{"id":50627,"date":"2024-05-21T19:08:00","date_gmt":"2024-05-21T22:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=50627"},"modified":"2024-05-22T07:59:40","modified_gmt":"2024-05-22T10:59:40","slug":"edicao-ordinaria-1-832-de-21-de-maio-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/05\/21\/edicao-ordinaria-1-832-de-21-de-maio-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.832 de 21 de maio de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1832.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1832<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 072\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), a fim de cobrir despesas com estadia e alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA \u2013SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DO FMAS \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8347, que ir\u00e1 participar do evento \u201cFNAS pelo Brasil\u201d. O evento ocorrer\u00e1 no dia 7 de junho de 2024, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, das 8h \u00e0s 17h, em Palmas \u2013 TO, na Avenida 401 Sul, AV NS com a LO 09, no Plano Diretor Sul;  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 073\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, que ir\u00e1 participar do evento \u201cFNAS pelo Brasil\u201d. O evento ocorrer\u00e1 no dia 7 de junho de 2024, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, das 8h \u00e0s 17h, em Palmas \u2013 TO, na Avenida 401 Sul, AV NS com a LO 09, no Plano Diretor Sul.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 074\/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS), a fim de cobrir despesas alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. ABR\u00c3O CARNEIRO \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA, QUE IR\u00c1 LEVAR TRAZER as servidores: Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa \u2013 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Gestora e Ordenadora do FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social; Jacira de Almeida Bezerra \u2013 Subsecret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social; Que ir\u00e3o participar do evento \u201cFNAS pelo Brasil\u201d. O evento ocorrer\u00e1 no dia 7 de junho de 2024, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Professora Eliz\u00e2ngela Gl\u00f3ria Cardoso, das 8h \u00e0s 17h, em Palmas \u2013 TO, na Avenida 401 Sul, AV NS com a LO 09, no Plano Diretor Sul.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3.014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 075\/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o para a Servidora Municipal Sra. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 DIRETORA DO CREAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5382, que ir\u00e1 acompanhar o jovem C.O.C. at\u00e9 a cidade de Estreito \u2013 MA, no dia 21\/05\/2024 e entrega-lo aos cuidados do Poder P\u00fablico daquela Jurisdi\u00e7\u00e3o, conforme documentos apensados aos autos do Processo que deu origem a presente portaria.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 076\/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 276,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 MOTORISTA, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 887, QUE IR\u00c1 LEVAR O USU\u00c1RIO DO SUAS \u2013 Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, o Jovem C.O. C, e LEVAR E TRAZER Sra. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO \u2013 DIRETORA DO CREAS \u2013 CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL acompanhante do jovem C.O.C. at\u00e9 a cidade de Estreito \u2013 MA, no dia 21\/05\/2024 para entrega-lo aos cuidados do Poder P\u00fablico daquela Jurisdi\u00e7\u00e3o, conforme documentos apensados aos autos do Processo que deu origem a presente portaria.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.014\/2024      CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 002\/2023 ATA N\u00ba 004 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS  Processo Administrativo n.\u00ba 4311\/2023, de interesse da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o e limpeza de vias e logradouros p\u00fablicos e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (lixo domiciliar e de varri\u00e7\u00e3o) no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. \u00c0s dez horas e onze minutos do dia 21 de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, reuniu-se a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o para julgamento das propostas apresentados pelas empresas participantes do torneio licitat\u00f3rio, sendo elas: AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ 32.356.563\/0001-03, a empresa ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, inscrita no CNPJ 17.361.393\/0001-61 e a empresa URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO S.A. Inicialmente, a reuni\u00e3o se deu com a leitura da ata de abertura das