{"id":50050,"date":"2024-04-01T18:23:30","date_gmt":"2024-04-01T21:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50050"},"modified":"2024-04-01T18:26:44","modified_gmt":"2024-04-01T21:26:44","slug":"edicao-ordinaria-1-800-de-01-de-abril-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/04\/01\/edicao-ordinaria-1-800-de-01-de-abril-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.800 de 01 de abril de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1800.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1800<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.077\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Elenilson Francisco de Oliveira do cargo comissionado de Coordenador de Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31\/03\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.078\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Nildo Sales do Cargo Comissionado de Diretor Municipal de Esportes, lotado na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed \u2013 FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31\/03\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.079\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Daniella Coelho Santiago, do Cargo Comissionado de Diretora de Paisagismo, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31\/03\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.080\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024  \u201cNOMEIA SECRET\u00c1RIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Elenilson Francisco de Oliveira, para exercer o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.081\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024  \u201cNOMEIA SECRET\u00c1RIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Nildo Sales, para exercer o Cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.082\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024  \u201cNOMEIA SECRET\u00c1RIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Daniella Coelho Santiago, para exercer o Cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.083\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024   \u201cDESTITUIR GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. DESTITUIR o Sr. Davi Rocha Coelho, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, da Fun\u00e7\u00e3o de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, onde estava apto a fazer a dire\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e a ordena\u00e7\u00e3o das despesas dos recursos destinados ao Esporte e Lazer.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31\/03\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.084\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024   \u201cDESTITUI PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE GUARA\u00cd \u2013 FUNDESPORTES, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESTITUIR o Sr. Davi Rocha Coelho, da fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed- FUNDESPORTES.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31\/03\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.085\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024   \u201cDESIGNA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. Fica NOMEADO o Sr. Elenilson Francisco de Oliveira, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, onde estar\u00e1 apto a fazer a dire\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e a ordena\u00e7\u00e3o das despesas dos recursos destinados ao Esporte e Lazer.  Par\u00e1grafo \u00danico: Fica claro e expl\u00edcito que esta nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, sob forma alguma. .  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.086\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024   \u201cNOMEIA OS RESPONS\u00c1VEIS PELA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DAS CONTAS BANC\u00c1RIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. Ficam nomeados como respons\u00e1veis pela Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira das Contas Banc\u00e1rias do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, os seguintes membros: Elenilson Francisco de Oliveira, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, e Eudes Domingues de Queiroz, Superintendente de Tesouraria, podendo os referidos respons\u00e1veis emitir cheques, abrir contas de dep\u00f3sito, receber, passar recibo e d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talon\u00e1rios de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar\/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates\/aplica\u00e7\u00f5es financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, solicitar saldos\/extratos de investimentos, encerrar contas de dep\u00f3sito, emitir comprovantes, efetuar pagamentos por meio eletr\u00f4nico, liberar arquivo de pagamento no  gerenciador financeiro  e realizar transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.087\/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024   \u201cDESIGNA PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE GUARA\u00cd \u2013 FUNDESPORTES, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Sr. Elenilson Francisco de Oliveira, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Lazer de Guara\u00ed- FUNDESPORTES.  Par\u00e1grafo \u00f9nico: Fica o servidor nomeado neste artigo apto a decidir pela remunera\u00e7\u00e3o do Cargo de Secret\u00e1rio ou de Presidente da Funda\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 54\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar de uma reuni\u00e3o na Assembleia Legislativa, no dia 27 de mar\u00e7o de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 55\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Bianca Mar\u00edlia da Silva Sousa, Matr\u00edcula Funcional: 8554, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o na Assembleia Legislativa, no dia 27 de mar\u00e7o de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 56\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar de uma reuni\u00e3o na Assembleia Legislativa, no dia 27 de mar\u00e7o de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 57\/2024 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Cleube Roza Lima \u2013 Superintendente de Licita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0251, para reuni\u00e3o na Assessoria Jur\u00eddica, no dia 27 de mar\u00e7o de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais)   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO n.\u00ba 027\/2023  Processo:  1212\/2023 Inexigibilidade 010\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: MARCELO GRIS, inscrito no CPF n.