{"id":51152,"date":"2024-08-21T17:04:00","date_gmt":"2024-08-21T20:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51152"},"modified":"2024-08-21T17:04:03","modified_gmt":"2024-08-21T20:04:03","slug":"edicao-ordinaria-1-891-de-21-de-agosto-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/08\/21\/edicao-ordinaria-1-891-de-21-de-agosto-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.891 de 21 de agosto de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/DOM-1891.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1891<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 226\/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. K\u00e1tia Alves da Silva \u2013 Controladora Geral, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5316, para participar de uma capacita\u00e7\u00e3o  voltada \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do SIOPS, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (duzentos e dez reais) mais passagens de ida no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO, PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO 5\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 075\/2021  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 075\/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Coceno Construtora Centro Norte LTDA - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 38.146.510\/0001-44 Modalidade: Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2021 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, drenagem pluvial superficial, sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical e cal\u00e7adas de acessibilidade nas ruas e avenidas do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Prazo de vig\u00eancia: 31\/12\/2024 (a contar o prazo de vig\u00eancia a partir de 14\/09\/2024)  Data da Assinatura: 21\/08\/2024 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Henrique Dahdah \u2013 CONTRATADA. Guara\u00ed\/TO, 21 de agosto de 2024  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed  EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 025\/2024  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 025\/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: CPA Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os LTDA - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 07.707.082\/0001-58 Modalidade: Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2024 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Cal\u00e7amento em blocos nas ruas do Setor Serrinha no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Prazo de vig\u00eancia: 08\/11\/2024 (a contar o prazo de vig\u00eancia a partir de 09\/09\/2024)  Data da Assinatura: 21\/08\/2024 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Henrique Dahdah \u2013 CONTRATADA. Guara\u00ed\/TO, 21 de agosto de 2024  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed      AVISO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL   PREG\u00c3O ELETR\u00d5NICO N\u00ba 028\/2024  O Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n\u00ba 2.773\/2023, torna p\u00fablico, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO n\u00ba 028\/2024, com a altera\u00e7\u00e3o no Termo de Refer\u00eancia. Considerando as altera\u00e7\u00f5es, comunicamos que a\u00a0SESS\u00c3O P\u00daBLICA ocorrer\u00e1 no dia 02 de setembro de 2024, as 08h00min. Demais condi\u00e7\u00f5es do Edital permanecem inalteradas.  Guara\u00ed\/TO, 20 de agosto de 2024.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 031\/2024  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infraestrutura para eventos em geral, compreendendo loca\u00e7\u00e3o, transporte, montagem, desmontagem, m\u00e3o de obra e ferramentas em geral, visando atendimento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos institucionais da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 22\/08\/2024, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 22\/08\/2024 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 03\/09\/2024, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 21 de agosto de 2024.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 104\/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de \u00bd (Meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8346, que ir\u00e1 participar de Reuni\u00e3o Ampliada com Gestores Municipais respons\u00e1veis pelas Pol\u00edticas P\u00fablicas Intersetoriais e Promotores de Justi\u00e7a, durante o \u201cSemin\u00e1rio Estadual do MP pela Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o e Garantia da Aprendizagem\u201d, que ocorrer\u00e1 nos dias: 21\/08\/2024 e 22\/08\/2024, a partir das 9h, no Audit\u00f3rio t\u00e9rreo da sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Palmas- TO, no entanto o munic\u00edpio de Guara\u00ed participar\u00e1 apenas no dia 21\/08\/2024,. Conforme distribui\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o anexa aos Of\u00edcio Circular n\u00ba 6\/2024 \u2013 CAOPIJE\/EDU; Of\u00edcio Circular n\u00ba 7\/2024 \u2013 CAOPIJE\/EDU e Of\u00edcio Circular n\u00ba 8\/2024 \u2013 CAOPIJE\/EDU.