{"id":49464,"date":"2023-12-20T17:11:15","date_gmt":"2023-12-20T20:11:15","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49464"},"modified":"2023-12-21T09:19:30","modified_gmt":"2023-12-21T12:19:30","slug":"edicao-ordinaria-1-739-de-20-de-dezembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/12\/20\/edicao-ordinaria-1-739-de-20-de-dezembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.739 de 20 de dezembro de 2023"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/DOM-1739.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1739<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.960\/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE E PRORROGA\u00c7\u00c3O \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Aline Pereira da Silva, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 7536, Professora, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 08\/12\/2023 a 04\/06\/2024.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 08 de dezembro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.962\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023  DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - CMASG, BI\u00caNIO 2024\/2023.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Designar a forma\u00e7\u00e3o do Colegiado do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed - CMASG.  MANDATO: 2024\/2026  CONSELHEIROS GOVERNAMENTAL            NOME \tT\/S\tREPRESENTA\u00c7\u00c3O Eurism\u00e1 Alves Neto Silva\tTitular\tSecretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Recursos H\u00eddricos Jos\u00e9 Humberto Lemos\tSuplente\t Jacira de Almeida Bezerra\tTitular\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  Denise Maia de Sousa Carvalho\tSuplente\t Elizabeth da Silva Martins\tTitular\tSecretaria Municipal de Sa\u00fade  Daniela Almeida Silva\tSuplente\t Poliana Bonfim Santos\tTitular\t Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  Francisca Salete da Silva de Sousa\tSuplente\t Rosane Bertamoni \tTitular\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as  Obede Alves de Oliveira Martins\tSuplente\t CONSELHEIROS N\u00c3O GOVERNAMENTAL Maria Gerl\u00e2ndia Oliveira Barbosa\t         Titular \t Centro Espirita Amor e Caridade   Amarildo Teixeira de Carvalho\tSuplente\t Deusirene Floriano da Silva Santos\tTitular\tAPAE  Rosivan Alves de Almeida\tSuplente\t Marcos Parreira Neves\tTitular\tConselho de Ministros Evang\u00e9licos  Edson Barbosa da Silva\tSuplente\t Samara Cristina de Carvalho Ribeiro\tTitular\t Dos Usu\u00e1rios de Def. de Assist\u00eancia Social  Juciane Pereira dos Santos\tSuplente\t  Sandra Regina Delevatti\tTitular \t Dos Trabalhadores P\u00fablicos de Assist. Social  Suelen Matos Paulino Pinto\tSuplente\t   MESA DIRETORA  PRESIDENTE: Eurism\u00e1 Alves Neto Silva VICE-PRESIDENTE: Maria Gerl\u00e2ndia Oliveira Barbosa 1\u00ba SECRET\u00c1RIO: Sandra Regina Delevatti 2\u00ba SECRET\u00c1RIO: Denise Maia de Sousa Carvalho  Par\u00e1grafo \u00danico.  Os componentes do Colegiado e da mesa Diretora foram eleitos pela Plen\u00e1ria do Conselho, interessados em participar das a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias do munic\u00edpio e para o bem social da popula\u00e7\u00e3o local. Essa Corte receber\u00e1 o respaldo legal por Decreto Municipal de Guara\u00ed-TO.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 19 de dezembro de 2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2023.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  TERMO DE CONV\u00caNIO 11\/2023  CONV\u00caNIO DE CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O SPORT CLUB GUARAI,  O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrita no CNPJ\/MF  sob  o  n\u00ba  02.070.548\/0001-33, com sede administrativa na sua Prefeitura Municipal, situada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/n\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, Fone (63) 3464-1030, e-mail: gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, e a PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, brasileira, casada, portadora da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba 445499 SSP\/TO, CPF\/MF n\u00ba 451.504.351-04, residente e domiciliado(a) na Av. 11 de Abril,  n\u00b0 