{"id":50504,"date":"2024-05-15T16:40:56","date_gmt":"2024-05-15T19:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50504"},"modified":"2024-05-15T16:41:00","modified_gmt":"2024-05-15T19:41:00","slug":"edicao-ordinaria-1-828-de-15-de-maio-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/05\/15\/edicao-ordinaria-1-828-de-15-de-maio-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.828 de 15 de maio de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1828.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1828<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O DECRETO N\u00ba 1.941\/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A RETIFICA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA NO SETOR PLANALTO, CIDADE DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos IX e XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e o art. 28 da Lei Federal 6.766\/79, e,   CONSIDERANDO o requerimento protocolizado, requerendo a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea no Setor Planalto;  CONSIDERANDO que nos projetos e memoriais descritivos constam as devidas anu\u00eancias dos confrontantes ao im\u00f3vel, na forma exigida pela legisla\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO que os profissionais arquitetos e engenheiros civis s\u00e3o legalmente habilitados para o levantamento destas \u00e1reas, devidamente acompanhados da Anota\u00e7\u00e3o ou do Registro deResponsabilidade T\u00e9cnica (ART\/RRT);  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, identificada como Parte dos Lotes 04 e 12, no Setor Planalto, Quadra 02, nesta cidade, de titularidade de Clecy Peres Evangelista, com CPF N\u00b0 807.753.491-00, devidamente anotado ART N\u00ba TO20240483324 responsabilidade do Eng. Civil Odegleyson Tavares dos Reis.  SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL:   \u00c1rea total 3.762,00m\u00b2,  SITUA\u00c7\u00c3O RETIFICADA: \u00c1rea atual de 3.805,02m\u00b2:  Frente: 80,17m, confrotando com a Av.  Presidente Vargas.\t\tLeste Fundo: 78,73m, sendo 35,73m confrotando com a Rua do Metr\u00f4, 28,00m confrotando com os lotes 02 e 03, e 15,00m confrontando com o lote 01. Oeste Lateral direita: 32,39m, confrontantando com a Rua Independ\u00eancia\tSul Lateral esquerda: 66,11m confrontando com a Rua Dr. Valdy Costa Lima.    Norte  Art. 2\u00ba . Este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.                      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O DECRETO N\u00ba 1.957\/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024  \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE \u00c1REA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea constitu\u00edda pelos LOTES 04 a 12, na Quadra 02 do Setor Planalto, com \u00e1rea de 3.805,02m\u00b2, de propriedade de Clecy Peres Evangelista com CPF N\u00b0807.753.491-00, devidamente anotado ART N\u00ba TO20240483324 responsabilidade do Eng. Civil Odegleyson Tavares dos Reis, ap\u00f3s desmembramento originando as seguintes \u00e1reas:  Lote 04 com \u00e1rea total de 409,86m\u00b2  Frente: 12,23m, confrontando com a Rua do Metr\u00f4.          Oeste Fundo: 12,79m, confrontando com o lote 08. \t\tLeste Lateral direita: 33,00m confrontando com o lote 05.      Norte Lateral esquerda: 33,00m, confrontando com os lotes 02 \u00e1 03 Sul  Lotes 05 com \u00e1rea total de 777,14m\u00b2  Frente: 23,50m, confrontando com a Rua do Metr\u00f4.       Oeste Fundo: 24,07m, sendo 12,05m conf. com o lote 06 e 12,02m confrontando com o lote 07. Leste Lateral direita: 33,00m confrontando com a Rua Dr. Valdir Costa Lima.  Norte Lateral esquerda: 33,00m, confrontando com o lote 04.  Sul  Lote 06 com \u00e1rea total de 442,94m\u00b2  Frente: 15,00m, confrontando com a Av. Presidente Vargas.Leste Fundo: 12,05m, confrontando com o lote 05.  \tOeste Lateral direita: 32,81m confrontando com o lote 07.  \tSul Lateral esquerda: 33,11m, confrontando com a Av. Dr. Valdy C. Lima\tNorte  Lote 07 com \u00e1rea total de 395,69m\u00b2  Frente: 12,14m, confrontando com a Av. Presidente Vargas Leste Fundo: 12,02m, confrontando com o lote 05. \t\tOeste Lateral direita: 32,80m confrontando com o lote 08.    Sul Lateral esquerda: 32,81m, confrontando com o lote 06. Norte  Lotes 08 com \u00e1rea total de 770,26m\u00b2  Frente: 23,89m, confrontando com a Av. Presidente Vargas.         