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de agosto de 2024.   MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 105\/2024 DE 19 DE AGOSTO 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. ABR\u00c3O CARNEIRO \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8183, que ir\u00e1 levar e trazer a Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, que ir\u00e1 participar de Reuni\u00e3o Ampliada com Gestores Municipais respons\u00e1veis pelas Pol\u00edticas P\u00fablicas Intersetoriais e Promotores de Justi\u00e7a, durante o \u201cSemin\u00e1rio Estadual do MP pela Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o e Garantia da Aprendizagem\u201d, que ocorrer\u00e1 nos dias: 21\/08\/2024 e 22\/08\/2024, a partir das 9h, no Audit\u00f3rio t\u00e9rreo da sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Palmas- TO, no entanto o munic\u00edpio de Guara\u00ed participar\u00e1 apenas no dia 21\/08\/2024,. Conforme distribui\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o anexa aos Of\u00edcio Circular n\u00ba 6\/2024 \u2013 CAOPIJE\/EDU; Of\u00edcio Circular n\u00ba 7\/2024 \u2013 CAOPIJE\/EDU e Of\u00edcio Circular n\u00ba 8\/2024 \u2013 CAOPIJE\/EDU. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.011\/2024      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2024 - CMDCA DE 21 DE AGOSTO DE 2024  Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024 \u2013 CMDCA, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial Ano X, n\u00ba 1.781, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia e estabelece outras provid\u00eancias.  O CONSELHO MUNICIPAL\u00a0DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997, que disp\u00f5e sobre a politica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em conjunto com a Lei Federal N\u00ba 8.069, de 13 de julho de 19997 - ECA;  CONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 13.431\/2017, que define ser a escuta especializada um procedimento realizado pelos \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o nos campos da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a publica e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vitima em suas demandas, nas perspectivas de supera\u00e7\u00e3o das consequenciais da viola\u00e7\u00e3o sofrida, inclusive no \u00e2mbito familiar. Deve-se limitar estritamente ao necess\u00e1rio para o cumprimento da finalidade de prote\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 235, de 12 de maio de 2023, que estabelece aos conselhos estaduais, distritais e municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente a obriga\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e Prote\u00e7\u00e3o Social das Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia nas suas localidades;  CONSIDERANDO que nas pol\u00edticas intersetoriais \u00e9 imprescind\u00edvel que haja integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o estabelecimento de fluxo de atendimento, sendo que os mesmos devem ser realizados de maneira articulada; n\u00e3o havendo a superposi\u00e7\u00e3o de tarefas; necess\u00e1ria a propriedade na coopera\u00e7\u00e3o entre os entes; exigindo a fixa\u00e7\u00e3o de mecanismo de compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es; e a defini\u00e7\u00e3o do papel de cada inst\u00e2ncia\/servi\u00e7o e do profissional de refer\u00eancia que supervisionar\u00e1 as atividades;   CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024 \u2013 CMDCA, de 29 de agosto de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial Ano X, n\u00ba 1.781, deste munic\u00edpio em 29 de fevereiro de 2024, que altera o Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7a e Adolescente V\u00edtimas ou Testemunha de Viol\u00eancia, onde o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA:  RESOLVE  Art. 1\u00ba. Alterar o Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia;  Art. 2\u00ba. O Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia, ser\u00e1 composto por 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, dos \u00f3rg\u00e3os abaixo descritos;  Art. 3\u00ba. As reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia, ocorrer\u00e3o sempre que necess\u00e1rio;  