{"id":51164,"date":"2024-08-26T16:48:32","date_gmt":"2024-08-26T19:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51164"},"modified":"2024-08-26T16:48:34","modified_gmt":"2024-08-26T19:48:34","slug":"edicao-ordinaria-1-894-de-26-de-agosto-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/08\/26\/edicao-ordinaria-1-894-de-26-de-agosto-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.894 de 26 de agosto de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/DOM-1894.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1894<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.223\/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024   \u201cDESIGNAR SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o enviada atrav\u00e9s do OF\/SEMUS\/GAB N\u00ba 115\/2024;  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR a servidora Kassia C\u00e2ndido Pereira, Matr\u00edcula n\u00ba 8708, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica do Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Maria C\u00e9lia Valadares.  Art. 2\u00ba. A servidora designada receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 008\/2017.   Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de agosto de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.224\/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INTERRUP\u00c7\u00c3O DE CESS\u00c3O DE SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba INTERROMPER A CESS\u00c3O da servidora N\u00fabia Rodrigues Pereira, Educadora F\u00edsica, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1778, para a Prefeitura de S\u00e3o Miguel do Araguaia.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 19\/08\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.225\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024  CONCEDE LICEN\u00c7A \u00c0 SERVIDORA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE C\u00d4NJUGE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, considerando o art. 81, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e, considerando o requerimento devidamente formalizado pelo servidor; R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER Licen\u00e7a por Motivo de Afatamento do C\u00f4njuge \u00e0 Servidora Municipal N\u00fabia Rodrigues Pereira, Educadora F\u00edsica, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1778, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 19\/08\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.226\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024   \u201cDECLARA VAC\u00c2NCIA EM CARGO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais de Guara\u00ed e considerando a Portaria n\u00b0 036\/2024 de 21 de agosto de 2024 do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DECLARAR VAC\u00c2NCIA do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pela Servidora Municipal Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, matricula funcional n\u00ba 0268, nos termos do art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, por motivo de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio..  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.227\/2024 DE 26 DE AGOSTO DE 2024   \u201cCONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o processo n\u00b0 0000354-80.2023.8.27.2721\/TO  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. CONCEDER gratifica\u00e7\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% \u00e0 Servidora Municipal Ceila Maria Silva Jales, merendeira, matricula Funcional n\u00b0 142.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de agosto do ano de 2024.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      Assunto\t: Impugna\u00e7\u00e3o do Edital Ref.\t\t: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 028\/2024  Guara\u00ed\/TO, 26 de agosto de 2024.  Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores novos, zero quil\u00f4metro, objeto das emendas Parlamentares n.\u00b0 11295419000123025 e 11295419000123026.  Pelo presente encaminhamos resposta aos pedidos de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, apresentado pela empresa LIZARD SERVI\u00c7OS LTDA, interessada no certame em refer\u00eancia.  DO DIREITO  A impugna\u00e7\u00e3o, foi recebida no dia 22\/08\/2024, via sistema operacional, atendido o prazo previsto nos termos da Lei 14.133\/2021 e Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 028\/2024. O Edital prev\u00ea a disciplina procedimental para o caso de apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio conforme cl\u00e1usula vig\u00e9sima primeira, onde estabelece que a data limite para protocolo da peti\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da data fixada para a abertura dos envelopes. Conforme item 21.1 do Edital, \u201cAt\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da data designada para a abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, qualquer pessoa poder\u00e1 impugnar este Edital e\/ou apresentar pedido de esclarecimento, na forma da Lei Federal 14.133\/2021.  Portanto, tempestiva a IMPUGNA\u00c7\u00c3O apresentada. Neste sentido, segue \u00e0 resposta \u00e0s IMPUGNA\u00c7\u00d5ES.  DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES  A presente licitante, interessada em participar da licita\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia, ressalta a irregularidade no instrumento convocat\u00f3rio em ep\u00edgrafe, eis que inicialmente podemos apontar o direcionamento para apenas UMA \u00daNICA MARCA\/MODELO, direcionamento este claramente percebido quando da an\u00e1lise detalhada da especifica\u00e7\u00e3o contida em edital. Vejamos a especifica\u00e7\u00e3o contida em edital\/termo de refer\u00eancia do supramencionado procedimento licitat\u00f3rio, as seguintes exig\u00eancias, sen\u00e3o vejamos: Termo de Refer\u00eancia - DISCRIMINA\u00c7\u00c3O \u201cRESOLU\u00c7\u00c3O COTRAN 939\/2022. C\u00c2MBIO MANUAL DE 6 MARCHAS. TANQUE: 75 LITROS. OCUPANTES TOTAL: M\u00cdNIMO 21. FREIOS ABS. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE FRENAGEM.\u201d Analisando de forma minuciosa a especifica\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia, o edital est\u00e1 solicitando a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com TANQUE: 75 LITROS, solicita\u00e7\u00e3o que causa direcionamento e elimina a participa\u00e7\u00e3o da concorrente MERCEDESBENZ SPRINTER 517 CDI 21 LUGARES,, possui TANQUE DE COMBUST\u00cdVEL DE 71 LITROS. Vale ressaltar QUE O MODELO MERCEDES-BENS SPRINTER 517 CDI 2.0 21 LUGARES ATENDE AS DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO TERMO DE REFER\u00caNCIA. Assim sendo, o ve\u00edculo MERCEDES-BENS SPRINTER 517 CDI, tanque de 71 litros, diferen\u00e7a de apenas 4 litros solicitado no Termo de Refer\u00eancia do Edital. Especificar tamanho do tanque n\u00e3o \u00e9 vantajoso para o munic\u00edpio, pois restringe a participa\u00e7\u00e3o de determinados modelos que existe no mercado. Restringir o car\u00e1ter competitivo do certame \u00e9 uma irregularidade insan\u00e1vel, vista n\u00e3o ser permitido em nosso ordenamento jur\u00eddico. Ademais, informamos que os ve\u00edculos apresentados acima se encontram como CONCORRENTES DIRETOS no mercado, estando no mesmo patamar e classifica\u00e7\u00e3o veicular (VAN PASSAGEIRO) e qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica e operacionais semelhantes, tendo somente algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o as suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, conforme descrito acima. Nota-se de imediato em simples pesquisa nos respectivos sites das fabricantes que os ve\u00edculos se encontram com especifica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas muito pr\u00f3ximas, de fato que as diferen\u00e7as entre um e outro s\u00e3o desprez\u00edveis, p\u00edfias, m\u00ednimas, de forma que n\u00e3o impactaram na destina\u00e7\u00e3o final do ve\u00edculo. Enfim, temos de ressaltar que nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o admite que as licita\u00e7\u00f5es contenham cl\u00e1usulas restritivas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos interessados, prezando sempre pela ampla concorr\u00eancia, competitividade e economicidade do \u00f3rg\u00e3o contratante, desta forma, quanto maior o n\u00famero de produtos ou marcas ofertadas, maior a disputa e consequentemente o menor pre\u00e7o. Ressaltamos novamente a esta administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, mantendo a especifica\u00e7\u00e3o do respectivo ve\u00edculo, ir\u00e1 restringir a participa\u00e7\u00e3o de marcas\/modelos de ve\u00edculos que s\u00e3o concorrentes diretos, e que n\u00e3o iram conseguir atender as especifica\u00e7\u00f5es informadas como \u00e9 caso apresentado do ve\u00edculo da MARCAS MERCEDESBENZ, agora questionamos novamente, o modelo da fabricante MERCEDES-BENZ \u00e9 amplamente utilizado e concorrentes direto no mercado dos ve\u00edculos supracitados, sendo assim porque a cl\u00e1usula restritiva solicitada pela administra\u00e7\u00e3o, de forma que todas as marcas informadas que tamb\u00e9m se encontram como concorrentes n\u00e3o possam atender em totalidade o termo de refer\u00eancia e seus anexos do respectivo edital de licitat\u00f3rio? Desta forma, al\u00e9m de estar em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprud\u00eancias nestes documentos elencados, informamos que tal descri\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser atendida em sua integra por 01 (uma) das 02 (duas) fabricantes de VAN PASSAGEIRO 21 lugares. Sendo que no mercado conforme pode se verificar atrav\u00e9s de sites especializados, consta marca e modelo como demonstrado acima que \u00e9 amplamente utilizados pelas prefeituras em todo territ\u00f3rio nacional e que s\u00e3o concorrentes diretas entre si e que possuem em outros casos caracter\u00edsticas inclusive superiores ao ve\u00edculo especificado, por\u00e9m que est\u00e3o sendo deixados de fora por conta do direcionamento de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida.  