Leste Fundo: 23,16m, sendo 12,79m conf. com o lote 04 e 10,37m confrontando com os lotes 02 e 03. Oeste Lateral direita: 32,78m confrontando com o lote 09.  \tSul Lateral esquerda: 32,80m, confrontando com o lote 07. Norte  Lote 09 com \u00e1rea total de 553,90m\u00b2  Frente: 16,15m, confrontando com a Av. Presidente Vargas. Leste Fundo: 17,63m, confrontando com os lotes 02 e 03. \tOeste Lateral direita: 32,92m confrontando com o lote 10.   Sul Lateral esquerda: 32,78m, confrontando com o lote 08. Norte  Lote 10 com \u00e1rea total de 455,23m\u00b2  Frente: 12,99m, confrontando com a Av. Presidente Vargas.Leste Fundo: 15,00m, confrontando com os lotes 01.            Oeste Lateral direita: 32,39m, confrontando com a Rua Independ\u00eancia.        Sul Lateral esquerda: 32,92m confrontando com o lote 09. Norte  Art. 2\u00ba. O Desmembramento da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de abril do ano de 2024.                                                               Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.972\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  CONSIDERANDO que a empresa BARROS E COVALO \u2013 LTDA possui not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o em suas atividades que permite inferir que seu trabalho \u00e9 essencial e indiscutivelmente o mais adequado \u00e0 plena satisfa\u00e7\u00e3o do objeto do contrato;  CONSIDERANDO inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos a que alude o artigo 74, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, e finalmente, os dizeres do Parecer Jur\u00eddico, exarado no Processo Administrativo e o Parecer emitido pela Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.         A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial, o disposto no artigo 74, inciso III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.  D ECR E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa BARROS E. COVALO \u2013 LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 25.449.425\/0001-03, para presta\u00e7\u00e3o do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de gestores e fiscais de contratos com base na Lei 11.133\/2021 e a IN n\u00ba 05\/2027 - MPDG, para servidores do Pa\u00e7o Municipal.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.973\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE \u00c1REA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea constitu\u00eddo pelo  LOTE 03, na Quadra D do Loteamento Setor Aeroporto 1\u00aa Etapa, com \u00e1rea de 259,00m\u00b2, de Propriedade da Senhor Agostinho Nonato Macedo com CPF N\u00b0 191.483.801-72, devidamente anotado ART N\u00ba TO20240494622, responsabilidade do Engenheiro Civil ODEGLEYSON TAVARES inscrito no CREA n\u00ba 328188\/D-TO, ap\u00f3s desmembramento originando as seguintes \u00e1reas:  Lote 3A com \u00e1rea total de 125,00m\u00b2:  Frente: 10,00m confrontando com a Avenida Tocantins                                   Leste Fundo: 10,00m confrontando com o lote 3B                Oeste Lateral Direita: 12,50m confrontando com o lote 04            Sul Lateral esquerda: 12,50m confrontando com parte do lote 02. Norte  Lote 3B com \u00e1rea total de 134,00m\u00b2:  Frente: 13,00m confrontando com a Avenida Cear\u00e1                                   Oeste Fundo: 10,00m confrontando com o lote 3A                  Leste Lateral Direita: 18,50m confrontando com o lote 02                                    Norte            Lateral esquerda: 9,50m confrontando com parte do lote 04.                    Sul  Art. 2\u00ba. O Desmembramento da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.974\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA URBANA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O de uma \u00e1rea urbana, constitu\u00edda pela integridade do Lote 05 com \u00e1rea de 360,00m\u00b2, Parte do Lote 16 com 84,00m\u00b2 e Parte do Lote 15-B com 165,00m\u00b2, da Quadra 01 ap\u00f3s remembramento originando a seguinte \u00e1rea 609,00m\u00b2, de Propriedade do Senhor Waldir de Oliveira Menezes , com CPF N\u00b0  164.564.411-72 devidamente anotado TRT N\u00ba BR20240309315 com  responsabilidade do T\u00e9cnico em Agrimensura  C\u00edcero Ladeira Noronha. Segue em anexo o processo com mapa e memorial e o n\u00famero do protocolo n\u00ba 1023, Sendo:  LOTE 05-A, Integridade do Lote 05, lote 15-B e Parte do Lote 16 da Quadra 01 do Loteamento Setor Aeroporto 2\u00b2 Etapa com \u00e1rea de 