{"id":49723,"date":"2024-02-02T17:17:38","date_gmt":"2024-02-02T20:17:38","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49723"},"modified":"2024-02-02T17:17:41","modified_gmt":"2024-02-02T20:17:41","slug":"edicao-ordinaria-1-766-de-02-de-fevereiro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/02\/02\/edicao-ordinaria-1-766-de-02-de-fevereiro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.766 de 02 de fevereiro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/DOM-1766.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1766<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.021\/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024  \u201cREDUZ CARGA HOR\u00c1RIA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, em conson\u00e2ncia com o Art. 27, \u00a74\u00b0, da Lei Municipal n\u00b0 632\/2016 \u2013 Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio e Guara\u00ed.  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. REDUZIR, para 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho do Servidor Municipal Izid\u00f3rio Paz Fernandes Neto, professor efetivo, lotado na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, em conson\u00e2ncia com o Art. 27, \u00a74\u00b0, da Lei Municipal n\u00b0 632\/2016 \u2013 Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio e Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.022\/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024  \u201cDESTITUI SERVIDOR DE FUN\u00c7\u00c3O, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESTITUIR o Sr. Izid\u00f3rio Paz Fernandes Neto, da fun\u00e7\u00e3o de Gestor de Unidade de Ensino da Escola Municipal Prof.\u00aa Maria do Socorro Coelho Silva, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL  NOTIFICADA: COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA CNPJ: 38.146.510\/0001-44 REPRESENTANTE: JOS\u00c9 HENRIQUE DAHDAH CONTRATO ADMINISTRATIVO: 075\/2021 OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZA\u00c7\u00c3O HORIZONTAL E VERTICAL E CAL\u00c7ADAS DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, e o engenheiro fiscal do munic\u00edpio, Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva J\u00fanior, CREA n\u00ba. 211096\/D-TO, atrav\u00e9s desta, vem informar que nesta data, foi realizada Vistoria T\u00e9cnica em todo trecho objeto do contrato, onde foram constatadas defici\u00eancias de execu\u00e7\u00e3o da referida obra, conforme abaixo: Trincamentos: Longitudinal, Transversal, de Bordo. Desintegra\u00e7\u00f5es: Panelas, Desgaste, Desagrega\u00e7\u00e3o, Desplacamento de Capa (ou delamina\u00e7\u00e3o), Eros\u00e3o de Bordo. Deforma\u00e7\u00f5es: Corruga\u00e7\u00e3o, Depress\u00e3o, Escorregamento (de massa asf\u00e1ltica), Expans\u00e3o. Eros\u00e3o: devido \u00e0 falta da drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), est\u00e1 ocorrendo eros\u00f5es nos bordos da pavimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 executada. Em face do acima descrito, convicta do vosso melhor entendimento, NOTIFICAMOS a empresa COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, para que realize o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o\/elimina\u00e7\u00e3o dos defeitos supra mencionados, bem como a execu\u00e7\u00e3o da drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), transmitindo-me qual a data dispon\u00edvel para a execu\u00e7\u00e3o dos respectivos trabalhos.  Guara\u00ed \u2013 TO, 01 de fevereiro de 2024.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal  2\u00aa NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL  NOTIFICADA: V.M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI - ME CNPJ: 21.445.159\/0001-90 REPRESENTANTE: VINICIUS MARCELINO MOREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO: 070\/2023 OBJETO: PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS DO SETOR PIASSAVA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, e o engenheiro fiscal do munic\u00edpio, Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva J\u00fanior, CREA n\u00ba. 211096\/D-TO, atrav\u00e9s desta, vem NOTIFICAR a empresa V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI \u2013 ME para, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, para iniciar a execu\u00e7\u00e3o da PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS DO SETOR PIASSAVA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO, conforme Ordem de In\u00edcio de Servi\u00e7o n\u00ba 012\/2023, sob pena de rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba. 070\/2022, al\u00e9m do cancelamento dos respectivos aditivos, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\t  Guara\u00ed \u2013 TO, 01 de fevereiro de 2024.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal      Assunto: Impugna\u00e7\u00e3o do Edital Ref.: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 003\/2024  Guara\u00ed\/TO, 02 de fevereiro de 2024.  Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para eventual confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses odontol\u00f3gicas, em atendimento aos pacientes do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.  Prezado Senhor, Pelo presente encaminhamos resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, manifesto pela empresa LABORAT\u00d3RIO DE PR\u00d3TESE DENT\u00c1RIA SOLU\u00c7\u00c3O LTDA, interessada no certame em refer\u00eancia. O pregoeiro recebeu da empresa acima identificada, argumentos da impugna\u00e7\u00e3o ao Edital da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada via sistema eletr\u00f4nico operacional. Conforme item 21.1 do Edital, \u201cAt\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar esclarecimentos, provid\u00eancias ou impugnar o ato convocat\u00f3rio do Preg\u00e3o, na forma da Lei Federal 8.666\/93.  Portanto, tempestiva a IMPUGNA\u00c7\u00c3O apresentada. Ressalto que as raz\u00f5es de IMPUGNA\u00c7\u00c3O da referida empresa encontram-se em anexo. Neste sentido, segue \u00e0 resposta \u00e0 IMPUGNA\u00c7\u00c3O.  DO PEDIDO Requer RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL QUANTO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DP cnes E CARGA HOR\u00c1RIA AMBULATORIAL sus, CONFORMA MANDA A Nota T\u00e9cnica e sem ser o CNES do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO; e que, caso a proposta realinhada, possua valor inferior a 50% do or\u00e7ado, que seja declarado inexequ\u00edvel a proposta e desclassificada.  DA ARGUMENTA\u00c7\u00c3O Nas fls., 13, possui uma ilegalidade insan\u00e1vel, o qual seja requer a apresenta\u00e7\u00e3o do CNES MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, sen\u00e3o vejamos:  9.11.2. Cadastro do estabelecimento no CNES municipal de Guara\u00ed-TO. Este Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade) \u00e9 exclusivamente de Responsabilidade da Empresa junto ao Respons\u00e1vel pelo CNES municipal;  O CNES, o laborat\u00f3rio dever\u00e1 estar inscrito, contudo, possuir o CNES MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, somente para as empresas, que j\u00e1 prestaram servi\u00e7os no Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, ou seja \u00e0s licitantes devem apresentar o CNES, contudo, s\u00f3 possuir\u00e3o o CNES, ap\u00f3s efetivar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Da\u00ed o edital dever\u00e1 ser retificado, para exigir que \u00e0s licitantes apresentem o CNES e este CNES dever\u00e1 possuir a CARGA AMBULATORIAL SUS do RESPONS\u00c0VEL T\u00c9CNICO, conforme MANDA a NOTA T\u00c9CNICA. A apresenta\u00e7\u00e3o do CNES, dever\u00e1 ser com a CARGA AMBULATORIAL SUS, sen\u00e3o vejamos:  \u2022 CONPROVANTE DO CNES e COM CARGA AMBULAT\u00d3RIAL SUS, conforme MANDA a NOTA T\u00c9CNICA, fotoc\u00f3pia em anexo; O edital, em comento, MANDA apresentar o CNES, m\u00e1s n\u00e3o conforme MANDA a NOTA T\u00c9CNICA, pois se esquece de requerer a CARGA AMBULATORIAL SUS, conforme emana a NOTA T\u00c9CNICA, com refer\u00eancia ao RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO, EM SEDE DE HABILITA\u00c7\u00c3O.  Assim sendo, necess\u00e1rio se faz a retifica\u00e7\u00e3o, do presente Edital, pois ao vislumbrarmos a NOTA TECNICA, do MINIST\u00c9RIO da SA\u00daDE, que \u00e9 de onde vem o presente recurso da licita\u00e7\u00e3o epigrafada, diz:  MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE SECRETARIA DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE DEPARTAMENTO DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA COORDENA\u00c7\u00c3O-GERAL DE SA\u00daDE BUCAL NOTA T\u00c9CNICA ASS: Credenciamento e repasse de recursos para os Laborat\u00f3rios Regionais de Pr\u00f3teses Dent\u00e1rias \u2013 LRPD.  Pois o recurso da nota t\u00e9cnica, do Programa Brasil sorridente \u00e9 para contrata\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rio de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria, conforme fotoc\u00f3pia em anexo:  A Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Bucal \u2013 Brasil Sorridente, tem promovido a reorganiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas e da rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade Bucal, principalmente por meio das equipes de Sa\u00fade Bucal na Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, e da Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade Bucal, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) e dos Laborat\u00f3rios Regionais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria (LRPD), pautando-se nos princ\u00edpios e diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). (Fotoc\u00f3pia em anexo).  