{"id":51593,"date":"2024-10-24T19:05:25","date_gmt":"2024-10-24T22:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51593"},"modified":"2024-10-24T19:05:27","modified_gmt":"2024-10-24T22:05:27","slug":"edicao-ordinaria-1-934-de-24-de-outubro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/10\/24\/edicao-ordinaria-1-934-de-24-de-outubro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.934 de 24 de outubro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/DOM-1934.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1934<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 238\/2024 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Ueliton de Farias Val Porto, matricula funcional n\u00b0 7842, para participar do 2\u00ba Simp\u00f3sio de Sanidade Agr\u00edcola do Tocantins, no dia 17 de outubro, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 239\/2024 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Laurentino Alves de Oliveira, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5487, para participar do 2\u00ba Simp\u00f3sio de Sanidade Agr\u00edcola do Tocantins, no dia 17 de outubro, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 240\/2024 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Wilson Ricardo da Silveira, Fiscal de Tributos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 577, para levar o ve\u00edculo Strada Freedon para revis\u00e3o anual, no dia 17 e 18 de outubro de 2024, na cidade de Aragua\u00edna - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 241\/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Cleube Roza Lima \u2013 Superintendente de Licita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0251, para tratar de demandas do munic\u00edpio no TCE, no dia 24 de outubro de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.040\/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024  \u201cTRANSFERE A COMEMORA\u00c7\u00c3O E DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  D E C R E T A:  Art. 1\u00ba. Fica transferida de 28 de outubro para 1\u00ba de novembro de 2024 a comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico, sendo facultado o ponto nesta data.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Cabe aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Municipal a preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais afetos \u00e0s respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia.   Art. 2\u00ba. Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.042\/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,  CONSIDERANDO o art. 75 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa SA CONFEC\u00c7\u00d5ES\/SOELI TEREZINHA FAO, inscrita no CNPJ n\u00ba 09.066.137\/0001-13, para a aquisi\u00e7\u00e3o de camisetas para a semana da Sa\u00fade Bucal, observando o disposto no art. 75 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;   Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.           Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA N.\u00ba 057\/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte ao dependente Sr. HUGO FERNANDES DA SILVA.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no inciso II, \u00a7 7\u00ba do art. 40 da CF\/88 c\/c os Artigos 7\u00ba, II, 9\u00ba, V, \u201cb\u201d, item \u201cf\u201d, 30, II, 28 II, \u00a7 2\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade. \u00a0 RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba  Conceder o Benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte, em decorr\u00eancia do falecimento da servidora Sra. RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 1.2**.**8 SSP\/TO, inscrita no CPF n.\u00ba 776.***.***-68, servidora efetiva desde 02\/01\/1996, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia I, matr\u00edcula funcional n\u00ba 166, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 2.970,20 (dois mil e novecentos e setenta reais e vinte centavos), em favor do Sr. HUGO FERNANDES DA SILVA, conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02024.07.15578P. \u00a0 Art. 2\u00ba O benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado nos termos do \u00a7 8\u00ba do Art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba. 41\/2003) c\/c o artigo 37 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal, sem paridade.  Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u00a0 Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 3.599\/2021  PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 3.599\/2021 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 047\/2021    CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013TO  Pelo  presente instrumento o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 11.295.419\/0001-34, com sede na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, neste ato, representado pelo Sr. Wellington de Sousa Silva, brasileiro, Gestor do Referido Fundo, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 429.184, SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF n.\u00ba 006.194.821-76, domiciliado e residente neste Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, resolve modificar, fazer inclus\u00e3o, por meio deste segundo TERMO DE APOSTILAMENTO ao Processo Administrativo Licitat\u00f3rio: 3.599\/2021, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com os termos a seguir expostos:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 1.1 \u2013 O Segundo Termo de Apostilamento tem por objeto, inclus\u00e3o da Fonte de Recurso 1.600.0000.000000 \u2013 SUS \u2013 Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o, 34.773,78 o qual segue, com a respectiva descri\u00e7\u00e3o:  FICHA: 000376 \u00d3RG\u00c3O: 000004 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE UNIDADE: 000004 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd FUN\u00c7\u00c3O: 000010 \u2013 Sa\u00fade SUB-FUN\u00c7\u00c3O: 000302 \u2013 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 004010 \u2013 SA\u00daDE HUMANIZADA PROJETO\/ATIVIDADE: 2.028 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE ELEMENTO: 339039 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JURI FONTE DE RECURSO: 1.600.0000.000000 \u2013 SUS \u2013 Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o, 34.773,78 SUBELEMENTO: 86 - LABORATORIAIS  CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA RATIFICA\u00c7\u00c3O 2.1 \u2013 Ficam ratificadas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes no Processo Administrativo Licitat\u00f3rio 3.599\/2021, n\u00e3o conflitantes com o presente Termo de Apostilamento.   CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA REVOGA\u00c7\u00c3O 3.1 \u2013 Todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e conflitante com o presente Termo de Apostilamento ficam desde j\u00e1 revogadas de pleno direito.  