{"id":52543,"date":"2025-01-28T18:07:53","date_gmt":"2025-01-28T21:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52543"},"modified":"2025-01-28T18:08:05","modified_gmt":"2025-01-28T21:08:05","slug":"edicao-ordinaria-1-992-de-28-de-janeiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/01\/28\/edicao-ordinaria-1-992-de-28-de-janeiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.992 de 28 de janeiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1992.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 1992.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-eee40c43-f48a-4065-a8a0-2fc2b7d6a62b\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1992.pdf\">DOM 1992<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1992.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-eee40c43-f48a-4065-a8a0-2fc2b7d6a62b\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.066\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.,\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o falecimento de Louren\u00e7o Ferreira Lima, ilustre cidad\u00e3o que prestou relevantes servi\u00e7os ao munic\u00edpio de Guara\u00ed, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da nossa comunidade;  CONSIDERANDO a necessidade de prestar homenagens \u00e0 mem\u00f3ria de quem dedicou parte de sua vida ao bem-estar e progresso deste munic\u00edpio;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba Fica declarado Luto Oficial no Munic\u00edpio de Guara\u00ed por 3 (tr\u00eas) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, como forma de reconhecimento e pesar pelo falecimento de Louren\u00e7o Ferreira Lima.  Art. 2\u00ba Durante o per\u00edodo de Luto Oficial, as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais permanecer\u00e3o em funcionamento regular, cabendo a cada \u00f3rg\u00e3o adotar as medidas internas cab\u00edveis para expressar as condol\u00eancias pelo ocorrido.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, devendo ser amplamente divulgado para conhecimento da popula\u00e7\u00e3o.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.562\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n.\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente - ECA);  CONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar Lucilene dos Santos Borges, em raz\u00e3o de per\u00edodo de f\u00e9rias, compreendido entre 13 de janeiro a 12 de fevereiro;  CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;  R E S O L V E  Art. 1.\u00ba Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa regularmente habilitada e eleita no processo de escolha do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar no per\u00edodo de 13 de janeiro a 12 de fevereiro, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 titular Lucilene dos Santos Borges.  Art. 2.\u00ba A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 13\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 3.563\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Servidor Municipal Meygles Dias Martins, como Fiscal de Contratos junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos termos do art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 14\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.564\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Servidor Municipal Joaquim Brito Damaceno, como Fiscal de Contratos junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos termos do art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O NO DECRETO N\u00ba 2.060\/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:   Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, constitu\u00edda pelos lotes 6-A e 7-A, da quadra 08, do Loteamento Setor Jardim Irani, devidamente indicada no memorial descritivo.  LEIA-SE:   Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, constitu\u00edda pelos lotes 6-A e 7-A, da quadra 08, do Loteamento Setor Jardim Irani, de propriedade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, devidamente indicada no memorial descritivo.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 001\/2025   Processo: 100\/2025 INEXIGIBILIDADE: 001\/2025      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: DINALVA GOMES RIBEIRO, inscrita sobre o CPF: 623.329.291-34 Objeto: Contrato a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para sediar o CONSELHO TUTELAR, nesta cidade, na rua 02 n\u00ba 1131, centro, Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Dinalva Gomes Ribeiro Data de Assinatura: 24\/01\/2025. Valor Global: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais).  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO n.\u00ba 004\/2023 PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 001\/2023 PROCESSO N\u00ba 11\/2023    Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: P. S. ENGENHARIA LTDA ME, inscrita  no  CNPJ\/MF sob n.\u00ba 23.747.160\/0001-02 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, PARA ASSESSORIA T\u00c9CNICA, SUPERVIS\u00c3O, ELABORA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS CIVIS A SEREM EXECUTADAS, DIRETA E\/OU INDIRETAMENTE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd- TO Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Juc\u00e9lio Jo\u00e3o Da Silva Junior Data de Assinatura: 27\/01\/2025. Valor:  R$ 120.377,96(Cento e vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) dividido em 12(doze) parcelas de igual valor.