{"id":51807,"date":"2024-11-14T18:54:29","date_gmt":"2024-11-14T21:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=51807"},"modified":"2024-11-14T18:54:33","modified_gmt":"2024-11-14T21:54:33","slug":"edicao-ordinaria-1-948-de-14-de-novembro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/11\/14\/edicao-ordinaria-1-948-de-14-de-novembro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.948 de 14 de novembro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/DOM-1948.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1948<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.275\/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024  \u201cDECLARA VAC\u00c2NCIA EM CARGO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais de Guara\u00ed e considerando a Portaria n\u00b0 063\/2024 de 31 de outubro de 2024 do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DECLARAR VAC\u00c2NCIA do cargo de Gari, ocupado pelo Servidor Municipal Sr. Nilo Ribeiro de Souza, matricula funcional n\u00ba 0231, nos termos do art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, por motivo de aposentadoria por Idade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.276\/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A PARA SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 80 da Lei 006\/2000;  CONSIDERANDO o Requerimento do servidor, bem como o atestado m\u00e9dico;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba CONCEDER \u00e0 Servidora Municipal, Sra. Eliene Campos de Sousa, Professora, Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, pelo prazo de 15(quinze) dias.  Art. 2\u00ba DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 28\/10\/2024, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2024.            Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  REPUBLICADO PO INCORRE\u00c7\u00c3O DECRETO N\u00ba 2.030\/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024   \u201cNOMEIA MEMBROS DO F\u00d3RUM MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Ficam nomeados os membros que compor\u00e3o o F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - FME, conforme nominata e representatividade abaixo:  I \u2013 \u00d3RG\u00c3OS DO GOVERNO\/ SETORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA:   Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura  Titular: Meirynalva Batista Barnab\u00e9  Suplente: Daiane Quirino Marangoni   Secretaria Municipal de Assist\u00eancia  Titular: Denise Maia de Sousa Carvalho  Suplente: Giovane Vitorino de Oliveira   C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed  Titular: Maria Rita Lopes   Suplente: Mik\u00e9ias Ara\u00fajo Feitosa   Diretoria Regional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 DRE  Titular: F\u00e1bio Geraldo C\u00e2ndido Ramos  Suplente: Ester de Paula Alves da Silva Lima  II \u2013 CONSELHOS  Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  Titular: Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira Moura  Suplente: Vanusa Dias Vila Nova Silva   Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS - Fundeb  Titular: Evandro Ferreira de Vasconcelos  Suplente: Maria de F\u00e1tima Fonseca de Oliveira   Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE  Titular: Luciane Maria Ribeiro Guimar\u00e3es  Suplente: Maria de Jesus Alves Neto   Conselho Tutelar de Guara\u00ed  Titular: Carmem L\u00f9cia Gomes Bezerra Suplente: Elquiane da Silva Neres  Conselhos de Ministros Evang\u00e9licos de Guara\u00ed- COMEG Titular: Paulo Fernandes Teixeira  Suplente: Lucas Pereira da Silva  III \u2013 PODER JUDICI\u00c1RIO  Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins  Titular: Jande de Holanda Barros Suplente: Janaize de Jesus Figueiredo Pirolli   2\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a Titular:  Leticia Giaconette Mendon\u00e7a Martins Suplente:  Alves Nogueira  IV \u2013 FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A 7\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar  Titular: SUB TEN PM Adailton Pereira arruda  Suplente: 2\u00ba SGT PM Sillas Pereira da Silva  Unidade Penal Regional de Guara\u00ed-TO Titular: Adriano de Sousa Pereira\/ Suplente: Nurian Miranda Pereira  V \u2013 INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO P\u00daBLICAS E PARTICULARES  Faculdade Guara\u00ed- FAG  Titular: Liberta Lamarta Favoritto Garcia  Suplente: J\u00falio C\u00e9sar Ibiapina Neres   Polo de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia de Guara\u00ed - EaD  Titular: Maria de F\u00e1tima Silva  Suplente: Maria da Piedade Azevedo  Escola Municipal JK  Titular: Andreia Lopes Barros da Silveira Suplente: Ivonete Leandra Alves dos Santos   Escola Municipal Luiz de Cam\u00f5es  Titular: Lucimar Silva Almeida  Suplente: Valdina Pereira de Sousa   Escola Municipal Sossego da Mam\u00e3e  Titular: Vagna Maria da Luz Noleto  Suplente: Let\u00edcia Alves Martins Pospiecha   Escola Municipal Integrada Le\u00f4ncio de Sousa Miranda  Titular: Luiz Carlos Ferreira da Silva  Suplente: Deny Bezerra Dourado   Escola Municipal Prof.