{"id":52387,"date":"2024-12-05T19:08:21","date_gmt":"2024-12-05T22:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52387"},"modified":"2024-12-05T19:08:24","modified_gmt":"2024-12-05T22:08:24","slug":"edicao-ordinaria-1-961-de-05-de-dezembro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2024\/12\/05\/edicao-ordinaria-1-961-de-05-de-dezembro-de-2024\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.961 de 05 de dezembro de 2024"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/DOM-1961.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1961<\/a>\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 280\/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Elenilson Francisco de Oliveira \u2013Secret\u00e1rio de Esporte, Juventude e Turismo, para participar do encerramento do Conecta Jovem , no dia 26 de novembro de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), totalizando o valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de novembro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 281\/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Riavan Santana Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 6106, para participar do evento de transi\u00e7\u00e3o Municipal Segura e Transparente no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE, no dia 04 de dezembro de 2024, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO, PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2024.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO N.\u00ba 081\/2023   Processo: 3305\/2023 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 032\/2023      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: WEBCARD ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 09.573.196\/0001-88 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes, Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Vicente de Paulo Caetano Data de Assinatura: 15\/12\/2024 Vig\u00eancia: 14\/12\/2024 \u00e014\/12\/2025 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t55.000,00 +2% 56.100,00\t-10,25%\t50.349,75 Valor estimado para 12 meses\t56.100,00 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t5.750,25 Valor Total\t50.349,75   SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t30.000,00 +2% 30.600,00\t-10,25%\t27.463,50 Valor estimado para 12 meses\t30.600,00 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t3.3.136,50 Valor Total\t27.463,50   SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t15.625,00 +2% 15.937,50\t-10,25%\t14.303,90 Valor estimado para 12 meses\t15.937,50 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t1.633,59 Valor Total\t14.303,90   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t25.000,00 + 2% 25.500,00\t-10,25%\t22.886,25 Valor estimado para 12 meses\t25.500,00 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t2.613,75 Valor Total\t22.886,25   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tValor estimado\tTX Adm. \tVALOR OFERTADO 01\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico ou gerenciamento similar sem uso de cart\u00e3o, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o), com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via web pr\u00f3prio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, para atender as demandas da Prefeitura e \u00d3rg\u00e3os Participantes\t25.000,00 + 2% 25.500,00\t-10,25%\t22.886,25 Valor estimado para 12 meses\t25.500,00 Taxa de administra\u00e7\u00e3o\/desconto sobre o valor estimado: -10,25%\t2.613,75 Valor Total\t22.886,25   Wellington de Sousa Silva Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade      PORTARIA N.\u00ba 071\/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0FLORA AM\u00c9RICA BATISTA DA COSTA REZENDE.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82\u00a0da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade e as orienta\u00e7\u00f5es exaradas no Parecer Jur\u00eddico emitido no dia 26 de novembro de 2024.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba  Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0Sra. FLORA AM\u00c9RICA BATISTA DA COSTA REZENDE, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 1.0**.*95, inscrita no CPF n.\u00ba412.***.***-91, efetiva no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 097, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.560,32 (tr\u00eas mil e quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02024.04.15582P.  Sal\u00e1rio Base\t R$ 2.738,71 Quinqu\u00eanio 10%\tR$ 273,87    Titularidade 20%\t R$ 547,74 Total dos Proventos\t R$ 3.560,32   Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o Art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.   Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2024, revogando a PORTARIA N\u00ba 054\/2024, de 04 de outubro de 2024, e disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N.\u00ba 072\/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0RITA BARBOSA MIRANDA.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82\u00a0da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade e as orienta\u00e7\u00f5es exaradas no Parecer Jur\u00eddico emitido no dia 26 de novembro de 2024.  RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba  Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0Sra. RITA BARBOSA MIRANDA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 1.4**.*15, inscrita no CPF n.\u00ba 530.***.***-04, efetiva no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Padr\u00e3o I, Refer\u00eancia K, matr\u00edcula funcional n\u00ba 238, lotada no Fundo Municipal de Sa\u00fade, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 2.207,90 (dois mil e duzentos e sete reais e noventa centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02024.04.15583P. Sal\u00e1rio Base\tR$ 2.007,18 Quinqu\u00eanio 10%\tR$ 200,72  Total dos Proventos\tR$ 2.207,90   Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o Art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.   Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2024, revogando a PORTARIA N\u00ba 055\/2024, de 04 de outubro de 2024, e disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE  Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N.\u00ba 073\/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0DORAC\u00cd SOARES BARBOSA.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV,\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e \u00a0 Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82\u00a0da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade e as orienta\u00e7\u00f5es exaradas no Parecer Jur\u00eddico emitido no dia 26 de novembro de 2024.  RESOLVE: \u00a0 Art. 1\u00ba  Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora\u00a0Sra. DORAC\u00cd SOARES BARBOSA portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 72*.**1, inscrita no CPF n.\u00ba 340.***.***-04, efetiva no cargo de Merendeira, Padr\u00e3o IV, Refer\u00eancia J, matr\u00edcula funcional n\u00ba 144, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.490,51 (tr\u00eas mil e quatrocentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba\u00a02024.04.15584P.  Sal\u00e1rio Base\tR$ 2.685,01 Quinqu\u00eanio 10%\tR$ 268,50      Titularidade 20%\tR$ 537,00 Total dos Proventos\tR$ 3.490,51   Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade, em conformidade com o Art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 41\/2003 c\/c o artigo 84 da Lei Previdenci\u00e1ria Municipal n\u00ba 638\/2016.   Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2024, revogando a PORTARIA N\u00ba 056\/2024, de 04 de outubro de 2024, e disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. \u00a0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE Homologo:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/DOM-1961.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.961 de 05 de dezembro de 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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