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 001\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de equipamentos de ponto eletr\u00f4nico com reconhecimento facial, software e bobinas t\u00e9rmicas, compreendendo instala\u00e7\u00e3o, treinamento, manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico, para controle de registro de frequ\u00eancia dos servidores da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 29\/01\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 29\/01\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 10\/02\/2025, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 28 de janeiro de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 002\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais de consumo e insumos destinados \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal e ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU-192), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 28\/01\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 28\/01\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 10\/02\/2025, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 27 de janeiro de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 117\/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8932, convocado para participar da 312\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Sa\u00fade, participa\u00e7\u00e3o no Acolhimento aos novos Gestores Municipais na cidade de PALMAS-TO nos dias 22 e 23 de janeiro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 630 (seiscentos e trinta reais)  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 118\/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar pacientes com necessidades de realizar sess\u00f5es com a Equipe Multiprofissional do CER-APAE, As sess\u00f5es no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas tr\u00eas vezes por semana, sendo na quarta, quinta e sexta na cidade de COLINAS-TO, no dia 26 de dezembro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 119\/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar pacientes com necessidades de realizar sess\u00f5es com a Equipe Multiprofissional do CER-APAE, As sess\u00f5es no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas tr\u00eas vezes por semana, sendo na quarta, quinta e sexta na cidade de COLINAS-TO, no dia 27 de dezembro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA N\u00b0 001\/2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE MINISTRA\u00c7\u00c3O DE PALESTRAS, COM FOCO NA REALIZA\u00c7\u00c3O DO SEMINIARIO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS, NOS DIA 7 E 8 DE NOVEMBRO DE 2024., QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O) E PAOLA REGINA MARTINS BRUNO, CPF N 784.031.971-87.  CONSIDERANDO a necessidade de oferta de Curso\/Palestra de forma\u00e7\u00e3o aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, referente a execu\u00e7\u00e3o do Semana de Planejamento para o Ano letivo de 20258, com data de prevista de execu\u00e7\u00e3o nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025.  CONSIDERANDO o art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e art. 37 da CF\/88;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer da Controladoria anexos ao processo. O Munic\u00edpio de Guara\u00ed - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar da contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE MINISTRA\u00c7\u00c3O DE CURSO\/PALESTRAS, COM FOCO NAS ESTRAT\u00c9GIAS PEDAG\u00d3GICAS PARA INCLUS\u00c3O DOS ESTUDANTES COM DEFICI\u00caNCIAS NEURODIVERGENTE E GEST\u00c3O EMOCIONAL, NOS DIA 28 E 29 DE JANEIRO DE 2025, nas quantidades, forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Referenica e o presente termo contratual. Tendo como parte no processo, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 19.609.087\/0001-27, com sede na Rua Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro s\/n, Setor Planalto, Guara\u00ed TO, CEP 77.700-000, , neste ato representada pelo Sr. SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA, Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, brasileiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00b0 919.999 SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF \u00b0 844.745.301-44, domiciliado e residente neste munic\u00edpio, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado PAOLA REGINA MARTINS BRUNO, inscrita no CPF n 784.031.971-87, reisdente e domiciliada \u00e0 Rua 409 Norte, SN, Plano Diretor Norte \u2013 Zona Urbana, Palmas TO, e-mail paolabruno@mail.uft.edu.br , FONE (63) 98475-4108, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SR(A) PAOLA REGINA MARTINS BRUNO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 0200\/2025 e em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133\/2021, Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 74, inciso III, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplicaveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato n 01\/2025 e demais anexos ao processo de contrata\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais), em ser pagos parceladamente \u00fanica, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal. . Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO MUNICIPIO DE GUARAI, Estado do Tocantins, 27 de janeiro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 3.382\/2025  EXTRATO CONTRATO: n.\u00ba 02\/2025 PROCESSO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: n\u00ba 202\/2025  \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: DIGITUS SOLU\u00c7\u00d5ES EM SISTEMA LTDA, CNPJ: 21.528.528\/0001-08 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL POR PRESTAR SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INTEGRADO DE GEST\u00c3O ESCOLAR E SUPORTE T\u00c9CNICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025. Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t          DEMARVAL DE ALMEIDA, CPF n\u00ba 643.755.011-20_ Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2025 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: O objetivo desse contrato \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica para atendimento da CONTRATANTE nos servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o de sistema integrado de gest\u00e3o escolar e suporte t\u00e9cnico. ITEM\tQUANT meses\tUNID\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\t12\tSERV\tImplementa\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de software de Gest\u00e3o Educacional com manuten\u00e7\u00e3o de ordem corretiva, evolutiva e suporte t\u00e9cnico continuo, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o para estruturar o controle de informa\u00e7\u00f5es das rotinas pedag\u00f3gico-administrativas, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios, gr\u00e1ficos e documentos oficiais com sistem\u00e1tica e interface totalmente web.