{"id":51625,"date":"2024-10-30T21:33:53","date_gmt":"2024-10-31T00:33:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51625"},"modified":"2024-10-30T21:33:57","modified_gmt":"2024-10-31T00:33:57","slug":"edicao-ordinaria-1-938-de-30-de-outubro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/10\/30\/edicao-ordinaria-1-938-de-30-de-outubro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.938 de 30 de outubro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/DOM-1938.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1938<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 070\/2023  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 070\/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: V.M. Loca\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Transporte EIRELI-ME - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 21.445.159\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 008\/2023 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica em TSD e drenagem de ruas e avenidas do Setor Piassava no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Prazo de vig\u00eancia: 05\/03\/2025 (a contar o prazo de vig\u00eancia a partir de 05\/11\/2024)  Data da assinatura: 29\/10\/2024 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Vinicius Marcelino Moreira \u2013 CONTRATADA. Guara\u00ed\/TO, 29 de outubro de 2024  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed  EXTRATO CONTRATO N.\u00ba 062\/2024    Processo: 2198\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2024        Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA  CNPJ sob n\u00ba 46.423.434\/0001-03 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, para serem utilizados na drenagem de vias urbanas do munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Gerciniano Ant\u00f4nio Jaguseski Data de Assinatura: 25\/10\/2024. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNID\tV. TOTAL 15\tACO CA-60 5,0 MM, VERGALHAO\tARCELOR\t380 \tBarra 12 mts \t22,26\t1.224,30 TOTAL\t1.224,30   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO CONTRATO N.\u00ba 063\/2024  Processo: 2198\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2024        Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA, CNPJ sob n\u00ba 35.600.549\/0001-00 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, para serem utilizados na drenagem de vias urbanas do munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Cristian Pereira Data de Assinatura: 25\/10\/2024. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNID\tV. TOTAL 13\tACO CA-50, 10,0 MM, VERGALHAO\tARCELOR\t18\tBARRA DE 12MTS\t63,62\t1.145,16 TOTAL\t1.145,16   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO CONTRATO N.\u00ba 064\/2024    Processo: 2198\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2024        Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: I. K. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ n.\u00ba 07.334.197\/0001-44 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, para serem utilizados na drenagem de vias urbanas do munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Maria Luiza Aves Evangelista  Data de Assinatura: 25\/10\/2024. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNID\tV. TOTAL 07\tPEDRA BRITADA N. 1 (9,5 A 19 MM)\tMinerassat \t125\tM\u00b3\t320,00\t40.000,00 TOTAL\t40.000,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO CONTRATO N.\u00ba 065\/2024    Processo: 2198\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2024        Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: IMPERIAL COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ  n\u00ba 45.293.333\/0001-94 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, para serem utilizados na drenagem de vias urbanas do munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Daniel Haylon da Silva Aguiar, Data de Assinatura: 25\/10\/2024. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNID\tV. TOTAL 05\tCIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32\tTOCANTINS SINCOBRAS \t1210\tSACO 50KG\t49,00\t59.290,00 11\tACO CA-50, 8,0 MM, VERGALHAO\tSINCOBRAS\t42\tBARRA 12MTS\t45,00\t1.890,00 17\tARAME RECOZIDO 16 BWG, D = 1,65 MM (0,016 KG\/M) OU 18 BWG, D = 1,25 MM (0,01 KG\/M)\tGELDAL\t10\tKG\t20,80\t208,00 19\tPREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 21 (2 X 11)\tGELDAL\t9\tKG\t19,49\t175,41 TOTAL\t61.563,41   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO CONTRATO N.\u00ba 066\/2024    Processo: 2198\/2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 037\/2024        Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: RICARDO HELMUTH KOCH-ME, CNPJ sob n\u00ba 05.669.317\/0001-39 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o em geral, para serem utilizados na drenagem de vias urbanas do munic\u00edpio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Ricardo Helmuth Koch Data de Assinatura: 25\/10\/2024. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNID\tV. TOTAL 06\tAREIA MEDIA\tpr\u00f3pria\t170\tM\u00b3\t250,00\t42.500,00 TOTAL\t42.500,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N.\u00ba  063\/2021.  