{"id":49875,"date":"2024-02-27T16:58:17","date_gmt":"2024-02-27T19:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=49875"},"modified":"2024-02-27T16:58:21","modified_gmt":"2024-02-27T19:58:21","slug":"edicao-ordinaria-1-779-de-27-de-fevereiro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/02\/27\/edicao-ordinaria-1-779-de-27-de-fevereiro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.779 de 27 de fevereiro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/DOM-1779.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1779<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.043\/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR L\u00edvia de Oliveira Lopes para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais ao dia 20\/02\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 3.044\/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cNOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, com lota\u00e7\u00e3o no Gabinete da Prefeita.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.041\/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cDESIGNA SERVIDORA NA FUN\u00c7\u00c3O DE COORDENADORA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. DESIGNAR a servidora Daiane Quirino Marangoni, professora efetiva, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, da Rede Municipal de Ensino.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 19\/02\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.042\/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR.o servidor Ronaldo Lansarin Bertamoni, CREA: 200497\/V TO, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do fornecimento do sistema de Minigera\u00e7\u00e3o Fotovoltaica de Consumo Remoto(Usina de Energia Solar \u2013 Gera\u00e7\u00e3o Fotovoltaica), executada pela Empresa G3 ENGENHARIA E SERVI\u00c7OS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00b0 sob o n\u00ba 25.056.872\/0001-00, vinculada ao Contrato n\u00b0 078\/2023, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 017\/2023, em conson\u00e2ncia com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DE CONTRATO N\u00ba 0624.073-90  Extrato de Contrato de Financiamento n\u00ba 0624.073-90. TOMADOR: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins - CNPJ: 02.070.548\/0001-33. AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL. Objeto: Contrato de Financiamento que, entre si, fazem a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO, destinado ao apoio financeiro para \u00fanica e exclusivamente o financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento - por meio do FINISA: Programa de Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento. VALOR: R$ 14.000.000,00 (quatorze milh\u00f5es de reais). VIG\u00caNCIA: o prazo total deste Contrato \u00e9 de 120 (cento e vinte) meses, compostos por um per\u00edodo de car\u00eancia de 24 (vinte e quatro) meses, e um per\u00edodo de amortiza\u00e7\u00e3o de 96 (noventa e seis) meses. Data de assinatura: 31\/12\/2024.  DECIS\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA N\u00ba 01\/2024  Processo n\u00b0 01\/2022 Protocolo: 1407\/2022 Matr\u00edcula\/transcri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria: 5251 e 6642    ( ) Im\u00f3vel privado ( ) im\u00f3vel p\u00fablico (X) im\u00f3vel p\u00fablico e privado  Trata-se de procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social instaurado de of\u00edcio pelo Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. \tO procedimento n\u00e3o possui defeitos e nulidades, raz\u00e3o pela qual se passa ao processamento administrativo da REURB.  \tDurante a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento, verificou-se que o bairro \u00e9 dotado de sistema de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel conforme o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u2013 inciso II, art. 40 da Lei 13.465\/2017); \tNesta oportunidade aprovo o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria resultante do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que est\u00e1 devidamente assinado e possui infraestrutura essencial, servi\u00e7os p\u00fablicos, etc. \tQuanto aos ocupantes que foram cadastrados, estes foram devidamente identificados na listagem anexa \u00e0 Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e vinculados \u00e0 sua unidade imobili\u00e1ria e ao seu respectivo direito real. \t Verifico que n\u00e3o foi realizada pelo Munic\u00edpio a constata\u00e7\u00e3o da estabilidade das constru\u00e7\u00f5es existentes nas unidades regularizadas, hip\u00f3tese em que os benefici\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o por mera not\u00edcia, indicando a \u00e1rea constru\u00edda e o n\u00famero da unidade imobili\u00e1ria, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de habite-se e das certid\u00f5es negativas de tributos e de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 foi previsto para a REURB-S no art. 72 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018, exceto os im\u00f3veis classificados como Reurb \u2013 E, (Espec\u00edfico);  \tDiante do exposto, declaro conclu\u00eddo o procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, nos termos do art. 40 da Lei 13.465\/2017 e art.  37 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018. \tExpe\u00e7a-se a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 (CRF), e a listagem de ocupantes, apresentando-os, mediante requerimento, ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto n\u00ba 9.310 e art. 31 da Lei 13.465\/2017.  Guara\u00ed, 27 de fevereiro de 2024.