{"id":50071,"date":"2024-04-02T17:56:41","date_gmt":"2024-04-02T20:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50071"},"modified":"2024-04-02T17:56:44","modified_gmt":"2024-04-02T20:56:44","slug":"edicao-ordinaria-1-801-de-02-de-abril-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/04\/02\/edicao-ordinaria-1-801-de-02-de-abril-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.801 de 02 de abril de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1801.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1801<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.088\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024   \u201cCONCEDE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 12, \u00a7 5\u00b0, artigo 46, artigo 80, \u00a7 3\u00b0 e artigo 82 \u00a7 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba CONCEDER Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora Rosane Bertamoni, matricula funcional n\u00ba 0264, Assistente Adiministrativo, em virtude de ter cumprido os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria e optar por permanecer em atividade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 28\/02\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.089\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Fernanda Borges de Fran\u00e7a Ara\u00fajo, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/04\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.090\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Katiana Sobrinha da Silva Morgenstern do Cargo Comissionado de Gerente de Limpeza e Paisagismo, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 31\/03\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.091\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024   \u201cNOMEIA GERENTE DE LIMPEZA E PAISAGISMO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Elemar de Oliveira Pinto no Cargo Comissionado de Gerente de Limpeza e Paisagismo, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/04\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.092\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024   \u201cNOMEIA DIRETORA DE PAISAGISMO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Katiana Sobrinha da Silva Morgenstern para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Paisagismo, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/04\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.936\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL SITUADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS S\/N\u00ba COM \u00c1REA DE 855 METROS QUADRADOS, CONSTITU\u00cdDO PELA INTEGRIDADE DO LOTE N\u00ba 01 \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 2019, LV 2-RG E REGISTRADO NO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE GUARA\u00cd \u2013 TO,  E 02 \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 2019, LV 2-RG E RGISTRADO NO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE GUARA\u00cd - TO, AMBOS DA QUADRA N\u00ba 05, DO MAPA SETOR PRIMAVERA, NA CIDADE DE GUARA\u00cd \u2013 TO CIDADE DE GUARA\u00cd \u2013 TO, PARA ABRIGAR OS SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA EXECUTADOS PELO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS, NAS DEPEND\u00caNCIAS DO CCI \u2013 CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA E DO IDOSO, DE PROPRIEDADE DO SR. JO\u00c3O BATISTA MOURA \u2013 CPF N\u00ba 165.129.361-91. QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO a necessidade de atender a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica delineada pelo Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS;  CONSIDERANDO o Art. 74, V da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno N\u00ba 014\/2024, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 890\/2024;  R E S O L V E  art. 1\u00b0. Fica autorizada a INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado ao funcionamento dos Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica executados pelo Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, nas depend\u00eancias do CCI \u2013 Conviv\u00eancia do Idosos, localizado na Av. Duque de Caxias, S\/n\u00ba, Setor Primavera, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, de propriedade do Sr. Jo\u00e3o Batista Moura \u2013 CPF n.\u00ba 165.129.361-91 por 12 meses.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 64.387,20 (Sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Valor a ser pagos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 5.365,60 (Cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).  Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.937\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024  \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE 01, DO LOTEAMENTO GUAR\u00c1.\u201d  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO.  