Processo:2980 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 038\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: PONTUAL ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA ODONTOLOGICA EIRELI,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 02.648.280\/0001-74 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos em manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em equipamentos, aparelhos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos e laboratoriais com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, para atender as demandas das UBS Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Acacio Moura Data de Assinatura: 29\/10\/2024. Vig\u00eancia: 09\/11\/2024 \u00c0 31\/12\/2024 GRUPO 1   ITEM\tQNT. \tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. UNIT\tV. TOTAL DE HORAS\tV. ESTIMADO DE PE\u00c7AS 01\t500\tHORA\tManuten\u00e7\u00e3o em equipamentos de consult\u00f3rio odontol\u00f3gico\tR$ 99,30\tR$ 49.650,00\t \t\t\tValor global estimado para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equip. odont.\t\tR$ 45.000,00 \tDESCONTO NO VALOR DAS PE\u00c7AS\t10,02%  \tVALOR ESTIMADO DAS PE\u00c7AS COM DESCONTO \tR$ 40.491,00 \tVALOR TOTAL DO GRUPO 1\tR$ 90.141,00    GRUPO 2   ITEM\tQNT. \tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL DE HORAS\tV. ESTIMADO DE PE\u00c7AS 01\t200\tHORA\tInstala\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e reparo em de equipamento - uso m\u00e9dico.\tR$ 69,95\tR$ 13.990,00\t \t\t\tValor global estimado para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos m\u00e9dicos.\t\tR$ 30.000,00 \tDESCONTO NO VALOR DAS PE\u00c7AS\t12,14% \tVALOR ESTIMADO DAS PE\u00c7AS COM DESCONTO \tR$ 26.358,00  \tVALOR TOTAL DO GRUPO 2\tR$ 40.348,00   GRUPO 3   ITEM\tQNT. \tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL DE HORAS\tV. ESTIMADO DE PE\u00c7AS 01\t400\tHORA\tInstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reparo de equipamento laborat\u00f3rio. \tR$ 49,975\tR$ 19.990,00\t \t\t\tValor global estimado para aquisi\u00e7\u00e3o De pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos laboratoriais. \t\tR$ 30.000,00 \tDESCONTO NO VALOR DAS PE\u00c7AS\t12,15% \tVALOR ESTIMADO DAS PE\u00c7AS COM DESCONTO \tR$ 26.355,00 \tVALOR TOTAL DO GRUPO 3\tR$ 46.345,00    Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  PROCESSO: 704\/2024 (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023). ORIGEM: GUARA\u00cd - Prefeitura Municipal. INTERESSADO(s):\tMCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSUNTO: \tRESCIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL.  DECIS\u00c3O:  Compulsando os autos, foi verificado que a pessoa jur\u00eddica MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA, requereu em 10 de outubro de 2024 pedido de cancelamento amig\u00e1vel, justificando a referida desist\u00eancia na dificuldade de conseguir transportadora, consta mencionar que a pessoa jur\u00eddica, juntou todas as provas necess\u00e1rias em pedido de desist\u00eancia e que o n\u00e3o cumprimento, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o alguma com a falta do produto, mas de motivo superveniente. Tanto \u00e9 que no momento da realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, bem como na ocasi\u00e3o da assinatura da ata deste contrato, estavam viabilizados, por parte dos laborat\u00f3rios FABRICANTES e TRANSPORTADORAS, o fornecimento e a entrega dos produtos, n\u00e3o apresentando em momento algum, anomalias no seu abastecimento. Todavia, fatos supervenientes e alheios \u00e0 vontade e ao poder de controle da empresa MCW, fizeram com que algumas entregas referentes ao f\u00e1rmaco em quest\u00e3o atrasassem e fossem inviabilizadas. A saber, a empresa MCW vem enfrentando diversas dificuldades no que tange ao transporte, uma vez que as transportadoras n\u00e3o est\u00e3o querendo mais realizar a entrega do item em quest\u00e3o (\u00c1lcool Et\u00edlico 70%). Tendo em vista, que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelos itens da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 098\/2024, qual seja, \u201c\u00e1lcool et\u00edlico (etanol); \u00e1lcool hospitalar tipo hidratado; teor alco\u00f3lico 70% (70 GL); l\u00edquido; uso hospitalar \u2013 1 Litro\u201d. Por conseguinte, foi alegado caso fortuito ou for\u00e7a maior impeditiva, dessa forma, resolve rescindir bilateralmente a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 098\/2024.  \u00c9 O RELAT\u00d3RIO.  Observando a Lei n\u00ba 14.133\/2021, em seu artigo 137, inciso V, \u00e9 destacado que constitui motivo para extin\u00e7\u00e3o do contrato, o caso fortuito e a for\u00e7a maior, devidamente comprovada, o qual \u00e9 o caso em evid\u00eancia, j\u00e1 que houve um caso fortuito, qual seja, a falta de transporte que fa\u00e7a a locomo\u00e7\u00e3o de tal item licitado, perante a regionalidade da pessoa jur\u00eddica contratada, in verbis:  Art. 137. Constituir\u00e3o motivos para extin\u00e7\u00e3o do contrato, a qual dever\u00e1 ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, as seguintes situa\u00e7\u00f5es: I - n\u00e3o cumprimento ou cumprimento irregular de normas edital\u00edcias ou de cl\u00e1usulas contratuais, de especifica\u00e7\u00f5es, de projetos ou de prazos; II - desatendimento das determina\u00e7\u00f5es regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execu\u00e7\u00e3o ou por autoridade superior; III - altera\u00e7\u00e3o social ou modifica\u00e7\u00e3o da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; IV - decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia ou de insolv\u00eancia civil, dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade ou falecimento do contratado; V - caso fortuito ou for\u00e7a maior, regularmente comprovados, impeditivos da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Grifo nosso.  