{"id":50167,"date":"2024-04-19T16:40:43","date_gmt":"2024-04-19T19:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50167"},"modified":"2024-04-19T16:40:45","modified_gmt":"2024-04-19T19:40:45","slug":"edicao-ordinaria-1-811-de-19-de-abril-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/04\/19\/edicao-ordinaria-1-811-de-19-de-abril-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.811 de 19 de abril de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1811.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1811<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.107\/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024   \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Georgia Ver\u00f4nica Barcelos de Lima, Matr\u00edcula Funcional n\u00b0 3110, Psic\u00f3loga, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 11\/04\/2024 a 14\/10\/2024.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 11 de abril de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.110\/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024  \u201cNOMEIA GERENTE DE COMPRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins , no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Frederico M\u00e1x Ruas Almeida no Cargo Comissionado de Gerente de Compras, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.111\/2024  DE 19 DE ABRIL DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE SERVIDOR AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, em atendimento ao Oficio n\u00ba 2751\/2024 \u2013 CGJUS\/NUPREF, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CEDER o Servidor Municipal o Sr. Frederico M\u00e1x Ruas Almeida no Cargo Comissionado de Gerente de Compras, ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins, at\u00e9 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 002\/2023 ATA N\u00ba 003 ABERTURA DAS PROPOSTAS  \u00c0s oito horas e seis minutos do dia dezenove do m\u00eas de abril do exerc\u00edcio de dois mil e vinte e quatro, na sala de licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pacifico Silva, reuniu-se o Presidente e membros da CPL, designados pela Portaria 2.726\/2023, para fins de dar continuidade nas demais fases da licita\u00e7\u00e3o, Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2023. A reuni\u00e3o se deu com a sauda\u00e7\u00e3o do Presidente e boas-vindas aos prepostos que compareceram \u00e0 reuni\u00e3o, conforme convoca\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s da Ata n\u00ba 002, veiculado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 1.806, de 10\/04\/2024. O objeto da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de  empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o e limpeza de vias e logradouros p\u00fablicos e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (lixo domiciliar e de varri\u00e7\u00e3o) no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Dado in\u00edcio \u00e0 reuni\u00e3o, foi feito a apresenta\u00e7\u00e3o dos envelopes que se mantiveram sob guarda da Comiss\u00e3o, qual permaneceram devidamente lacrados. Foi realizado a abertura dos envelopes na presen\u00e7a dos representantes das empresas interessadas. Compareceram para a reuni\u00e3o o representante da empresa AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ 32.356.563\/0001-03, representada por seu procurador o Sr. R\u00d4MEI ALVES AMARAL, inscrito no CPF 017.905.481-36 e a empresa ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, inscrita no CNPJ 17.361.393\/0001-61, representada por sua s\u00f3cia administradora a Sr.\u00aa ADRIELLE SOUSA LE\u00c3O, inscrita no CPF 046.436.771-98. N\u00e3o compareceu para a reuni\u00e3o nenhum representante da empresa C. Aberto os envelopes o Presidente da CPL cuidou no registro das propostas no sistema e t\u00e3o logo uma breve an\u00e1lise, passou todo o conte\u00fado das propostas para os presentes fazerem vistos e confer\u00eancias. Fez registrar na presente ata os valores finais de cada proposta obtida, sendo elas: a empresa  AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA apresentou proposta global equivalente a R$: 4.319.779,80 (quatro milh\u00f5es e trezentos e dezenove mil e setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); a empresa ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO apresentou proposta global equivalente a R$: 4.354.456,35 (quatro milh\u00f5es e trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e a empresa URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO S.A apresentou proposta global equivalente a R$: 4.112.403,36 (quatro milh\u00f5es e cento e doze mil e quatrocentos e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos). Findado os vistos foram informados que de igual modo ocorrido com a fase da habilita\u00e7\u00e3o, as propostas ser\u00e3o minunciosamente analisadas pela Comiss\u00e3o e suporte t\u00e9cnico da Administra\u00e7\u00e3o, e que t\u00e3o logo conclu\u00eddo as an\u00e1lises ser\u00e1 realizado o julgamento e divulgado o resultado pelos mesmos meios que se deu a habilita\u00e7\u00e3o. Dito isto, perguntou sobre poss\u00edveis apontamentos