{"id":51060,"date":"2024-07-31T16:32:46","date_gmt":"2024-07-31T19:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51060"},"modified":"2024-07-31T16:32:49","modified_gmt":"2024-07-31T19:32:49","slug":"edicao-ordinaria-1-876-de-31-de-julho-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/07\/31\/edicao-ordinaria-1-876-de-31-de-julho-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.876 de 31 de julho de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/DOM-1876.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1876<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/TERMO DE REVOGA\u00c7\u00c3O  Processo: 829\/2024. Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N.\u00ba 015\/2024 Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de insumos para serem utilizados na manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da malha asf\u00e1ltica vi\u00e1ria urbana do Munic\u00edpio.  Considerando que a Administra\u00e7\u00e3o pode rever seus atos a qualquer momento, e, considerando ainda o disposto no artigo 71, inciso II da Lei 14.133\/2021 que prev\u00ea a possibilidade de revogar a licita\u00e7\u00e3o por conveni\u00eancia e oportunidade; Considerando a rean\u00e1lise jur\u00eddica a pedido da controladoria do munic\u00edpio, quanto ao teor, argumenta\u00e7\u00f5es e fundamenta\u00e7\u00f5es das pe\u00e7as recursais. Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jur\u00eddica do munic\u00edpio onde viu tumulto processual por parte dos licitantes, e diante do poder-dever da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica rever seus atos para corrigir ilegalidades e proteger o interesse p\u00fablico, viu-se ilegalidade no processo licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 015\/2024. Considerando o disposto no subitem 22.12 do Edital onde prev\u00ea que o munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO poder\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico decorrente de fato superveniente que constitua \u00f3bice manifesto e incontorn\u00e1vel, RESOLVO REVOGAR a presente licita\u00e7\u00e3o.  Guara\u00ed\/TO, 31 de julho de 2024.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 037\/2024  Processo: 2283\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 025\/2024      \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO. Contratada: SUELI MACEDO LE\u00c3O GREG\u00d3RIO CNPJ sob n\u00ba 27.109.161\/0001-747 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas individuais, do tipo marmitex, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                        Sueli Macedo Le\u00e3o Greg\u00f3rio Data de Assinatura: 29\/07\/2024  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO 01\tFornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o pronta acondicionada em embalagens tipo \u201cmarmitas\u201d. A composi\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser variada, contendo o m\u00ednimo de 700g (setecentas gramas), composta de: ou semelhante: Sugest\u00f5es: 1. Arroz, feij\u00e3o, macarr\u00e3o, carnes: frita, assada ou cozida (frango e carne bovina), legumes, farofa e saladas. 2. Salada verde (alface crespa ou agri\u00e3o, r\u00facula, almeir\u00e3o); molho para salada; Carne vermelha (frita ou assada ou cozida), podendo conter acompanhamento; arroz branco e feij\u00e3o. 3. Salada verde (alface lisa ou crespa, agri\u00e3o, r\u00facula, almeir\u00e3o, etc) ou salda de legumes (cenoura, chuchu, vagem, br\u00f3colis, couve-flor, beterraba, batata inglesa e etc): massa com molho branco o ou vermelho, carne branca ou vermelha, cozida, grelhada ou assada, molho para salda, arroz branco e feij\u00e3o. 4. Salada de legumes (cenoura, chuchu, vagem, br\u00f3colis, couve-flor, beterraba, batata inglesa, etc); molho para salda; Carne branca (frita, grelhada ou cozida), podendo conter acompanhamento; arroz branco e feij\u00e3o.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tREFEI\u00c7\u00c3O PRONTA, TIPO MARMITEX\t3.600,00\tUNID\t22,25\t80.100,00 TOTAL                                                                                                                                                                                                     80.100,00   Wellington de Sousa Silva Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1019\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, a fim de buscar secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade no aeroporto da cidade de PALMAS-TO, no dia 24 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria. GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1020\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 25 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1021\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1022\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024  PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1023\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que realiza tratamento fora de domic\u00edlio, na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1024\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1025\/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal S\u00e9rgio Sabino J. Mour\u00e3o de Sousa, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8713, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 25 de julho de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/DOM-1876.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.876 de 31 de julho de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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