{"id":51437,"date":"2024-09-26T16:51:25","date_gmt":"2024-09-26T19:51:25","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51437"},"modified":"2024-09-26T16:51:28","modified_gmt":"2024-09-26T19:51:28","slug":"edicao-ordinaria-1-914-de-26-de-setembro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/09\/26\/edicao-ordinaria-1-914-de-26-de-setembro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.914 de 26 de setembro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/DOM-1914.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1914<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.037\/2024 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024  DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO CENSO PREVIDENCI\u00c1RIO E ALTERA O DECRETO N\u00ba 2.016 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de GUARA\u00cd, pelo Art. 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,  CONSIDERANDO o baixo \u00edndice da realiza\u00e7\u00e3o do Censo Previdenci\u00e1rio por parte dos servidores p\u00fablicos efetivos desta Municipalidade, em especial, nas primeiras semanas;  CONSIDERANDO que, se conclu\u00eddo com \u00eaxito, ser\u00e1 grandioso e compensador para a pol\u00edtica previdenci\u00e1ria do Munic\u00edpio, do RPPS e do ente federativo como um todo, visto que atualizar\u00e1 toda base de dados cadastral e funcional dos servidores efetivos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, e, consequentemente, possibilitar\u00e1 maior efici\u00eancia e efic\u00e1cia na Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio, na avalia\u00e7\u00e3o atuarial - DRAA - Demonstrativo de Resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial, fiscalizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controles externos, em especial, pela Secretaria de Previd\u00eancia e pelo Tribunal de Contas;  CONSIDERANDO\u00a0ainda\u00a0a necessidade de obter, atualizar e armazenar os dados cadastrais e funcionais dos servidores efetivos e seus respectivos dependentes em banco de dados para o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - CNIS\/RPPS e pelo sistema de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria utilizado pelo Instituto de Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de GUARA\u00cd \u2013 TO.  D E C R E T A  Art. 1\u00ba Fica prorrogado o Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2014 RPPS do Munic\u00edpio de GUARA\u00cd, at\u00e9 o dia 11 de outubro de 2024.  Art. 2\u00ba Fica alterado o Art. 3\u00ba do decreto 2.016, de 08 de agosto de 2024, que passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:  \u201cArt. 3\u00ba O Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio de que trata este Decreto ser\u00e1 realizado de forma on-line, a crit\u00e9rio do segurado, at\u00e9 dia 11 de outubro de 2024, nos seguintes termos:  \u00a7 1\u00ba O censo on-line respeitar\u00e1 o prazo previsto no caput deste artigo, e poder\u00e1 ser realizado por meio do link https:\/\/recadastramento.selfcloud.com.br\/, pelos atalhos criados no site da Prefeitura e do IPMR, com acesso dispon\u00edvel 24 horas por dia e tamb\u00e9m por meio de aplicativo a ser disponibilizado para download nas plataformas digitais Play Store e Apple Store, durante todo o per\u00edodo do censo, com suporte que possibilite o atendimento ao usu\u00e1rio.  I \u2013 Link para download na plataforma Apple Store: https:\/\/apps.apple.com\/ca\/app\/self-recad\/id6449722724?platform=iphone  II \u2013 Link para download na plataforma Play Store: https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.com.selfcloud.recadastramento&amp;pli=1\u201d.  Art. 3\u00ba O servidor efetivo ativo, aposentado e pensionista vinculado ao GUARA\u00cd-PREV que n\u00e3o realizar o seu censo previdenci\u00e1rio at\u00e9 o dia 11 de outubro de 2024, ter\u00e3o o pagamento de sua remunera\u00e7\u00e3o, provento ou pens\u00e3o suspenso, a partir do m\u00eas posterior ao encerramento do censo, conforme estabelece o Art. 7\u00ba do decreto 2.016 de 08 de agosto de 2024.                      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 063\/2023   Processo: 2270\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 015\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO LTDA,  CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mec\u00e2nicos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em geral, em atendimento a Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Ant\u00f4nio Rodrigues de Faria Data de Assinatura: 25\/09\/2024.  