\u00ba 043.209.589-69, Objeto:  loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade do locador, localizado na Rua da Independ\u00eancia, esquina com a Avenida Presidente Vargas, constitu\u00eddo pelo lote 09, Quadra 05, Loteamento Setor Planalto, Guara\u00ed- TO, o im\u00f3vel ser\u00e1 destinado para sede Administrativa da Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo, onde ficar\u00e1 instalada juntamente com a sede a Junta de Servi\u00e7o Militar, SINE (sistema Nacional de Emprego) e o dep\u00f3sito para o material esportivo, Projeto Segundo Tempo.  Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Marcelo Gris Valor: R$ 23.400,00 (vinte e tr\u00eas Mil e quatrocentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 1.950,00(Mil e novecentos e cinquenta reais), Data de Assinatura: 01\/04\/2024.  Vig\u00eancia: 03\/04\/2024 \u00e0 03\/04\/2025  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 010\/2024  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais e insumos de curativos, para atender as demandas da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 02\/04\/2024, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:&nbsp;www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 02\/04\/2024 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 16\/04\/2024, \u00e0s 08h00min no site&nbsp;www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 01 de abril de 2024.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  \t\t PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DEPARTAMENTO DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \t\tN\u00ba. 001 2024 \t\tAUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O\t\t \tIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO INFRATOR\tRaz\u00e3o Social Zarantonello &amp; Zarantonello\tNome Fantasia Supermercado Pre\u00e7o Baixo Ramo de Atividade Com\u00e9rcio de mercadorias em geral\tCNPJ\/CPF 43.277.020\/0001-17 Endere\u00e7o N\u00ba Bairro: Rua Mato Grosso n\u00ba 2680 Centro\tCidade  GUARA\u00cd\tCEP  77700 - 000 Respons\u00e1vel Rafael Zarantonello \tInsc. Conselho \tTelefone (63) 99113-6484  Ao(s) 20 (vinte) dias do m\u00eas de mar\u00e7o, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro, \u00e0s 10 horas e 15 minutos, no exerc\u00edcio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, em atendimento a den\u00fancia, ordem de servi\u00e7o n\u00ba 350522024 e termo de visita n\u00b0002\/2024, verificou-se que a empresa supracitada infringiu os seguintes dispositivos legais e regulamentares: subitens 4.2.1, 42 do item 4 da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 216 de 15 de setembro de 2004, art. 218, 219,  incisos III, IV, V, VI e VII do art. 227, incisos I, II e IV do art. 237 e inciso XVII do art. 347 da Lei Municipal 606 de 17 de dezembro de 2015 c\/c art. 33, 43 e 45 da Portaria 106 de 22 de janeiro de 1999.  Com a constata\u00e7\u00e3o da(s) seguinte(s) irregularidade(s):  Pelo fato de: Descumprir atos emanados das autoridades sanit\u00e1rias competentes, conforme descritos em Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 032\/2023; por acondicionar produtos c\u00e1rneos sob refrigera\u00e7\u00e3o de forma inadequada (congeladas); produtos fora de temperatura conforme recomenda\u00e7\u00e3o do fabricante e legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme Termo de Apreens\u00e3o n\u00ba 02193\/2024; pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de higiene, e pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de armazenagens e fracionamento irregular dos produtos de origem animal.  O presente Auto de Infra\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria \u00e9 lavrado em conformidade com o art. 13 da Lei Federal n\u00ba 6437 de 20 de agosto de 1977, ficando notificado o autuado a partir do recebimento deste, nos termos do art. 17 da Lei Federal n\u00ba 6437 de 20 de agosto de 1977, que responder\u00e1 pelo o fato em processo administrativo. O prazo para apresentar defesa ou impugna\u00e7\u00e3o ao Auto \u00e9 de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento deste, perante a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO, situada \u00e0 Avenida Tiradentes n\u00ba 2236 \u2013 Centro, CEP: 77700-000. PENAS PREVISTAS: advert\u00eancia, apreens\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, cancelamento do registro e\/ou multa, cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o e de licen\u00e7a.   IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E ASSINATURA DAS AUTORIDADES SANIT\u00c1RIAS  \t\t\t \t\t\t \t                GUARA\u00cd-TO\t\t                 \/            \/2024\t\t\t  \tLocal\t\tData\t\tAssinatura do Autuado\t  Por motivo de recusa\/aus\u00eancia do autuado assinam as testemunhas: Nome\t\tAss.\t\tCPF\t End.\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t Nome\t\tAss.\t\tCPF\t End.\t \t\t\t\t  1\u00aa Via Processo \/ 2\u00aa Via Autuado \/ 3\u00aa Via Autoridade sanit\u00e1ria      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 043\/2024 DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1(UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. LUIZ PORTILHO DA SILVA \u2013 MOTORISTA \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 8577, QUE IR\u00c1 LEVAR A SRA SAMARA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO, para participar da Capacita\u00e7\u00e3o do Sistema de Benef\u00edcios do Cidad\u00e3o \u2013 SIBEC, que acontecer\u00e1 nos dia: 04 e 05 de abril de 2024, com in\u00edcio \u00e1s 8h, no Hotel Pousada dos Girass\u00f3is, Quadra 103 Sul, conj. 03, Lote 39 B e 39 C, Centro, na cidade de Palmas - TO.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba .3014\/2024      LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 134\/2024 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 632\/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art.1\u00b0. Fica alterado o Anexo I da Lei n\u00ba 632\/2016, de 04 de abril de 2016, passando a vigorar o Anexo \u00danico desta Lei, mantendo, a partir de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2024, o Piso Nacional do Magist\u00e9rio vigente no in\u00edcio de carreira.  Art. 2\u00ba Fica alterado o \u00a7 3\u00ba do artigo 18 da Lei n\u00ba 632\/2016, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:  \u00a7 3\u00ba \u201cA mudan\u00e7a de n\u00edvel acarretar\u00e1 acr\u00e9scimo sobre o vencimento base, para os cargos de professor efetivos do Magist\u00e9rio e superior na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o de 6% do N\u00edvel I ao II, 6% do N\u00edvel II ao III, 6% do N\u00edvel III ao IV e 6% do N\u00edvel IV ao V, conforme tabelas anexas a esta lei.   Art. 3\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com seus efeitos retroativos a 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e quatro.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1800.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.800 de 01 de abril de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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