Em suma conforme ver-se da nota t\u00e9cnica, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 para \u201cLaborat\u00f3rio de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria\u201d, da\u00ed necess\u00e1rio se faz a respectiva retifica\u00e7\u00e3o deste item do Edital, j\u00e1 referendado. Em linhas gerais, sabe-se que a LEI especial revoga-se a LEI GERAL; assim sendo temos que a Nota T\u00e9cnica \u00e9 a LEI ESPECIAL, e o EDITAL de LICITA\u00c7\u00c3O \u00e9 GERAL, pois este utiliza-se de recursos daquele, assim em conson\u00e2ncia legal, n\u00e3o pode-se o MUNICIPIO DE GUARA\u00cd-TO, n\u00e3o exigir em seu Edital de licita\u00e7\u00e3o, que \u00e0s pretensas licitantes possuam a sua inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do laborat\u00f3rio de pr\u00f3tese dentaria (LRPD) devendo apresentar comprova\u00e7\u00e3o mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da ficha cadastro nacional de estabelecimentos de sa\u00fade\/modulo conjunto informa\u00e7\u00f5es gerais onde dever\u00e1 constar a caracteriza\u00e7\u00e3o ambulat\u00f3ria SUS do estabelecimento de sa\u00fade. Para expedi\u00e7\u00e3o do referido documento o interessado dever\u00e1 consultar o Portal Eletr\u00f4nico do SCNES na p\u00e1gina: cnes.datasus.gov.br. O documento dever\u00e1 ter validade m\u00e1xima de 30 dias ap\u00f3s sua data de expedi\u00e7\u00e3o. O edital, em comento, PEDE a apresenta\u00e7\u00e3o do CNES, m\u00e1s se esquece de requerer a CARGA AMBULATORIAL SUS, do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, conforme MANDA a NOTA T\u00c9CNICA, que \u00e9 fonte de recurso\/custeio, reitera-se. Para corroborar os pleitos acima, traz-se os dizeres que, adv\u00e9m da NOTA T\u00c9CNICA, sen\u00e3o vejamos, da exig\u00eancia instada, nas fls., 02 e 03, da referendada NOTA T\u00c9CNICA, em anexo e abaixo:  3.1. LRPD O estabelecimento de sa\u00fade que ir\u00e1 confeccionar a pr\u00f3tese dent\u00e1ria (LRPD) deve ser cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (SCNES) da seguinte forma: Caso caracterize-se como estabelecimento isolado, deve ser cadastrado com o tipo de estabelecimento: 39 - Unidade de Sa\u00fade de Servi\u00e7o de Apoio Diagn\u00f3stico Terap\u00eautico \u2013 SADT (estabelecimento 39), subtipo; 03 - Laborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 LRPD e com Servi\u00e7o Especializado: 157 \u2013 Servi\u00e7o de Laborat\u00f3rio de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e Classifica\u00e7\u00e3o: 001 - Laborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria. Caso o estabelecimento n\u00e3o seja isolado, deve ter em seu cadastro do SCNES, Servi\u00e7o Especializado:  157 \u2013 Servi\u00e7o de Laborat\u00f3rio de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e Classifica\u00e7\u00e3o: 001 - Laborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria. O gestor municipal pode optar em contratar um LRPD privado localizado em outro munic\u00edpio. Neste caso o LRPD dever\u00e1 estar cadastrado no SCNES, do munic\u00edpio sede (local de origem), com os c\u00f3digos conforme orienta\u00e7\u00f5es relatadas nos par\u00e1grafos anteriores. Em seguida, o gestor municipal que ir\u00e1 contratar esse LRPD dever\u00e1 informar no CNES de algum estabelecimento de sa\u00fade do seu munic\u00edpio, que realize o atendimento cl\u00ednico de pr\u00f3tese dent\u00e1ria, que terceirizou o Servi\u00e7o Especializado: 157 \u2013 Servi\u00e7o de Laborat\u00f3rio de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria; Classifica\u00e7\u00e3o: 001 - Laborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e indicar o n\u00famero do CNES desse LRPD como Terceiro. Independente da situa\u00e7\u00e3o o LRPD dever\u00e1 possuir, no m\u00ednimo, um profissional com o CBO: 3224-10 \u2013 Prot\u00e9tico Dent\u00e1rio e\/ou CBO: 2232 \u2013 Cirurgi\u00e3o Dentista (qualquer CBO dentro desta fam\u00edlia), ambos com carga hor\u00e1ria ambulatorial SUS e realizar, ao menos, um dos procedimentos definidos no item 2.  Em ep\u00edgrafe, reitera-se, o pleito da NOTA T\u00c9CNICA, onde constata-se que o respons\u00e1vel t\u00e9cnico, da poss\u00edvel licitante, dever\u00e1 possuir carga hor\u00e1ria ambulatorial SUS, m\u00e1s no Edital, n\u00e3o faz o respectivo mandamento, assim dever\u00e1 ser retificado. Assim sendo dever\u00e1 ser retificada a HABILITA\u00c7\u00c3O, para requerer a CARGA AMBULATORIAL SUS, do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, que dever\u00e1 ser apresentada, junto ao CNES. E repisa-se o CNES dever\u00e1 ser apresentado correto cadastramento, m\u00e1s n\u00e3o h\u00e1 como apresentar o CNES MUNICIPAL de Guara\u00ed-TO; Ou seja, as pretensas licitantes devem apresentar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade-CNES. A Lei n\u00ba 14.133\/2021 fixa que s\u00e3o objetivos do processo licitat\u00f3rio:  I \u2013 assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar o resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II \u2013 assegurar tratamento ison\u00f4mico entre os licitantes, bem como a justa competi\u00e7\u00e3o; III \u2013 evitar contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis e superfaturamento na execu\u00e7\u00e3o dos contratos; IV \u2013 incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.  