{"id":51057,"date":"2024-07-30T17:07:46","date_gmt":"2024-07-30T20:07:46","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51057"},"modified":"2024-07-30T17:07:49","modified_gmt":"2024-07-30T20:07:49","slug":"edicao-ordinaria-1-875-de-30-de-julho-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/07\/30\/edicao-ordinaria-1-875-de-30-de-julho-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.875 de 30 de julho de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/DOM-1875.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1875<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.208\/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024  \u201cREVOGA PORTARIA QUE NOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. REVOGAR a Portaria n\u00ba 3.199\/2024 de 05 de julho de 2024que nomeia o Sr. Ronaldo Lansarin Bertamoni, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED, no trecho urbano da BR-153.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de julho do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.209\/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED, no trecho urbano da BR-153, executada pela empresa Santana e Bandeirante LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 32.135.853\/0001-27, vinculada ao Contrato n\u00b0 035\/2024, Processo n\u00ba. 548\/2024, Concor\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 03\/2024, em conson\u00e2ncia com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de julho do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.210\/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024  \u201cREVOGA PORTARIA QUE NOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. REVOGAR a Portaria n\u00ba 3.200\/2024 de 05 de julho de 2024 que nomeia o Sr. Jose Sobral Teixeira Junior, como Fiscal de Contratos da instala\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED, no trecho urbano da BR-153.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de julho do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.211\/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024  \u201cNOMEIA FISCAL DE CONTRATO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Joana Darc de Paiva Aguiar, como Fiscal de Contratos da instala\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED, no trecho urbano da BR-153, executada pela empresa Santana e Bandeirante LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 32.135.853\/0001-27, vinculada ao Contrato n\u00b0 035\/2024, Processo n\u00ba. 548\/2024, Concor\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 03\/2024, em conson\u00e2ncia com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de julho do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.212\/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024  \u201cNOMEIA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DE CONCURSOS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. Ficam nomeados os funcion\u00e1rios e servidores municipais, abaixo relacionados, para comporem a Comiss\u00e3o Organizadora de Concursos P\u00fablicos, destinado ao provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente e das normas estabelecidas em Edital.  Presidente:Obede Alves de Oliveira Martins Membro: D\u00e9bora Jakeline Neres Cardo Membro: Francimar Mendes Ribeiro Membro: Georgia Cristina Cecconello Membro: Vera Silva de Almeida Machado  Art. 2\u00ba. A Comiss\u00e3o Organizadora de Concursos P\u00fablicos dever\u00e1 auxiliar no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos referentes aos Concursos P\u00fablicos.   Art. 3\u00ba. Os trabalhos efetuados pela Comiss\u00e3o Organizadora ser\u00e3o considerados de relev\u00e2ncia a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO, por\u00e9m sem \u00f4nus ao er\u00e1rio p\u00fablico.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria tem o prazo de 90(noventa) dias podendo ser prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo   Art. 5\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de julho do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.015\/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 75 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa TELESSAT\/J.C - COM. VAREJISTA DE MOVEIS &amp; ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 12.343.618\/0001-33, para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira observando o disposto no art. 75\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 2\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa UTILLAR VARIEDADES\/R.C. DA SILVA AGUIAR, inscrita no CNPJ 05.662.237\/0001-51, para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira observando o disposto no art. 75\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 3\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa ENXOVAIS IBITINGA\/IRACI FERREIRA DA SILVA SATURNINO ME, inscrita no CNPJ 74.163.650\/0001-94, para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira observando o disposto no art. 75\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 4\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa CENTER MODAS LTDA, inscrita no CNPJ 14.763.604\/0001-02, para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira observando o disposto no art. 75\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 5\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta do m\u00eas de julho do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2024  O Prefeita Municipal de Guara\u00ed-TO Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, NOTIFICA os interessados constantes nas matr\u00edculas abaixo, que tramita perante este Munic\u00edpio o procedimento administrativo n\u00ba 926\/2021,  referente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de interesse social,  que tem por objetivo regularizar o n\u00facleo urbano informal consolidado Setor Nova Quer\u00eancia, objeto da matr\u00edcula n\u00ba 12.532 registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, sendo que o per\u00edmetro abrangido pela regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte:  Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice M-001, georreferenciado no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51\u00b0W, de coordenadas -8\u00b050\u201953,446\u201d S e -48\u00b031\u201903,675\u201d W de altitude 233,1490m; deste segue confrontando com AVENIDA UNIVERSITARIA, com azimute de 164\u00b015\u201908\u201d por uma dist\u00e2ncia de 20,62m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-002, de coordenadas 8\u00b050\u201953,446\u201d S e -48\u00b031\u201903,675\u201d W de altitude 231,960 m; deste segue confrontando com a QUADRA-28 LOTE 24\/25, com azimute de 163\u00b015\u201927\u201d por uma dist\u00e2ncia de 30,00m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-003, de coordenadas -8\u00b050\u201954,983\u201d S e -48\u00b031\u201903,211\u201d W de altitude 232,750 m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA DA CRUZ PESSOA DA SILVA M-12327, com azimute de 162\u00b010\u201942\u201d por uma dist\u00e2ncia de 67,28m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-004, de coordenadas -8\u00b050\u201957,063\u201d S e -48\u00b031\u201902,524\u201d W de altitude 230,985 m; deste segue confrontando com a propriedade de GLEITON PESSOA DA SILVA,GEDILSON PESSOA DA SILVA, LEIA SILVA DE ALMEIDA M-12328, com azimute de 162\u00b026\u201940\u201d por uma dist\u00e2ncia de 79,66m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-005, de coordenadas -8\u00b050\u201959,528\u201d S e -48\u00b031\u201901,721\u201d W de altitude 229,866 m; deste segue confrontando com a propriedade de TEREZINHA PESSOA DE BRITO M-12329, com azimute de 162\u00b010\u201927\u201d por uma dist\u00e2ncia de 43,82m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-006, de coordenadas -8\u00b051\u201900,883\u201d S e -48\u00b031\u201901,273\u201d W de altitude 230,640 m; deste segue confrontando com a propriedade de TEREZINHA PESSOA DE BRITO M-12329, com azimute de 250\u00b029\u201940\u201d por uma dist\u00e2ncia de 243,04m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-007, de coordenadas -8\u00b051\u201903,572\u201d S e -48\u00b031\u201908,749\u201d W de altitude 