DOS PEDIDOS   A empresa impugnante LIZARD SERVI\u00c7OS LTDA requer que o presente documento seja recebido e processado, bem como as demais provid\u00eancias sejam tomadas na forma da Lei; Que seja alterado do edital exig\u00eancia restritiva DE: TANQUE: 75 LITROS; PARA: TANQUE M\u00cdNIMO: 70 LITROS; Que seja acatado os pedidos explicitados acima, onde, visando o princ\u00edpio da CONCORR\u00caNCIA e da efici\u00eancia a prefeitura proceda com a publica\u00e7\u00e3o de errata acerca das necess\u00e1rias corre\u00e7\u00f5es no edital; Que no caso de a prefeitura vislumbrar como insan\u00e1veis as irregularidades apontadas, que o procedimento seja marcado para nova data, visando corre\u00e7\u00e3o dos supracitados erros, na forma da lei;  Que seja DEFERIDA a presente impugna\u00e7\u00e3o de edital, vista fatos e fundamentos explicitados, bem como, a n\u00e3o toler\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 cerca de ilegalidades em procedimentos licitat\u00f3rios, principalmente o direcionamento de licita\u00e7\u00e3o para uma \u00daNICA marca \/ modelo \/ fornecedor.    DA AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA  Em fundamenta\u00e7\u00e3o, o impugnante alegou o direcionamento de licita\u00e7\u00e3o, haja vista, que h\u00e1 uma ressalta a irregularidade no instrumento convocat\u00f3rio, lecionando que se pode apontar o direcionamento, para apenas uma \u00fanica marca\/modelo, j\u00e1 que o edital est\u00e1 solicitando a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com tanque: 75 litros, solicita\u00e7\u00e3o que causa direcionamento e elimina a participa\u00e7\u00e3o da concorrente. vale ressaltar que o modelo mercedes-bens sprinter 517 cdi 2.0 21 lugares atende as demais especifica\u00e7\u00f5es do termo de refer\u00eancia. assim sendo, o ve\u00edculo mercedes-bens sprinter 517 cdi, tanque de 71 litros, diferen\u00e7a de apenas 4 litros solicitado no termo de refer\u00eancia do edital. especificar tamanho do tanque n\u00e3o \u00e9 vantajoso para o munic\u00edpio, pois restringe a participa\u00e7\u00e3o de determinados modelos que existe no mercado. restringir o car\u00e1ter competitivo do certame \u00e9 uma irregularidade insan\u00e1vel, em suma:  Termo de Refer\u00eancia - DISCRIMINA\u00c7\u00c3O \u201cRESOLU\u00c7\u00c3O COTRAN 939\/2022. C\u00c2MBIO MANUAL DE 6 MARCHAS. TANQUE: 75 LITROS. OCUPANTES TOTAL: M\u00cdNIMO 21. FREIOS ABS. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE FRENAGEM.\u201d  Ademais, a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m fundamentou suas alega\u00e7\u00f5es nos artigos 5\u00ba, 9\u00ba e 25 da Lei n\u00ba 14.133 de 2021, no que consiste ao respeito aos princ\u00edpios constitucionais de uma licita\u00e7\u00e3o, bem como sobre a veda\u00e7\u00e3o ao agente p\u00fablico na restri\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo, estabelecendo prefer\u00eancias ou distin\u00e7\u00f5es. A impugnante destaca que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal vem ignorando os respectivos dispositivos, em raz\u00e3o do tamanho do mencionado tanque solicitado:  Art. 5\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, da motiva\u00e7\u00e3o, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, do julgamento objetivo, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel, assim como as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro). e  Art. 9\u00ba \u00c9 vedado ao agente p\u00fablico designado para atuar na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situa\u00e7\u00f5es que: a) comprometam, restrinjam ou frustrem o car\u00e1ter competitivo do processo licitat\u00f3rio, inclusive nos casos de participa\u00e7\u00e3o de sociedades cooperativas; b) estabele\u00e7am prefer\u00eancias ou distin\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da naturalidade, da sede ou do domic\u00edlio dos licitantes; c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto espec\u00edfico do contrato; II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenci\u00e1ria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de ag\u00eancia internacional; III - opor resist\u00eancia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa em lei. \u00a7 1\u00ba N\u00e3o poder\u00e1 participar, direta ou indiretamente, da licita\u00e7\u00e3o ou da execu\u00e7\u00e3o do contrato agente p\u00fablico de \u00f3rg\u00e3o ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situa\u00e7\u00f5es que possam configurar conflito de interesses no exerc\u00edcio ou ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo ou emprego, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a mat\u00e9ria. \u00a7 2\u00ba As veda\u00e7\u00f5es de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcion\u00e1rio ou representante de empresa que preste assessoria t\u00e9cnica.  Foi mencionado a jurisprud\u00eancia da Corte de Contas (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU) que consolidou esse entendimento, conforme consignado nos ac\u00f3rd\u00e3os 1.674\/2008- Plen\u00e1rio e 157\/2008-1\u00aa C\u00e2mara, logo, inexistem d\u00favidas acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o do parecerista jur\u00eddico.  DA CONCLUS\u00c3O  Analisadas as alega\u00e7\u00f5es, CONHECEMOS a impugna\u00e7\u00e3o por ser tempestiva e estar nos moldes legais. Recebida a provoca\u00e7\u00e3o para remodelar a referida cl\u00e1usula, buscando extin\u00e7\u00e3o de qualquer ofensa \u00e0 lisura do certame, e o equil\u00edbrio entre a seguran\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do contratado e a preserva\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria da competividade, nos termos dos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, RESOLVO: Com fulcro no art. 5\u00ba da Lei Federal n.