CL\u00c1USULA QURTA \u2013 DO FORO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O 4.1 \u2013 Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quest\u00f5es oriundas da execu\u00e7\u00e3o do presente Termo de Apostilamento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  Guara\u00ed \u2013 TO, 24 de outubro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  TERMO DE APOSTILAMENTO  PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 3.599\/2021 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 047\/2021    CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013TO   OBJETO: A contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.  Motivo de altera\u00e7\u00e3o: Inclus\u00e3o da Fonte de Recurso 1.600.0000.000000 \u2013 SUS \u2013 Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o, 34.773,78.  Guara\u00ed \u2013 TO, 24 de outubro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 2.614\/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 2.614\/2024 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 032\/2024    CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013TO  Pelo  presente instrumento o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 11.295.419\/0001-34, com sede na Avenida Goi\u00e1s, n\u00ba 1338, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, neste ato, representado pelo Sr. Wellington de Sousa Silva, brasileiro, Gestor do Referido Fundo, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 429.184, SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF n.\u00ba 006.194.821-76, domiciliado e residente neste Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, resolve modificar, fazer inclus\u00e3o, por meio deste primeiro TERMO DE APOSTILAMENTO ao Processo Administrativo Licitat\u00f3rio: 2.614\/2024, que tem por objeto a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de reagentes e insumos para serem utilizados no Laborat\u00f3rio Municipal de An\u00e1lises Cl\u00ednicas, Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Samu de Guara\u00ed\/TO, de acordo com os termos a seguir expostos:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 1.1 \u2013 O Primeiro Termo de Apostilamento tem por objeto, inclus\u00e3o da Fonte de Recurso 1.602.0000.000000 \u2013 SUS \u2013 Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o COVID-19 \u2013 Transfer\u00eancia Especial da Uni\u00e3o, possibilitada atrav\u00e9s da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 132\/2023 que reprioriza os saldos financeiros da Covid-19, onde at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024, os saldos remanescentes destinados ao enfrentamento da COVID-19 (inclusive aqueles provenientes de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios federais) poder\u00e3o ser utilizados, pelos entes subnacionais, para o custeio de quaisquer a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, o qual segue, com a respectiva descri\u00e7\u00e3o:  FICHA: 00385 \u00d3RG\u00c3O: 000004 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE UNIDADE: 000004 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd FUN\u00c7\u00c3O: 000010 \u2013 Sa\u00fade SUB-FUN\u00c7\u00c3O: 000302 \u2013 Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 004010 \u2013 SA\u00daDE HUMANIZADA PROJETO\/ATIVIDADE: 2.476 \u2013 Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) ELEMENTO: 339030 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.602.0000.000000 \u2013 SUS \u2013 Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o COVID-19,0,00 SUBELEMENTO: 36 - MATERIAL HOSPITALAR   O artigo 137 do ADCT (Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias), destaca que os respectivos saldos financeiros, ser\u00e3o repassados at\u00e9 o supramencionado prazo da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, em suma:  Art. 137.\u00a0Os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade e pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no per\u00edodo de 2020 a 2022, aos fundos de sa\u00fade e assist\u00eancia social estaduais, municipais e do Distrito Federal poder\u00e3o ser aplicados, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, para o custeio de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, observadas, respectivamente, as diretrizes emanadas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.  CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA RATIFICA\u00c7\u00c3O 2.1 \u2013 Ficam ratificadas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes no Processo Administrativo Licitat\u00f3rio 2.614\/2024, n\u00e3o conflitantes com o presente Termo de Apostilamento.   CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA REVOGA\u00c7\u00c3O 3.1 \u2013 Todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e conflitante com o presente Termo de Apostilamento ficam desde j\u00e1 revogadas de pleno direito.  CL\u00c1USULA QURTA \u2013 DO FORO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O 4.1 \u2013 Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quest\u00f5es oriundas da execu\u00e7\u00e3o do presente Termo de Apostilamento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  Guara\u00ed \u2013 TO, 24 de outubro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  TERMO DE APOSTILAMENTO  PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO: 2.614\/2024 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 032\/2024    CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013TO   OBJETO: Eventual aquisi\u00e7\u00e3o de reagentes e insumos para serem utilizados no Laborat\u00f3rio Municipal de An\u00e1lises Cl\u00ednicas, Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Samu de Guara\u00ed\/TO.  Motivo de altera\u00e7\u00e3o: Inclus\u00e3o da Fonte de Recurso 1.602.0000.000000 \u2013 SUS \u2013 Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o COVID-19 \u2013 Transfer\u00eancia Especial da Uni\u00e3o, possibilitada atrav\u00e9s da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 132\/2023 que reprioriza os saldos financeiros da Covid-19, onde at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024, os saldos remanescentes destinados ao enfrentamento da COVID-19 (inclusive aqueles provenientes de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios federais) poder\u00e3o ser utilizados, pelos entes subnacionais, para o custeio de quaisquer a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.  Guara\u00ed \u2013 TO, 24 de outubro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/DOM-1934.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.934 de 24 de outubro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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