243,291 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 345\u00b012\u201933\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,74m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-008, de coordenadas -8\u00b051\u201903,267\u201d S e -48\u00b031\u201908,832\u201d W de altitude 243,767 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 342\u00b045\u201953\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,59m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-009, de coordenadas -8\u00b051\u201902,969\u201d S e -48\u00b031\u201908,927\u201d W de altitude 243,939 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 339\u00b053\u201904\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,10m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-010, de coordenadas -8\u00b051\u201902,692\u201d S e -48\u00b031\u201909,032\u201d W de altitude 244,033 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 339\u00b039\u201949\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,10m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-011, de coordenadas -8\u00b051\u201902,384\u201d S e -48\u00b031\u201909,148\u201d W de altitude 243,967 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 342\u00b039\u201909\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,12m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-012, de coordenadas -8\u00b051\u201902,071\u201d S e -48\u00b031\u201909,249\u201d W de altitude 244,075 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 249\u00b044\u201913\u201d por uma dist\u00e2ncia de 4,70m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-013, de coordenadas -8\u00b051\u201902,125\u201d S e -48\u00b031\u201909,393\u201d W de altitude 244,113 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 343\u00b054\u201922\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,23m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-014, de coordenadas -8\u00b051\u201901,806\u201d S e -48\u00b031\u201909,488\u201d W de altitude 244,264 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b057\u201953\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,92m at\u00e9 o v\u00e9rtice M015, de coordenadas -8\u00b051\u201901,494\u201d S e -48\u00b031\u201909,574\u201d W de altitude 244,483 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b016\u201907\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,78m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-016, de coordenadas -8\u00b051\u201901,189\u201d S e -48\u00b031\u201909,663\u201d W de altitude 244,584 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b016\u201943\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,61m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-017, de coordenadas -8\u00b051\u201900,857\u201d S e -48\u00b031\u201909,759\u201d W de altitude 244,658 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 345\u00b008\u201916\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,50m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-018, de coordenadas -8\u00b051\u201900,528\u201d S e -48\u00b031\u201909,850\u201d W de altitude 244,803 m; deste segue APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b051\u201951\u201d por uma dist\u00e2ncia de 3,19m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-019, de coordenadas -8\u00b051\u201900,428\u201d S e -48\u00b031\u201909,877\u201d W de altitude 244,903 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b051\u201951\u201d por uma dist\u00e2ncia de 7,00m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-020, de coordenadas -8\u00b051\u201900,208\u201d S e -48\u00b031\u201909,939\u201d W de altitude 245,037 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 345\u00b020\u201916\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,94m at\u00e9 o v\u00e9rtice M021, de coordenadas -8\u00b050\u201959,865\u201d S e -48\u00b031\u201910,032\u201d W de altitude 245,220 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL APM-AL 01, com azimute de 344\u00b015\u201938\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,00m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-022, de coordenadas -8\u00b050\u201959,552\u201d S e -48\u00b031\u201910,122\u201d W de altitude 245,2673 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 344\u00b013\u201934\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,28m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-023, de coordenadas -8\u00b050\u201959,262\u201d S e -48\u00b031\u201910,207\u201d W de altitude 245,589m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 343\u00b026\u201904\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,26m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-024, de coordenadas -8\u00b050\u201958,943\u201d S e -48\u00b031\u201910,305\u201d W de altitude 245,890 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 345\u00b012\u201932\u201d por uma dist\u00e2ncia de 10,77m at\u00e9 o v\u00e9rtice M025, de coordenadas -8\u00b050\u201958,605\u201d S e -48\u00b031\u201910,397\u201d W de altitude 246,065 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 343\u00b035\u201953\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,95m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-026, de coordenadas -8\u00b050\u201958,295\u201d S e -48\u00b031\u201910,491\u201d W de altitude 246,072 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 343\u00b020\u201916\u201d por uma dist\u00e2ncia de 3,85m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-027, de coordenadas -8\u00b050\u201958,175\u201d S e -48\u00b031\u201910,528\u201d W de altitude 246,300 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 344\u00b026\u201949\u201d por uma dist\u00e2ncia de 6,23m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-028, de coordenadas -8\u00b050\u201957,980\u201d S e -48\u00b031\u201910,584\u201d W de altitude 246,410 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 343\u00b031\u201906\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,97m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-029, de coordenadas -8\u00b050\u201957,670\u201d S e -48\u00b031\u201910,678\u201d W de altitude 246,557 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 343\u00b031\u201906\u201d por uma dist\u00e2ncia de 9,97m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-030, de coordenadas -8\u00b050\u201957,360\u201d S e -48\u00b031\u201910,773\u201d W de altitude 246,857 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 340\u00b019\u201940\u201d por uma dist\u00e2ncia de 2,27m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-031, de coordenadas -8\u00b050\u201957,290\u201d S e -48\u00b031\u201910,798\u201d W de altitude 246,765 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 04, com azimute de 344\u00b006\u201903\u201d por uma dist\u00e2ncia de 7,82m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-032, de coordenadas -8\u00b050\u201957,046\u201d S e -48\u00b031\u201910,870\u201d W de altitude 247,159 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 04, com azimute de 350\u00b003\u201914\u201d por uma dist\u00e2ncia de 13,48m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-033, de coordenadas -8\u00b050\u201956,615\u201d S e -48\u00b031\u201910,949\u201d W de altitude 246,769 m; deste segue confrontando com a propriedade de AVENIDA UNIVERSITARIA, com azimute de 341\u00b030\u201915\u201d por uma dist\u00e2ncia de 21,81m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-034 , de coordenadas -8\u00b050\u201955,943\u201d S e -48\u00b031\u201911,180\u201d W de altitude 242,881 m; deste segue confrontando com LOTE BALDIO, azimute de 74\u00b004\u201902\u201d por uma dist\u00e2ncia de 99,24m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-035, de coordenadas -8\u00b050\u201955,036\u201d S e -48\u00b031\u201908,064\u201d W de altitude 226,966 m; deste segue confrontando com a propriedade de CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GAUCHAS, com azimute de 69\u00b050\u201920\u201d por uma dist\u00e2ncia de 128,45m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-0036, de coordenadas -8\u00b050\u201953,570\u201d S e -48\u00b031\u201904,130\u201d W de altitude 226,966 m; deste segue confrontando com a RUA MANOEL ALENCAR , com azimute 75\u00b007\u201911\u201d por uma dist\u00e2ncia de 14,44m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-001, ponto inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro de 976,41 m.  