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES. Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.924\/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa CEAP BRASIL SOLU\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS PARA GEST\u00c3O P\u00daBLICA LIMITADA, inscrita no CNPJ n\u00ba 46.415.417\/0001-16, para presta\u00e7\u00e3o do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o, PREGOEIROS SUMMIT 2024, para servidores do pa\u00e7o, observando o disposto no art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.                                                               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.925\/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 07.797.967\/0001-95, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no sistema online do \u201cBANCO DE PRE\u00c7OS\u201d, observando o disposto no art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO CONTRATO n.\u00ba 006\/2024  Processo:  547\/2024 Inexigibilidade 003\/2024 Contratada: CEAP BRASIL SOLU\u00c7OES EDUCACIONAIS PARA GETAO PUBLICA LTDA, inscrita no do CNPJ n\u00ba 46.415.417\/0001-163 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para ministrar curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre o Tema PREGOEIROS SUMMIT 2024, envolvendo palestras, Oficinas e Debates, que acontecer\u00e1 nos dias 27 \u00e0 29 de fevereiro de 2024 em Florian\u00f3polis SC. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                          Fabiola Gomes Data da Assinatura: 26\/02\/2024 Valor: R$ 3.990,00(tr\u00eas mil e novescentos reais).  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal       PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0211\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 16 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0212\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO no dia 17 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.                                                                  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 213\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 19 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 214\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade PALMAS-TO no dia 20 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 215\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 20 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0216\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 0217\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 21 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 218\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 21 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 219\/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 22 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 220\/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5734, portador do CPF n\u00b0 006.194.821-76, participa\u00e7\u00e3o em Reuni\u00e3o de Atendimento do Plano Estadual de Vacina\u00e7\u00e3o, aconteceu pela manh\u00e3, no anexo 1 da SES (Secretaria de Estado da Sa\u00fade). Reuni\u00e3o na Sede Principal da SES (Secretaria de Estado da Sa\u00fade), juntamente com a Prefeita F\u00e1tima e o Secret\u00e1rio Executivo de Estado da Sa\u00fade, Luciano Lima, visita t\u00e9cnica junto ao gabinete da Senadora Professora Dorinha, buscando resolutividades nas emendas parlamentares da sa\u00fade. Reuni\u00e3o na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, juntamente com a Prefeita F\u00e1tima, para tratar dos assuntos pertinentes do IML de Guara\u00ed. Transportar a ambul\u00e2ncia do SAMU, de Palmas para Guara\u00ed, na cidade de PALMAS-TO nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 221\/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 22 de fevereiro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PLANO ANUAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O  LEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/2021  \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Anual de Contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 TO\u201d.  CONSIDERANDO que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLL), publicada em 01 de abril de 2021, e trouxe consigo in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es, pois, al\u00e9m da frequente demanda de atividades, possui inumer\u00e1veis regras, extra\u00eddas da legisla\u00e7\u00e3o correlata, da doutrina, da jurisprud\u00eancia, e de instru\u00e7\u00f5es oriundas dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, desde o planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos certames para escolha do fornecedor adequado e recebimento do objeto; CONSIDERANDO que no Cap\u00edtulo III - Do Plano De Contrata\u00e7\u00f5es Anual, Art. 6\u00ba, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2023, Doutrina que: \u201cO Munic\u00edpio poder\u00e1 elaborar Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias. Par\u00e1grafo \u00fanico. Na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual do Munic\u00edpio, observar-se-\u00e1 como par\u00e2metro normativo, no que couber, o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 10 de janeiro de 2019, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia\u201d.  