\u00ba 14.133, sem nada mais evocar, conhecemos a impugna\u00e7\u00e3o interposta pela empresa LIZARD SERVI\u00c7OS LTDA, no processo licitat\u00f3rio referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 028\/2024, para DAR-LHE PROVIMENTO, devendo ser procedido a RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL e designa\u00e7\u00e3o de nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00b0 27\/2024  Guara\u00ed (TO), 26 de agosto de 2024. \u00c1 Empresa: HM CIRURGICA LTDA (CNPJ\/MF n\u00ba 30.981.531\/0001-73). Sra. RAFAELA SANTOS GREG\u00d3RIO \u2013 CPF\/MF n\u00ba 336.604.448-98 (Representante da Empresa). End.: QUADRA ACSO 90, ALAMEDA 11, S\/N, QUADRA INTERINA 03, LOTE 05, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS. CEP: 77017-263                                                         Fone: (63) 3028-8001  Ref.: RESPOSTA \u00c0 DEFESA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O.  Prezado(a) Senhor(a), RAFAELA SANTOS GREG\u00d3RIO;  A par de cumpriment\u00e1-la e, objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e,  - CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Preg\u00e3o na forma Eletr\u00f4nica, referente ao Edital de n\u00ba 021\/2024, Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 1949\/2024, cujo objeto \u00e9 a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de medicamentos a fim de atender os pacientes do munic\u00edpio, conforme receitu\u00e1rio m\u00e9dico, inseridos no elenco da farm\u00e1cia b\u00e1sica municipal;  - CONSIDERANDO que o extrato do Edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00ba 021\/2024, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 DOU (P\u00e1g. 314, Se\u00e7\u00e3o 03, de 14\/06\/2024), e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio \u2013 DOM (em 14\/06\/2024), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  - CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa HM CIRURGICA LTDA, na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data de 16\/05\/2024 para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, com o devido registro de pre\u00e7o dos itens classificados, a qual a empresa saiu vencedora;  - CONSIDERANDO o termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, Processo Administrativo n\u00ba 1949\/2024, ocorrido na data de 27 de junho de 2024;  - CONSIDERANDO a assinatura da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 058\/2024, pela representante legal da fornecedora HM CIRURGICA LTDA, na data de 12 de julho de 2024, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 23 a 24);  Foi enviada, ordem de fornecimento em 18\/07\/2024, cujo prazo de 10 (dez) dias se findou em 28\/07\/2024, sendo apresentado um of\u00edcio notificat\u00f3rio em 08 de agosto de 2024, exigindo o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, qual seja, a entrega dos itens apontados em Ordem de Compra n\u00ba 21.978, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do edital e seus anexos exarados, bem como as existentes na Lei Federal n\u00b0 14.133\/2021, j\u00e1 que existe, ordem de fornecimento em aberto. Nesse sentido, a pessoa jur\u00eddica foi notificada, tendo o prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, para realiza\u00e7\u00e3o do cumprimento da entrega dos itens solicitados, outrossim, no dia 19 de agosto de 2024, a empresa HM CIRURGICA LTDA, apresentou defesa \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, alegando que a empresa n\u00e3o \u00e9 fabricante dos produtos solicitados, ademais, necessitando dos prazos, dos fornecedores, para concluir a entrega, lecionou que o atraso ocorreu por motivos alheios, como vontade da pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica, como a falta dos itens nos estoques dos fornecedores, nas quantidades solicitadas nas notas de empenho. A empresa alega que tem feito a mitiga\u00e7\u00e3o da respectiva falta, por meio da entrega parcial dos referidos itens solicitados em ordem de fornecimento, al\u00e9m de informar que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, indagou tamb\u00e9m sobre um entendimento do STJ e sobre o princ\u00edpio da razoabilidade, declarando que se comprometem na entrega, em at\u00e9 20 dias \u00fateis.  As respectivas alega\u00e7\u00f5es, s\u00e3o totalmente incab\u00edveis, insta o que segue:  Destaca-se que a mencionada empresa, apresentou a referida resposta de forma tempestiva, haja vista, que o prazo estabelecido, qual seja, 5 dias \u00fateis, acabou em 19 de agosto, j\u00e1 que a respectiva notifica\u00e7\u00e3o foi publicada no di\u00e1rio oficial em 12 de agosto de 2024, em suma:  12\/08\t13\/08\t14\/08\t15\/08\t16\/08\t17\/08\t18\/08\t19\/08\t\t   Sobre a tempestividade, cumpre-se destacar o respectivo respeito ao prazo por parte da pessoa jur\u00eddica, sendo totalmente tempestivo a oposi\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada por parte da empresa.  Orienta-se:  Pela tempestividade da Defesa \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o.  