Pois bem. Vossa Senhoria, FRANCIDALVA RIBEIRO DA SILVA, CPF n\u00ba 628.639.912-72 e RG n\u00ba 2169271-SSP\/PA, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 6501, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno urbano situado na Avenida Manoel Alencar, n\u00b0 3260, com \u00e1rea de 200,00 m\u00b2 (duzentos metros quadrados), constitu\u00eddo pela integridade do Lote n.\u00ba 17, da Quadra 09, do Loteamento Setor Bueno, atualmente Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Av. Manoel Alencar, 10,00 metros de fundo dividindo com o lote n\u00ba 02, 20,00 metros em uma lateral dividindo com o lote 16 e 20,00 metros na outra lateral dividindo com o lote 18 e 19, sendo todos da mesma quadra. Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 13,41 metros de frente, por 19,35 metros na lateral direita, por 22,84 metros na lateral esquerda, por 9,88 metros de fundo e 222,35 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Rua Santa Maria, n\u00b0 82, Bairro da Paz, 68515-000, Parauapebas-PA, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, FRANCIDALVA RIBEIRO DA SILVA, CPF n\u00ba 628.639.912-72 e RG n\u00ba 2169271-SSP\/PA, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 6500, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno urbano, situado na Avenida Universit\u00e1ria, s\/n.\u00ba, com \u00e1rea de 200,00 m\u00b2 (duzentos metros quadrados), constitu\u00eddo pela integridade do Lote n.\u00ba 18, da Quadra 09, do Loteamento Setor Bueno, atualmente Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Av. Universit\u00e1ria, 10,00 metros de fundo dividindo com o lote n\u00ba 17, 20,00 metros em uma lateral para Av. Manoel Alencar e 20,00 metros na outra lateral dividindo com o lote 19, sendo todos da mesma quadra. Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 8,72 metros de frente, por 15,07 metros na lateral direita, por 14,90 metros na lateral esquerda, por 8,85 metros de fundo e 131,67 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Rua Santa Maria, n\u00b0 82, Bairro da Paz, 68515-000, Parauapebas-PA, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, UELSIONE MOREIRA DE SOUSA, CPF n\u00ba 000.532.031-35 e RG n\u00ba  3930130-SSP\/GO, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 7465, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno urbano nesta cidade de Guara\u00ed-TO, situado \u00e0 Rua Paracambi, s\/n\u00ba, com \u00e1rea de 200,00 metros quadrados, constitu\u00edda pela integridade do Lote n.\u00ba 11, da Quadra 10, do Loteamento Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Rua Paracambi, 10,00 metros de fundo, limitando com parte do lote n\u00b0 12; 20,00 metros numa lateral, limitando com a Av. Manoel Alencar e 20,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00b0 10. Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 12,30 metros de frente, por 19,10 metros na lateral direita, por 17,85 metros na lateral esquerda, por 11,74 metros de fundo e 224,38 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Fazenda Esta\u00e7\u00e3o, 77725-000, Colm\u00e9ia\/TO, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, MARIA DAS NEVES COSTA SILVA, CPF n\u00ba 451.472.131-04 e RG n\u00ba 38.296.745-8 2\u00ba Via, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 10.752, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno nesta cidade de Guara\u00ed-TO, situado na Rua Eco 92, s\/no, com \u00e1rea total de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), constitu\u00eddo pela integridade do Lote n.o 15, da Quadra 03, do Loteamento Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 m de frente, confrontando com a Rua Eco 92, 10,00m de fundo, limitando com o Lote n\u00ba 06, 20,00m em uma lateral limitando com o Lote 14 e 20,00m na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 16. Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 9,98 metros de frente, por 20,22 metros na lateral direita, por 19,60 metros na lateral esquerda, por 10,15 metros de fundo e 200,37 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Rua Francisco Pesce, n\u00b0 462, Vila Nossa Senhora das Gra\u00e7as, 14401-054, Franca-SP, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, JO\u00c3O BATISTA PESSOA, CPF n\u00ba 643.301.091-15 e RG n\u00ba 1875137 SSP\/GO, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 6015, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno nesta cidade, situado na Avenida Universit\u00e1ria, esquina com a Rua Eco-92, s\/n\u00ba, com \u00e1rea 200,00 metros quadrados, constitu\u00edda pela integridade do Lote n.o 01, da Quadra 05, do Mapa Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: sendo 10,00 metros de frente para a Av. Universit\u00e1ria, 10,00 metros de fundo limitando com o Lote n\u00ba 02, 20,00 metros em uma lateral, limitando com o Lote 20 e 20,00 metros na outra lateral limitando com a Rua Eco-92.  Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 10,08 metros de frente, por 20,67 metros na lateral direita, por 20,65 metros na lateral esquerda, por 10,22 metros de fundo e 209,64 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Ch\u00e1cara Guar\u00e1, Guara\u00ed-TO, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, MARIA CLARA GUIMAR\u00c3ES FIGUEIREDO CAVALCANTE, CPF n\u00ba 806.572.731-34 e RG n\u00ba 268.246 SSP-TO, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 6345, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno urbano, situado na Avenida Universit\u00e1ria, s\/n\u00ba, com \u00e1rea de 200,00 m\u00b2 (duzentos metros quadrados), constitu\u00eddo pela integridade do Lote n\u00ba 19, da Quadra 05, do Setor Nova Quer\u00eancia, antes Setor Bueno, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Av. Universit\u00e1ria, 10,00 metros de fundo limitando com o lote 17, 20,00 metros na lateral direita dividindo com o lote 18 e 20,00 metros na outra lateral (esquerda), dividindo com o lote no 20, todos da mesma quadra. Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 9,92 metros de frente, por 19,68 metros na lateral direita, por 19,67 metros na lateral esquerda, por 10,16 metros de fundo e 197,45 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Avenida Tocantins, 3154, Centro, Guara\u00ed-TO, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, RAIMUNDA GUEDES LIMA, CPF n\u00ba 770.362.981-20 e RG n\u00ba 1.416.153 SSP-GO, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 5788, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: uma \u00e1rea de terreno urbano nesta cidade, situado na Avenida 03 Poderes, s\/n\u00ba, com \u00e1rea de 200,00 m\u00b2 (duzentos metros quadrados), constitu\u00eddo pela integridade do Lote n.\u00ba 06, da Quadra 08, do Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Av. Tr\u00eas Poderes; 10,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 13; 20,00 metros numa lateral, limitando com o lote n\u00ba 05 e, 20,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 07, todos da mesma quadra.  Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 10,44 metros de frente, por 20,71 metros na lateral direita, por 21,27 metros na lateral esquerda, por 9,99 metros de fundo e 214,26 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Avenida Tr\u00eas Poderes, 3417, Setor Nova Quer\u00eancia, 77700-000, Guara\u00ed-TO, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, RAIMUNDA MARIA SARAIVA NERES, CPF n\u00ba 869.569.491-72 e RG n\u00ba 315.732 SEJSP-TO, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 8794, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno, nesta cidade de Guara\u00ed-TO, situado na Rua Eco 92, s\/n\u00ba, com \u00e1rea de 200,00 metros quadrados, constitu\u00eddo pela integridade do Lote n.\u00ba 13, da Quadra 03, do Loteamento Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Rua Eco 92, 10,00 metros de fundo, limitando com o Lote n\u00ba 08, 20,00 metros em uma lateral, limitando com a integridade dos Lotes n\u00bas. 11, 12 e 20,00 metros na outra lateral, limitando com o Lote n\u00ba 14, todos da mesma quadra.  Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 10,11 metros de frente, por 20,06 metros na lateral direita, por 20,77 metros na lateral esquerda, por 9,81 metros de fundo e 203,23 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Avenida Tiradentes, n\u00b0 3003, Setor Jardim Bras\u00edlia, 77700-000, Guara\u00ed-TO, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Vossa Senhoria, DOMINGAS FERREIRA CARVALHO, CPF n\u00ba 175.653.163-34 e RG n\u00ba 69.339 SSP-GO, brasileiro(a), possui um im\u00f3vel, objeto de matr\u00edcula n\u00b0 6135, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed\/TO, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado.  O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: IM\u00d3VEL: um lote de terreno nesta cidade de Guara\u00ed-TO, situado na Rua Eco 92, s\/n\u00ba, com \u00e1rea de 200,00 m\u00b2 (duzentos metros quadrados), do Loteamento Setor Nova Quer\u00eancia, dentro deste per\u00edmetro total que est\u00e1 sendo regularizado. O presente im\u00f3vel possui em sua matr\u00edcula as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a Rua Eco 92, 10,00 metros de fundo, limitando com o lote n\u00ba 05, 20,00 metros em uma lateral, limitando com o lote n\u00ba 15 e 20,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 17, constitu\u00eddo pela integridade do Lote n\u00ba 16, da Quadra 04, do Setor Nova Quer\u00eancia. Contudo, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o in loco realizada por pela equipe t\u00e9cnica credenciada do munic\u00edpio de Guara\u00ed, constatou-se que a \u00e1rea de Vossa Senhoria \u00e9, em verdade, a seguinte:\u00a0medindo 9,97 metros de frente, por 19,82 metros na lateral direita, por 18,75 metros na lateral esquerda, por 10,19 metros de fundo e 199,32 m\u00b2 de \u00e1rea total. Todavia, uma vez que n\u00e3o obtivemos retorno do aviso de recebimento expedido ao endere\u00e7o Rua Eco 92, 3398, Setor Nova Quer\u00eancia, 77700-000, Guara\u00ed-TO, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), via edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o implicar na perda de eventual direito que titulariza sobre o im\u00f3vel objeto da REURB, nos termos do art. 20, \u00a7 6\u00ba, bem como artigo 31 e par\u00e1grafos seguintes da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ciente de que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 renovada no caso de a titula\u00e7\u00e3o final a ser outorgada seja a de usucapi\u00e3o. Como Vossa Senhoria \u00e9 titular de lote registrado no Setor Nova Quer\u00eancia, tentamos notific\u00e1-lo pessoalmente e tamb\u00e9m por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, que prev\u00ea, in verbis:  \u00a7 4\u00ba A notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e dos confinantes ser\u00e1 feita por via postal, com aviso de recebimento, no endere\u00e7o que constar da matr\u00edcula ou da transcri\u00e7\u00e3o, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endere\u00e7o. \u00a7 5\u00ba A notifica\u00e7\u00e3o da Reurb tamb\u00e9m ser\u00e1 feita por meio de publica\u00e7\u00e3o de edital, com prazo de trinta dias, do qual dever\u00e1 constar, de forma resumida, a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser regularizada, nos seguintes casos: I - quando o propriet\u00e1rio e os confinantes n\u00e3o forem encontrados; e II \u2013 quando houver recusa da notifica\u00e7\u00e3o por qualquer motivo.  Informo ainda que ser\u00e1 solicitado ao(\u00e0) Oficial (a) de Registro de Im\u00f3veis competente, por este Munic\u00edpio, a retifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Vossa Senhoria, conforme descri\u00e7\u00f5es corretas mencionadas no t\u00f3pico anterior, dentro do procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Predomin\u00e2ncia Social, sem que isso lhe gere \u00f4nus com custas e\/ou emolumentos cartor\u00e1rios. Destaca-se que tais medidas N\u00c3O acarretar\u00e3o perda do seu direito real de propriedade sobre o im\u00f3vel dos im\u00f3veis elencados, registrados no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed-TO, permanecendo a titularidade do mesmo em seu dom\u00ednio. Contudo, uma vez que a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea encontra-se em desconformidade com a realidade f\u00e1tica, ser\u00e3o requeridas as devidas retifica\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de todo per\u00edmetro total.\u00a0 Os documentos referentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no rito do art. 31 da Lei Federal n\u00ba 13.465\/17 est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Bernardo Say\u00e3o, S\/N, centro, Guara\u00ed\/TO, onde tamb\u00e9m receber\u00e1 eventual impugna\u00e7\u00e3o fundamentada ou anu\u00eancia expressa. O presente Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 publicado em Di\u00e1rio Oficial.  Guara\u00ed-TO, 30 de julho de 2024.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  3\u00aa NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL  NOTIFICADA: V.M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI - ME CNPJ: 21.445.159\/0001-90 REPRESENTANTE: VINICIUS MARCELINO MOREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO: 070\/2023 OBJETO: PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS DO SETOR PIASSAVA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd-TO, neste ato, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, e o engenheiro fiscal do munic\u00edpio, Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva J\u00fanior, CREA n\u00ba. 211096\/D-TO, atrav\u00e9s desta, vem NOTIFICAR a empresa V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI \u2013 ME para, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias finalizando no dia 05\/08\/2024, a contar do recebimento desta, para iniciar a execu\u00e7\u00e3o da PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS DO SETOR PIASSAVA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI\/TO, conforme Ordem de In\u00edcio de Servi\u00e7o n\u00ba 012\/2023, sob pena de rescis\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba. 070\/2022, al\u00e9m do cancelamento dos respectivos aditivos, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\t\t\t\t\t Guara\u00ed \u2013 TO, 29 de julho de 2024.  MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal  JUC\u00c9LIO JO\u00c3O DA SILVA J\u00daNIOR Engenheiro Fiscal  CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 003\/2023 ATA N\u00ba 001 CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTA\u00c7\u00d5ES  \u00c0s oito horas do dia trinta do m\u00eas de julho do exerc\u00edcio de dois mil e vinte e quatro, na sala de licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pacifico Silva, reuniu-se o Presidente e membros da CPL, designados pela Portaria 2.726\/2023, para fins de credenciamento e recebimento dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o e propostas de interessados na licita\u00e7\u00e3o, modalidade Concorr\u00eancia P\u00fablica de n.\u00ba 003\/2023, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servi\u00e7os de Limpeza e Manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes p\u00fablicas (pra\u00e7as e jardins) e do Cemit\u00e9rio municipal, Retirada de Entulhos e restos de poda (galhadas) e Pintura de meio-fio, em todo o per\u00edmetro urbano e no Distrito de Canto da Vazante, conforme definido no Termo de Refer\u00eancia e demais Anexos do Edital, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 8.666\/93. Dado in\u00edcio \u00e0 reuni\u00e3o, foi feito as apresenta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o e em seguida fez o recolhimento dos credenciamentos e envelopes das habilita\u00e7\u00f5es e das propostas devidamente lacrados. Compareceram para a reuni\u00e3o e foram devidamente credenciadas ao torneio as empresas: ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, inscrita no CNPJ 17.361.393\/0001-61, representada por seu procurador o Sr.