propostas onde constou os apontamentos mais relevantes \u00e0 vis\u00e3o dos representantes das empresas, registrados na Ata de n\u00ba 003. A ata de julgamento da habilita\u00e7\u00e3o, assim como a ata de Abertura das Propostas veicularam no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e no Portal da Transpar\u00eancia, atendido \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das respectivas atas. A Comiss\u00e3o abstendo-se de conhecimentos t\u00e9cnicos e criteriosos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, requereu \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o an\u00e1lise das propostas pela equipe t\u00e9cnica contratada, qual foi respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos estudos preparat\u00f3rios na fase inicial do processo, o Termo de Refer\u00eancia, assim como as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o e planilha, onde a mesma tem compet\u00eancia e propriedade para melhor avaliar as respectivas propostas. O parecer da referida assessoria se encontra acostado nos autos sob as folhas 1.561\/1.569. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m requereu da Assessoria Jur\u00eddica do munic\u00edpio an\u00e1lise do referido parecer exarado pela empresa Allplan Consultoria em Planejamento Urbano e Ambiental Ltda, como tamb\u00e9m do requerimento protocolado pela licitante ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, sob o registro de protocolo n\u00ba 1.368\/2024, de 22\/04\/2024, qual se encontra acostado nos autos do processo sob as folhas 1.544\/1.558, onde justifica apontamentos realizados pela concorrente e que assinala como erro material; requer acolhimento da Comiss\u00e3o, dentre eles, a possibilidade de corrigir sua planilha, onde possa ser mantido o valor unit\u00e1rio de sua proposta e considerar o quantitativo do edital; com isso, sua proposta eleva o valor global original, conforme planilha anexada no requerimento citado. Feito as considera\u00e7\u00f5es iniciais, a Comiss\u00e3o ajuizou os pareceres auferidos pelos assessoramentos, munida de avalia\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, respeitado as conclusivas dos pareceres decidiu conjuntamente. Diante do contexto exposto pelos analistas\/pareceristas, a Comiss\u00e3o endossou \u201cin totum\u201d o parecer emitido pela Allplan Consultoria em Planejamento Urbano e Ambiental Ltda, como absoluto julgamento t\u00e9cnico, e assim deliberou: Em an\u00e1lise aos componentes da proposta apresentada pela empresa AMBIENTALLIX SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA LTDA, em s\u00edntese, a Comiss\u00e3o acolheu o parecer que apontou que os valores apresentados pela licitante s\u00e3o superiores aos previstos no edital para todas as vagas\/fun\u00e7\u00f5es definidas, de forma que estes valores n\u00e3o foram justificados pela licitante e nem apontado sua origem ou diverg\u00eancia com a CCT\u2019s, demonstrado n\u00e3o ter atendido ao subitem 5.3.5 do edital; portanto, desclassificada no torneio. Em an\u00e1lise aos componentes da proposta apresentada pela empresa URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO S.A, em s\u00edntese, a Comiss\u00e3o acolheu o parecer que apontou que a planilha de pre\u00e7o tem lacunas na sua composi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seguido os par\u00e2metros indicados no Edital, dificultando o entendimento e valida\u00e7\u00e3o, principalmente na verifica\u00e7\u00e3o dos quantitativos unit\u00e1rios e subtotais do lote relacionado \u00e0 Coleta de Res\u00edduos, n\u00e3o havendo uma planilha totalizando seus valores, demonstrado n\u00e3o ter atendido ao subitem 3.3.3 do edital; portanto, desclassificada no torneio. Em an\u00e1lise aos componentes da proposta apresentada pela empresa ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, em s\u00edntese, a Comiss\u00e3o acolheu o parecer que apontou que a planilha de pre\u00e7os segue os par\u00e2metros indicado no Edital, facilitando o entendimento e valida\u00e7\u00e3o. Indicou de forma clara os quantitativos unit\u00e1rios e globais, bem como suas refer\u00eancias legais, como no caso da m\u00e3o de obra que requer refer\u00eancias atestadas pelo Sindicato e publicadas no Minist\u00e9rio do Trabalho. Os valores n\u00e3o superaram os referenciais. Os quantitativos e subtotais est\u00e3o explicitados e detalhados de forma clara e n\u00e3o divergentes. O B.D.I indicado seguiu as normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o e no edital; portando, classificada no torneio. Quanto ao requerimento da empresa mencionado anteriormente, a Comiss\u00e3o ratificou o parecer jur\u00eddico acostado nos autos sob as folhas 1.571\/1.575, em que opina pelo indeferimento ao pleiteado pela licitante, em raz\u00e3o de que n\u00e3o se enquadra no subitem 5.3.8 do edital, devendo ser habilitada e mantido os valores da proposta inicial. Dessa forma, a Comiss\u00e3o n\u00e3o acolhe