicas e privadas, e comunidade em geral IV - Atuar na sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para fomentos do desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o ambiental, com \u00eanfase nos problemas do munic\u00edpio V \u2013 Receber den\u00fancias feitas pela popula\u00e7\u00e3o, diligenciando junto aos conselheiros em assembleia e sugerindo ao prefeito a tomada de providencias cab\u00edveis;  Art. 12. Quanto a composi\u00e7\u00e3o, o CMMA integra conselho com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre poder p\u00fablico e sociedade civil, assegurada a participa\u00e7\u00e3o dos setores produtivos e de defesa do meio ambiente, comp\u00f5e-se de no m\u00ednimo 6 e m\u00e1ximo de 12 representa\u00e7\u00f5es.   Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A defini\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es deve ocorrer por meio de decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da presente lei, conforme o artigo 4\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 209\/2009.  Art. 13. A composi\u00e7\u00e3o do conselho ser\u00e1 formada por titulares e suplentes, os quais ser\u00e3o indicados pelas representa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o CMMA.   SE\u00c7\u00c3O III - DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA  Art. 14 \u2013 O objetivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente \u00e9 garantir a perman\u00eancia dos recursos para aplica\u00e7\u00e3o de programas e projetos ambientais do munic\u00edpio, bem como para o adequado funcionamento dos servi\u00e7os relacionados ao meio ambiente.  Art. 15 \u2013 O recurso do FMMA ser\u00e1 depositado em conta especial, a ser criada em institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria apropriada.  Art. 16 \u2013O Fundo ser\u00e1 composto e gerido por um conselho Gestor, que ser\u00e1 composto por um representante das seguintes reparti\u00e7\u00f5es, ficando revogado o artigo 6\u00b0 da Lei 165\/2008 I \u2013 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos II \u2013 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o; III \u2013 Conselho Municipal de Meio Ambiente; IV \u2013 Assessoria Cont\u00e1bil; V \u2013 Assessoria Jur\u00eddica.  SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC  Art. 17 - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em n\u00edvel municipal, todas as a\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, nos per\u00edodos de normalidade e anormalidade.  Art. 18 - Para as finalidades desta Lei denomina-se: I - Defesa Civil: Conjunto de a\u00e7\u00f5es preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a popula\u00e7\u00e3o e restabelecer a normalidade social. II - Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulner\u00e1vel, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais; III - Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia: Situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastres, causando danos e preju\u00edzos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder p\u00fablico do ente atingido. IV - Estado de Calamidade P\u00fablica: Situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastres, causando danos e preju\u00edzos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder p\u00fablico do ente atingido.  Art. 19 - A COMDEC manter\u00e1 com os demais \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres municipais, estaduais e federais, estreito interc\u00e2mbio com o objetivo de receber e fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para esclarecimentos relativos \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.  Art. 20 - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC constitui \u00f3rg\u00e3o integrante do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - SINPDEC.  Art. 21- A COMDEC compor-se-\u00e1 de: I- Coordenador II- Conselho Municipal III- Secretaria  Art. 22 - O Coordenador da COMDEC ser\u00e1 indicado pelo Chefe do Executivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil no munic\u00edpio.  Art. 23 - Poder\u00e3o constar dos curr\u00edculos escolares nos estabelecimentos municipais de ensino, no\u00e7\u00f5es gerais sobre procedimentos de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.  Art. 24 - O Conselho Municipal ser\u00e1 composto pelo Presidente, representantes das secretarias municipais, representantes da sociedade civil e outras entidades interessadas em colaborar (ONG\u2019s, entidades privadas e etc).  Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O conselho municipal pode estar vinculado a conselhos j\u00e1 existentes, uma vez que o conselho esteja vinculado a discuss\u00e3o que envolvam temas ambientais e em defesa do ser humano.  Art. 25 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar, mediante Decreto, as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias da Unidade aqui institu\u00eddas, e proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que achar necess\u00e1rias na estrutura administrativa da Coordenadoria de Defesa Civil respeitada \u00e0s normas legais pertinentes \u00e0 Estrutura Administrativa da Prefeitura do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO.  CAP\u00cdTULO IV \u2013 DA EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL   Art. 26 \u2013 Fica institu\u00eddo o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, com objetivo de estabelecer a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental voltada a rede de ensino do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO e comunidade em geral.  Art. 27 \u2013 O planejamento dever\u00e1 ser revisado anualmente, e deve ter suas a\u00e7\u00f5es realizadas em parcerias com as escolas municipais e estaduais.  DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS  Art. 28 - O poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei mediante decreto, no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias, contados da sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 29 \u2013 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, entrando esta Lei em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de dezembro de 2023.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba  082\/2022     ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 197\/2022   Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 049\/2022      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: GR\u00c1FICA CANAD\u00c1 E COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL EIRELI - ME, CPF\/CNPJ sob n\u00ba 41.172.211\/0001-99 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de material gr\u00e1fico em geral para suprir as necessidades da prefeitura municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Nilvan Doutor da Silva Data de Assinatura: 12\/12\/2023.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FIAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 04\tALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A (Papel AP 120, Formato 9 22x32)\tCHAMBRIL\t3.000\tUN\t0,35\t       1.050,00 07\tENVELOPE TIMBRADO (26X36 DE COR AMARELO)\tCHAMBRIL\t10.000 \tUN\t0,50\t5.000,00 09\tENVELOPE CARTA TIMBRADO 18X24\tCHAMBRIL\t5.000 \tUN\t0,26\t1.300,00 12\tNOTIFICA\u00c7\u00c3O COM 2 VIAS (1\u00b0 via AP-56GR, Format 16)\tCHAMBRIL\t300 \tBL\t5,00\t1.500,00 23\tFOLDER F4 1\/1-AP-75, UMA DOBRA\tCHAMBRIL\t10.000 \tUN\t0,15\t1.500,00 TOTAL\t10.350,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 03\tFOLDER 21x30, PAPEL COUCH\u00ca 250GR 4X4 - DUAS DOBRAS\tCHAMBRIL\t3.000\tUN\t0,32\t960,00 TOTAL\t960,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tREVISTA 12 P\u00c1G 4\/4 COR COUCHE 115G\tCHAMBRIL\t3.000\tUN\t4,90\t14.700,00 05\tPANFLETO (Papel couch\u00ea 115gr Formato 14x21)\tCHAMBRIL\t2500\tUN\t0,13\t325,00 06\tFOLDERS 4x4, 115\/A4\/DUAS DOBRAS\tCHAMBRIL\t3000 \tUN\t0,30\t900,,00 TOTAL\t15.925,00    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 05\tPANFLETO (Papel couch\u00ea 115gr Formato 14x21)\tCHAMBRIL\t5000\tUN\t0,13\t650,00 06\tFOLDERS 4x4, 115\/A4\/DUAS DOBRAS\tCHAMBRIL\t3.000 \tUN\t0,30\t900,00 11\tBLOCO 16,5X23 (30 EM 3 VIAS)\tCHAMBRIL\t10 \tUN\t8,00\t80,00 17\tBLOCO 16,5X24 (30 EM 3 VIAS)\tCHAMBRIL\t3\tUN\t5,80\t17,40 TOTAL\t1.647,40   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba  083\/2022   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 199\/2022    Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 049\/2022      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: L R DE BRITO - ME,  CNPJ sob n\u00ba 18.700.440\/0001-17 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de material gr\u00e1fico em geral para suprir as necessidades da prefeitura municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Lindomar Rodrigues de Brito  Data de Assinatura: 12\/12\/2023.