{"id":50202,"date":"2024-04-26T16:41:26","date_gmt":"2024-04-26T19:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50202"},"modified":"2024-04-26T16:41:29","modified_gmt":"2024-04-26T19:41:29","slug":"edicao-ordinaria-1-816-de-26-de-abril-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/04\/26\/edicao-ordinaria-1-816-de-26-de-abril-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.816 de 26 de abril de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1816.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1816<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.108\/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DE CESS\u00c3O DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. REVOGAR a portaria n\u00ba 2.964\/2023 de 21 de dezembro de 2023, que concede cess\u00e3o do servidor Pablo Wiglo Correia Alves, Monitor Desportivo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1873, ao Estado do Tocantins.   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.109\/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024   \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. 85, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000  CONSIDERANDO o Requerimento do servidor;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 30(trinta) meses consecutivos, ao servidor Pablo Wiglo Correia Alves, Monitor Desportivo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1873. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.113\/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Valdilene Monteiro Rosa, do Cargo Comissionado Diretora de Programas Sociais e Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 ACESSUAS Trabalho, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 29\/04\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.115\/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024   \u201cDESIGNA ENFERMEIRA NA FUN\u00c7\u00c3O DE COORDENADORA DO SAMU, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR a Sra. Naira Vieira da Silva, Enfermeira, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia - SAMU  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/04\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.117\/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024   \u201cCONCEDE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 12, \u00a7 5\u00b0, artigo 46, artigo 80, \u00a7 3\u00b0 e artigo 82 \u00a7 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba CONCEDER Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora D\u00e9bora Jakeline Neres Cardo, matricula funcional n\u00ba 0252, Assistente Administrativo, em virtude de ter cumprido os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria e optar por permanecer em atividade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 24\/12\/2023, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.118\/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Geisiane Silva Cunha, do Cargo Comissionado de Assessora Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06\/02\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      CONVOCA\u00c7\u00c3O  Convocamos a empresa declarada habilitada, ora considerada vencedora do Processo Licitat\u00f3rio, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 004\/2024, ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA, inscrita no CNPJ 19.338.878\/0001-60, a comparecer na sede do Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n\u00ba, Centro de Guara\u00ed\/TO, CEP 77.700-000, ou modo virtual, mediante pr\u00e9vio agendamento, a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o, respeitado o prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a fim de efetuar Prova de Conceito, conforme previsto no subitem 9.2 do Termo de Refer\u00eancia, para fins de apresenta\u00e7\u00e3o do sistema e das funcionalidades m\u00ednimas exigidas e consignadas no subitem 9.1 do mesmo instrumento.  Guara\u00ed\/TO, 26 de abril de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL N\u00b0 002\/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 1275\/2022 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2022  Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd Contratada: DIOCESE DE MIRACEMA DO TOCANTINS,  CNPJ\/MF 02.424.505\/0001-09  Objeto: LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, ANTIGO PREDIO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PALOTINA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SALA DE AULA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENISNO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS DA ESCOLA SOSSEGO DA MAM\u00c3E. Im\u00f3vel situado na Av. Brasil, esquina com a Av. Tiradentes, Centro, Guara\u00ed TO, CEP: 77.700-000  Segunat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA                           DOM PHILIP DICKMANS  Data da Assinatura: 25\/04\/2024 Vig\u00eancia: 01\/05\/2024 a 30\/04\/2025  ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\t12\tMES\tLOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, ANTIGO PREDIO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PALOTINA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SALA DE AULA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENISNO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS DA ESCOLA SOSSEGO DA MAM\u00c3E. Im\u00f3vel situado na Av. Brasil, esquina com a Av. Tiradentes, Centro, Guara\u00ed TO, CEP: 77.700-000\tR$ 7.000,00\tR$ 84.000,00 TOTAL GERAL\tR$ 84.000,00   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 2064\/2021      RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 006\/2024 DE 24 DE ABRIL 2024.  Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Conselheira Expedita Pereira Leite da Silva, como Conselheira Titular no Conselho Previdenci\u00e1rio do Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social de Guara\u00ed - Guara\u00ed-Prev.  O Conselho Previdenci\u00e1rio do Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 TO \u2013 GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei no 638\/2016, e por seu Regimento Interno e; considerando a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o da ex-conselheira titular Iolanda Bastos da Costa, membro do conselho previdenci\u00e1rio;  Resolve:  Art. 1o Nomear a Conselheira Expedita Pereira Leite da Silva como Conselheira Titular do Conselho Previdenci\u00e1rio do Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores \u2013 GUARA\u00cd-PREV   Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.  Guara\u00ed \u2013 TO, 24 de abril de 2024.  Ana Celia Dora da Silva Presidente do CONSELHO PREVIDENCI\u00c1RIO  Membros do Conselho Previdenci\u00e1rio:   Elson de Ara\u00fajo Leal  Membro Titular Certifica\u00e7\u00e3o CGRPPS   Vagna Maria da Luz Noleto Santos  Membro Titular  Certifica\u00e7\u00e3o CGRPPS   Joana Darc de Paiva Aguiar  Membro Titular  Certifica\u00e7\u00e3o CG RPPS CODEL I    Jorgina Silva Candido  Membro Titular  Certifica\u00e7\u00e3o CGRPPS   Lucivane Rodrigues Meneses  Membro Titular     Certifica\u00e7\u00e3o CG RPPS CODEL I   Hilzamar Fernandes de Carvalho  Membro T\u00edtular\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/DOM-1816.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.816 de 26 de abril de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.816 de 26 de abril de 2024<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":31680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-50202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50205,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50202\/revisions\/50205"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}