\u00aa Maria do Socorro Coelho Silva  Titular: Izidorio Paz Fernandes  Suplente: Maria do Socorro Ribeiro Bolina  VI - MOVIMENTOS SINDICAIS  Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Tocantins - SINTET  Titular: Ivonete Leandra Alves Suplente: Maria Helena Paz Lopes de Silva  Par\u00e1grafo \u00fanico. O mandato dos Membros do referido F\u00f3rum ser\u00e1 de 02(dois) anos consecutivos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, sendo a participa\u00e7\u00e3o considerada de relevante interesse p\u00fablico e sem remunera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2024 \u2013 CMDI DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024  O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total do Projeto Envelhecer com Autonomia e Qualidade de Vida - Interc\u00e2mbio intermunicipal do grupo da terceira idade de Guara\u00ed\/TO., o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDIG e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS, em parceria com o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, realizar\u00e1 um encontro (Interc\u00e2mbio Intermunicipal) com o grupo da terceira idade na cidade de Itapor\u00e3\/TO., em 28 de novembro de 2024.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o no dia 13 de novembro de 2024, atrav\u00e9s de MEMORANDO N\u00ba 006\/2024 e liga\u00e7\u00f5es para os membros do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDIG, para uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria online, a se realizar no dia 13 de novembro de 2024, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do PROJETO ENVELHECER COM AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 10.741\/2003, que sustenta ser obrigatoriedade da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do poder p\u00fablico assegurar \u00e0 pessoa idosa a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao transporte, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria (Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/2022, pag. 9);  CONSIDERANDO a contrata\u00e7\u00e3o de 02(dois) \u00f4nibus com 46 (quarenta e seis) assentos cada, com Ar Condicionado, para um Interc\u00e2mbio Intermunicipal do grupo da terceira idade de Guara\u00ed\/TO, bem como os T\u00e9cnicos: Assistente Social e Educador Social do CRAS, T\u00e9cnico de Enfermagem, Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI, para participarem de um encontro (Interc\u00e2mbio Intermunicipal) com o grupo da terceira idade na cidade de Itapor\u00e3\/TO.;  CONSIDERANDO que o referido interc\u00e2mbio intermunicipal do Grupo da Terceira Idade de Guara\u00ed\/TO., ter\u00e1 embarque no dia 28 de novembro de 2024, a partir das 11:30h, no Clube Esta\u00e7\u00e3o da Serra, situado na Rua Duque de Caxias, n\u00ba 2224, Setor Primavera em Guara\u00ed, para a cidade de Itapor\u00e3\/TO., com retorno \u00e0s 18:00h e desembarque em Guara\u00ed\/TO., aproximadamente \u00e0s 20:00h desse mesmo dia (28\/11\/2024);  CONSIDERANDO que o objetivo do referido Interc\u00e2mbio ser\u00e1 desenvolver atividades de conviv\u00eancia, promover sociabilidade, prevenir o isolamento do idoso e contribuir assim para participa\u00e7\u00e3o social, tornando-os protagonistas no meio em que vivem e promover oportunidades aos mesmos de lutarem contra a solid\u00e3o, visando a amizade e cria\u00e7\u00e3o de la\u00e7os sociais;  CONSIDERANDO que, o Interc\u00e2mbio Intermunicipal do grupo da terceira idade de Guara\u00ed\/TO, \u00e0 cidade de Itapor\u00e3\/TO., contar\u00e1 com a companhia de Assistente Social e Educador Social do CRAS, T\u00e9cnico de Enfermagem da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, Conselheiros do Conselho Municipal dos direitos do Idoso \u2013 CMDI, motoristas e demais idosos, cujo ap\u00f3s \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pela Plen\u00e1ria, do Projeto Envelhecer com Autonomia e Qualidade de Vida, de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, de forma total sem ressalva o Interc\u00e2mbio intermunicipal do grupo da terceira idade de Guara\u00ed\/TO., o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDIG e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS, em parceria com