Nesse sentido, a empresa alegou a dificuldade de conseguir transportadora, inclusive apresentando provas documentais, dessa forma, fazendo com que o contrato se tornasse invi\u00e1vel, resultando em uma incapacidade de entrega de produtos. Quanto a alega\u00e7\u00e3o de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, \u00e9 totalmente cab\u00edvel, n\u00e3o ensejando em penalidades perante a empresa contratada, conforme artigo 155, inciso V da Lei n\u00ba 14.133\/2021, em suma:  Art. 155.\u00a0O licitante ou o contratado ser\u00e1 responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra\u00e7\u00f5es: I - dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato; II - dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato que cause grave dano \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o total do contrato; IV - deixar de entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o certame; V - n\u00e3o manter a proposta, salvo em decorr\u00eancia de fato superveniente devidamente justificado. Grifo nosso.  Por consequ\u00eancia, se verificando o artigo 29, inciso II do Decreto Federal n\u00ba 11.462\/2023, \u00e9 poss\u00edvel perceber, que os pre\u00e7os podem ser cancelados a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, in verbis:  Cancelamento dos pre\u00e7os registrados Art. 29. \u00a0O cancelamento dos pre\u00e7os registrados poder\u00e1 ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pre\u00e7os, total ou parcialmente, nas seguintes hip\u00f3teses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: I - por raz\u00e3o de interesse p\u00fablico;\u00a0 II\u00a0-\u00a0a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior; ou III - se n\u00e3o houver \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, nos termos do disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 26 e no \u00a7 4\u00ba do art. 27.\u00a0Grifo nosso.  Ante o exposto, resolvo rescindir amigavelmente o contrato licitat\u00f3rio com a pessoa jur\u00eddica MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n\u00b0 94.389.400\/0001-84, nos termos do artigo 29, inciso II do Decreto Federal n\u00ba 11.462\/2023 e artigos 155, inciso V e 137, inciso V da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Para fins de cumprimento ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, notifica-se e d\u00ea ci\u00eancia \u00e0 empresa para caso queira se manifestar, realize no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados do recebimento.  Publique-se portaria, com a respectiva rescis\u00e3o bilateral, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.  Guara\u00ed\/TO, 30 de outubro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO 071\/2023   Processo:3322\/2023 Preg\u00e3o Presencial: 031\/2023     \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada: empresa M L BARROS, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 31.190.173\/0001-43 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e m\u00e3o de obra de Pedreiro, Ajudante, Encanador, Eletricista, Pintor e serralheiro, por hora trabalhada, em atendimento a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                        Marcean Lopes Barros Data de Assinatura: 29\/10\/2024 VIGENCIA: 07\/11\/2024 \u00c0 07\/11\/2025 ITEM\tUNID.\tQUANT.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA \tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL 1\tHora\t2000\tSERVI\u00c7OS DE PEDREIRO\tServi\u00e7os\t31,88\t63.760,00 2\tHora\t1000\tSERVI\u00c7OS DE ENCANADOR\tServi\u00e7os\t34,23\t34,230,00 3\tHora\t800\tSERVI\u00c7OS DE ELETRICISTA\tServi\u00e7os\t35,64\t28.512,00 4\tHora\t1500\tSERVI\u00c7OS DE PINTOR\tServi\u00e7os\t36,70\t55.050,00 5\tHora\t500\tSERVI\u00c7OS DE SERRALHEIRO\tServi\u00e7os\t31,63\t15.815,00 6\tHora\t2000\tSERVI\u00c7OS DE AJUDANTE\tServi\u00e7os\t25,52\t51.040,00 TOTAL\tR$ 248.407,00   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 058\/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.  \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento 1\/2 (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) para o servidor Fabio Marcilio de Brito, motorista categoria pesada contrato, lotado nesta Serventia, CPF n\u00ba 025.769.417-02, RG n\u00ba 0628520820173 SSP\/MA, matr\u00edcula n\u00ba 8344, para transporta servidores da Rede Municipal de Ensino de Guarai, que participar\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Presencial de Atores do PNAE, promovida pelo CECANE, que acontecer\u00e1 no dia 01 de novembro de 2024, no munic\u00edpio de Couto Magalh\u00e3es \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto de 2024.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021      3\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 021 \/ 2024  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 899 \/ 2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 012 \/ 2024\t Contrato n\u00ba 021 \/ 2024  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mec\u00e2nicos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em geral, para atender as demanda da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes de Guara\u00ed \u2013 TO descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 012\/2024, conforme necessidade da Contratada. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital bem como a proposta apresentada.  O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 136\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, determina o apostilamento do Contrato n\u00ba 021 \/ 2024, para a inclus\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o: conforme abaixo elencada:  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t516\t ELEMENTO\t3.3.90.39\tOUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIRO \u2013 PESSOAS JUR\u00cdDICAS SUBELEMENTO\t19\tMANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  3\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 021 \/ 2024  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 899 \/ 2024 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 012 \/ 2024\t Contrato n\u00ba 021 \/ 2024 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, CNPJ: 16.643.245\/0001-77 Contratado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 25.165.749\/0001-10.  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para administra\u00e7\u00e3o e controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mec\u00e2nicos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em geral, para atender as demanda da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes de Guara\u00ed \u2013 TO descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 012\/2024, conforme necessidade da Contratada. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital bem como a proposta apresentada. Inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Terceiro Termo de Apostilamento, publicado no DOM, no dia 30 de outubro de 2024.  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t516\t ELEMENTO\t3.3.90.39\tOUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIRO \u2013 PESSOAS JUR\u00cdDICAS SUBELEMENTO\t19\tMANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 039 \/ 2022  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 1689 \/ 2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 023 \/ 2022\t Contrato n\u00ba 039 \/ 2022  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento\/gest\u00e3o de abastecimento de combust\u00edveis e lubrificantes para ve\u00edculos credenciados, por meio de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado e integrado com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, micro processado ou tecnologia similar, bem como disponibiliza\u00e7\u00e3o de rede credenciada de postos de combust\u00edveis\/lubrificantes no munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, de forma a garantir a operacionaliza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos da Prefeitura e Fundos Municipais, descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 023\/2022, conforme necessidade da CONTRATANTE durante vig\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o Termo de Refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como a proposta apresentada.  O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, determina o apostilamento do Contrato n\u00ba 039 \/ 2022, para a inclus\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o: conforme abaixo elencada:  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t514\t ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t90\tGasolina SUBELEMENTO\t91\tDiesel SUBELEMENTO\t92\tAlcool SUBELEMENTO\t93\tOutros Combust\u00edveis FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 039 \/ 2022  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 1689 \/ 2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 023 \/ 2022\t Contrato n\u00ba 039 \/ 2022 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, CNPJ: 16.643.245\/0001-77 Contratado: TICKET SOLU\u00c7\u00d5ES HDFGT S\/A \u2013 CNPJ n\u00ba 03.506.307\/0001-57.  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento\/gest\u00e3o de abastecimento de combust\u00edveis e lubrificantes para ve\u00edculos credenciados, por meio de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado e integrado com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, micro processado ou tecnologia similar, bem como disponibiliza\u00e7\u00e3o de rede credenciada de postos de combust\u00edveis\/lubrificantes no munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, de forma a garantir a operacionaliza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos da Prefeitura e Fundos Municipais, descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 023\/2022, conforme necessidade da CONTRATANTE durante vig\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o Termo de Refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como a proposta apresentada. Inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Primeiro Termo de Apostilamento, publicado no DOM, no dia 30 de outubro de 2024.  