{"id":51731,"date":"2024-11-11T19:24:58","date_gmt":"2024-11-11T22:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51731"},"modified":"2024-11-11T19:25:01","modified_gmt":"2024-11-11T22:25:01","slug":"edicao-ordinaria-1-945-de-11-de-novembro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/11\/11\/edicao-ordinaria-1-945-de-11-de-novembro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.945 de 11 de novembro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/DOM-1945.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1945<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA NA PORTARIA N\u00ba 3.269\/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024  ONDE SE L\u00ca:  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  LEIA-SE:   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 17\/06\/2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.045\/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024   \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 75 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o das Empresas MAGAZINE LILIANI S\/A, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 11.590.296\/0085-72, NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 00.607.587\/0004-44, TELESSAT\/J.C COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 12.343.618\/0001-33, JOSE G DE OLIVEIRA LTDA inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 10.430.515\/0001-85, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e eletrodom\u00e9sticos para compor o patrim\u00f4nio da Base Descentralizada do SAMU -192 do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO observando o disposto no art. 75\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 008\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2715\/2024  \u00d3rg\u00e3o:  FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013 TO  Contratada: Empresa MAGAZINE LILIANI S\/A, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.590.296\/0085-72, sediada na AV. Bernardo Sayao 365, Centro mapa I, Guara\u00ed\/TO  Objeto:  \u2013 O presente contrato tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis do SAMU de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos m\u00f3veis, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira  Data de Assinatura: 23\/10\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, LUIS Wanderlei Santana da Silva  -  Contratada.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL\t 6\tCONJUNTO CAMA BOX SOLTEIRO\tPLUMATEX\t2\tUN\t999,00\t1.998,00\t  TOTAL DO FORNECEDOR .: \t1.998,00\t   EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 009\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2715\/2024  \u00d3rg\u00e3o:  FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013 TO  Contratada: Empresa NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.607.587\/0004-44, sediada na AV. Bernardo Sayao 1420, Centro, Guara\u00ed\/TO.  Objeto:  \u2013 O presente contrato tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis do SAMU de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos m\u00f3veis, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira  Data de Assinatura: 23\/10\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Jose Carlos Costa -  Contratada.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: \/ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 2\tM\u00c1QUINA DE LAVAR ROUPAS 15KG\tBRASTEMP\t1\tUN\t2.104,20\t2.104,20 5\tMESA EM L PARA ESCRIT\u00d3RIO\tPANDIM\t2\tUN\t699,00\t1.398,00  TOTAL DO FORNECEDOR .: \t3.502,20   EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 010\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2715\/2024  \u00d3rg\u00e3o:  FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013 TO  Contratada: Empresa TELESSAT\/ J.C COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 12.343.618\/0001-33, sediada na AV. Bernardo Sayao 1382, Centro, Guara\u00ed\/TO  Objeto:  \u2013 O presente contrato tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis do SAMU de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos m\u00f3veis, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira  Data de Assinatura: 23\/10\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Karla Camila Koch Pereira -  Contratada.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1\tFOG\u00c3O 4 BOCAS; MATERIAL: A\u00c7O INOXID\u00c1VEL; APLICA\u00c7\u00c3O: DOM\u00c9STICA; TIPO FOG\u00c3O: CONVENCIONAL; QUANTIDADE BOCAS: 4 UN; NORMAS T\u00c9CNICAS: INMETRO; CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: ISOLAMENTO T\u00c9RMICO, ACENDIMENTO AUTOM\u00c1TICO, FORNO; VOLTAGEM: 220 V OU BIVOLT; COR: BRANCA. GARANTIA DE NO M\u00cdNIMO 12 MESES.\tCLARISSE\t1\tUN\t679,00\t679,00 3\tMESA PARA COZINHA DOBRAVEL COM 4 CADEIRAS\tBRUNA BARATO\t1\tUN\t729,00\t729,00  TOTAL DO FORNECEDOR .: \t1.408,00   EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 011\/2024 \u2013 DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 2715\/2024  \u00d3rg\u00e3o:  FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013 TO  Contratada: Empresa JOSE G DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 10.430.515\/0001-85, sediada na AV. Bernardo Sayao 2355, Centro, Guara\u00ed\/TO  Objeto:  \u2013 O presente contrato tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis do SAMU de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, tendo em vista, seu car\u00e1ter essencial no funcionamento do supramencionado setor de sa\u00fade do presente munic\u00edpio. Reconhecendo a import\u00e2ncia dessa aquisi\u00e7\u00e3o dos respectivos m\u00f3veis, j\u00e1 que possibilita, o respeito ao direito social da sa\u00fade, conforme se verifica no artigo 6\u00ba, caput, da Carta Magna brasileira  Data de Assinatura: 23\/10\/2024  Vig\u00eancia: 12 meses a partir da assinatura.  Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Oliveira -  Contratada.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID.\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 4\tSOF\u00c1 2 LUGARES\tSIMBAL\t1\tUN\t1.190,00\t1.190,00  TOTAL DO FORNECEDOR .: \t1.190,00   TERMO DE RESCIS\u00c3O BILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 098\/2024 \u2013 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 010\/2023, FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd E MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA.  O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, representado por seu Secret\u00e1rio, Wellington de Sousa Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG n\u00ba 429.184 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00ba 006.194.821-76, domiciliado e residente nesta cidade, usando das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, RESOLVE RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00b0 098\/2024, que foi firmada com MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA, o que faz mediante as cl\u00e1usulas seguintes:  CL\u00c1USULA PRIMEIRA  1.1. Constitui objeto deste termo a rescis\u00e3o bilateral da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00b0 098\/2024, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais e insumos de curativos, para atender as demandas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.  CL\u00c1USULA SEGUNDA  2.1. Em raz\u00e3o da impossibilidade de cumprir as exig\u00eancias da Ata de Registro de Pre\u00e7os, por ocorr\u00eancia de casos fortuitos ou de for\u00e7a maior, conforme al\u00ednea \u201cg\u201d do Item 7 da Ata de Registro de Pre\u00e7o aqui citada, fica esta rescindida desde logo.  CL\u00c1USULA TERCEIRA  3.1. Para dirimir as quest\u00f5es oriundas do presente instrumento, \u00e9 competente o foro da Comarca de Guara\u00ed, Estado do Tocantins.  Guara\u00ed, 08 de novembro de 2024.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  PORTARIA N\u00ba 1.616\/2024 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024  \u201cDISP\u00d5E SOBRE RESCIS\u00c3O BILATERAL E N\u00c3O APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE \u00c0 EMPRESA MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA.\u201d  CONSIDERANDO que a empresa se sagrou vencedora de certame licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023, sendo seus pre\u00e7os registrados na Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 098\/2024, a qual tinha como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais e insumos de curativos, para atender as demandas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio;                    CONSIDERANDO que a empresa apresentou carta de desist\u00eancia e tendo em vista as provas oferecidas;  CONSIDERANDO que houve respeito aos princ\u00edpios da proporcionalidade, razoabilidade, contradit\u00f3rio e ampla defesa;  O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o disposto no artigo 29, inciso II do Decreto Federal n\u00ba 11.462\/2023 e artigos 155, inciso V e 137, inciso V da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. Rescindir de forma amig\u00e1vel com a pessoa jur\u00eddica MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n\u00b0 94.389.400\/0001-84, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, nos termos do artigo 29, inciso II do Decreto Federal n\u00ba 11.462\/2023 e artigos 155, inciso V e 137, inciso V da Lei n\u00ba 14.133\/2021, devido caso fortuito ou for\u00e7a maior impeditiva, j\u00e1 que existe dificuldade de conseguir transportadora dos itens da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00b0 098\/2024, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023.  Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito do m\u00eas de novembro do ano de 2024.       Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 1.616\/2024.  EXTRATO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O BILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 098\/2024  Origem: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 010\/2023 Contratada: MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA  (CNPJ\/MF N\u00ba 94.389.400\/0001-84) Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd \u2013 TO Data da rescis\u00e3o:  08 de novembro de 2024 O Fundo Municipal de Sa\u00fade, ora contratante, decide rescindir, de forma bilateral, juntamente com a pessoa jur\u00eddica MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA, a Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 098\/2024, assinada, respectivamente em 02 de setembro de 2024, cujo termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o fora celebrado em 29 de agosto de 2024, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais e insumos de curativos, para atender as demandas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio. Fundamento Legal:\u00a0O presente Termo de Rescis\u00e3o Bilateral tem por fundamento legal o artigo 29, inciso II do Decreto Federal n\u00ba 11.462\/2023 e artigos 155, inciso V e 137, inciso V da Lei n\u00ba 14.133\/2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/DOM-1945.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.945 de 11 de novembro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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