609,00m\u00b2  Frente: 12,00m confrontando com a Avenida JK e 11,00m com o Lote 06     Leste Fundo: 11,00m confrontando com o Lote 15-A e 12,00 com Parte do Lote 16 Oeste Lateral Direita: 30,00m confrontando com o Lote 06 e 15,00m com Parte do Lote 15 Sul Lateral esquerda: 37,00m confrontando com os Lotes 04 e 17 e 8,00 com Parte do Lote 16    Norte  Art. 2\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 120\/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora Queiliane Peixoto Borges Nolasco, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5377, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de gestores e fiscais de contratos com base na Lei 11.133\/2021 e a IN n\u00ba 05\/2027 - MPDG, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 3 e \u00bd (tr\u00eas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).   Par\u00e1grafo \u00danico. Devido o deslocamento e o hor\u00e1rio de in\u00edcio do curso, considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 14\/05(ida).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 121\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar do XXV Marcha a Bras\u00edlia dos munic\u00edpios, nos dias 19 a 24 de maio de 2024, na cidade de Bras\u00edlia - DF, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 5 e \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).  Par\u00e1grafo \u00danico. Devido o deslocamento at\u00e9 a cidade do evento, considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 19\/05(ida) e o dia 24\/05(volta).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 122\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para levar a Prefeita que ir\u00e1 participar da XXV Marcha a Bras\u00edlia dos munic\u00edpios, nos dias 19 a 24 de maio de 2024, na cidade de Bras\u00edlia - DF, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 5 e \u00bd (cinco e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 3.300,00 (tr\u00eas mil e trezentos reais).  Par\u00e1grafo \u00danico. Devido o deslocamento at\u00e9 a cidade do evento, considera-se no c\u00f4mputo das di\u00e1rias o dia 19\/05(ida) e o dia 24\/05(volta).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 124\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar da abertura da Agrotins, no dia 15 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 125\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que ir\u00e1 participar da abertura da Agrotins, no dia 15 de maio de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.975\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024  \u201cSUBSTITUI MEMBROS DA COORDENA\u00c7\u00c3O INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  Considerando a Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013 PBF, criada pelo n\u00ba 1.576 de 24 de abril de 2021;  Considerando, a altera\u00e7\u00e3o da Composi\u00e7\u00e3o dos membros da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial por meio do Decreto 1.783 de 13 de fevereiro de 2023;  Considerando a necessidade de manter a representatividade do trip\u00e9 constitucional Sa\u00fade Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica SUBSTITU\u00cdDA a Sra Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino pela servidora municipal Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa, como suplente representante da Assist\u00eancia Social na Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia;   Art. 2\u00ba. Fica SUBSTITU\u00cdDO a Sr. Janderson Ara\u00fajo Pereira pela sra Klessya Maria Santos, como suplente representante da Sa\u00fade na Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Bolsa Fam\u00edlia.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de maio do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2024  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social - SEMAS Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE RECARGA DE G\u00c1S LIQUEFEITO DE PETR\u00d3LEO - GLP, USO: DOM\u00c9STICO E O FORNECIMENTO DE: BOTIJ\u00c3O PARA G\u00c1S DE USO DOM\u00c9STICO, COM CAPACIDADE CERCA DE 13 KG, E ACESS\u00d3RIOS COM V\u00c1LVULA E MECANISMO DE SEGURAN\u00c7A PARA SEREM UTILIZADOS NAS MANUTEN\u00c7\u00d5ES DOS EQUIPAMENTOS: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SEMAS E SEUS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, SENDO ELES: CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS, SERVI\u00c7OS DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS \u2013 SCFV DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES, CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DE IDOSOS \u2013 CCI, CADASTRO \u00daNICO \/ PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS, CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROFESSORA NELITA MARIA FERREIRA MIRANDA \u2013 CAI E CONSELHO TUTELAR \u2013 CT, PARA O EXERC\u00cdCIO 2024\/2025, conforme condi\u00e7l\u00f5e, quantidades e exig|\u00eancias estabelecidas nbo Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguinte hor\u00e1rios e datas: in\u00edcio da sess\u00e3o para recebimento de proposta|: \u00e1s 00:h00min, do dia 15\/05\/2024, no email da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: semas.guarai@gmail.com e na sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social situada \u00e1 Av. Presidente Dutra n\u00ba 1054 \u2013 Guara\u00ed \u2013 TO a partir das 8:00 do dia 16\/05\/2024. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sede da Secretaria, no Portal Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio: www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via email: semas.guarai@gmail.com   Guara\u00ed - TO, 15 de maio de 2024  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Gestora e Ordenadora do FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 071\/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 3 (TR\u00caS) e 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 1.092,00 (HUM MIL E NOVENTA E DOIS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia, bem como o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), referente a passagem de ida e volta a Palmas TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.212,00 (HUM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), para a Servidora Municipal Sra. GL\u00c1UCIA MARIA LOPES BARBOSA \u00c2NGELO \u2013 GERENTE DE PLANEJAMENTO EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8302, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS COM BASE NA LEI N\u00ba 14.133\/2021 E DO DECRETO N\u00ba 11.246\/2023 E A IN N\u00ba 05\/2017 - MPDF, que se acontecer\u00e1 nos dias 15\/05\/2024 a 17\/05\/2024, no hor\u00e1rio d\u00e1s 08hr  \u00e1s 12h e das 14h \u00e1s 18h, na Cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3.011\/2024      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO  CONTRATO N.\u00ba 033\/2023   Processo: 1482\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 007\/2023 Contratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO  Contratada: SILBERTO CRUZ DA MOTA &amp; CIA LTDA CNPJ n.\u00ba 15.372.708\/0001-40 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de exames de diagn\u00f3sticos para imagens \u2013 ultrassonografia, para atender as demandas do Fundo Municipal de S contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7o de exames de diagn\u00f3stico por imagem; ultrassonografia, para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                         Silberto Cruz da Mota Vig\u00eancia: 24\/05\/2024  \u00e0 24\/05\/2025. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID\tQTD\tV. Unid.\tV. Total 01\tEXAME ULTRASSONOGR\u00c1FICO COM EMISS\u00c3O DE LAUDO M\u00c9DICO E DE IMAGEM (exame de imagem com utiliza\u00e7\u00e3o de aparelho de Ultrassom). Os exames de ultrassonografia deste item se referem a qualquer um dos seguintes procedimentos abaixo: Ultrassonografia de Abd\u00f4men Superior  (f\u00edgado rins, ves\u00edcula, vias biliares) Ultrassonografia de Abd\u00f4men Inferior Ultrassonografia de Abd\u00f4men Total Ultrassonografia de Aparelho Urin\u00e1rio Ultrassonografia de Articula\u00e7\u00e3o Ultrassonografia de Bolsa Escrotal Ultrassonografia Mam\u00e1ria Bilateral Ultrassonografia de Pr\u00f3stata  (via abdominal) Ultrassonografia de Pr\u00f3stata  (via transretal) Ultrassonografia de Tireoide Ultrassonografia de T\u00f3rax  (Extra card\u00edaca) Ultrassonografia Endovaginal  Ultrassonografia Obst\u00e9trica Ultrassonografia P\u00e9lvica (Ginecologia) Ultrassonografia Transvaginal Ultrassonografia de Partes Moles\tSERVI\u00c7O\t2040\t180,00\t367.200,00   Wellington de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1828.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.828 de 15 de maio de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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