2520, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP:77700-000, Fone(63)3464-1030, gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, e de outro lado a ASSOCIA\u00c7\u00c3O SPORT CLUB GUARAI, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.051.474\/0001-62, Guara\u00ed \u2013 TO, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Ant\u00f4nio Barbosa de Oliveira , brasileiro, portador do RG n\u00b01357707  \u2013 SSP\/GO, inscrito no CPF sob n\u00ba 251.577.871-20, residente e domiciliado em Guara\u00ed - TO, devidamente autorizados pela Lei Municipal N\u00ba 820\/2023 de 08 de dezembro de 2023, conveniam mediante as seguintes cl\u00e1usulas:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO  O presente conv\u00eanio tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecu\u00e7\u00e3o do objeto conveniado, descrito na Cl\u00e1usula Segunda deste instrumento, regendo-se pela Lei Municipal N\u00ba 820\/2023 de 08 de dezembro de 2023, Leis Federais n\u00ba. 8.666\/93 e 4.320\/64 e pelas cl\u00e1usulas a seguir expressas, definidoras das obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades das partes.  CL\u00c1USULA SEGUNDA - OBJETO DO CONV\u00caNIO  Constitui objeto deste Conv\u00eanio, a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a ASSOCIA\u00c7\u00c3O SPORT CLUB GUARAI, para pagamentos das despesas geradas no desenvolvimento do Projeto Sport Club Guara\u00ed.  CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DO VALOR   A t\u00edtulo de aux\u00edlio financeiro, para o atendimento dos objetivos deste conv\u00eanio, o MUNIC\u00cdPIO repassar\u00e1 a CONVENIADA, o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), os quais ser\u00e3o repassados em 4 parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e 1 parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no m\u00eas de dezembro de 2023, atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria.  CL\u00c1USULA QUARTA - RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE:  A entidade convenente compromete-se:  I \u2013 Utilizar o aux\u00edlio financeiro para pagamentos das despesas geradas no desenvolvimento do Projeto Sport Club Guara\u00ed.  II \u2013 Prestar contas dos valores recebidos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o recebimento de cada parcela do aux\u00edlio financeiro.   III - No final do conv\u00eanio apresentar um balan\u00e7o geral das despesas e atividades realizadas ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Esporte.  CL\u00c1USULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS   Para o cumprimento do objeto do presente conv\u00eanio ser\u00e3o utilizados recursos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio, indicados em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.  CL\u00c1USULA SEXTA - DA INEXECU\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO   I - A CONVENIADA reconhece os direitos da Administra\u00e7\u00e3o, em casos de rescis\u00e3o contratual ou altera\u00e7\u00e3o que s\u00e3o previstas na Lei Federal 8.666\/93 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.  II - Nenhuma modifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser introduzida no presente instrumento, sem o consentimento pr\u00e9vio do Munic\u00edpio, mediante acordo escrito, obedecendo aos limites legais.  CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DO FORO  Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do presente Conv\u00eanio, que n\u00e3o possam ser dirimidos pela intermedia\u00e7\u00e3o Administrativa, fica eleito o Foro da Comarca de Guara\u00ed\/TO, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.   E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Conv\u00eanio com 02 (duas) testemunhas, em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma sem emendas e entrelinhas para que produza seus jur\u00eddicos e legais efeitos.  Guara\u00ed, 18 de dezembro de 2023.