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea constitu\u00edda por integridade dos Lotes 07 e 08 e partes dos Lotes 18 e 19, da Quadra 09, do Loteamento Jardim Bras\u00edlia, com \u00e1rea total de 1.176,00 m\u00b2, de propriedade de Silvano Junio Pereira, CPF n\u00b0 221.608.028-40, conforme Memorial descritivo, anexo, devidamente anotado na TRT n\u00ba TO20240209059, de responsabilidade t\u00e9cnica do T\u00e9cnico Agr\u00edcola em Agrimessura, C\u00edcero Ladeira Noronha, originando as seguintes \u00e1reas:  I - 7-A com \u00e1rea de 588,00m\u00b2, sendo 468,00m\u00b2 da integridade do lote 07 e 120,00m\u00b2 de parte do lote 19 com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:  Frente:12,00m confrontando com a Rua da Saudade                               Oeste Fundo:12,00m confrontando com Parte do Lote 19                                  Leste Lateral Direita:49,00m confrontando com Lote 8-A e Parte do Lote 18   Norte Lateral esquerda:49,00m confrontando com Lote 06 e Parte do Lote 20  Sul  II - 8-A com \u00e1rea de 588,00m\u00b2, sendo 468,00m\u00b2 da integridade do lote 08 e 120,00m\u00b2 de parte do lote 18 com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:  Frente:12,00m confrontando com a Rua da Saudade                               Oeste Fundo:12,00m confrontando com Parte do Lote 18                                  Leste Lateral Direita:49,00m confrontando com Lote 9 e parte do lote 17        Norte Lateral esquerda:49,00m confrontando com lote 7-A e parte do Lote 19 Sul  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.938\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O EM BAIXO RELEVO, PLACAS DE INAGURA\u00c7\u00c3O EM ACRILICO, PLACAS DE HOMENAGEM EM ACR\u00cdLICO E FAIXADA PARA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CNPJ N 19.609.087\/0001-27, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA E SEUS ANEXOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - MASTER PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 07.961.401\/0001-57.  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os gr\u00e1ficos, para produ\u00e7\u00e3o e placas de inaugura\u00e7\u00e3o, de homenagens e faixadas, de acordo com demanda do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e art. 37 da CF\/88;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer da Controladoria anexos ao processo. O Munic\u00edpio de Guara\u00ed - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar da contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O EM BAIXO RELEVO, PLACAS DE INAGURA\u00c7\u00c3O EM ACRILICO, PLACAS DE HOMENAGEM EM ACR\u00cdLICO E FAIXADA PARA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CNPJ N 19.609.087\/0001-27, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS EM EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA E SEUS ANEXOS.  Par\u00e1grafo \u00fanico: Tendo como parte no processo, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 19.609.087\/0001-27, com sede na Rua Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro s\/n, Setor Planalto, Guara\u00ed TO, CEP 77.700-000, , neste ato representada pelo Sr. SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA, Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, brasileiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00b0 919.999 SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF \u00b0 844.745.301-44, domiciliado e residente neste munic\u00edpio, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MASTER PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 07.961.401\/0001-57, sediada na Quadra 104 Sul, Rua SE 09, m 30, Plano Diretor Sul, Palmas TO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr  AILTON NUNES, brasileiro, portador(a) do RG sob o n\u00ba 394.792 SSPTO, CPF 295.409.092-87, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 984\/2024 e em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Art. 2, inciso VI, Art. 4, incisos XII, XXI, XXXVIII, Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos reais), onde os objetos ser\u00e3o adquiridos por demanda, sendo este valor apurado mediante cota\u00e7\u00f5es junto a empresas\/pessoas jur\u00eddicas especializadas na oferta dos servi\u00e7os na linha do objeto.  Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.    Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.939\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O EM BAIXO RELEVO, PLACAS DE INAGURA\u00c7\u00c3O EM ACRILICO, PLACAS DE HOMENAGEM EM ACR\u00cdLICO E FAIXADA PARA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CNPJ N 19.609.087\/0001-27, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA E SEUS ANEXOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - WS DESIGN, INSCRITA NO CNPJ SOB O 38.061.484\/0001-51.  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os gr\u00e1ficos, para produ\u00e7\u00e3o e placas de inaugura\u00e7\u00e3o, de homenagens e faixadas, de acordo com demanda do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e art. 37 da CF\/88;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer da Controladoria anexos ao processo. O Munic\u00edpio de Guara\u00ed - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar da contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O EM BAIXO RELEVO, PLACAS DE INAGURA\u00c7\u00c3O EM ACRILICO, PLACAS DE HOMENAGEM EM ACR\u00cdLICO E FAIXADA PARA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CNPJ N 19.609.087\/0001-27, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS EM EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA E SEUS ANEXOS.  