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FIAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. T 13\tCONFEC\u00c7\u00c3O DE PLACA EM LONA PARA FACHADA 6 X 1,20.\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t1\tUN\t940,00\t940,00 28\tPAINEL COM ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 5,00X0,080M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t2\tUN\t622,50\t1.245,00 30\tPLACA DE ZINCO - POLICROM\u00c1TICA 0,70X1,00\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t8\tUN\t238,00\t1.904,00 34\tFAIXA BANNER EM FRONT LIGHT  4X1,30 M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t5\tUN\t464,00\t2.320,00 37\tBANNER EM FOLHA FRONT LIGTH 440G 1,80 X 1,00M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t5\tUN\t168,00\t840,00 40\tBANNER EM FRONT LIGHT 2,20X1,50 M.\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t1.000\tUN\t264,00\t   264.000,00 TOTAL\t271.249,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 37\tBANNER EM FOLHA FRONT LIGTH 440G 1,80 X 1,00M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t 5\tUN\t168,00\t840,00 40\tBANNER EM FRONT LIGHT 2,20X1,50 M.\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t2 \tUN\t264,00\t528,00 TOTAL\t1.368,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba  084\/2022   ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 200\/2022    Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 049\/2022      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: J F DE ARAUJO - ME,  CNPJ sob n\u00ba 10.546.659\/0001-00 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de material gr\u00e1fico em geral para suprir as necessidades da prefeitura municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Jeovane Ferreira de  Ara\u00fajo  Data de Assinatura: 12\/12\/2023.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FIAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 02\tCAPA PROCESSO PAPEL AP 180 FORM. 04 33X48\t4000\tUN\t0,40\t1.600,00 16\tCAPA PROCESSO TIMBRADA (24x33) (2 partes).\t5000\tUN\t0,68\t3.400,00 21\tPANFLETO PAPEL COUCHER 115G, FORMATO 16, 16.5X24 EM 4 CORES-FRENTE)\t40.000\tUN\t0,12\t4.800,00 25\tLONA FRONT LIGHT 13,00MT X 1,00MT\t99\tUN\t940,00\t93.060,00 31\tPAINEL COM ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 10,00X1,20M\t02\tUN\t1.750,00\t3.500,00 TOTAL\t106.360,00  SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 08\tBANNER 1,20x0,90 EM LONA FOSCA\t100\tUN\t78,00\t7.800,00 TOTAL\t7.800,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 27\tPLACA DE ZINCO - POLICROM\u00c1TICA 0,50X0,85\t04\tUN\t150,00\t600,00 TOTAL\t600,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 08\tBANNER 1,20x0,90 EM LONA FOSCA\t03\tUN\t78,00\t234,00 20\tBLOCO 16,5X18 (30 EM 3 VIAS)\t5\tUN\t5,00\t25,00 TOTAL\t259,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed      EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba  085\/2022    ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 197\/2022    Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 049\/2022      Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Guara\u00ed - TO  Contratada: GR\u00c1FICA CANAD\u00c1 E COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL EIRELI - ME, CPF\/CNPJ sob n\u00ba 41.172.211\/0001-99 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de material gr\u00e1fico em geral para suprir as necessidades da prefeitura municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino                        Nilvan Doutor da Silva Data de Assinatura: 12\/12\/2023.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 07\tENVELOPE TIMBRADO (26X36 DE COR AMARELO)\tCHAMBRIL\t1.000 \tUN\t0,50\t500,00 09\tENVELOPE CARTA TIMBRADO 18X24\tCHAMBRIL\t800 \tUN\t0,26\t208,00 10\t\tINFORMATIVO FORMA DE REVISTA\tCHAMBRIL\t800\tUN\t2,90\t2.320,00 14\tREVISTA PRONTU\u00c1RIO CAPA TRIPLEX\tCHAMBRIL\t800 \tSV\t7,20\t5.760,00 18\tDIAGN\u00d3STICO (Papel ap-75gr 22x32)\tCHAMBRIL\t1.000 \tUN\t4,80\t4.800,00 22\tCRACH\u00c1 10X15CM 4\/0 AP 240GRA\tCHAMBRIL\t400 \tUN\t1,80\t720,00 26\tCRACH\u00c1 EM PVC E CORD\u00c3O 5,50CMX8,50CM\tCHAMBRIL\t100\tUN\t21,00\t2.100,00 29\tFOLDERS 9X15 4\/0 - 4X4\tCHAMBRIL\t500 \tUN\t0,20\t100,00 36\tFOLDERS 15\/18\tCHAMBRIL\t500\tSV\t0,24\t120,00 38\tFOLDERS 15\/21\tCHAMBRIL\t500\tUN\t0,20\t100,00 42\tFOLDERS 20\/27\tCHAMBRIL\t500\tSV\t0,20\t100,00 44\tFOLDERS 21\/29\tCHAMBRIL\t500\tSV\t0,20\t100,00 46\tFOLDERS 