o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, ao encontro com o grupo da terceira idade de Itapor\u00e3\/TO., a se realizar no dia 28 de novembro de 2024, na cidade de Itapor\u00e3\/TO, com embarque a partir das 11:30h, no Clube Esta\u00e7\u00e3o da Serra, situado na Rua Duque de Caxias, n\u00ba 2224, Setor Primavera, para a cidade de Itapor\u00e3\/TO., com retorno \u00e0s 18:00h e desembarque em Guara\u00ed\/TO., aproximadamente \u00e0s 20:00h desse mesmo dia (28\/11\/2024);  Artigo 2\u00ba - APROVAR, sem ressalvas a contrata\u00e7\u00e3o de 02(dois) \u00f4nibus com 46 (quarenta e seis) assentos cada, com Ar Condicionado, para o Interc\u00e2mbio Intermunicipal do grupo da terceira idade de Guara\u00ed\/TO, bem como dos T\u00e9cnicos: Assistente Social e Educador Social do CRAS, T\u00e9cnico de Enfermagem da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI, para participarem de encontro com o grupo da terceira idade na cidade de Itapor\u00e3\/TO.  Artigo 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 13 de novembro de 2024.  Artigo 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidente do CMDIG Portaria n\u00ba 1.981\/2024  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2024 \u2013 CMDI DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024  O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total do Projeto Envelhecer com Autonomia e Qualidade de Vida \u2013 Jantar Dan\u00e7ante a ser realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDIG e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS, em parceria com o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, no dia 12 de dezembro de 2024, a partir das 18:00h, com o grupo da Melhor Idade (idoso), para aproximadamente 100 (cem) pessoas, a se realizar no espa\u00e7o f\u00edsico da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08, situado na Rua Osmarina Silva e Silva (antiga Rua 3), n\u00ba 1335, Centro de Guara\u00ed-TO.  CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o no dia 13 de novembro de 2024, atrav\u00e9s de MEMORANDO N\u00ba 006\/2024 e liga\u00e7\u00f5es para os membros do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDIG, para uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria online, a se realizar no dia 13 de novembro de 2024, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do PROJETO ENVELHECER COM AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA \u2013 JANTAR DAN\u00c7ANTE;  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 10.741\/2003, que sustenta ser obrigatoriedade da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do poder p\u00fablico assegurar \u00e0 pessoa idosa a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao transporte, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria (Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/2022, pag. 9);  CONSIDERANDO que o objetivo do referido Interc\u00e2mbio ser\u00e1 desenvolver atividades de conviv\u00eancia, promover sociabilidade, prevenir o isolamento do idoso e contribuir assim para participa\u00e7\u00e3o social, tornando-os protagonistas no meio em que vivem e promover oportunidades aos mesmos de lutarem contra a solid\u00e3o, visando a amizade e cria\u00e7\u00e3o de la\u00e7os sociais;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI, aos 13 dias do m\u00eas de novembro de 2024, cuja ap\u00f3s a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Projeto Envelhecer com Autonomia e Qualidade de Vida \u2013 Jantar Dan\u00e7ante, a plen\u00e1ria de comum acordo e de forma total;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, de forma total sem ressalva o Projeto Envelhecer com Autonomia e Qualidade de Vida \u2013 Jantar Dan\u00e7ante a ser realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDIG e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 SeMAS, em parceria com o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, no dia 12 de dezembro de 2024, a partir das 18:00h, com o grupo da Melhor Idade (idoso), para aproximadamente 100 (cem) pessoas, a se realizar no espa\u00e7o f\u00edsico da Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Behring 08, situado na Rua Osmarina Silva e Silva (antiga Rua 3), n\u00ba 1335, Centro de Guara\u00ed-TO  Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 13 de novembro de 2024.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidente do CMDIG Portaria n\u00ba 1.981\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/DOM-1948.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.948 de 14 de novembro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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