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Ant\u00f4nio Barbosa de Oliveira Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sport Club Guara\u00ed      ATA DA SESS\u00c3O DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 009\/2023  Aos vinte dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte e tr\u00eas, \u00e0s oito horas, na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, \u00e0 Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n\u00ba, centro, reuniu-se a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, designada pela Portaria n\u00ba 2.726\/2023, para recebimento dos envelopes contendo as propostas t\u00e9cnicas e de pre\u00e7os das licitantes participantes do processo licitat\u00f3rio TP 009\/2023, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia de publicidade e propaganda para divulga\u00e7\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo, no Plano de Comunica\u00e7\u00e3o, bem como em seus anexos. Manifestaram interesse no certame, comparecido na data e hora marcada as empresas: AGE COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ 09.457.013\/0001-69, representada por sua procuradora a Sr.\u00aa Fl\u00e1via Vasconcelos Beraldo Sim\u00f5es, portadora do RG 927.606; a empresa CONECTADOS COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ 51.909.070\/0001-06, representada por sua procurador a Sr\u00aa Mounira Alves Hawat, portadora do RG 5817 e a empresa PUBLIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ 06.170.766\/0001-09, representada por seu procurador Sr. Paulo de Holanda da Silva. Inicialmente, a Comiss\u00e3o se apresentou, saudou a todos os presentes e declarou encerrado o prazo para o credenciamento de poss\u00edveis interessados tardios. Passou ao credenciamento dos representantes das licitantes presentes \u00e0 sess\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00f5es do item 5 e respectivos subitens, oportunidade em que recebeu os envelopes \u201c1\u201d, \u201c2\u201d, \u201c3\u201d e \u201c4\u201d. Foi efetuada consulta consolidada junto ao Tribunal de Constas da Uniao, quanto a poss\u00edveis impedimentos de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assim como aferiu as autenticidades dos documentos eletr\u00f4nicos apresentados. N\u00e3o foi constatado nenhum impedimento relativo \u00e0s licitantes j\u00e1 nominadas. Logo ap\u00f3s os prepostos procederam \u00e0 aposi\u00e7\u00e3o de rubrica em todos fechos dos Envelopes apresentados. Isto posto, informou que o Envelope \u201c5\u201d, de que trata a habilita\u00e7\u00e3o da empresa classificada no julgamento final das propostas t\u00e9cnicas e de pre\u00e7os, ser\u00e1 recebido pela Comiss\u00e3o nos moldes do subitem 3.9.4 do edital. Em seguida foi realizado o tratamento dos ENVELOPES \u201c1\u201d, conforme disposto no item 4.2.1, al\u00ednea \u201cc\u201d do instrumento convocat\u00f3rio. Por conseguinte, procedeu-se, primeiramente abertura do Envelope \u201c1\u201d, exame e registro que n\u00e3o foram identificados qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o, marca ou sinal no material, que comp\u00f5e a via ap\u00f3crifa do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria, que permita, inequivocamente, a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de sua autoria, obedecido subitem 3.9.1.1.1 e suas al\u00edneas. Os documentos foram repassados aos representantes presentes na sess\u00e3o para analisar os conte\u00fados das propostas contidas no Envelope \u201c1\u201d. Os documentos que comp\u00f5e estes foram devolvidos aos seus inv\u00f3lucros respectivos e mantidos sob guarda e responsabilidade desta Comiss\u00e3o, at\u00e9 o momento de repass\u00e1-los \u00e0 subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica. Igual procedimento foi realizados em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados dos envelopes \u201c3\u201d, em conformidade \u00e0s exig\u00eancias edital\u00edcias. Os envelopes \u201c2\u201d e \u201c4\u201d foram recebidos, separados e mantidos sob guarda da Comiss\u00e3o, totalmente intactos e inviol\u00e1veis, tendo sido vistados nos fechos por todos os representantes. O Presidente da CPL informou que a an\u00e1lise dos documentos constantes dos ENVELOPES \u201c1\u201d e \u201c3\u201d, ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o reservada e ser\u00e1 realizada por Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica, designada por meio de Portaria espec\u00edfica, conforme publica\u00e7\u00e3o ocorrida no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do julgamento dos ENVELOPES \u201c1\u201d e \u201c3\u201d pela Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica, ser\u00e1 marcada a segunda sess\u00e3o p\u00fablica, a ser convocada oportunamente, atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial e Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o expostas as notas t\u00e9cnicas dos Envelopes \u201c1\u201d e \u201c3\u201d, correlacionando-as com a identifica\u00e7\u00e3o da licitante; consolidando as notas finais das Propostas T\u00e9cnicas e informando \u00e0s licitantes de eventuais desclassifica\u00e7\u00f5es. Na segunda sess\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o abertos os ENVELOPES \u201c2\u201d com a finalidade de confrontar seu teor com as respectivas vias sem identifica\u00e7\u00e3o, constantes dos ENVELOPES \u201c1\u201d. Por fim, foi dada a palavra aos licitantes para deixarem registrados na presente ata os apontamentos que julgarem necess\u00e1rios. A representante da empresa CONECTADOS COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA requereu desclassifica\u00e7\u00e3o das concorrentes, uma vez que o edital no subitem 3.9.1.3.1 exigiu que o Envelope \u201c3\u201d tamb\u00e9m fosse apresentado sem identifica\u00e7\u00e3o, e que todas as demais licitantes trouxeram identificados, tido cumprido apenas \u201cn\u00e3o identific\u00e1vel\u201d para o Envelope \u201c1\u201d; e que a mesma foi a \u00fanica que obedeceu \u00e0 condi\u00e7\u00e3o imposta pelo edital nesse quesito. O Presidente da CPL informou que o Envelope \u201c3\u201d se trata das capacidades de atendimento, repert\u00f3rio e relatos de solu\u00e7\u00f5es de problemas de comunica\u00e7\u00e3o, conforme evidenciado no subitem 4.2.8, al\u00ednea \u201cd\u201d do edital, carecendo sim que os envelopes sejam identificados; com isso, sem obje\u00e7\u00e3o ao exposto, deu continuidade \u00e0 sess\u00e3o. A representante da empresa AGE COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA deixou registrado que na via \u201cn\u00e3o identificada\u201d foi apresentado pe\u00e7a encadernada com capa transparente na frente e preta atr\u00e1s; no plano de m\u00eddia existe m\u00eddia program\u00e1tica que n\u00e3o possui tabela de pre\u00e7os; foi usado no plano de m\u00eddia r\u00e1dio comunit\u00e1ria e foi usado site fora do munic\u00edpio de Guara\u00ed. O representante da empresa PUBLIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA deixou registrado que na campanha \u201csa\u00fade transformada\u201d, item 6.2.1, al\u00ednea \u201cb\u201d e \u201cd\u201d n\u00e3o foram obedecidos; que no subitem 6.2.4 os exemplos de pe\u00e7as de ideias criativas ser\u00e3o apresentadas separadas, qual foi apresentada no caderno 1; a m\u00eddia program\u00e1tica n\u00e3o existe tabela; foi apresentado valor de 80 mil reais para gastos com veicula\u00e7\u00e3o de m\u00eddia da campanha \u201csa\u00fade transformada\u201d e que consultado a CPL \u00e0 tempo, a mesma respondeu que o estimado seria de 40 mil reais, no prazo m\u00e1ximo de 15 dias; no subitem 6.7.1 reza que os relatos devem ser apresentados em cadernos espec\u00edficos, assim como no subitem 6.6.9 que trata do repert\u00f3rio. Sem mais, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e representantes credenciados presentes, cientes que ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o do resultado apurado pela subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica e divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, as licitantes tem o prazo de 5 (cinco) dias para manifesta\u00e7\u00e3o de recurso administrativo e igual n\u00famero de dias para contrarraz\u00f5es. Decorrido os prazos legais, ser\u00e3o convocados para a segunda sess\u00e3o e demais atos subsequentes.  