{"id":50250,"date":"2024-05-07T20:19:23","date_gmt":"2024-05-07T23:19:23","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50250"},"modified":"2024-05-08T08:47:38","modified_gmt":"2024-05-08T11:47:38","slug":"edicao-ordinaria-1-822-de-07-de-maio-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/05\/07\/edicao-ordinaria-1-822-de-07-de-maio-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.822 de 07 de maio de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1822.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1822<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/RETIFICA\u00c7\u00c3O DE DECRETO NO DECRETO N\u00ba 1.940\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024  ONDE SE L\u00ca:   Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, identificada como Parte do Lote 14, do Loteamento Mapa-01, Quadra 13, nesta cidade, de titularidade de Florislene Mendes Ribeiro,  SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL:   \u00c1rea total 192,68m\u00b2   SITUA\u00c7\u00c3O RETIFICADA:   LOTE 14A com a nova \u00e1rea de 161,77m\u00b2:  Frente:9,40m confrontando com a Rua 07                        Sul  Fundo:6,30m confrontando com o lote  09 e 3,10m confrontando com o Lote 04 Norte  Lateral Direita:17,21m confrontando com o Lote 14       Oeste  Lateral esquerda:17,21m confrontando com parte do Lote 15 Leste  LEIA-SE:   Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, identificada como Parte do Lote 14, do Loteamento Mapa-01, Quadra 13, nesta cidade, de titularidade de Florislene Mendes Ribeiro,  SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL:   \u00c1rea total 192,68m\u00b2  SITUA\u00c7\u00c3O RETIFICADA:  LOTE 14A com a nova \u00e1rea de 161,77m\u00b2: Frente:9,40m confrontando com a Rua 07                           Sul Fundo:6,30m confrontando com o lote  03 e 3,10m confrontando com o Lote 04  Norte Lateral Direita:17,21m confrontando com o Lote 15         Oeste Lateral esquerda:17,21m confrontando com parte do Lote 14 Leste  Riavan Santana Barbosa  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  MINUTA DO CONTRATO N.\u00ba 018\/2024    Processo: 1021\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 014\/2024      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: SUELI MACEDO LE\u00c3O GREG\u00d3RIO, CNPJ sob n\u00ba 27.109.161\/0001-74 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas individuais, do tipo marmitex, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e \u00f3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Sueli Macedo Le\u00e3o Greg\u00f3rio Data de Assinatura: 06\/05\/2024 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO 01\tFornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o pronta acondicionada em embalagens tipo \u201cmarmitas\u201d. A composi\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser variada, contendo o m\u00ednimo de 700g (setecentas gramas), composta de: ou semelhante: Sugest\u00f5es: 1. Arroz, feij\u00e3o, macarr\u00e3o, carnes: frita, assada ou cozida (frango e carne bovina), legumes, farofa e saladas. 2. Salada verde (alface crespa ou agri\u00e3o, r\u00facula, almeir\u00e3o); molho para salada; Carne vermelha (frita ou assada ou cozida), podendo conter acompanhamento; arroz branco e feij\u00e3o. 3. Salada de legumes (cenoura, chuchu, vagem, br\u00f3colis, couve-flor, beterraba, batata inglesa, etc); molho para salda; Carne branca (frita, grelhada ou cozida), podendo conter acompanhamento; arroz branco e feij\u00e3o. 4. Salada verde (alface lisa ou crespa, agri\u00e3o, r\u00facula, almeir\u00e3o, etc) ou salda de legumes (cenoura, chuchu, vagem, br\u00f3colis, couve-flor, beterraba, batata inglesa e etc): massa com molho branco o ou vermelho, carne branca ou vermelha, cozida, grelhada ou assada, molho para salda, arroz branco e feij\u00e3o.   ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tREFEI\u00c7\u00c3O PRONTA, TIPO MARMITEX\t500\tUNID\t19,30\t9.650,00 9.650,00   JUVENTUDE ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tREFEI\u00c7\u00c3O PRONTA, TIPO MARMITEX\t700\tUNID\t19,30\t13.510,00 13.510,00   AGRICULTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tREFEI\u00c7\u00c3O PRONTA, TIPO MARMITEX\t1200\tUNID\t19,30\t23.160,00 23.160,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 015\/2024  O Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n.\u00ba 2.773\/2023, COMUNICA o adiamento da data de abertura do Edital Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 015\/2024, prevista para o dia 09\/05\/2024, \u00e0s 08h00min. Fica DESIGNADO o dia 13\/05\/2024, \u00e0s 08h00min, para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio licitat\u00f3rio.  Guara\u00ed\/TO, 07 de maio de 2024.  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 019\/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) no valor de R$ 132,00 (Cento e trinta e dois reais) ao servidor Walter da Silva Teixeira,  CPF 586.685.861-49, RG 12.886 SSP\/TO, matricula n 0118, servidor lotado na secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura de guarai, para conduzir os servidores que prestam servi\u00e7os na biblioteca do SESI, para participar de curso de forma\u00e7\u00e3o promovido pelo SESI estadual, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de software para gest\u00e3o e controle do acervo das industrias do conhecimento, que acontecer\u00e1 em palmas to no dia 14\/05\/2024. \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de maio de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 020\/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) no valor de R$ 132,00 (Cento e trinta e dois reais) a servidora MEIRYNALVA BATISTA BARNAB\u00c9, professor efetivo, lotada na secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o, na fun\u00e7\u00e3o de coordenadora do conviva e Responsavel pela Biblioteca do SESI, CPF n 507.929.701-87, RG n 12.963 SSPTO, matricula n 559. para participar de curso de forma\u00e7\u00e3o promovido pelo SESI estadual, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de software para gest\u00e3o e controle do acervo das industrias do conhecimento, que acontecer\u00e1 em palmas to no dia 14\/05\/2024. \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de maio de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021      PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 005\/2024 \u2013 DE 07 DE MAIO DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA F\u00cdSICA PROPRIET\u00c1RIA DE IM\u00d3VEL APTO A LOCA\u00c7\u00c3O PARA SEDIAR OS SERVI\u00c7OS DA PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL ESPECIAL EXECUTADOS PELA CAI \u2013 CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROFESSORA NELITA MARIA FERREIRA MIRANDA, EQUIPAMENTO LIGADO AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel visando atender as demandas da SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais executados pela CAI \u2013 Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 14.133\/21, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto Art. 74, inciso V, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, referindo-se \u00e0 