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t514\t ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t90\tGasolina SUBELEMENTO\t91\tDiesel SUBELEMENTO\t92\tAlcool SUBELEMENTO\t93\tOutros Combust\u00edveis FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 052 \/ 2023  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2278 \/ 2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 031 \/ 2022\t Contrato n\u00ba 052 \/ 2023  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de rede de supermercados credenciadas pela contratada, na aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, higiene e utens\u00edlios dom\u00e9sticos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes de Guara\u00ed \u2013 TO descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 031\/2022, conforme necessidade da Contratada, durante a vig\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como todas as descri\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es nele contidas, assim como a proposta apresentada e valores registrados na Ata de Registro de Pre\u00e7os n\/ 160\/2022.  O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, determina o apostilamento do Contrato n\u00ba 052 \/ 2023, para a inclus\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o: conforme abaixo elencada:  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t514\t ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t22\tMATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA \t33961-X\tCOVID \u2013 19 -EPI CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 052 \/ 2023  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2278 \/ 2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 031 \/ 2022\t Contrato n\u00ba 052 \/ 2023 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, CNPJ: 16.643.245\/0001-77 Contratado: WEBCARD ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \u2013 CNPJ n\u00ba 09.573.196\/0001-88.  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de rede de supermercados credenciadas pela contratada, na aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, higiene e utens\u00edlios dom\u00e9sticos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes de Guara\u00ed \u2013 TO descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 031\/2022, conforme necessidade da Contratada, durante a vig\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como todas as descri\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es nele contidas, assim como a proposta apresentada e valores registrados na Ata de Registro de Pre\u00e7os n\/ 160\/2022. . Inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Primeiro Termo de Apostilamento, publicado no DOM, no dia 30 de outubro de 2024.  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t514\t ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t22\tMATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA \t33961-X\tCOVID \u2013 19 -EPI CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 055 \/ 2023  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2283 \/ 2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032 \/ 2022\t Contrato n\u00ba 055 \/ 2023  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de rede de papelaria credenciadas pela contratada, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes de Guara\u00ed \u2013 TO descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032\/2022, conforme necessidade da Contratada. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como a proposta apresentada e valores registrados na Ata de Registro de Pre\u00e7os n\/ 161\/2022.  O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, determina o apostilamento do Contrato n\u00ba 055 \/ 2023, para a inclus\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o: conforme abaixo elencada:  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t514\t ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t16\tMATERIAL DE EXPEDIENTE FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 055 \/ 2023  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2283 \/ 2022 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032 \/ 2022\t Contrato n\u00ba 055 \/ 2023 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, CNPJ: 16.643.245\/0001-77 Contratado: WEBCARD ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \u2013 CNPJ n\u00ba 09.573.196\/0001-88.  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio de rede de papelaria credenciadas pela contratada, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e \u00d3rg\u00e3os participantes de Guara\u00ed \u2013 TO descritos e especificados no anexo I do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032\/2022, conforme necessidade da Contratada. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00c9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como a proposta apresentada e valores registrados na Ata de Registro de Pre\u00e7os n\/ 161\/2022. Inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Primeiro Termo de Apostilamento, publicado no DOM, no dia 30 de outubro de 2024.  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) FICHA\t514\t ELEMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t16\tMATERIAL DE EXPEDIENTE FONE\t2.660.0000.000000\tTransfer\u00eancia do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social CONTA\t33958-X\tCOVID -19 ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 062 \/ 2023  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2269 \/ 2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 014 \/ 2023\t Contrato n\u00ba 062 \/ 2023  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento\/gest\u00e3o, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes automotivos em geral para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00e9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como todas as descri\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es nela contidas, assim como a proposta apresentada.  