Cabe destacar, que as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela pessoa jur\u00eddica, qual seja, HM CIRURGICA LTDA, s\u00e3o totalmente err\u00f4neas, carecendo at\u00e9 mesmo de amparo jur\u00eddico, tendo em vista o conte\u00fado dos respectivos documentos, apresentados por parte da empresa, ademais, a alega\u00e7\u00e3o da companhia n\u00e3o ser a fabricante dos produtos solicitados, n\u00e3o \u00e9 motivo de justificativa, pois o processo licitat\u00f3rio \u00e9 entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Guara\u00ed e HM CIRURGICA LTDA, inclusive com prazo de entrega de 10 (dez) dias, n\u00e3o sendo admitida prorroga\u00e7\u00e3o, conforme cl\u00e1usula terceira dos anexos ao edital licitat\u00f3rio, em suma:  CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA ENTREGA Os materiais\/servi\u00e7os dever\u00e3o ser entregues em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no termo referencial anexo ao Edital e proposta. \u00a71\u00ba A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar a entrega e montagem no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, contados da data de emiss\u00e3o da Ordem de Fornecimento contendo o item e a quantidade a ser fornecida pelo licitante.  Outrossim, a cl\u00e1usula quinta do Termo de Refer\u00eancia, aborda as responsabilidades do contratado:  CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO 5.1. Ao CONTRATADO caber\u00e1: 1) Manter preposto no local do fornecimento, para represent\u00e1-lo na execu\u00e7\u00e3o do contrato, quando solicitado; 2) Reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que verifiquem v\u00edcios, resultantes da execu\u00e7\u00e3o; 3) A responsabilidade pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu\u00e7\u00e3o do contrato; 4) Ser respons\u00e1vel pelos encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais resultantes da execu\u00e7\u00e3o do contrato; 4.1) A inadimpl\u00eancia do CONTRATADO, com refer\u00eancia aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, n\u00e3o transfere a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a responsabilidade por seu pagamento, nem poder\u00e1 onerar o objeto do contrato. 5) Prestar os servi\u00e7os na forma ajustada. 6) A CONTRATADA ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as obriga\u00e7\u00f5es sociais de prote\u00e7\u00e3o aos seus profissionais, bem como todas as despesas necess\u00e1rias para o fornecimento dos equipamentos, objeto do presente Edital, incluindo despesas com deslocamentos, estadia, alimenta\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios, encargos sociais, previdenci\u00e1rios, comerciais, trabalhistas, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e quaisquer outros que se fizerem necess\u00e1rios ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da execu\u00e7\u00e3o contratual, isentando integralmente o munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Par\u00e1grafo Primeiro: S\u00e3o de responsabilidade da CONTRATADA eventuais danos causados diretamente \u00e0 CONTRATATE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa, dolo ou inefici\u00eancia no fornecimento dos equipamentos solicitados, sendo vedado \u00e0 empresa o chamamento ao processo ou a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide da CONTRATANTE. Par\u00e1grafo Segundo: Sem preju\u00edzo das demais OBRIGA\u00c7\u00d5ES previstas no presente Edital.  Dessa forma, \u00e9 percept\u00edvel que a pessoa jur\u00eddica contratada, poder\u00e1 ensejar em punibilidades, bem como na responsabilidade no devido contrato, nesse sentido, a empresa n\u00e3o pode justificar seu atraso pela alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser a fabricante dos produtos solicitados. Sobre os motivos alheios, a mencionada empresa, n\u00e3o apresentou provas de tal alega\u00e7\u00e3o, apenas citou de forma aleat\u00f3ria o respectivo ponto. Sobre a entrega parcial, cabe mencionar que o edital aborda o cumprimento total da ordem de fornecimento e n\u00e3o a entrega mitigada, devendo a pessoa jur\u00eddica entregar o restante dos itens solicitados, outrossim, quanto a pessoa jur\u00eddica estar em recupera\u00e7\u00e3o judicial, este fato, vem ocorrendo desde antes da referida licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser motivo de justificativa, para o descumprimento do contrato \u00c9 sabido que o n\u00e3o cumprimento do contrato enseja em penalidades, conforme previs\u00e3o no edital, in verbis:  CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA SAN\u00c7\u00c3O O atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o ou descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder\u00e1 acarretar nas seguintes san\u00e7\u00f5es: a) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o: a.1) at\u00e9 05 (cinco) dias, multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso: a.2) superior a 05 (cinco) dias, multa de 1,00% (Um por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, at\u00e9 o m\u00e1ximo 20 dias de atraso: b) Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial a CONTRATANTE poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar, tamb\u00e9m, as seguintes san\u00e7\u00f5es: b.1) advert\u00eancia; b.2) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado; b.3) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos, quando da inexecu\u00e7\u00e3o ocasionar preju\u00edzos \u00e0 CONTRATANTE; b.4) declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida sua reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade.  