\u00aa CAU\u00ca DA SILVA LIMA, inscrito no CPF 072.862.221-12 e a empresa CONSTRUTORA JALAP\u00c3O DO TO LTDA, inscrita no CNPJ 33.891.147\/0001-78, representada por seu procurador o Sr. JOS\u00c9 CARLOS PEREIRA GON\u00c7ALVES, inscrito no CPF 887.780.101-87. Toda documenta\u00e7\u00e3o relativa ao credenciamento foi confirmada as autenticidades e realizado consultas nos portais de governo quanto a poss\u00edveis impedimentos de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o, obtido \u201cNADA CONSTA\u201d consolidada quanto \u00e0 poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es, inidoneidade ou condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa das credenciadas. Diante das consultas realizada, nenhuma observa\u00e7\u00e3o foi constatada. Sem ressalvas ao credenciamento por parte dos licitantes e pela CPL, foi aberto os envelopes de documenta\u00e7\u00f5es das empresas participantes. Aberto os envelopes, o Presidente da Comiss\u00e3o, de imediato transferiu aos representantes para que fizessem an\u00e1lise de todos os documentos apresentados, dessem vistos folha a folha e fizessem registros de poss\u00edveis observa\u00e7\u00f5es quanto aos documentos apresentados, uma vez que o Presidente far\u00e1 suspens\u00e3o da sess\u00e3o para an\u00e1lise das documenta\u00e7\u00f5es, realizar consultas, autenticidades e dilig\u00eancias, caso necess\u00e1rio. Findado os vistos e an\u00e1lises dos documentos por parte das licitantes, o Presidente perguntou aos prepostos se teria alguma observa\u00e7\u00e3o e\/ou apontamentos a deixarem registrados na presente ata, a fim de que a Comiss\u00e3o possa ser mais atenciosa nesses apontamentos quando for realizar sua an\u00e1lise das documenta\u00e7\u00f5es. Dito isso, nada foi registrado pelos representantes, tendo sido sanada todas as observ\u00e2ncias na pr\u00f3pria sess\u00e3o. Findado os apontamentos, o Presidente comunicou que as documenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas cautelosamente\/minuciosamente pela Comiss\u00e3o que se reunir\u00e1 em seguida. Com fulcro no subitem 4.3.1 do Edital, o Presidente decidiu suspender a reuni\u00e3o, com prazo de reabertura definida para a mesma data, 30\/07\/2024, com hor\u00e1rio previsto para as 15 horas, considerando que houve participa\u00e7\u00e3o apenas de duas empresas interessadas na licita\u00e7\u00e3o. Comunicou e deu ci\u00eancia aos participantes que a sess\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o do julgamento da habilita\u00e7\u00e3o, ocorrer\u00e1 independentemente da presen\u00e7a dos representantes das empresas interessadas que ora se encontram convocadas para a reuni\u00e3o, e que n\u00e3o ser\u00e1 dado conhecimento de quaisquer alega\u00e7\u00f5es futuras em raz\u00e3o da aus\u00eancia dos interessados. Comunicou tamb\u00e9m que a ata da reuni\u00e3o, tanto do credenciamento quanto do julgamento relativo \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o divulgadas no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio, e no Di\u00e1rio Oficial e que, concomitantemente, a abertura dos prazos recursais. Os envelopes contendo as propostas ficaram em poder da CPL devidamente lacrados. Com isso, o Presidente da CPL fez o encerramento da reuni\u00e3o com anu\u00eancia de todos os presentes.  CLEUBE ROZA LIMA Presidente CPL  Eng\u00ba ALEXANDRE CURZ MOREIRA Membro  OBEDE ALVES DE OLIVEIRA Membro  ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP CNPJ 17.361.393\/0001-61 CAU\u00ca DA SILVA LIMA  CONSTRUTORA JALAP\u00c3O DO TO LTDA CNPJ 33.891.147\/0001-78 JOS\u00c9 CARLOS PEREIRA GON\u00c7ALVES  ATA 002 - JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DA HABILITA\u00c7\u00c3O CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 003\/2023  Processo Administrativo n.\u00ba 4312\/2023, de interesse da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servi\u00e7os de Limpeza e Manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes p\u00fablicas (pra\u00e7as e jardins) e do Cemit\u00e9rio municipal, Retirada de Entulhos e restos de poda (galhadas) e Pintura de meio-fio, em todo o per\u00edmetro urbano e no Distrito de Canto da Vazante, conforme definido no Termo de Refer\u00eancia e demais Anexos do Edital, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 8.666\/93. \u00c0s quinze horas e sete minutos do dia trinta do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, reuniu-se a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o para julgamento dos documentos habilitat\u00f3rios apresentados pelas empresas interessadas no torneio em ep\u00edgrafe, sendo elas: ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, inscrita no CNPJ 17.361.393\/0001-61 e a empresa CONSTRUTORA JALAP\u00c3O DO TO LTDA, inscrita no CNPJ 33.891.147\/0001-78. Ap\u00f3s exame das documenta\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, por seu Presidente o Sr. Cleube Roza Lima e seus membros Eng.\u00ba Alexandre Cruz Moreira e Obede Alves de Oliveira, designados pela Portaria n.\u00ba 2.726\/2023, assim deliberaram em conjunto: Declararam habilitada a licitante  ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP, por ter atendido na \u00edntegra os termos do Edital. Contudo, foi observado que a empresa ora considerada habilitada apresentou CND Municpal Positiva, e que, na condi\u00e7\u00e3o do enquadramento \u201cEPP\u201d, foi condido o prazo legal para sua regulariza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da CND no prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis, podendo, se necess\u00e1rio e mediante requerimento, ser prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Declararam inabilitada a licitante CONSTRUTORA JALAP\u00c3O DO TO LTDA  por n\u00e3o ter atendido na totalidades os requisitos exigidos no subitem 3.2.4.2; deixado de apresentar as Demonstra\u00e7\u00f5es das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido \u2013 DMPL ou Demonstra\u00e7\u00f5es dos Lucros ou Preju\u00edzos acumulados; deixou de apresentar a Demonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixas do Per\u00edodo \u2013 DFC e tamb\u00e9m as Notas Explicativas, ambos documentos contidos no rol de exig\u00eancias relativos \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da qaulifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira. Todas as documenta\u00e7\u00f5es emitidas eletronicamente tiveram suas autenticidades confirmadas e juntadas no processo. Findado a divulga\u00e7\u00e3o do resultado referente \u00e0 an\u00e1lise e ao julgamento da habilita\u00e7\u00e3o, foi perguntado sobre a inten\u00e7\u00e3o de recursos, momento em que o representante da empresa ora considerada inabilitada manifestou inten\u00e7\u00e3o de recorrer da decis\u00e3o tomada, face ao descontentamento por sua inabilita\u00e7\u00e3o. Registrado e aceito a inten\u00e7\u00e3o do recurso, o Presidente da CPL comunicou que o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a recursal \u00e9 de 05 (cinco) dias \u00fateis e igual prazo para as contrarraz\u00f5es, a contar do t\u00e9rmino do prazo das raz\u00f5es. Sem mais nada a acrescentar, foi encerrada a reuni\u00e3o com a lavratura da presente ata, qual veicular\u00e1 na \u00edntegra, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, para que surta os efeitos legais. Ap\u00f3s findar a fase recursal e ocorrer o julgamento por parte da Autoridade Superior, a Comiss\u00e3o convocar\u00e1 as interessadas para dar continuidade \u00e0s demais fases da licita\u00e7\u00e3o. Maiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no telefone 63 3464-5108 ou E-mail: licita\u00e7\u00e3o@guarai.to.gov.br.  Cleube Roza Lima Presidente  Eng.\u00ba Alexandre Cruz Moreira Membro  Obede Alves de Oliveira Membro  ECOLUR TRANSPORTES \/ EMPRESA DE COLETA DE LIXO EPP CNPJ 17.361.393\/0001-61 CAU\u00ca DA SILVA LIMA  CONSTRUTORA JALAP\u00c3O DO TO LTDA CNPJ 33.891.147\/0001-78 JOS\u00c9 CARLOS PEREIRA GON\u00c7ALVES      1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 703\/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 703\/2024 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 009\/2024    CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013TO  Pelo  presente instrumento o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 11.295.419\/0001-34, com sede na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, neste ato, representado pelo Sr. Wellington de Sousa Silva, brasileiro, Gestor do Referido Fundo, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 429.184, SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF n.