O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/1.993, determina o apostilamento do Contrato n\u00ba 062 \/ 2022, para a inclus\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o: conforme abaixo elencada:  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19 FICHA\t514\tFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL EELMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t39\tMATERIAL PARA MANUTEN\u00c7A\u00d5 DE VE\u00cdCULO FONTE\t2.660. 0000.000000\tTRANSFER\u00caNCIA DO FNAS \u2013 Assist\u00eancia Social CONTA\t33.958-X\tCOVID \u2013 19 \/ ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 062 \/ 2023  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2269 \/ 2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 014 \/ 2023\t  Contrato n\u00ba 062 \/ 2023 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, CNPJ: 16.643.245\/0001-77 Contratado: VOLUS INSTITUI\u00c7OES DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ\/MF N\u00ba 03.817.702\/0001-50.  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento\/gest\u00e3o, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio da Contratada, por meio da rede de estabelecimentos credenciadas pela Contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes automotivos em geral para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes. Par\u00e1grafo \u00danico: \u00e9 parte integrante deste instrumento contratual o termo de refer\u00eancia em anexo ao Edital, bem como todas as descri\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es nela contidas, assim como a proposta apresentada.   Inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Primeiro Termo de Apostilamento, publicado no DOM, no dia 30 de outubro de 2024.  FICHAS \/E DAS FONTES DA DOTA\u00c7\u00c3O E DA CONTA CORRENTE \u00d3rg\u00e3o\t000005\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00d3rg\u00e3o\t000004\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Unidade\t000008\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Fun\u00e7\u00e3o\t000244\tASSIST\u00caNCIA A COMUNIT\u00c1RIA SUB-FUN\u00c7\u00c3O\t3010\tASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM RESPEITO A\u00c7\u00c3O\t2476\tEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19 FICHA\t514\tFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL EELMENTO\t3.3.90.30\tMATERIAL DE CONSUMO SUBELEMENTO\t39\tMATERIAL PARA MANUTEN\u00c7A\u00d5 DE VE\u00cdCULO FONTE\t2.660. 0000.000000\tTRANSFER\u00caNCIA DO FNAS \u2013 Assist\u00eancia Social CONTA\t33.958-X\tCOVID \u2013 19 \/ ACOLHIMENTO CONTA\t38.623-5\tGUARA\u00cd \u2013 PROCAD SUAS   Guara\u00ed \u2013 TO, 30 de outubro de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 3.011\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 139\/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA  A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 2 (Duas) e \u00bd (Meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais), a fim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia da Servidora Municipal Sra. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 SUBSECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8346, que ir\u00e1 participar da forma\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos\/servidores da SEMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, sobre gest\u00e3o financeira do sistema \u00fanico de assist\u00eancia social (SUAS), com o tema: \u201cForma\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica em Gest\u00e3o Financeira do SUAS com Foco na Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Transi\u00e7\u00e3o de Governo\u201d, que ser\u00e1 realizada nos dias 04\/11\/2024 a 06\/11\/2024, no LABPROJECT, situado na 106 Norte Alameda 2 Sala 301 na cidade de Palmas \u2013 TO. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria;  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de 2024.  MARIA VIT\u00d3RIA BASTOS DA COSTA Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 3014\/2024  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 140\/2024 DE 28 DE OUTUBRO 2024.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. ABR\u00c3O CARNEIRO \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 8183, que ir\u00e1 at\u00e9 a cidade de Palmas \u2013 TO, levar o ve\u00edculo micro-\u00f4nibus tipo van - I\/PEUGEOT EXPERT JI MBUS \u2013 PLACA - MWK8F31, para revis\u00e3o, e trazer o ve\u00edculo micro-\u00f4nibus tipo van - I\/PEUGEOT EXPERT JI MBUS \u2013 PLACA \u2013 RIM3C52, que se encontra revisado.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao vinte e oito dias do m\u00eas de outubro do ano de 2024.  Maria Vit\u00f3ria Bastos da Costa Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 3.011\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/DOM-1938.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.938 de 30 de outubro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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