Dessa forma, se verifica, que o descumprimento contratual, seja pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, pode resultar em san\u00e7\u00f5es, por conseguinte a empresa HM CIRURGICA LTDA, poder\u00e1 ser submetida em multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, podendo chegar em 1,00% (Um por cento); em advert\u00eancia; multa de 10% sobre o valor resultante de homologa\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, ficando evidenciado as san\u00e7\u00f5es que a ex\u00edmio pessoa jur\u00eddica pode incorrer. Insta mencionar que a Lei n\u00ba 14.133\/2021, prever o prazo de 3 anos como possibilidade de penalidade, podendo a empresa ter seu impedimento de licitar ou contratar por at\u00e9 tr\u00eas anos, o artigo 156, em seu \u00a74\u00ba leciona sobre a respectiva possibilidade, em suma:  Art. 156. Ser\u00e3o aplicadas ao respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas nesta Lei as seguintes san\u00e7\u00f5es: I - advert\u00eancia; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar. \u00a7 1\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o considerados: I - a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; V - a implanta\u00e7\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento de programa de integridade, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle. \u00a7 2\u00ba A san\u00e7\u00e3o prevista no inciso I do\u00a0caput\u00a0deste artigo ser\u00e1 aplicada exclusivamente pela infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista no\u00a0inciso I do\u00a0caput\u00a0do art. 155 desta Lei, quando n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave. \u00a7 3\u00ba A san\u00e7\u00e3o prevista no inciso II do\u00a0caput\u00a0deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contrata\u00e7\u00e3o direta e ser\u00e1 aplicada ao respons\u00e1vel por qualquer das infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas no\u00a0art. 155 desta Lei. \u00a7 4\u00ba A san\u00e7\u00e3o prevista no inciso III do\u00a0caput\u00a0deste artigo ser\u00e1 aplicada ao respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas nos\u00a0incisos II, III, IV, V, VI e VII do\u00a0caput\u00a0do art. 155 desta Lei,\u00a0quando n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave, e impedir\u00e1 o respons\u00e1vel de licitar ou contratar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a san\u00e7\u00e3o, pelo prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) anos. Grifo nosso.  Deste modo, NOTIFICA-SE a empresa HM CIRURGICA LTDA, atrav\u00e9s de seu representante, no endere\u00e7o constante dos documentos apresentados na fase do certame, para que no prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, realize o cumprimento da entrega dos itens apontados em Ordem de Compra n\u00ba 21.978, ocorrendo a entrega do restante de uma s\u00f3 vez, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital e seus anexos acima exarados, bem como as existentes na Lei Federal n\u00b0 14.133\/2021, j\u00e1 que existe, ordem de fornecimento em aberto. Negando-se, todas as justificativas apresentadas, pela referida pessoa jur\u00eddica. Decide-se pelo recebimento da defesa, mas pelo seu n\u00e3o acolhimento.  Caso n\u00e3o seja tempestivamente atendida a presente notifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresentada resposta ou justificativas eventualmente, ficando o(a) notificado(a) sujeito(a) aos consect\u00e1rios legais, contratuais.  Sem mais.  WELLIGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal da Sa\u00fade  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1193\/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1194\/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1195\/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1196\/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1197\/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 19 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1199\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1200\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Adrielton Junior Gomes da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8564, conduzir funcion\u00e1rios para participar da IV Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Regional (CIR) na cidade de PEDRO AFONSO-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1201\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1202\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio de Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1203\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1204\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1205\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 20 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1206\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8224, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 21 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1207\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Andr\u00e9 Oliveira de Sousa, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8291, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PORTO NACIONAL-TO, no dia 21 