Ao referendar-se aos pre\u00e7os inexequ\u00edveis, tem-se a aplica\u00e7\u00e3o da INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/ME N\u00ba 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, e em especial o art. 33, 34 \u00a7 \u00fanico e incisos I e II, sen\u00e3o vejamos:  Inexequibilidade da proposta Art. 33. No caso de obras e servi\u00e7os de engenharia, ser\u00e3o consideradas inexequ\u00edveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o. Art. 34. No caso de bens e servi\u00e7os em geral, \u00e9 ind\u00edcio de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. A inexequibilidade, na hip\u00f3tese de que trata o caput, s\u00f3 ser\u00e1 considerada ap\u00f3s dilig\u00eancia do agente de contrata\u00e7\u00e3o ou da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, quando o substituir, que comprove: I - que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e II - inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.  Ou seja no presente edital, dever\u00e1 por imperativo, legal cobrar das poss\u00edveis licitantes, que quando apresentarem a proposta realinhada, que esta seja acompanhada da planilha de custos, no caso dos pre\u00e7os estiverem, na ordem de 50% do valor or\u00e7ado e que \u00e0s propostas que forem em valor abaixo de 50% do valor or\u00e7ado sejam desclassificadas, tudo conforme MANDA a IN-73 e a Lei n\u00ba 14.133\/2021.  DA AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA  Em consulta ao Respons\u00e1vel pelo CNES Municipal, informamos: Com rela\u00e7\u00e3o a necessidade de informa\u00e7\u00e3o da Carga Hor\u00e1ria Ambulatorial SUS: Como o Laborat\u00f3rio Regional de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria ser\u00e1 uma empresa terceirizada e n\u00e3o um Laborat\u00f3rio Municipal com prot\u00e9ticos contratados como pessoa f\u00edsica pelo munic\u00edpio nem t\u00e3o pouco com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos pr\u00f3prios, e sim se trata de empresa prestadora de servi\u00e7os, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em informar carga hor\u00e1ria do profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico para fins de vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o da Empresa, tento em vista que a Empresa, ao se Cadastrar no CNES ter\u00e1 obrigatoriamente que preencher todos os dados solicitados no SISTEMA em quest\u00e3o, para ter seu funcionamento habilitado e aceito pelo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Sa\u00fade). Sendo assim, a informa\u00e7\u00e3o destes dados \u00e9 PRIVATIVA da Prestadora dos Servi\u00e7os, a qual poder\u00e1 informar os seus hor\u00e1rios de funcionamento conforme queira. Portanto, o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es como hor\u00e1rio de funcionamento, respons\u00e1vel t\u00e9cnico, carga hor\u00e1ria, endere\u00e7o, etc, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es inerentes ao Cadastro e para que tal Cadastro seja finalizado e aceito no Sistema CNES, o mesmo deve estar completo. Por se tratar de Empresa Prestadora de Servi\u00e7os, a carga hor\u00e1ria a ser cumprida n\u00e3o \u00e9 o objeto do presente procedimento licitat\u00f3rio, e sim, a entrega do objeto em si, dentro dos padr\u00f5es de qualidade exigidos no Presente Termo de Refer\u00eancia. Desta feita, a CONTRATADA receber\u00e1 pelo produto final, que ser\u00e1 objeto do pagamento, independente de carga hor\u00e1ria, tendo em vista que os servi\u00e7os a serem realizados ser\u00e3o em ambiente da CONTRATADA, n\u00e3o sendo a CONTRATANTE fiscal de cumprimento de hor\u00e1rio. Quanto ao Cadastro no CNES no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, a empresa poder\u00e1 estar vinculando os seus servi\u00e7os ao CNES municipal de Guara\u00ed quanto solicitado ou ap\u00f3s presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.  DA CONCLUS\u00c3O Com fulcro no \u00a7 3.\u00ba do art. 41 da Lei Federal n.\u00ba 8.666\/93, CONHECER a impugna\u00e7\u00e3o interposta no processo licitat\u00f3rio referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 003\/2024, e RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL, com a altera\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio. Diante do exposto, decido ser PROCEDENTE A IMPUGNA\u00c7\u00c3O, devendo ser alterado o rol de exig\u00eancias quanto as condi\u00e7\u00f5es da habilita\u00e7\u00e3o.  Relativamente ao valor final da disputa, cabe ao Pregoeiro, no final da sess\u00e3o, decidir sobre a aceitabilidade da proposta, podendo inclusive aceitar valores abaixo do percentual indicado pela impugnante; e, ainda requerer documentos da ofertante, de modo que comprove a exequibilidade do lance oferecido. Tendo em vista o ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O, ser\u00e1 dada a publicidade da presente decis\u00e3o, mantida a data anteriormente designada, raz\u00e3o pela qual a relevante altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta a formula\u00e7\u00e3o da proposta. Considerando A\u00a0Lei\u00a0n\u00ba 12.527\/2011, fa\u00e7o p\u00fablico, nessa data, o Edital Retificado no portal eletr\u00f4nico dessa municipalidade.  