que queriam deixar registrados na presente ata, momento em que o representante da empresa AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA deixou registrado que os valores da planilha da empresa Urban Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o S.A est\u00e3o n\u00e3o somam com o valor demonstrado; que a m\u00e3o de obra n\u00e3o est\u00e1 atualizada com a conven\u00e7\u00e3o. Relacionado a empresa Ecolur Transportes e Empresa de Coleta de Lixo EPP a m\u00e3o de obra apresentada est\u00e1 desatualizada com a conven\u00e7\u00e3o; que os c\u00e1lculos relacionados aos combust\u00edveis n\u00e3o fecham e que o B.D.I n\u00e3o atinge 25% conforme demonstrado na planilha; que a quantidade de horas da retroescavadeira n\u00e3o contemplou o quantitativo do edital. A representante da empresa ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP deixou registrado que na proposta da empresa Urban Tecnologia e Inovacao S.A faltou composi\u00e7\u00e3o de custos (uniformes, E.P.I\u2019S, ve\u00edculos, equipos e materiais) relacionados ao lote da coleta. Relacionado a empresa Ambientallix Servi\u00e7os de Limpeza Urbana Ltda os valores apresentados no vale alimenta\u00e7\u00e3o e nos sal\u00e1rios est\u00e3o acima do estimado do edital; que n\u00e3o atendeu o limite m\u00ednimo de B.D.I para o tipo de servi\u00e7o licitado, conforme item 5.4; que n\u00e3o foi identificado a declara\u00e7\u00e3o de que trata o item 5.3.12 do edital. Com fulcro no subitem 4.3.1 do Edital, o Presidente decidiu suspender a reuni\u00e3o, sem prazo definido, objetivando a an\u00e1lise das propostas. Comunicou e deu ci\u00eancia aos participantes que a ata do julgamento relativo \u00e0 vencedora do torneio ser\u00e1 divulgada no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio, e no Di\u00e1rio Oficial e que, automaticamente ser\u00e1 aberto o prazo recursal. Com isso, o Presidente da CPL fez o encerramento da reuni\u00e3o.  CLEUBE ROZA LIMA Presidente CPL  Eng\u00ba ALEXANDRE CRUZ MOREIRA Membro  OBEDE ALVES DE OLIVEIRA Membro  AMBIENTALLIX SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 32.356.563\/0001-03 R\u00d4MEI ALVES AMARAL  ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP CNPJ 17.361.393\/0001-61 ADRIELLE SOUSA LE\u00c3O      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2024 \u2013 CMDCA DE 19 DE ABRIL DE 2024  A ser publicada o CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 024, de 20 de outubro de 1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA.  Disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o da Conselheira de Direito, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Titular e Presidente), do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA de Guara\u00ed-TO, representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, pelo Conselheiro de Direito, Jo\u00e3o dos Santos Gon\u00e7alves de Brito (titular e Vice-Presidente), representante da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08;  CONSIDERANDO a PORTARIA N. 1.906\/2024, Ano X, N\u00ba 1.763, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCAG, para o Bi\u00eanio 2024\/2026, onde nomeia o membro, Clarice Ferreira de Vasconcellos (titular e Presidente), representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, como Presidente do Conselho CMDCA de Guara\u00ed-TO;  CONSIDERANDO a Carta de Ren\u00fancia, protocolada no dia 19 de abril de 2024, onde a Conselheira de Direito, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Titular e Presidente) do CMDCA de Guara\u00ed-TO, representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO, renuncia-se da fun\u00e7\u00e3o de Conselheira de Direito, por motivos de cunho pessoal;   CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCAG, art. 9\u00ba. Na aus\u00eancia ou impedimento, o Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente e o Secret\u00e1rio pelo Tesoureiro;   CONSIDERANDO a Ren\u00fancia da Conselheira de Direito, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Titular e Presidente), do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA de Guara\u00ed-TO, representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social; \t             RESOLVE:\t  Artigo 1\u00ba - APROVAR, sem ressalvas substitui\u00e7\u00e3o da Conselheira de Direito, Clarice Ferreira de Vasconcelos (Titular e Presidente), do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA de Guara\u00ed-TO, representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, pelo Conselheiro de Direito, Jo\u00e3o dos Santos Gon\u00e7alves de Brito (titular e Vice-Presidente), representante da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08.         Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.           Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Maria Aparecida Pereira de Sousa Assessora Especial dos Concelhos Portaria N\u00ba 2.503\/2022\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1811.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.811 de 19 de abril de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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