Par\u00e1grafo \u00fanico: Tendo como parte no processo, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 19.609.087\/0001-27, com sede na Rua Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro s\/n, Setor Planalto, Guara\u00ed TO, CEP 77.700-000, , neste ato representada pelo Sr. SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA, Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, brasileiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00b0 919.999 SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF \u00b0 844.745.301-44, domiciliado e residente neste munic\u00edpio, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa WS DESIGN, inscrita no CNPJ sob o 38.061.484\/0001-51, sediada na Avenida Paran\u00e1, n 1797, Centro, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr  WESLEY CARDOSO DE SOUSA, brasileiro, portador(a) do RG sob o n\u00ba 1025984 SSPTO, CPF 028.759.221-90, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 984\/2024 e em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Art. 2, inciso VI, Art. 4, incisos XII, XXI, XXXVIII, Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 3.050,00 (Tr\u00eas mil e cinquenta reais), onde os objetos ser\u00e3o adquiridos por demanda, sendo este valor apurado mediante cota\u00e7\u00f5es junto a empresas\/pessoas jur\u00eddicas especializadas na oferta dos servi\u00e7os na linha do objeto.  Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal MINUTA DO CONTRATO N.\u00ba 013\/2024    Processo: 446\/2024 PREG\u00c3O Eletr\u00f4nico: 006\/2024      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: empresa LOGCARD EMISS\u00c3O DE VALES ALIMENTA\u00c7\u00c3O, VALES TRANPORTES E SIMILARES EIRELI - EPP,  CNPJ sob n\u00ba 18.252.546\/0001-03 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higiene em geral, para atender as demanda da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes.  Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Francisco Hudson Lopes da Silva Data de Assinatura: 26\/03\/2024.   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FIAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higiene em geral, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes.\tPr\u00f3pria\t110.700,00\t- 12,2049%\t97.189.175   SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higiene em geral, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes.\t    Pr\u00f3pria\t    43.050,00\t   - 12,2049%\t37.795,790   SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higiene em geral, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes.\tPr\u00f3pria\t12.300,00\t- 12,2049%\t10.798,797   SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tVALOR TOTAL 12 MESES\tTAXA ADMIN.\tVALOR TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higiene em geral, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes.\tPr\u00f3pria\t14.862,50\t- 12,2049%\t13.048,547   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  MINUTA DO CONTRATO N.\u00ba 015\/2024    Processo: 610\/2024 PREG\u00c3O Eletr\u00f4nico: 008\/2024      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: FOCO LTDA CNPJ sob n\u00ba 26.986.915\/0001-01 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futura e eventual aquisi\u00e7\u00e3o de gramas do tipo esmeralda, em placas, visando a revitaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, em atendimento \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Felipe Campos Sousa Carvalho Data de Assinatura: 02\/04\/2024.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTD\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tPLACAS DE GRAMAS DE VARIEDADE ESMERALDA COM DIMENS\u00d5ES DE 0,40 X 0,625 CM, ONDE PLACAS FORMAM 1M\u00d5ES DE 0,40 X 0,625 CM, ONDE PLACAS FORMAM 1M\u00b2 DE GRAMA. ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES COMPLETAS CONF. TERMO DE REFERENCIA\tESMERALDA\t9.000\tM\u00b2\t10,10\t90.000,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO   A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE VALOR E DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 008\/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: ENGENCOM CONSTRUTORA EIRELI-ME - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 12.917.155\/0001-76 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2023 Objeto: Altera\u00e7\u00e3o do valor e do prazo de vig\u00eancia do contrato de Constru\u00e7\u00e3o da Sede da 3\u00aa CIA BBM do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em virtude o acr\u00e9scimo de novos itens e altera\u00e7\u00e3o da quantidade para maior seguran\u00e7a e funcionalidade da obra. Valor contratual acrescido em R$ 95.626,05 (Noventa e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos) Prazo de vig\u00eancia: 01\/06\/2024 (a contar o prazo de vig\u00eancia a partir de 02\/04\/2024)  Data da Assinatura: 02\/04\/2024 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e M\u00e1rcia In\u00e1cia Ferreira Sampaio \u2013 CONTRATADA. Guara\u00ed\/TO, 02 de abril de 2024  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed      AVISO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL   CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N.\u00ba 003\/2023    O Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n\u00ba 2.726\/2023, torna p\u00fablico, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL DA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 003\/2023.  Considerando as altera\u00e7\u00f5es realizadas no Termo de Refer\u00eancia e nas condi\u00e7\u00f5es da habilita\u00e7\u00e3o, se fez necess\u00e1rio a reabertura do prazo.  Com isso, comunicamos que a\u00a0SESS\u00c3O P\u00daBLICA ocorrer\u00e1 no dia 06 de maio de 2024, as 08h00min  Guara\u00ed\/TO, 02 de abril de 2024.  