Comiss\u00e3o:  Cleube Roza Lima Presidente  Alexandre Cruz Moreira Membro  Obede Alves de Oliveira Membro  Prepostos:  Nome: Fl\u00e1via Vasconcelos Beraldo Sim\u00f5es Licitante: AGE COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA  Nome: Paulo de Holanda da Silva Licitante: PUBLIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA  Nome: Mounira Alves Hawat Licitante: CONECTADOS COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA      PORTRIA N\u00b0 0016\/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023  \u201cDISP\u00d5E SOBRE 1\u00b0 AN\u00c1LISE DOS PROEJETOS CADASTRADOS NA LEI PAULO GUSTAVO, LEI COMPLEMENTAR 195\/2022 E LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 114\/2023 DE 19 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  Conforme disposto no Edital 01 e 02\/2023, publicados em 21 de novembro de 2023, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico, https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2023\/11\/21\/prefeitura-de-guarai-divulga-editais-de-chamamento-publico-para-fomento-a-execucao-de-projetos-culturais-de-audiovisual-e-demais-areas-culturais\/, ao qual, tornou p\u00fablico os crit\u00e9rios de credenciamento dos projetos para capta\u00e7\u00e3o de recursos da Lei Paulo Gustavo. Ap\u00f3s analise dos projetos pelos membros da comiss\u00e3o de an\u00e1lise e julgamento das produ\u00e7\u00f5es referentes a Lei Complementar 195\/2022 e Lei Complementar N\u00ba 114\/2023 de 19 de 19 de outubro de 2023. Vem por meio deste, tornar p\u00fablico os resultado das analises do projetos>  PROJETOS DEFERIDOS COM RESSALVAS  Projeto 1 \u2013 Wenis da Silva (Titulo: Arrai\u00e1 Ai Que Vida) (Processo 001\/2023 \u2013 APROVADO COM RESSALVAS) Objeto: Produ\u00e7\u00e3o de document\u00e1rio audiovisual celebrando tradi\u00e7\u00f5es e a diversidade do grupo folcl\u00f3rico \u201cArrai\u00e1 Ai Que Vida\u201d.  Projeto 2 \u2013 Maria Geralda Alves Vila Nova Ribeiro (Titulo: MARIAGE) (Processo 001\/2023 \u2013 APROVADO COM RESSALVAS) Objeto: Grava\u00e7\u00e3o de EP e CD gospel, como videoclipe para redes sociais. Grava\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em evento de grava\u00e7\u00e3o em show em pra\u00e7a p\u00fablica, com videoclipe para redes sociais.  Projeto 3 \u2013 Henz Funkeinstein da Silva Leal (Titulo: SOM DA ADORA\u00c7\u00c3O: Samba que Contagia) (Processo 003\/2023 \u2013 APROVADO COM RESSALVAS) Objeto: Grava\u00e7\u00e3o de Videoclipe de medley de 3 musicas do g\u00eanero gospel. Grava\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em evento de grava\u00e7\u00e3o em show em pra\u00e7a p\u00fablica, com videoclipe para redes sociais.  Projeto 4 \u2013 Jo\u00e3o Batista Moura (Titulo: CANTA GUARA\u00cd) (Processo 004\/2023 \u2013 APROVADO COM RESSALVAS) Objeto: Realiza\u00e7\u00e3o de Show musical em pra\u00e7a publica nos g\u00eaneros Gospel e Sertanejo, forr\u00f3, transmitido tamb\u00e9m no formato live pelo youtube.  PROJETO INDEFERIDO  Projeto 5 \u2013 Marilda Luzia de Jesus Machado (Titulo: ARRAI\u00c1 DA ESPERAN\u00c7A) (Processo 005\/2023 \u2013 INDEFERIDO) Objeto: Produ\u00e7\u00e3o de document\u00e1rio audiovisual celebrando tradi\u00e7\u00f5es e renovando a Esperan\u00e7a  OBSERVA\u00c7\u00d5ES:  O proponente dos projetos APROVADOS COM RESSALVAS, dever\u00e3o comparecer na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed-Departamento de Cultura, no dia 21\/12\/2023 das 14 \u00e0s 17h, para receberem maiores orienta\u00e7\u00f5es da pr\u00f3xima etapa da Lei Paulo Gustavo; O proponente dos projetos INABILITADO, dever\u00e3o comparecer na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed-Departamento de Cultura, no dia 21\/12\/2023 das 14 \u00e0s 17h, para maiores esclarecimentos, bem como, poderem entrar com pedido de revis\u00e3o da an\u00e1lise. NABILITADO tem 02 (dois) dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria para protocolar diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, o seu Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, por meio de oficio ou carta, contendo a devida justificativa.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 20 de dezembro de 2023.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 2061\/2021&#8243;>.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/DOM-1739.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.739 de 20 de dezembro de 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":28,"featured_media":31680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-49464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49464"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49475,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49464\/revisions\/49475"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}