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pelo procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno n\u00ba 023\/2024, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1395\/2024. A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social autorizado a realizar Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de: Edivan Leite Silva, portador do CPF N\u00ba 507.902.181-00 por, residente em Guara\u00ed \u2013 TO, CEP:77.700.000, para contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica propriet\u00e1rio de im\u00f3vel apto a loca\u00e7\u00e3o para sediar os Servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial executados pela CAI \u2013 Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Ferreira Miranda, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia de Contrata\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o e demais anexos, por 12 meses, destinados a SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, \u00f3rg\u00e3o ligado ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 33.600,00 (Trinta e tr\u00eas mil e seiscentos reais);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tOBJETO\tQUANT.\tPER\u00cdODO\tVALOR MENSAL EM R$\tVALOR TOTAL EM R$ 01\tSEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\tLoca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com \u00c1rea edificado entre 310 a 430m\u00b2 conclu\u00eddo, ou em processo de constru\u00e7\u00e3o\t01\t12 meses\t2.800,00\t33.600,00 TOTAL GERAL\t2.800,00\t33.600,00   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 2024 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.  MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba. 3.011\/2024  PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2024 \u2013 DE 07 DE MAIO DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA F\u00cdSICA PROPRIET\u00c1RIA DE IM\u00d3VEL APTO A LOCA\u00c7\u00c3O PARA SEDIAR PARTE DOS SERVI\u00c7OS DA PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL B\u00c1SICA EXECUTADOS PELO CRAS - CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONSOANTE AO SCFV \u2013 SERVI\u00c7OS DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS, EQUIPAMENTO LIGADO AO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel visando atender as demandas da SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socioassistenciais executados pelo CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, nas depend\u00eancias do SCFV \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as, Adolescentes e Idosos;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 14.133\/21, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto Art. 74, inciso V, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, referindo-se \u00e0 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pelo procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno n\u00ba 022\/2024, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1387\/2024. A SEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social autorizado a realizar Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de: Antonio Fernandes Santos  portador do RG n\u00ba 3.667.527 - SSP-DF, CPF -  n\u00ba 149.462.703-53, brasileiro(a), natural de Barra do Corda\/MA, residente e domiciliado na cidade de Guara\u00ed \u2013 TO, CEP:77.700.000, PARA contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica propriet\u00e1rio de im\u00f3vel apto a loca\u00e7\u00e3o para sediar parte dos Servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica executados pelo CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, nas depend\u00eancias do SCFV \u2013 Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7a, Adolescentes e Idosos, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia de Contrata\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o e seus anexos, por 12 meses, destinados a SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, e Equipamento ligados ao FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tOBJETO\tQUANT.\tPER\u00cdODO\tVALOR MENSAL EM R$\tVALOR TOTAL EM R$ 01\tSEMAS \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\tLoca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com \u00c1rea edificado entre 100 a 130m\u00b2, conclu\u00eddo, ou em processo de constru\u00e7\u00e3o\t01\t12 meses\t1.650,00\t19.800,00 TOTAL GERAL\t1.650,00\t19.800,00   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 2024 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos Sete dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.  MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba. 3.011\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 063\/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1(UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E ARTICULADORA DO SELO UNICEF \u2013 MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8347, que ir\u00e1 participar 24\u00ba Encontro Regional do CONGEMAS-NORTE, nos dias 28 e 29 de maio de 2024, no Audit\u00f3rio CU\u00cdCA da Universidade Federal do Tocantins \u2013 UFT, localizada na Av. NS 15, 109 - 16a - Plano Diretor Norte, Palmas \u2013 TO;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 064\/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1(UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA, que ir\u00e1 participar do 24\u00ba Encontro Regional do CONGEMAS-NORTE, nos dias 28 e 29 de maio de 2024, no Audit\u00f3rio CU\u00cdCA da Universidade Federal do Tocantins \u2013 UFT, localizada na Av. NS 15, 109 - 16a - Plano Diretor Norte, Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 065\/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1(UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 468,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. KIVYA REGINA SOUSA LOPES \u2013 DIRETORA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, QUE IR\u00c1 participar do 24\u00ba Encontro Regional do CONGEMAS-NORTE, nos dias 28 e 29 de maio de 2024, no Audit\u00f3rio CU\u00cdCA da Universidade Federal do Tocantins \u2013 UFT, localizada na Av. NS 15, 109 - 16a - Plano Diretor Norte, Palmas \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba .3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 066\/2024 DE 03 DE MAIO  DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 (UMA) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia do Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 887, QUE IR\u00c1 LEVAR E TRAZER AS SERVIDORAS:  MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; c)  KYVIA REGINA SOUSALOPES \u2013 DIRETORA DO CRAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL; QUE IR\u00c3O PARTICIPAR DO 24\u00ba ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS-NORTE, NOS DIAS 28 E 29 DE MAIO DE 2024, NO AUDIT\u00d3RIO CU\u00cdCA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS \u2013 UFT, LOCALIZADA NA AV. NS 15, 109 - 16A - PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.014\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1822.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.822 de 07 de maio de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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