Cleube Roza Lima Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 011\/2024  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em realiza\u00e7\u00f5es de eventos infantis, a serem promovidos pela Prefeitura e Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, carrinhos de alimentos, ornamenta\u00e7\u00e3o e outros, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 03\/04\/2024, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 03\/04\/2024 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 18\/04\/2024, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 02 de abril de 2024.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 001\/2024 \u2013 DE 01 DE ABRIL DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA F\u00cdSICA PROPRIET\u00c1RIA DE IM\u00d3VEL APTO A LOCA\u00c7\u00c3O PARA SEDIAR OS SERVI\u00c7OS DA PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL B\u00c1SICA EXECUTADOS PELO CRAS - CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, NAS DEPEND\u00caNCIAS DO CCI \u2013 CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO, EQUIPAMENTO LIGADO AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel visando atender as demandas da SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais executados pelo CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, nas depend\u00eancias do CCI \u2013 Centro de Conviv\u00eancia do Idoso;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 13.133\/21, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto Art. 74, inciso V, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, referindo-se \u00e0 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pelo procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno n\u00ba 014\/2024, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00b0 890\/2024. A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social autorizado a realizar Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de: Jo\u00e3o Batista Moura  portador do RG n\u00ba 382.564 - SSP-TO, CPF -  n\u00ba 643.291.601-10, brasileiro(a), natural de Ceres\/GO, residente e domiciliado na Av. Duque de Caxias n\u00ba 2.224, Setor Primavera, na cidade de Guara\u00ed \u2013 TO, CEP:77.700.000, PARA contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica propriet\u00e1rio(a) de im\u00f3vel apto a loca\u00e7\u00e3o para sediar os Servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica executados pelo CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, nas depend\u00eancias do CCI \u2013 Centro de Conviv\u00eancia do Idoso,, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o e seus anexos, por 12 meses, destinados a SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Equipamentos ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 64.387,20 (Sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tOBJETO\tQUANT.\tPER\u00cdODO\tVALOR MENSAL EM R$\tVALOR TOTAL EM R$ 01\tSEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\tLoca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com \u00c1rea edificado entre 700 a 900m\u00b2, conclu\u00eddo, ou em processo de constru\u00e7\u00e3o\t01\t12 meses\t5.365,60\t64.387,20 TOTAL GERAL\t5.365,60\t64.387,20   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.  MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba. 3.011\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 042\/2024 DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1(UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. SAMARA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO \u2013 ENTREVISTADORA DO CADASTRO \u00daNICO\/PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA \u2013 MATR\u00cdCULA N\u00ba 8192, QUE IR\u00c1 participar da Capacita\u00e7\u00e3o do Sistema de Benef\u00edcios do Cidad\u00e3o \u2013 SIBEC, que acontecer\u00e1 nos dia: 04 e 05 de abril de 2024, com in\u00edcio \u00e1s 8h, no Hotel Pousada dos Girass\u00f3is, Quadra 103 Sul, conj. 03, Lote 39 B e 39 C, Centro, na cidade de Palmas - TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba .3014\/2024      EXTRATO CONTRATO N. 0004\/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 984\/2024  Org\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Contratada: MASTER PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 07.961.401\/0001-57  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         AILTON NUNES - CPF 295.409.092-87  Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O EM BAIXO RELEVO, PLACAS DE INAGURA\u00c7\u00c3O EM ACRILICO, PLACAS DE DE HOMENAGEM EM ACR\u00cdLICO E FAIXADA PARA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CNPJ N 19.609.087\/0001-27, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA E SEUS ANEXOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA - MASTER PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 07.961.401\/0001-57, sediada na Quadra 104 Sul, Rua SE 09, m 30, Plano Diretor Sul, Plamas TO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr  AILTON NUNES, brasileiro, portador(a) do RG sob o n\u00ba 394.792 SSPTO, CPF 295.409.092-87, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 984\/2024 e em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Art. 2, inciso VI, Art. 4, incisos XII, XXI, XXXVIII, Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplicaveis. Resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas.  DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Objeto destina-se a formar contrato, para o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o por demanda em um prazo previsto para 12 (doze) meses: ITEM\tQTD\tUNID\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\t04\tUn\tPlaca de Inaugura\u00e7\u00e3o em Aluminio, Baixo Relevo 60x40cm Colorida.\tR$ 1.100,00\t R$ 4.400,00 TOTAL TEGERAL\t R$ 4.400,00   Para a aquisi\u00e7\u00e3o do objeto, fica o valor de R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos reais), onde os objetos ser\u00e3o adquiridos por demanda, sendo este valor apurado mediante cota\u00e7\u00f5es junto a empresas\/pessoas jur\u00eddicas especializadas na oferta dos servi\u00e7os na linha do objeto.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 2061\/2021  EXTRATO CONTRATO N. 0005\/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 984\/2024  Org\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Contratada: MASTER PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 07.961.401\/0001-57  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         AILTON NUNES - CPF 295.409.092-87  Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O EM BAIXO RELEVO, PLACAS DE INAGURA\u00c7\u00c3O EM ACRILICO, PLACAS DE DE HOMENAGEM EM ACR\u00cdLICO E FAIXADA PARA PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O CNPJ N 19.609.087\/0001-27, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA E SEUS ANEXOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E A EMPESA \u2013 WS DESIGN, inscrita no CNPJ sob o 38.061.484\/0001-51, sediada na Avenida Parana, n 1797, Centro, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr  WESLEY CARDOSO DE SOUSA, brasileiro, portador(a) do RG sob o n\u00ba 1025984 SSPTO, CPF 028.759.221-90, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 984\/2024 e em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Art. 2, inciso VI, Art. 4, incisos XII, XXI, XXXVIII, Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 75, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplicaveis. Resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas.  DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO: Objeto destina-se a formar contrato, para o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o por demanda em um prazo previsto para 12 (doze) meses: ITEM\tQTD\tUNID\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 02\t03\tUn\tPlaca de inaugura\u00e7\u00e3o de obra: chapa em acr\u00edlico \u2013 minimo 50 cm x 70 cm, com parafusos de instala\u00e7\u00e3o\t R$ 360,00\t R$ 1.080,00 03\t01\tUn\tlanca de homenagem em acrilico \u2013 80 cm x 1,20 cm\t R$ 730,00\t R$ 730,00 04\t02\tUn\tFaixada de indenfica\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos Jos\u00e9 Wilson Saboia \u2013 Saboi\u00e3o Especifica\u00e7\u00f5es: Placa mais estrutura met\u00e1lica de instala\u00e7\u00e3o tamanho 2,60 x 1,05 cm (L X A)\t R$ 620,00\t R$ 1.240,00 TOTAL TEGERAL\t R$ 3.050,00   Para a aquisi\u00e7\u00e3o do objeto, fica o valor de R$ 3.050,00 (Tr\u00eas mil e Cinquenta reais), onde os objetos ser\u00e3o adquiridos por demanda, sendo este valor apurado mediante cota\u00e7\u00f5es junto a empresas\/pessoas jur\u00eddicas especializadas na oferta dos servi\u00e7os na linha do objeto.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 2061\/2021       O CONSELHO TUTELAR DE GUARA\u00cd \u2013 TO, com sede na Rua 02, n\u00ba 1131, centro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no Art. 136 da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) vem por meio deste, enviar escala de plant\u00e3o referente ao m\u00eas de abril de 2024.   S\u00e1bado e Domingo                                                      06\/04 e 07\/04\/2024 LUCILENE E GERSON  S\u00e1bado e Domingo                                                      13\/04 e 14\/04\/2024 ELQUIANE E ERISVALDO   S\u00e1bado e Domingo                                                       20\/04 e 21\/04\/2024 CARMEM E LUCILENE  S\u00e1bado e Domingo                                                      27\/04 e 28\/04\/2024 CARMEM E ELQUIANE  Plant\u00f5es Noturnos  Segunda 01\/04\/24 Lucilene e Gerson\tTer\u00e7a 02\/04\/24 Carmem e Erisvaldo\tQuarta 03\/04\/24 Elquiane e Lucilene\tQuinta 04\/04\/24 Carmem e Erisvaldo\tSexta 05\/04\/24 Gerson e Elquiane Segunda 08\/04\/24 Gerson e Erisvaldo \tTer\u00e7a 09\/04\/24  Carmem e Gerson\tQuarta 10\/04\/24 Lucilene e Elquiane\tQuinta 11\/04\/24 Carmem e Lucilene \tSexta 12\/04\/24 Erisvaldo e Elquiane Segunda 15\/04\/24 Lucilene e Carmem\tTer\u00e7a 16\/04\/24 Erisvaldo e Elquiane \tQuarta 17\/04\/24 Erisvaldo e Gerson\tQuinta 18\/04\/24 Elquiane e Gerson\tSexta 19\/04\/24 Carmem e Lucilene Segunda 22\/04\/24 Carmem e Elquiane\tTer\u00e7a 23\/04\/24 Gerson e Lucilene\tQuarta 24\/04\/24 Erisvaldo e Lucilene\tQuinta 25\/04\/24 Erisvaldo e Gerson\tSexta 26\/04\/24 Carmem e Elquiane Segunda 29\/04\/24 Gerson e Erisvaldo\tTer\u00e7a 30\/04\/24 Elquiane e Lucilene\t\t\t   Telefone de Plant\u00e3o 24horas: (63) 99986-0972 e-mail: ct.guarai2023@hotmail.com  Atenciosamente, Conselho Tutelar.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1801.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.801 de 02 de abril de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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