31\/44\tCHAMBRIL\t500\tSV\t0,25\t125,00 \tTOTAL\t17.053,00   Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social  EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba  086\/2022   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 199\/2022    Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 049\/2022      Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Guara\u00ed - TO Contratada: L R DE BRITO - ME,  CNPJ sob n\u00ba 18.700.440\/0001-17 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de material gr\u00e1fico em geral para suprir as necessidades da prefeitura municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino                        Lindomar Rodrigues de Brito  Data de Assinatura: 12\/12\/2023.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\t\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 28\tPAINEL COM ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 5,00X0,080M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t100 \tUN\t622,50\t62.250,00 34\tFAIXA BANNER EM FRONT LIGHT  4X1,30 M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t20 \tUN\t464,00\t9.280,00 37\tBANNER EM FOLHA FRONT LIGTH 440G 1,80 X 1,00M\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t20 \tUN\t168,00\t3.360,00 40\tBANNER EM FRONT LIGHT 2,20X1,50 M.\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t20 \tUN\t264,00\t5.280,00 48\tLONA FRONT LIGHT 440G IMPRESSA (5,00X1,00)\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t10 \tUN\t434,00\t4.340,00 56\tBANNER EM LONA IMPRESSO 0,80 X 1,20\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t40 \tUN\t84,00\t3.360,00 58\tBANNER EM LONA IMPRESSA 0,70X1,00\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t40 \tUN\t68,75\t2.750,00 60\tBANNER ACABAMENTO ILH\u00d3S\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t80 \tM\u00b2\t89,45\t7.156,00 62\tBANNER COM APLICADO EM METALON\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t80 \tM\u00b2\t160,00\t12.800,00 64\tADESIVO COUCH\u00ca BRILHO 120G 4X0 SEM VERNIZ\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t100 \tM\u00b2\t88,00\t8.800,00 66\tPAINEL - IMPRESS\u00c3O DE LONA FRONT LIGHT E ESTRUTURA EM METALONMED.2 X 3\tMais comunica\u00e7\u00e3o visual\t10 \tUN\t950,00\t9.500,00 TOTAL\t128.876,00   Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social  EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE N.\u00ba  087\/2022   ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 200\/2022    Processo: 3550\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 049\/2022      Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Guara\u00ed - TO Contratada: J F DE ARAUJO - ME,  CNPJ sob n\u00ba 10.546.659\/0001-00 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de material gr\u00e1fico em geral para suprir as necessidades da prefeitura municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino                        Jeovane Ferreira de  Ara\u00fajo  Data de Assinatura: 12\/12\/2023.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 02\tCAPA PROCESSO PAPEL AP 180 FORM. 04 33X48\t8000\tUN\t0,40\t3.200,00 16\tCAPA PROCESSO TIMBRADA (24x33) (2 partes).\t300\tUN\t0,68\t204,00 31\tPAINEL COM ESTRUTURA EM TUBO QUADRADO 10,00X1,20M\t20\tUN\t1.750,00\t35.000,00 32\tFOLDERS 10\/15\t500\tUN\t0,20\t100,00 52\tPLACA EM LONA IMPRESSA COLADA EM GRADE (4,00X1,30) INSTALADA\t6\tUN\t458,00\t2.748,00 53\tPLACA EM LONA IMPRESSA COLADA EM GRADE (3,00X1,30) INSTALADA\t6\tUN\t368,00\t2.208,00 55\tBANNER EM LONA IMPRESSO 0,60X0,80\t40\tUN\t45,40\t1.816,00 57\tBANNER EM LONA IMPRESSO 0,90 X 1,20\t40\tUN\t95,00\t3.800,00 59\tBANNER EM LONA IMPRESSA 1,60X1,00\t40\tUN\t147,00\t5.880,00 61\tBANNER ACABAMENTO MADEIRA\t80\tM\u00b2\t89,00\t7.120,00 63\tBANNER SEM ACABAMENTO\t80\tM\u00b2\t89,80\t7.184,00 65\tPLACA DE OBRA COMPLETA 1,20X0,80 - CHAPA DE ZINCO, METALON E PERNAS DE MADEIRA\t2\tUN\t299,00\t598,00 TOTAL\t69.858,00   Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 040\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento fracionado de refei\u00e7\u00f5es prontas individuais, do tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 11h00min, do dia 28\/12\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 15 de dezembro de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 088\/2023    Processo: 3750\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 035\/2023\u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: TB DA SILVA SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS EM SA\u00daDE INTEGRATIVA LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 35.982.535\/0001-90 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de equipe multidisciplinar na \u00e1rea da sa\u00fade, com fornecimento de professionais, para compor os servi\u00e7os ofertados pela secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO  Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                             Thaysy Bezerra da Silva Data de Assinatura: 14\/12\/2023.