seus argumentos, devendo ser mantida a proposta original apresentada na sess\u00e3o como \u00fanica, validada pelos assessoramentos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e pela Comiss\u00e3o. Foi apresentado a seguinte documenta\u00e7\u00e3o: carta de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, conforme modelo do edital; Planilha de pre\u00e7o, conforme modelo oferecido pelo edital; Composi\u00e7\u00e3o do BDI; Declara\u00e7\u00e3o CNAE; Declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia, conforme exig\u00eancia do subitem 5.3.12 do edital. A Comiss\u00e3o satisfeita com o conte\u00fado apresentado e mediante os pareceres, julgou classificada e sagrou vencedora do torneio licitat\u00f3rio, Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2023, obedecido na sua totalidade \u00e0s exig\u00eancias do Edital, a empresa ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, inscrita no CNPJ n.\u00ba 17.361.393\/0001-61, pelo valor global equivalente de R$: 4.354.456,35 (quatro milh\u00f5es e trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Sem mais a acrescentar, com anu\u00eancia dos presentes, o Presidente da CPL declarou encerrada a reuni\u00e3o, com a lavratura da presente ata, e imediato encaminhamento para sua publicidade na imprensa oficial do munic\u00edpio, para que surta os efeitos legais e concomitantemente abertura do prazo recursal.  Cleube Roza Lima Presidente CPL  Eng.\u00ba Alexandre Cruz Moreira Membro  Obede Alves de Oliveira Membro      PORTARIA N\u00ba 019\/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024. \t DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de  4 e 1\/2(quatro e meia) di\u00e1rias no valor de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, translado urbano, e mais valor de passagem de van de R$ 110,00 (cento e dez reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/Para\u00edso\/Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a  Servidora Sra. EXPEDITA PEREIRA LEITE DA SILVA\u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 537, portadora do CPF: 560.780.131-49, com a finalidade de participar do CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DA NOVA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE RPPS, na cidade de PARAISO DO TOCANTINS-TO, a servidora dever\u00e1 se deslocar, com sa\u00edda no dia 20 de maio de 2024 de Guara\u00ed com retorno dia 24 de maio de 2024.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Financeira repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do m\u00eas de maio de 2024.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2024 \u2013 CMDCA DE 21 DE MAIO DE 2024  O CONSELHO MUNICIPAL&nbsp;DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 024, de 20 de outubro de 1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA.  Disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de reuni\u00e3o Ordin\u00e1rio do CMDCA de Guara\u00ed-TO, do ano de 2024.  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os conselheiros de Direitos do CMDCA de Guara\u00ed-TO, que se realizou no dia 21 de maio de 2024, \u00e0s 9:00hs, na sede do N\u00facleo dos Conselhos, onde os conselheiros de comum acordo sem ressalvas;   RESOLVE:\t  Artigo 1\u00ba - APROVAR, sem ressalvas o Calend\u00e1rio de Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA de Guara\u00ed-TO, para o ano de 2024.  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Jo\u00e3o dos Santos Gon\u00e7alves de Brito Presidente do CDCAG Portaria n. 1.906\/2024      EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02, DE 21 DE maio DE 2024.  EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2024 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16\/06\/2009, RDC N\u00b0 216 DE 15\/09\/2004, RESOLU\u00c7\u00c3O\/CD\/FNDE N\u00ba 4 DE 02\/04\/2015, RESOLU\u00c7\u00c3O\/CD\/FNDE N\u00ba06 DE 08\/05\/2020, RESOLU\u00c7\u00c3O\/CD\/FNDE N\u00ba 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.  O COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DE GUARA\u00cd,  TO Estado de Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, Portaria SEMEC N\u00ba 3.018\/2024 de 01\/02\/2024, e considerando o disposto no art. 14, da Lei n\u00ba 11.947\/2009 e nas Resolu\u00e7\u00f5es do FNDE relativas ao PNAE, comunica aos interessados que est\u00e1 procedendo durante o per\u00edodo de 21 de maio a 21 de junho de 2024, a abertura do CHAMAMENTO P\u00daBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda de g\u00eaneros aliment\u00edcios e habilita\u00e7\u00e3o dos fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, referente a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar para alimenta\u00e7\u00e3o escolar.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/DOM-1832.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.832 de 21 de maio de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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