\u00ba 006.194.821-76, domiciliado e residente neste Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, resolve modificar, fazer inclus\u00e3o, por meio deste primeiro TERMO DE APOSTILAMENTO ao Processo Administrativo Licitat\u00f3rio: 703\/2024, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguro aos ve\u00edculos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, com assist\u00eancia 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com os termos a seguir expostos:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 1.1 \u2013 O Primeiro Termo de Apostilamento tem por objeto, a inclus\u00e3o de 03 (tr\u00eas) ve\u00edculos ao Contrato n\u00ba 014\/2024 do respectivo processo administrativo. Segue descri\u00e7\u00e3o dos 03 (tr\u00eas) ve\u00edculos inclu\u00eddos ao mencionado contrato de seguro:  ITEM\tVE\u00cdCULO\tANO\/MOD\tPLACA\tCHASSI 01\tAMB. TIPO A \u2013 PEUGEOT\/PARTRAPID\t2023\/2024\tMWO 5B59\t9362651XAR99252102 02\tAMB. VAN SPRINTER 416 (SAMU)\t2022\/2022\tRMA 4H97\t8AC907643NE223057 03\tCAMIONETE TRITON L-200\t2008\/2009\tMWP 1053\t93XJNKB8T9C806843   Segue descri\u00e7\u00e3o da Fonte de Recurso e dados do referido apostilamento, o qual segue, com a respectiva descri\u00e7\u00e3o:  FICHA: 000331 \u00d3RG\u00c3O: 000004 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE UNIDADE: 000004 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd FUN\u00c7\u00c3O: 000010 \u2013 Sa\u00fade SUB-FUN\u00c7\u00c3O: 000122 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Geral PROGRAMA: 004010 \u2013 SA\u00daDE HUMANIZADA PROJETO\/ATIVIDADE: 2.410 \u2013 MANUT. SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS ELEMENTO: 339039 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS-PESSOA JURI FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.000000 \u2013 ASPS \u2013 A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fad, 500.000,00 SUBELEMENTO: 69-SEGUROS EM GERAL   CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA RATIFICA\u00c7\u00c3O 2.1 \u2013 Ficam ratificadas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes no Processo Administrativo Licitat\u00f3rio 703\/2024, n\u00e3o conflitantes com o presente Termo de Apostilamento.   CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA REVOGA\u00c7\u00c3O 3.1 \u2013 Todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e conflitante com o presente Termo de Apostilamento ficam desde j\u00e1 revogadas de pleno direito.  CL\u00c1USULA QURTA \u2013 DO FORO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O 4.1 \u2013 Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quest\u00f5es oriundas da execu\u00e7\u00e3o do presente Termo de Apostilamento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 703\/2024 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 009\/2024     CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013TO  OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguro aos ve\u00edculos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, com assist\u00eancia 24 (vinte e quatro) horas.  Motivo de altera\u00e7\u00e3o: Inclus\u00e3o de 03 (tr\u00eas) ve\u00edculos ao Contrato n\u00ba 014\/2024 do respectivo processo administrativo.  Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de julho de 2024  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 951\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 04 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 952\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 04 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 953\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 06 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 954\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 06 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 955\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PARA\u00cdSO-TO, no dia 10 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 956\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 957\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 958\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 959\/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 10 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 983\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, Gerente de Transporte e Frotas, matricula funcional n\u00b0 287, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO dia 12 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 984\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Geovan de Souza Mendes, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8714, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 14 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 985\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Gabriel Vieira, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8563, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de PALMAS-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 986\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 987\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 988\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 989\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PARA\u00cdSO-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 990\/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024  AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 991\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Geovan de Souza Mendes, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8714, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 17 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 992\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 993\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 994\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024  AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 18 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 995\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal S\u00e9rgio Sabino J. Mour\u00e3o de Sousa, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8713, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 996\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 997\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 998\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. , equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 999\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1000\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1001\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA -TO, no dia 20 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1002\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal S\u00e9rgio Sabino J. Mour\u00e3o de Sousa, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8713, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1003\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 20 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1004\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1005\/2024 DE 25 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1006\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 22 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1007\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1008\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 22 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1009\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 22 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1010\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 23 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1011\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024  AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1012\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1013\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1014\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1015\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 24 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1016\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 24 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1017\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 24 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1018\/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 24 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 004\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2278\/2024  \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  Contratada: TELESSAT\/J.C - COM. VAREJISTA DE MOVEIS &amp; ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 12.343.618\/0001-33, sediada na Avenida Bernardo Say\u00e3o n\u00ba 1400, Centro, Guara\u00ed, Estado do Tocantins, CEP: 77700-000.   