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID\tQTD\tV. UNID\tV. TOTAL 01\tSERVI\u00c7O DE TERAPIA OCUPACIONAL - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA ATENDIMENTO A PACIENTES NEURODIVERSOS, p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea e Registro no Conselho da Classe.    \tSESS\u00c3O\t720\t90,00\t64.800,00 02\tSERVI\u00c7O DE FONOAUDIOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES NEURODIVERSOS - p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea e Registro no Conselho da Classe. \tSESS\u00c3O\t720\t80,00\t57.600,00 03\tSERVI\u00c7O DE PSICOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES NEURODIVERSOS - Registro no Conselho da Classe. PROFISSIONAL COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM NEUROPSICOLOGIA. CONHECIMENTO T\u00c9CNICO NA APLICA\u00c7\u00c3O DOS TESTES RECONHECIDOS PELO SATEPSI. FORNECER TODOS OS TESTES NECESS\u00c1RIOS RECONHECIDOS PELO SATEPS PARA ELUCIDA\u00c7\u00c3O DO DIAGN\u00d3STICO. PROFISSIONAL DEVE FORNECER LAUDO DA CONDI\u00c7\u00c3O CL\u00cdNICA DO PACIENTE.  EM NO M\u00c1XIMO 10 SESS\u00d5ES DE ATENDIMENTO. REALIZAR INTERVEN\u00c7\u00c3O NOS CASOS NECESS\u00c1RIOS E REABILITA\u00c7\u00c3O COGNITIVA. \tSESS\u00c3O\t720\t79,99\t57.599,50 04\tSERVI\u00c7O DE FONOAUDIOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DE ATENDIMENTO EM FONOAUDIOLOGIA HOME CARE (ATENDIMENTO EM DOM\u00cdCILIO) E AMBULATORIAL - Registro no Conselho da Classe\tSESS\u00c3O\t990\t80,00\t79.200,00 05\tSERVI\u00c7O DE FISIOTERAPIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DE ATENDIMENTO EM FISIOTERAPIA HOME CARE (ATENDIMENTO EM DOMIC\u00cdLIO) Registro no Conselho da Classe. \tSESS\u00c3O\t990\t79,99\t79.199,50 06\tSERVI\u00c7O DE PSICOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DE ATENDIMENTO EM PSICOLOGIA - p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, Registro no Conselho da Classe. \tSESS\u00c3O\t990\t79,99\t79.199,50      VALOR TOTAL\t417.598,50   Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 039\/2023  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (RSS) e destina\u00e7\u00e3o final do lixo hospitalar, semanalmente, gerados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 28\/12\/2023, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 15 de dezembro de 2023.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es       MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSADOS  ORG\u00c3O: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social Dos Servidores De Guara\u00ed \u2013TO CNPJ: 26.195.928\/0001-62 Localiza\u00e7\u00e3o: Rua 9, Anexo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores  E-mail: metaconsultorias2020@gmail.com e guaraiprev@outlook.com.br  Contato: 63 99930-6586 - 63 98452-1787    Considerando a demanda expressa na descri\u00e7\u00e3o do objeto no quadro abaixo, manifestamos interesse em obter proposta vantajosas para os servi\u00e7os conforme Estudo T\u00e9cnico Preliminar Detalhado, que poder\u00e1 ser obtido pessoalmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o acima descritos:  DESCRI\u00c7\u00c3O ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO OBJETO Item\tQuant.\tDescri\u00e7\u00e3o do Objeto\tValor Unit\u00e1rio\tValor Total 01\t599\tRealiza\u00e7\u00e3o de Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio, Recadastramento e Prova de Vida, dos Benefici\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO.\t\t Valor Total da Proposta\t\t\t\t   Gabinete da Presid\u00eancia do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, aos 14 dias do m\u00eas de dezembro de 2023.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/DOM-1736.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.736 de 15 de dezembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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