CONSIDERANDO as altera\u00e7\u00f5es na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 10 de janeiro de 2019, e demais legisla\u00e7\u00e3o em que trata do Plano Anual de Contra\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA-RPPS N\u00ba 001\/2023, de 16 de janeiro de 2023;  CONSIDERANDO ainda a demanda apresentada pelo Setor de Contra\u00e7\u00f5es e Controle Interno  do Guara\u00ed-Prev, visando adequa\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente em 2023;  A Presidente do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais;  RESOLVE:  Aprovar o Plano Anual de Contrata\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2024, conforme ANEXO I, o qual segue assinado e ser\u00e1 publicado conforme legisla\u00e7\u00e3o.   Gabinete da Presid\u00eancia do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed-RPPS, aos 26 dias de fevereiro de 2024.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GURA\u00cc-PREV  Euv\u00e2nio Dias Macedo Controle Interno  ANEXO I PLANO ANUAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O \t\t\t\t\t\t\t 6\t\u00d3RG\u00c3O.....: FUNDO MUN PREV. SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd 24\tUNIDADE..: FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARAI - GUARAIPREV C\u00d3DIGO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tOBJETO\tUND\tN\u00ba\tV. UNIT R$\tV. TOTAL R$ 9\tPrevid\u00eancia Social 272\tPrevid\u00eancia do Regime Estatut\u00e1rio 24\tPREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV 1.104\tAquisi\u00e7\u00e3o de Bens Permanente em Geral\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0 4.4.90.52\tEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\tAquisi\u00e7\u00e3o de Bens Permanente tipo mob\u00edlia planejado para as novas instala\u00e7\u00f5es do Guara\u00ed Prev\tMeses\t1\t    20.000,00 \t    20.000,00  2.390\tMan Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t                -    3.1.90.11\tVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL\tFolha de Pagamento\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t  270.000,00  3.1.91.13\tCONTRIBUICOES PATRONAIS - INTRA\tFolha de Pagamento\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t    50.000,00  3.3.90.14\tDIARIAS - PESSOAL CIVIL\tDi\u00e1rias para participar do 6\u00ba Congresso Brasileiro de Investimentos RPPS. 4 pessoas e outros\tPessoas\t4\t      1.000,00 \t      4.000,00  3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO Aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente e papelaria para o Guara\u00ed Prev Aquisi\u00e7\u00e3o de material de inform\u00e1tica para Guara\u00ed Prev\tAquisi\u00e7\u00e3o de material de limpesa para manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio sede do Guara\u00ed Prev\tMeses\t12\t         300,00 \t      3.600,00  \t\tMeses\t12\t         400,00 \t      4.800,00 \t\t \t\tMeses\t10\t         600,00 \t      6.000,00 \t\t 3.3.90.33\tPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\tInscri\u00e7\u00e3o e Passagem Aerea para participa\u00e7\u00e3o no 6\u00ba Congresso Brasileiro de Investimentos RPPS. 4 pessoas\tPessoas\t4\t      1.500,00 \t      6.000,00  3.3.90.35\tSERVICOS DE CONSULTORIA Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e Confec\u00e7\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es de Contas (Balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2024, elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE \u2013 TO, Presta\u00e7\u00e3o de Contas atrav\u00e9s do SICAP CONT\u00c1BIL do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da Contabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria Financeira e Patrimonial do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO Servi\u00e7os de Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica por meio de escrit\u00f3rios especializados relativos ao patroc\u00ednio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, e ao Conselho Previdenci\u00e1rio, junto ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoramento, objetivando estabelecer as diretrizes e linhas gerais econ\u00f4micas, Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Investimentos Trimestrais, conforme exigido pela Portaria MPS n\u00ba 519\/2011 e pelos Tribunais de Contas, preenchimento mensal dos Demonstrativos de Aplica\u00e7\u00e3o e Investimentos dos Recursos \u2013 DAIR e confec\u00e7\u00e3o da Politica Anual de Investimento para o exerc\u00edcio de 2025 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na montagem e acompanhamento de processos para realiza\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e financeira, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 MPS, e os RPPS, para Gest\u00e3o do RPPS-2024: Realiza\u00e7\u00e3o de Reavalia\u00e7\u00e3o Atuarial, nos termos do inciso I do art. 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 9.717\/98, da Portaria MPS N\u00ba 403, de 10 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n.\u00ba 101, nos termos do Art. 4.\u00ba, \u00a7 2.\u00ba, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d, visando a verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade de funcionamento do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, de modo a garantir o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro para 2025:\tServi\u00e7o de Escrit\u00f3rio Especializado em Consultoria, Assessoria e Apoio Administrativo para Gest\u00e3o do RPPS-2024\tMeses\t12\t      3.510,00 \t    42.120,00  \t\tMeses\t12\t      4.699,38 \t    56.392,56 \t\t \t\tMeses\t12\t      2.700,00 \t    32.400,00 \t\t \t\tMeses\t12\t      1.030,37 \t    12.364,44 \t\t \t\tMeses\t12\t         824,29 \t      9.891,48 \t\t \t\tDespesa\t1\t      5.500,00 \t      5.500,00 \t\t 3.3.90.39\tOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI Digitaliza\u00e7\u00e3o, Cataloga\u00e7\u00e3o e Grava\u00e7\u00e3o em HD Externo, com c\u00f3pias de seguran\u00e7a, referente ao Acervo Documental do Guara\u00ed Prev., nos anos de 2016 a 2024 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apoio Administrativo - Recep\u00e7\u00e3o, Triagem, Protocolo e Distribui\u00e7\u00e3o de Documentos para Concess\u00e3o de Benef\u00edcios e Aposentadoria, Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral de Segurados no Sisprev - WEB, Apoio e orienta\u00e7\u00e3o ao segurado junto a Prefeitura\/RGPS\/INSS e outros \u00f3rg\u00e3o, para a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o - CTC .\tInscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no 6\u00ba Congresso Brasileiro de Investimentos RPPS. 4 pessoas\tPessoas\t4\t         760,00 \t      3.040,00  \t\tAnos\t8\t      3.200,00 \t    25.600,00 \t\t \t\tMeses\t12\t      2.500,00 \t    30.000,00 \t\t 3.3.90.40\tSERV TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O - P J Servi\u00e7o SaaS (Software as a Service) para operacionaliza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e entre os regimes pr\u00f3prios, na hip\u00f3tese de contagem rec\u00edproca de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n\u00ba 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria\/SEPTR\/ME n\u00ba 15.829, de 2 de julho de 2020 Loca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Uso do Sistema Gerenciador de Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os envolvendo: Manuten\u00e7\u00e3o, Treinamento, Atualiza\u00e7\u00f5es, Suporte T\u00e9cnico, Assessoria Previdenci\u00e1ria e demais servi\u00e7os complementares. Instala\u00e7\u00e3o de Rede L\u00f3gica e manuten\u00e7\u00e3o de equipamento de inform\u00e1tica do Guara\u00ed Prev\tRealiza\u00e7\u00e3o de Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio, Recadastramento e Prova de Vida, dos Benefici\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.\tDespesa \t1\t    27.853,50 \t    27.853,50  \t\tMeses\t12\t         150,00 \t      1.800,00 \t\t \t\tMeses\t12\t      4.792,64 \t    57.511,68 \t\t \t\tMeses\t8\t      1.000,00 \t      8.000,00 \t\t Criar no Or\u00e7amento 2023\t Reforma da nova sede do Guara\u00ed Prev  \t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0 \u00a0\t\u00a0\tContrata\u00e7\u00e3o de Projetista, Engenheiro Civil ou arquiteto para Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto da Reforma da sede do Guara\u00edPrev - TO\tServi\u00e7o\t1\t      8.000,00 \t      8.000,00  \u00a0\t\u00a0\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Reforma do Pr\u00e9dio para nova sede do Guara\u00ed Prev - TO\tServi\u00e7o\t1\t  110.000,00 \t  110.000,00  \u00a0\t\u00a0\tContrata\u00e7\u00e3o de Projetista, Engenheiro Civil ou arquiteto para Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto da Constru\u00e7\u00e3o do Audit\u00f3rio sede do Guara\u00edPrev - TO\tServi\u00e7o\t1\t    12.000,00 \t    12.000,00  Criar no Or\u00e7amento 2023\tManuten\u00e7\u00e3o do Anexo da nova sede do Guara\u00ed Prev  \t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0 \u00a0\t\u00a0\tContrata\u00e7\u00e3o de Projetista, Engenheiro Civil ou arquiteto para Elebora\u00e7\u00e3o do Projeto da Reforma do Pr\u00e9dio Anexo da sede do Guara\u00edPrev - TO\tServi\u00e7o\t1\t      3.000,00 \t      3.000,00  \u00a0\t\u00a0\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa de Engenhharia ou Arquitetura para manuten\u00e7\u00e3o predial do Pr\u00e9dio anexo da nova sede do Guara\u00ed Prev - TO\tServi\u00e7o\t1\t    20.000,00 \t    20.000,00  2.478\tMan do Conselho GUARAIPREV\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0 3.3.90.14\tDIARIAS - PESSOAL CIVIL\tDi\u00e1ria de viagem para Conselheiros\tPessoas\t8\t      1.400,00 \t    11.200,00  3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO\tGuara\u00ed Prev\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t                -    3.3.90.33\tPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\tPassagem para Capacita\u00e7\u00e3o de Conselheiros\tPessoas\t8\t      1.500,00 \t    12.000,00  3.3.90.35\tSERVICOS DE CONSULTORIA\tGuara\u00ed Prev\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0 3.3.90.36\tOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA\tGuara\u00ed Prev\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t                -    3.3.90.39\tOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR Inscri\u00e7\u00e3o em Curso de Capacita\u00e7\u00e3o para 8 conselheiros \tCetifica\u00e7\u00e3o de membro do comit\u00ea de Investimentos\tPessoas\t1\t      3.000,00 \t      3.000,00  \t\tPessoas\t8\t         700,00 \t      5.600,00 \t\t 4.4.90.52\tEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\tAquisi\u00e7\u00e3o de Bens Permanente tipo mob\u00edlia planejado para as instala\u00e7\u00f5es do Conselho e Comit\u00ea do Guara\u00ed Prev\tMeses\t1\t    10.000,00 \t    10.000,00  9.025\tMan Pens\u00e3o\/Aposentadoria GUARAIPREV\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t                -    3.1.90.01\tAPOSENT RPPS, RESERVA REMUNREFORMAS DOS\tFolha de Pagamento\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t6.000.000,00 3.1.90.03\tPENSOES DO RPPS E DO MILITAR\tFolha de Pagamento\t\u00a0\t\u00a0\t\u00a0\t         400.000,00 \t\t\tValor Total Estimado\t7.271.637,66 \t\t\tValor Mensal Estimado\t         605.972,81\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/DOM-1779.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.779 de 27 de fevereiro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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