Objeto:  O objeto do presente contrato \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira,   Data de Assinatura: 17\/07\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Valor: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais) que ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica. . Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Karla Camila Koch Pereira \u2013 Contratada.  EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 005\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2278\/2024  \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  Contratada: UTILLAR VARIEDADES\/R.C. DA SILVA AGUIAR, inscrita no CNPJ 05.662.237\/0001-51, sediada na Avenida Bernardo Say\u00e3o n\u00ba 1436, Centro, Guara\u00ed, Estado do Tocantins, CEP: 77700-000.   Objeto:  O objeto do presente contrato \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira,   Data de Assinatura: 17\/07\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Valor: R$ 1.315,00 (Um mil trezentos e quinze reais) que ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica. . Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Raquel Candido da Silva Aguiar \u2013 Contratada.  EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 006\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2278\/2024  \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  Contratada: ENXOVAIS IBITINGA\/IRACI FERREIRA DA SILVA SATURNINO ME, inscrita no CNPJ 74.163.650\/0001-94, sediada na Avenida Bernardo Say\u00e3o n\u00ba 1628, Centro, Guara\u00ed, Estado do Tocantins, CEP: 77700-000.   Objeto:  O objeto do presente contrato \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira,   Data de Assinatura: 17\/07\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Valor: R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) que ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica. . Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Iraci Ferreira da Silva Saturnino \u2013 Contratada.  EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 007\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2278\/2024  \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  Contratada: CENTER MODAS LTDA, inscrita no CNPJ 14.763.604\/0001-02, sediada na Avenida Bernardo Say\u00e3o n\u00ba 1974, Centro, Guara\u00ed, Estado do Tocantins, CEP: 77700-000.   Objeto:  O objeto do presente contrato \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios dom\u00e9sticos em geral, destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU 192 do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos utens\u00edlios, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira,   Data de Assinatura: 17\/07\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Valor: R$ 199,50 (Cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos) que ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica. . Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Sebasti\u00e3o Ferreira Mendes \u2013 Contratado.      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 0012\/2024 PROCESSO ADMINSTRATIVO N\u00b0 2448\/2024  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PRESSOA JUR\u00cdDICA OU FISICA, ESPECIALIZADA NOS SERVI\u00c7OS DE DEDETIZA\u00c7\u00c3O DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DE PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS, PARA ATENDER \u00c0 DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DEPARTAMENTOS VINCULADOS \u00c0 SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para recebimento de propostas: 9h e encerramento as 15h, do dia 01\/08\/2024, na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Antigo Forum de Guara\u00ed, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio https:\/\/transparencia.guarai.to.gov.br\/contratos-convenios-e-licitacoes\/dispensas-inexigibilidades  ou ser requisitado via e-mail: semecguarai2020@gmail.com  Guara\u00ed\/TO, 29 de julho de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  Portaria n\u00ba 2.061\/2021  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 011\/2024 PROCESSO ADMINSTRATIVO N\u00b0 2428\/2024  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE PONTO ELETR\u00d4NICO, COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE PONTO WEB BASIC, COM HOSPEDAGEM DE DADOS NA NUVEM, PARA ATENDER A DEMANDA DO GERENCIAMENTO DOS PONTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLES E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, nas quantidades, forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste termo de refer\u00eancia, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para an\u00e1lise e recebimento de propostas: 9h00min  e encerramento as 14h do dia 01\/08\/2023, na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Antibo Forum de Guara\u00ed, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na sede da Secretaria, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: semedguarai2012@hotmail.com  Guara\u00ed\/TO, 29 de julho de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba 2.061\/2021  Plano Anual de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos (PAAR)  Ter\u00e7a-feira, julho 30, 2024  A elabora\u00e7\u00e3o do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o de agentes culturais e a popula\u00e7\u00e3o local, preferencialmente por interm\u00e9dio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.  O PAAR \u00e9 um instrumento previsto na pr\u00f3pria Lei da PNAB (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba da Lei 14.399\/2022).  D\u00favidas sobre a elabora\u00e7\u00e3o do PAAR e preenchimento do formul\u00e1rio podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.  Dados do Plano de A\u00e7\u00e3o N.\u00ba do Plano de A\u00e7\u00e3o:\t30882120230005-018850 UF Ente Recebedor:\tTO Ente Recebedor:\tMUNICIPIO DE GUARAI CNPJ Ente Recebedor:\t02 070.548\/0001-33 Fundo\/\u00d3rg\u00e3o Vinculado:\tSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA Valor Total do Plano de A\u00e7\u00e3o:\tR$ 192.255,40 Masked Input\t192 255.40  DADOS PARA CONTATO Dados do (a) respons\u00e1vel pelo preenchimento do PAAR Nome\tSEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA  Cargo\tSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA  Telefone\t(63) 98434-2393  E-mail\tsebastiaoeducador@gmail.com  Sou o gestor respons\u00e1vel pela pasta de cultura  Dados do (a) Gestor (a): Informa\u00e7\u00f5es sobre o (a) gestor (a) respons\u00e1vel pela pasta de cultura no ente.  