DA DECIS\u00c3O  Diante de todo o exposto, manifesta-se pelo LABORAT\u00d3RIO DE PR\u00d3TESE DENT\u00c1RIA SOLU\u00c7\u00c3O LTDA, para no m\u00e9rito, PROV\u00ca-LO e RETIFICAR o instrumento convocat\u00f3rio.  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 095\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 19 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro  de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 096\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 097\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 20 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba098\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6611, portador do CPF n\u00b0 006.872.841-71, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 20 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 099\/2024 DE 25 DE JANEIRO  DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 22 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro  de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0100\/2024 DE 25 DE JANEIRO  DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 23 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro  de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0101\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 23 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0102\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO no dia 23 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro de 2024.                                                                   Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0103\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 23 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0104\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 24 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro  de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0105\/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade PALMAS-TO no dia 25 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro  de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0106\/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO no dia 25 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de janeiro de 2024.                                                                   Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0107\/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6459, portador do CPF n\u00b0 068.765.051-89, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis  dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0108\/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 25 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0109\/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 25 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0110\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 26 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0111\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO no dia 26 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.                                                                   Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0112\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO no dia 27 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.              Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba0113\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6611, portador do CPF n\u00b0 006.872.841-71, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 27 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba0114\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6611, portador do CPF n\u00b0 006.872.841-71, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 28 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0115\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 6459, portador do CPF n\u00b0 068.765.051-89, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 29 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0116\/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 29 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0117\/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade PALMAS-TO no dia 26 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0118\/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 30 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de janeiro  de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0119\/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 30 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de janeiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0120\/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO no dia 30 de janeiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de janeiro de 2024.                      Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA N\u00b0 001\/2024 02 DE FEVEREIRO DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INTERNET, VIA CABO DE FIBRA \u00d3PTICA, A SER IMPLANTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SEMAS E NOS EQUIPAMENTOS: CADASTRO \u00daNICO\/PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E SCFV \u2013 SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DE GUARAI,  LIGADOS AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de internet para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SEMAS e dos equipamentos: Cadastro \u00danico\/Programa Bolsa Fam\u00edlia, CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social e do SCFV \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as e Adolescentes de Guara\u00ed - TO, ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, apoiando a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os socioassistenciais;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 14.133\/21, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto do Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso II e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer da Controladoria Municipal de Guara\u00ed - TO, exarados no Processo Administrativo n\u00b0 211\/2024. A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00c3O EIRELI-ME CNPJ 10.271.457\/0001-94, representado pelo Sr(a).SILVANO  JUNIO PEREIRA, brasileiro(a), natural de S\u00e3o Jo\u00e3o de Iracema-SP, residente e domiciliado na Avenida Para\u00edba n\u00ba 1330, setor Centro, CEP 77700.000, portador do RG n\u00ba 335979-SSP\/TO, CPF 221.608.028-40, PARA contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de internet, via cabo de fibra \u00f3ptica, a ser implantada na SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, e nos equipamentos: Cadastro \u00danico\/Programa Bolsa Fam\u00edlia, CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social e SCFV \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as e Adolescentes de Guara\u00ed \u2013 TO, ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed -TO para o exerc\u00edcio 2024\/2025, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos, por 12 meses.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 4.316,40 (Quatro mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tVELOCIDADE INTERNET\tPER\u00cdODO\tVALOR MENSAL\tVALOR TOTAL 01\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SEMAS Cadastro \u00danico\/Programa Bolsa Fam\u00edlia\t800 MB\t12 Meses\t119,90\t1.438,80 02\tCRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social\t800 MB\t12 Meses\t119,90\t1.438,80 03\tSCFV \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as e Adolescentes\t800 MB\t12 Meses\t119,90\t1.438,80 TOTAIS\t359,70\t4.316,40   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba. 3.011\/2024      O CONSELHO TUTELAR DE GUARA\u00cd \u2013 TO, com sede na Rua 02, n\u00ba 1131, centro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no Art. 136 da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) vem por meio deste, enviar escala de plant\u00e3o referente ao m\u00eas de fevereiro de 2024.  S\u00e1bado e Domingo                                                      03\/02 e 04\/02\/2024 ERISVALDO E CARMEM  S\u00e1bado e Domingo                                                      10\/02 e 11\/02\/2024 ELQUIANE, GERSON E LUCILENE   S\u00e1bado e Domingo                                                       17\/02 e 18\/02\/2024 CARMEM E ERISVALDO  S\u00e1bado e Domingo                                                      24\/02 e 25\/02\/2024 GERSON E ELQUIANE Plant\u00f5es Noturnos  \t\t \tQuinta 01\/02\/24 Elquiane e Lucilene \tSexta 02\/02\/24 Carmem e Erisvaldo Segunda 05\/02\/24 Elquiane e Lucilene\tTer\u00e7a 06\/02\/24 Erisvaldo e Gerson\tQuarta 07\/02\/24 Carmem e Lucilene\tQuinta 08\/02\/24 Carmem e Erisvaldo\tSexta 09\/02\/24 Elquiane, Lucilene e Gerson  Segunda 12\/02\/24 Gerson, Lucilene e Elquiane\tTer\u00e7a 13\/02\/24 Gerson, Lucilene e Elquiane\tQuarta 14\/02\/24 Erisvaldo e Lucilene\tQuinta 15\/02\/24 Gerson e Elquiane \tSexta 16\/02\/24 Erisvaldo e Carmem Segunda 19\/02\/24 Lucilene e Carmem\tTer\u00e7a 20\/02\/24 Elquiane e Carmem \tQuarta 21\/02\/24 Gerson e Erisvaldo\tQuinta 22\/02\/24 Erisvaldo e Lucilene\tSexta 23\/02\/24 Gerson e Elquiane Segunda 26\/02\/24 Erisvaldo e Lucilene\tTer\u00e7a 27\/02\/24 Gerson e Carmem\tQuarta 28\/02\/24 Erisvaldo e Elquiane\tQuinta 29\/02\/24 Carmem Elquiane \t   Telefone de Plant\u00e3o 24horas: (63) 99986-0972 e-mail: ct.guarai2023@hotmail.com  OBS: EM VERMELHO S\u00c3O OS DIAS DO FERIADO DE CARNAVAL  Atenciosamente, Conselho Tutelar.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/DOM-1766.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.766 de 02 de fevereiro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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