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1208\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Sandisneto Neves Melo, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8220, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 21 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 1209\/2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 8218, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 21 de agosto de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 034\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Lucimar de Sousa Silva, professora efetiva, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es, CPF n\u00ba 365.703.113-87, RG n\u00ba 042549422011-0 SSP\/MA, Matr\u00edcula n\u00ba 2974, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 035\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Daiane Quirino Marangoni, professora efetiva, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, lotada nesta Secretaria, CPF n\u00ba 027.963.871-00, RG n\u00ba 958.432 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 3072, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 036\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Luziene de Jesus Sousa Cunha, professora efetiva, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Coelho Silva, CPF n\u00ba 913.542.771-04, RG n\u00ba 341.764 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 853, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 037\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Mayara Machado Lima Bailona, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00c1urea Macedo, CPF n\u00ba 018.264.911-39, RG n\u00ba 834.412 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 2978, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 038\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Expedita Pereira Leite da Silva, professora efetiva, Coordenadora de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas Escolares, lotada nesta Secretaria, CPF N\u00ba 560.780.131-49, RG n\u00ba 128.032 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 537, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 039\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Maria Sonia Santos Lima, professora efetiva, Coordenadora do Ensino Fundamental-Anos Iniciais, lotada nesta Secretaria, CPF n\u00ba 942.400.511-34, RG n\u00ba 315.895 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 1318, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 040\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Ros\u00e9lia Rodrigues de Sousa, professora efetiva, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Aquarela, CPF n\u00ba 713.038.711-49, RG n\u00ba 106.266 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 310, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 041\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Raimunda Pinto Pereira, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica da Escola Municipal Integrada Le\u00f4ncio de Sousa Miranda, CPF n\u00ba 010.986.361-55, RG n\u00ba 759.695 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 3005, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 042\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Marly Almeida de Sousa Santos, professora efetiva, Coordenadora Pedag\u00f3gica no Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Aquarela, CPF n\u00ba 871.988.781-72, RG n\u00ba 402.735 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 2973, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 043\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) para a servidora Andr\u00e9ia de Paula Silva Lima, professora efetiva, Coordenadora da Educa\u00e7\u00e3o Infantil no Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00c1urea Macedo, CPF n\u00ba 986.379.081-87, RG n\u00ba 346.007 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 3006, para participar do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 044\/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e 1\/2 (meia) no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) para o servidor W\u00e1lter da Silva Teixeira, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria, CPF n\u00ba 586.685.861-49, RG n\u00ba 12.886 SSP\/TO, matr\u00edcula n\u00ba 118, para transportar servidoras da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed que participar\u00e3o do X Semin\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, promovido pela UNDIME \u2013 TO, que acontecer\u00e1 nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Palmas \u2013 TO.  \t Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \t Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021      LISTA PROCESSO SELETIVO EXCEL\u00caNCIA NA EDUCA\u00c7\u00c3O 2024\/02. N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO \tPORCENTAGEM 01\tAdriano Pereira Alencar\t4\u00b0\tAgronomia \t30% 02\tAmanda Lopes de Sousa\t2\u00b0\tAgronomia\t30% 03\tAna Beatriz Nunes Dam\u00e1sio\t8\u00b0\tAgronomia\t30% 04\tAndr\u00e9 Lima Noleto\t2\u00b0\tAgronomia\t30% 05\tCinthia Homes Leal\t2\u00b0\tAgronomia\t30% 06\tBruno Rodrigues Fernandes\t2\u00b0\tAgronomia\t30% 07\tDimitry Issack Pacheco\t6\u00b0\tAgronomia\t30% 08\tDiogo Borges Lima \t4\u00b0\tAgronomia\t30% 09\tGeovana Ribeiro Rodrigues\t6\u00b0\tAgronomia\t30% 10\tGuilherme do Vale Sousa\t6\u00b0\tAgronomia\t30% 11\tGuilherme Sobrinho Cecconello\t5\u00b0\tAgronomia\t30% 12\tIssac Rodrigues Lopes \t6\u00b0\tAgronomia\t30% 13\tJ\u00falio C\u00e9zar Cunha da Costa \t4\u00b0\tAgronomia\t30% 14\tKelly Borges de Lima \t2\u00b0\tAgronomia\t30% 15\tKlevin Fernandes dos Santos \t10\u00b0\tAgronomia\t30% 16\tMarco Aur\u00e9lio Cavalcante Ferreira\t4\u00b0\tAgronomia\t30% 17\tOtavio Augusto Pires de Ara\u00fajo \t2\u00b0\tAgronomia\t30% 18\tWallison Jhonatan Ferreira Cardoso\t2\u00b0\tAgronomia\t30% 19\tWallyson Almeida Magalhaes \t6\u00b0\tAgronomia\t30% 20\tYouri Habacuque Marreiro de Souza\t6\u00b0\tAgronomia\t30%   N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO \tPORCENTAGEM 01\tCintia Moura Oliveira Lopes\t8\u00b0 \tBiomedicina \t50% funcion\u00e1rio efetiva 02 \tLuanna da Cruz Costa\t6\u00b0\tBiomedicina\t30%   N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO \tPORCENTAGEM 01\tAna Paula Rodrigues dos Santos\t10\u00b0\tDireito\t50% funcion\u00e1rio efetiva 02\tAnny Gabriela Ferreira Silva\t6\u00b0\tDireito\t30% \tArthur Vinicios Lopes Gomes\t\t\t30% \tDaynara Martins Rodrigues \t4\u00b0\tDireito\t30% \tEric Pessoa Sales Coelho\t2\u00b0\tDireito\t30% \tFernanda Nascimento Costa\t4\u00b0\tDireito\t30% \tFrancielly Morais Vanderley\t2\u00b0\tDireito\t30% \tJo\u00e3o Gabriel Sousa Carvalho\t\t\t30% \tMaria Raimunda Sousa da Silva \t2\u00b0\tDireito\t30% \tRebeca Almeida da Silva\t10\u00b0\tDireito\t30% \tRebheca Pereira Borges\t6\u00b0\tDireito\t30% \tRennan Campos Pereira\t2\u00b0\tDireito\t30% \tThainara Sousa Gomes\t\t\t30% \tYara da Silva \t2\u00b0\tDireito\t30%   N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO \tPORCENTAGEM 01\tAlessandra Almeida\t2\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30% 02\tElizangela Souto Siqueira Lopes\t6\u00b0\tFarm\u00e1cia \t30% 03\tEmanuella Martins Pinheiro \t6\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30% 04\tGabriela Orlandelli Menon\t2\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30% 05\tGeovana Costa da Silva\t6\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30% 06\tJoeldes Alves Ferreira de Melo\t6\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30% 07\tLucas Carvalho dos Santos\t2\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30% 08\tRickelmy Xerente Alves\t4\u00b0\tFarm\u00e1cia\t30%  N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO \tPORCENTAGEM 01\tAdrian Silva Santos\t2\u00b0\tEnfermagem\t30% 02\tAndressa Karolina Vieira Fernandes\t4\u00b0\tEnfermagem \t30% 03\tBarbara Holanda Soares\t4\u00b0\tEnfermagem \t30% 04\tIsabella Almeida Pospiecha\t2\u00b0\tEnfermagem \t30% 05\tMarla Pereira da Silva\t4\u00b0\tEnfermagem \t30% 06\tRennata Mirante Lima Cunha\t8\u00b0\tEnfermagem \t30% 07\tTuliana de Aquino Vila Nova\t4\u00b0\tEnfermagem \t30%   N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO \tPORCENTAGEM 01\tAdriana Silva Machado\t10\u00b0\tFisioterapia \t30% 02\tBeatriz Lima Silv\u00e9rio\t2\u00b0\tFisioterapia\t30% 03\tJo\u00e3o Paulo Ferreira da Costa\t10\u00b0\tFisioterapia \t30% 04\tLuis Augusto Silva Aires\t4\u00b0\tFisioterapia \t30% 05\tMaria Jacirleia Santos Brito\t10\u00b0\tFisioterapia \t30%   Candidatos que n\u00e3o atender\u00e3o os requisitos  do EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2024  N\u00b0\tACADEMICOS\tPER\u00cdODO\tCURSO\t \tCleisla Moura Costa\t2\u00b0 \tEnfermagem\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tFelype Carvalho Fernandes \t6\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tIsadora Pinto Bezerra \t2\u00b0\tDireito\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tGuilherme Neres da Silva\t6\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tJuliana Pessoa Sales Coelho\t4\u00b0\tDireito\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tMateus Silva dos Santos\t2\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tMatheus Fonseca Oliveira\t6\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tMatheus Henrique Gon\u00e7alves Miranda\t4\u00b0\tZootecnia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II  \tMaria Eduarda Fonseca Coelho\t6\u00b0\tDireito\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tPedro Henrique de Oliveira Brito\t2\u00b0\tDireito\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tThaynara Oliveira Noronha\t2\u00b0\tFisioterapia \tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 Inciso 3.3\/K \tRaquel Neres dos Santos\t2\u00b0\tDireito\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tRicky de Sousa Ribeiro\t8\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tRoger Felipe Santos Ribeiro\t6\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tSidney Andrade Machado\t10\u00b0\tZootecnia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tVenceslau Borges Leal Neto \t2\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II \tWalter Cunha Medeiros Junior\t6\u00b0\tAgronomia\tN\u00e3o atendeu o edital 02\/2024 inciso 3.6\/II\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/DOM-1894.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.894 de 26 de agosto de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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