Processo de Participa\u00e7\u00e3o Social Processo de Participa\u00e7\u00e3o Social (Descreva como foi feito o processo de di\u00e1logo com a sociedade civil e traga informa\u00e7\u00f5es gerais como locais, online\/presencial, datas, quantidade de participantes, participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Cultura, outros): Eu, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa e a Senhora Diretora do Departamento de Cultura Jakelyne Costa, entramos em contato com representantes dos fazedores de cultura do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como, mediante departamento de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed e atrav\u00e9s do grupo de Whatsapp, encaminhamos mat\u00e9ria\/convite para constru\u00e7\u00e3o do PAAR da Lei Aldir Blanc, de forma que, tamb\u00e9m os membros do Conselho Municipal de Cultura tivessem presente e atuantes nos debates e coletando\/ouvindo as opini\u00f5es dos participantes, sendo que: Diante das oitivas, foi decidido em conjunto com os fazedores de cultura presentes na reuni\u00e3o, que o edital em ser publicado, ter\u00e1 o atendimento por projetos, podendo estes serem coletivos ou individuais, ficando o Conselho de Cultura em conjunto com tr\u00eas representantes da comunidade cultural, sendo estes: JO\u00c3O BATISTA MOURA (Jo\u00e3o Grilo), AD\u00c3O AMERICO OLIVEIRA (Am\u00e9rico Brasil) e AGNALDO FERREIRA DA SILVA (Agnaldo Silva). Cabe observar como parte integrante da constru\u00e7\u00e3o desse plano,. representantes da m\u00eddia local representado pelo site GUARAI NOTICIAS. Publica\u00e7\u00e3o da(s) Consulta(s) P\u00fablica(s) - Link(s), no caso de transmiss\u00e3o online ou do resultado da(s) consulta(s) p\u00fablica(s) divulgado na internet: https:\/\/guarainoticias.com.br\/noticia\/reuniao-com-fazedores-de-cultura-vai-definir-aplicacao-de-r-1922- mil-da-lei-aldir-blanc-em-guarai https:\/\/www.instagram.com\/p\/C9zxhnWRkym\/?utm_source=ig_web_copy_link&amp;igsh=MzRlODBiNWFlZA==  https:\/\/guarainoticias.com.br\/noticia\/reuniao-define-bases-para-plano-de-aplicacao-da-aldir-blanc-em- guarai-r-1922-mil-garantidos  A Escuta P\u00fablica foi realizada no dia 29 de julho de 2024, a partir das 19h, no Centro de Eventos Jos\u00e9 Wilson Saboia, sendo este um espa\u00e7o aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Guaraiense e a todos os fazedores de cultura cadastrados ou n\u00e3o as Secretaria Municipal de Cultura. Total de participantes: 17 Formato presencial Contamos tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o do Delegado Regional da Ordem dos M\u00fasicos de Guara\u00ed o Sr. JO\u00c3O BATISTA MOURA Metas  META - A\u00e7\u00f5es Gerais  A\u00e7\u00e3o\tAtividade\tValor Estimado (R$)\tForma de Execu\u00e7\u00e3o\tProduto\/Entre ga\tQuantidade\tA atividade destina recursos para \u00e1reas perif\u00e9ricas e\/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural\tRealiza\u00e7\u00e3o de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 difus\u00e3o de obras de car\u00e1ter art\u00edstico e cultural; apoio a produ\u00e7\u00f5es audiovisuai s e jogos eletr\u00f4nicos; exposi\u00e7\u00f5es, festivais, festas populares, feiras e espet\u00e1culos ; cursos de forma\u00e7\u00e3o para profissionai s da cultura, estudos e pesquisa nas diversas \u00e1reas culturais; servi\u00e7o educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; bolsas de estudo, pesquisa ou cria\u00e7\u00e3o; resid\u00eancia art\u00edstica e\tR$ 2.000,00 (cada) R$ 120.000,00 (total)\tChamament o p\u00fablico - Fomento a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es culturais - Projeto (Decreto 11.453\/202 3)\tA\u00e7\u00e3o Cultural Fomentada\/ Projeto cultural fomentado\t60\tSim  \tp\u00fablico; realiza\u00e7\u00e3o de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinemateca s, teatros, territ\u00f3rios arqueol\u00f3gic os, paisagens culturais e outros espa\u00e7os culturais p\u00fablicos, nos termos do art. 5\u00ba, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399\/202 2.\t\t\t\t\t Subs\u00eddio e manuten\u00e7\u00e3 o de espa\u00e7os e organiza\u00e7\u00f5e s culturais\tSubs\u00eddio para uso em atividades- meio ou em atividades- fim visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3 o de espa\u00e7os, ambientes, iniciativas art\u00edstico- culturais, grupos, companhias , orquestras e corpos art\u00edsticos est\u00e1veis, inclusive em seus processos de produ\u00e7\u00e3o e pesquisa continuada de linguagens art\u00edsticas, nos termos do art. 5\u00ba, inciso XIII art. 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399\/202 2.\tR$ 3000,00 (cada) R$ 15.000,00\tChamament o p\u00fablico - Fomento a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es culturais - Projeto (Decreto 11.453\/202 3)\tInstitui\u00e7\u00e3o Cultural subsidiada\t5\tSim Se respondeu\tmanifesta\u00e7 \u00f5es culturais brasileiras em risco de extin\u00e7\u00e3o; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de institui\u00e7\u00f5es e grupos culturais; aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos de eventos art\u00edsticos para distribui\u00e7\u00e3o gratuita; outras a\u00e7\u00f5es considerado s relevantes por sua dimens\u00e3o cultural e interesse p\u00fablico, nos termos do artigo 5\u00ba da Lei 14.399\/202 \u201co2.utra\u201d no cam\tpo \u201cForma de\texecu\u00e7\u00e3o\u201d e\/\tou \u201coutro\u201d no\tcampo \u201cProdut\to\/Entrega\u201d, especifique: Atividade\tForma de Execu\u00e7\u00e3o\tProduto\/Entrega Manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o espa\u00e7os culturais\tRealiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, com grupos ou entidades culturais\t Evento Cultural para popula\u00e7\u00e3o   META\/A\u00c7\u00c3O - Custo Operacional (at\u00e9 5%):  Atividade\tValor Estimado (R$)\tForma de Execu\u00e7\u00e3o\tProduto\/Entrega\tQuantidade Elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de edital, sele\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas\tR$ 00,00\tOutra\tOutros\t1   Se respondeu \u201coutra\u201d no campo \u201cForma de execu\u00e7\u00e3o\u201d e\/ou \u201coutro\u201d no campo \u201cProduto\/Entrega\u201d, especifique:  Atividade\tForma de Execu\u00e7\u00e3o\tProduto\/Entrega Assessoria de constru\u00e7\u00e3o do PAAR\tOrienta\u00e7\u00e3o e Elabora\u00e7\u00e3o do PAAR\tPAAR revisado   META\/A\u00c7\u00c3O - Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva - Chamamento P\u00fablico - Lei 13.018\/2014    Atividades\t  Valor Estimado(R$)\t  Quantidade Fomentada\tA atividade destina recursos a \u00e1reas perif\u00e9ricas e\/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura\t R$ 12.255,40\t 3\t Sim Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura\t\t\t Sim   \u00c1reas perif\u00e9ricas e A\u00e7\u00f5es afirmativas  Detalhar as atividades a serem realizadas em \u00e1reas perif\u00e9ricas urbanas e rurais, bem como em \u00e1reas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no m\u00ednimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 14.399\/2022): Em conformidade com o artigo 9\u00ba, Inciso 1\u00ba, ser\u00e3o destinados no m\u00ednimo 20% do valor total do recurso para a\u00e7\u00f5es de incentivo direto a projetos em cada meta, que permitem o acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica em regi\u00f5es perif\u00e9ricas, urbanas e rurais, e em \u00e1reas de povos e comunidades tradicionais. Na sele\u00e7\u00e3o de projetos culturais o interior e os povos origin\u00e1rios tem vaga garantida no edital das artes integradas os grupos minorit\u00e1rios tinham pontua\u00e7\u00e3o especial; Caso n\u00e3o haja a\u00e7\u00f5es ou projetos inscritos\/apresentados dentro dos prazos estipulados para a realiza\u00e7\u00e3o das etapas dos chamamentos, os valores ser\u00e3o destinados aos projetos e a\u00e7\u00f5es apresentados, de forma a fomentar o meio cultural. Informe as a\u00e7\u00f5es afirmativas que ser\u00e3o adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa MINC n\u00ba 10\/2023): No edital de sele\u00e7\u00e3o de projetos os grupos minorit\u00e1rios LGBTQIAPN+, Educa\u00e7\u00e3o especial, Afro descendentes, interior, povos origin\u00e1rios, de cunho religioso tem vaga garantida, sendo destinado \u00e0 estes: 25% das vagas para pessoas negras ( pretas e pardas); 10% das vagas para pessoas ind\u00edgenas; 5% das vagas para pessoas com defici\u00eancia. Informa\u00e7\u00f5es sobre Sistema de Cultura local  Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura?  Termos e Condi\u00e7\u00f5es  Autorizo a utiliza\u00e7\u00e3o dos meus dados pessoais para fins de comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, nos termos da Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - LGPD).  Aceito  Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autoriza\u00e7\u00e3o do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos - PAAR.  Aceito  PAAR\tJYBE10MY\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/DOM-1875.pdf\">https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/DOM-1875.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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