Item\tDescri\u00e7\u00e3o\tValor Estimado (sem taxa)\tV.  estimado  + taxa de administra\u00e7\u00e3o 2.16%\tTaxa Real Ofertada\tValor Total com Taxa\/Desconto de -38.05% 01\tServi\u00e7os  de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mec\u00e2nicos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em geral, em atendimento a Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os participantes\tR$ 514.313,40\tR$ 525.422,57\t- 38.05%\tR$ 325.499,28   O valor atribu\u00eddo ao consumo geral dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal \u00e9 de R$ 514.313,40 (conforme quantitativos abaixo), no qual foi estimado o percentual de 2.16% de taxa administrativa para a licita\u00e7\u00e3o, totalizando a quantia de R$525.422,57. Gabinete da Prefeita, com valor estimado de R$ 30.000,00(trinta Mil reais) Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, com valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);  Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, com valor estimado de R$ 29.000,00(vinte nove mil reais);  Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com valor estimado de R$ 395.313,40 (trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos).   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARAI\/TO  CNPJ sob o n\u00ba 19.609.087\/0001-27  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 062\/2023   Processo: 2269\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 014\/2023 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO LTDA,  CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto:  contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes automotivos em geral, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                       Ant\u00f4nio Rodrigues de Faria Data de Assinatura: 23\/09\/2024.  Item\tDescri\u00e7\u00e3o\tValor Estimado (sem taxa)\tV.  estimado  + taxa de administra\u00e7\u00e3o 2,16%\tTaxa Real Ofertada\tValor Total com Taxa\/Desconto de -36.01% 01\tServi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes automotivos em geral, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\tR$ 787.422,12\tR$ 804.430,44\t- 36.01%\tR$ 514.755,04  O valor atribu\u00eddo ao consumo geral dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal \u00e9 de R$ 787.422,12(conforme quantitativos abaixo), no qual foi estimado o percentual de 2.16% de taxa administrativa para a licita\u00e7\u00e3o, totalizando a quantia de R$ 804.430,44. Gabinete da Prefeita, com valor estimado de R$ 30.000,00(trinta Mil reais) Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, com valor estimado de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais);  Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, com valor estimado de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais);  Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com valor estimado de R$ 595.672,12 (quinhentos e noventa e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos);  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, com valor estimado de 81.520,00(oitenta e um mil quinhentos e vinte reais).   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARAI\/TO  CNPJ sob o n\u00ba 19.609.087\/0001-27  FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd-TO CNPJ sob n\u00ba 16.643.245\/0001-77      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DISPENSA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 0013\/2024 PROCESSO ADMINSTRATIVO N\u00b0 3050\/2024  Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o da CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL PARA REALIZAR ADEQUA\u00c7\u00d5ES NA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, COM CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SALAS DE RUCURSO MULTIFUNCIONAIS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAI TO \u2013 ESCOLA MUNICIPAL JK. A obra ser\u00e1 desenvolvido segundo especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no projeto que acompanha o presente processo, como se aqui estivesse reproduzido, que \u00e9 composto dos documentos que seguem. a)\tMemorial T\u00e9cnico Descritivo; b)\tPlanilha de Or\u00e7amento Global; c)\tCronograma F\u00edsico-Financeiro. d)\tComposi\u00e7\u00e3o de BDI (Benef\u00edcios e Despesas Indiretas). Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para recebimento de propostas: 15h do dia 26\/09\/2024 e encerramento as 15h, do dia 01\/10\/2024, sendo o in\u00edcio da Sess\u00e3o de julgamento das propostas previsa para do dia 01\/10\/2024 \u00e0s 15h30, na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, S\/N, Antigo Forum de Guara\u00ed, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio https:\/\/transparencia.guarai.to.gov.br\/contratos-convenios-e-licitacoes\/dispensas-inexigibilidades, ou na d\u00favida sobre a retirada do edital, pode solicitar auxilio via o Fone\/ZAP (63) 984342393.  Guara\u00ed\/TO, 26 de setembro de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  Portaria n\u00ba 2.061\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/DOM-1914.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.914 de 26 de setembro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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