Art. 4\u00ba. Cabe ao Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia;  I - Articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as a\u00e7\u00f5es da rede intersetorial, al\u00e9m de colaborar para a defini\u00e7\u00e3o dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integra\u00e7\u00e3o do referido comit\u00ea;  Art. 5\u00ba. Os trabalhos do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada dever\u00e3o resultar em um documento orientativo sobre a escuta especializada, fluxos e protocolos, que precisar\u00e1 ser remetido e aprovado pelo CMDCA;  Art.6\u00ba. Os membros indicados para composi\u00e7\u00e3o deste comit\u00ea poder\u00e3o ser substitu\u00eddos a qualquer momento, considerando a solicita\u00e7\u00e3o de seu \u00f3rg\u00e3o de representatividade, devendo ser informado ao CMDCA, para que se proceda a altera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em resolu\u00e7\u00e3o;  Art.7\u00ba. A qualquer momento, conforme demanda, novas institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser indicadas a fazer parte do Comit\u00ea Gestor;  Art.8\u00ba. S\u00e3o membros do Comit\u00ea Gestor os descritos abaixo:  Indica\u00e7\u00e3o\tNome Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\tFernando Rodrigues de Sousa Joana Darc Gomes Cardoso Vanderley Conselho Tutelar\tCarmem L\u00facia Gomes Bezerra Elquiane da Silva Neres Secretaria Municipal de Sa\u00fade\tAldeniza Gomes de Oliveira Porto Marcela Van de Kampe Funck Thomaz Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\tAna Cristina Ferreira da Silva Nilma Mesquita Ara\u00fajo Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social\tClarice Ferreira de Vasconcelos Denise Maia de Sousa Carvalho   Art. 9\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Guara\u00ed-TO, 21 de agosto de 2024.  Fernando Rodrigues de Sousa Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.006\/2024      PORTARIA N.\u00ba 036\/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82\u00a0da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. \u00a0 RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba  Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 445.499, inscrita no CPF n.\u00ba 451.504.351-04, efetiva no cargo de Assistente Administrativa, Padr\u00e3o III, Refer\u00eancia H, matr\u00edcula funcional n\u00ba 268, lotada na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.468,92 (tr\u00eas mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02024.04.15571P. \u00a0 Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o Art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.   Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00a0 Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      ERRATA PORTARIA N\u00ba 001\/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024.  A Portaria n\u00ba. 001\/2024 de 20 de agosto de 2024, publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba. 1.190, de 20 de agosto de 2024, do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Guara\u00ed Tocantins, tem pela presente, por lapso de digita\u00e7\u00e3o a seguinte corre\u00e7\u00e3o:  Artigo 1\u00ba - Nomear, os mes\u00e1rios para compor as mesas receptoras de votos nas Elei\u00e7\u00f5es do GUARA\u00cdPREV os servidores abaixo mencionados:  ONDE SE L\u00ca:  I - SES\u00c3O 001: Presidente - Geovane Vitorino de Oliveira \t\tMes\u00e1ria \u2013 Cl\u00e9ia Alves de Lima Santos \t\tSuplente \u2013 Cintia Moura Oliveira Lopes   II- SES\u00c3O 002: Presidente \u2013 Maria Aparecida Alves de Sousa \t\tMes\u00e1ria - Elza Maria Teixeira Rodrigues \t\tSuplente \u2013 Cl\u00e9ia Alves de Lima Santos  III- SES\u00c3O 003: Presidente \u2013 Rosirene dos Santos Borges \t\t Mes\u00e1ria \u2013 Osana Rodrigues da Silva \t\t Suplente \u2013 Maria de Jesus Alves Neto  LEIA-SE:  I - SE\u00c7\u00c3O 001: Presidente - Geovane Vitorino de Oliveira \t\tMes\u00e1ria \u2013 Cl\u00e9ia Alves de Lima Santos \t\tSuplente \u2013 Cintia Moura Oliveira Lopes   II- SE\u00c7\u00c3O 002: Presidente \u2013 Maria Aparecida Alves de Sousa \t\tMes\u00e1ria - Elza Maria Teixeira Rodrigues \t\tSuplente \u2013 Rosirene dos Santos Borges Ferreira  III- SE\u00c7\u00c3O 003: Presidente \u2013 Rosirene dos Santos Borges \t\t Mes\u00e1ria \u2013 Osana Rodrigues da Silva \t\t Suplente \u2013 Maria de Jesus Alves Neto  Guara\u00ed (TO), 21 de agosto de 2024.  CLA\u00daDIO ALENCAR LE\u00c3O Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/DOM-1891.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.891 de 21 de agosto de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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