{"id":50425,"date":"2024-05-13T17:42:26","date_gmt":"2024-05-13T20:42:26","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50425"},"modified":"2024-05-13T17:42:29","modified_gmt":"2024-05-13T20:42:29","slug":"edicao-ordinaria-1-826-de-13-de-maio-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/05\/13\/edicao-ordinaria-1-826-de-13-de-maio-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.826 de 13 de maio de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1826.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1826<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/\u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  CONSIDERANDO que a empresa COMPREV ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME possui not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o em suas atividades que permite inferir que seu trabalho \u00e9 essencial e indiscutivelmente o mais adequado \u00e0 plena satisfa\u00e7\u00e3o do objeto do contrato;  CONSIDERANDO inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos a que alude o artigo 74, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, e finalmente, os dizeres do Parecer Jur\u00eddico, exarado no Processo Administrativo 1479\/2024 e o Parecer emitido pela Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed -TO.           A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial, o disposto no artigo 74, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. D  E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa COMPREV ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 17.387.018\/0001-90, para presta\u00e7\u00e3o do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o \u201cRH 360 2\u00ba Encontro Nacional dos Profissionais de RH na Gest\u00e3o, dos dias , 15 e 16 de maio de 2024, na cidade de Goi\u00e2nia \u2013 GO, para servidores do Pa\u00e7o Municipal.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 116\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora Silvonete Lopes Barros, Matr\u00edcula Funcional: 1370, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de gestores e fiscais de contratos com base na Lei 11.133\/2021 e a IN n\u00ba 05\/2027 - MPDG, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).   Par\u00e1grafo \u00danico. Devido o deslocamento e o hor\u00e1rio de in\u00edcio do curso, considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 14\/05(ida).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 117\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora Joana Darc de Paiva Aguiar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 563, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de gestores e fiscais de contratos com base na Lei 11.133\/2021 e a IN n\u00ba 05\/2027 - MPDG, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).   Par\u00e1grafo \u00danico. Devido o deslocamento e o hor\u00e1rio de in\u00edcio do curso, considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 14\/05(ida).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 118\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor Francimar Mendes Ribeiro \u2013 Superintendente de Compras, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0255, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de gestores e fiscais de contratos com base na Lei 11.133\/2021 e a IN n\u00ba 05\/2027 - MPDG, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).   Par\u00e1grafo \u00danico. Devido o deslocamento e o hor\u00e1rio de in\u00edcio do curso, considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 14\/05(ida).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 119\/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;  \t CONSIDERANDO a falta de transporte na Secretaria Municipal de Sa\u00fade;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para transportar paciente, no dia 09 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2024 \u2013 CMDPI DE 10 DE MAIO DE 2024  O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDPI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o da Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guara\u00ed-TO, Valdilene Monteiro Rosa (titular), representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, por Glaucia Maria Lopes Barbosa \u00c2ngelo  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba. 075\/2024 \u2013 SeMAS, de 3 de maio de 2024, que indica a servidora, Glaucia Maria Lopes Barbosa \u00c2ngelo, para compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDPI de Guara\u00ed-TO, como Conselheira (titular);  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, no dia 7 de maio de 2024, \u00e0s 9:00hs, na sede do N\u00facleo dos Conselhos, que de comum acordo; \t RESOLVE:  Artigo 1\u00ba. Substituir a Conselheira, Valdilene Monteiro Rosa (titular) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDPI de Guara\u00ed-TO, representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, por Glaucia Maria Lopes Barbosa \u00c2ngelo.  Artigo 2\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 7 de maio de 2024.  Artigo 3\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Ismar da Silva Sousa Presidente do CMDPI Portaria n. 3.139\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1826.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.826 de 13 de maio de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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