\tR$ 1.085,00\tR$ 13.020,00   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  PORTARIA \u2013 DIPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  N\u00b0 003\/2025  GUARA\u00cd TO, DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL POR PRESTAR SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INTEGRADO DE GEST\u00c3O ESCOLAR E SUPORTE T\u00c9CNICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de Sistema Integrado de Gest\u00e3o Escolar e Suporte t\u00e9cnico, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO o que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no Art. 25 e Art. 74, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 202\/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar a Contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o da Empresas: DIGITUS SOLU\u00c7\u00d5ES EM SISTEMA LTDA, CNPJ: 21.528.528\/0001-08, com endere\u00e7o na ALAMEDA 31, QD 02, LT 01, BAIRRO 405 S, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas TO, CEP 77.015-667, representado pelo s\u00f3cio DEMARVAL DE ALMEIDA, RG n\u00ba 101.659 2\u00aa VIA\u2013 SSP-TO, CPF n\u00ba 643.755.011-20, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de Sistema Integrado de Gest\u00e3o Escolar e Suporte t\u00e9cnico, por 08 (oito) meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed, obedecendo ao disposto no Art. 25 e Art. 74, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021.  ITEM\tQUANT meses\tUNID\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\t12\tSERV\tImplementa\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de software de Gest\u00e3o Educacional com manuten\u00e7\u00e3o de ordem corretiva, evolutiva e suporte t\u00e9cnico continuo, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o para estruturar o controle de informa\u00e7\u00f5es das rotinas pedag\u00f3gico-administrativas, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios, gr\u00e1ficos e documentos oficiais com sistem\u00e1tica e interface totalmente web.\tR$ 1.085,00\tR$ 13.020,00   Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 13.020,00 ( Treze mil e vinte reais)  \u00a7 1\u00b0 - Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL POR PRESTAR SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INTEGRADO DE GEST\u00c3O ESCOLAR E SUPORTE T\u00c9CNICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 28 de janeiro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 3.382\/2025  EXTRATO DO 1.\u00ba TERMO ADITIVO DO CONTRATO  n.\u00ba 001\/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO N 145\/2024 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 10.271.457\/0001-94 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INTERNET, VIA CABO DE FIBRA \u00d3PTICA, A SER IMPLANTADA NAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd PARA O ANO 2024\/2025. Valor Global:  R$ 14.625,60 (Quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) Valor mensal: R$ 1.218,80 (Um mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos) Data de Assinatura: 28\/01\/2025 Vig\u00eancia: 31\/01\/2025 \u00e0 31\/01\/2026  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 3.457\/2025  Senhores (as),  Vimos pelo presente, solicitar o Cancelamento ou revoga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o realizada no di\u00e1rio oficial n\u00b0 1.991 de 27 de janeiro de 2025. Nossa solicita\u00e7\u00e3o nasce da necessidade de invalidar a publica\u00e7\u00e3o, uma vez que, as informa\u00e7\u00f5es publicadas n\u00e3o est\u00e3o vigentes e por se tratar de uma informa\u00e7\u00e3o \u2013 \u201ctomada de pre\u00e7o\u201d, realizada no ano de 2023.  Aproveitamos para informar que, o arquivo foi encaminhado por engano ao di\u00e1rio oficial junto com outros documentos para serem publicados. Neste sentido, fica sem valor (revogado) a publica\u00e7\u00e3o que tem como texto, os seguintes dizeres:  Atenciosamente,  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n 3.382\/2025      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2024 \u2013 CMDI DE 8 DE JANEIRO DE 2025  O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o total e sem ressalvas: a) da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio respectivamente; b) do Comparativo da Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) das Consultas \u2013 Investimentos Fundos \u2013 Mensal; d) do extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025.   CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando N\u00ba 001\/2025 \u2013 CMDI, apensado dos Documentos em pauta: Processo de Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, postado no grupo de WhatsApp, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o via ONLINE pelos membros do Conselho.  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria Online com os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no dia 27 de janeiro do ano de 2025, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldos financeiros repassados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, referente \u00e0 31 de dezembro do ano de 2024, para o ano 2025, cujo foi realizada a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio que de comum acordo sem ressalvas;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, de forma total e sem ressalvas: a) a Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio; b) o Comparativo de Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) a Consulta \u2013 Investimento Fundo \u2013 Mensal; d) o extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025. Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 8 de janeiro de 2025.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidente do CMDIG Portaria n\u00ba 1.981\/2024       RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2023 \u2013 CMDCAG DE 8 DE JANEIRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre Aprova\u00e7\u00e3o total: a) da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMCA, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio respectivamente; b) do Comparativo de Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) das Consultas \u2013 Investimentos Fundos \u2013 Mensal; d) do extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025.  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAG, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal N\u00ba 024 de 20 de outubro de 1997, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online realizada no dia 28 de janeiro de 2025.  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online com os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, no dia 28 de janeiro do ano de 2025, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldos financeiros repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMCA, referente \u00e0 31 de dezembro do ano de 2024, para o ano de 2025, que foi realizada a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio e de comum acordo sem ressalvas;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba \u2013 APROVAR, de forma total e sem ressalvas: a) da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMCA, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio; b) do Comparativo da Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) da Consulta \u2013 Investimento Fundo \u2013 Mensal; d) do extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025.  Art. 2\u00ba. - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 8 de janeiro de 2025.  Art. 3\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  Fernando Rodrigues de Sousa Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.006\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 2.066\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.,\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO o falecimento de Louren\u00e7o Ferreira Lima, ilustre cidad\u00e3o que prestou relevantes servi\u00e7os ao munic\u00edpio de Guara\u00ed, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da nossa comunidade;  CONSIDERANDO a necessidade de prestar homenagens \u00e0 mem\u00f3ria de quem dedicou parte de sua vida ao bem-estar e progresso deste munic\u00edpio;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba Fica declarado Luto Oficial no Munic\u00edpio de Guara\u00ed por 3 (tr\u00eas) dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, como forma de reconhecimento e pesar pelo falecimento de Louren\u00e7o Ferreira Lima.  Art. 2\u00ba Durante o per\u00edodo de Luto Oficial, as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais permanecer\u00e3o em funcionamento regular, cabendo a cada \u00f3rg\u00e3o adotar as medidas internas cab\u00edveis para expressar as condol\u00eancias pelo ocorrido.  Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, devendo ser amplamente divulgado para conhecimento da popula\u00e7\u00e3o.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.562\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n.\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente - ECA);  CONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar Lucilene dos Santos Borges, em raz\u00e3o de per\u00edodo de f\u00e9rias, compreendido entre 13 de janeiro a 12 de fevereiro;  CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar;  R E S O L V E  Art. 1.\u00ba Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa regularmente habilitada e eleita no processo de escolha do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar no per\u00edodo de 13 de janeiro a 12 de fevereiro, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 titular Lucilene dos Santos Borges.  Art. 2.\u00ba A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 13\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 3.563\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Servidor Municipal Meygles Dias Martins, como Fiscal de Contratos junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos termos do art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 14\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.564\/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR o Servidor Municipal Joaquim Brito Damaceno, como Fiscal de Contratos junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos termos do art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 02\/01\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O NO DECRETO N\u00ba 2.060\/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:   Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, constitu\u00edda pelos lotes 6-A e 7-A, da quadra 08, do Loteamento Setor Jardim Irani, devidamente indicada no memorial descritivo.  LEIA-SE:   Art. 1\u00ba. Fica aprovado a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, constitu\u00edda pelos lotes 6-A e 7-A, da quadra 08, do Loteamento Setor Jardim Irani, de propriedade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, devidamente indicada no memorial descritivo.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 001\/2025   Processo: 100\/2025 INEXIGIBILIDADE: 001\/2025      Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: DINALVA GOMES RIBEIRO, inscrita sobre o CPF: 623.329.291-34 Objeto: Contrato a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para sediar o CONSELHO TUTELAR, nesta cidade, na rua 02 n\u00ba 1131, centro, Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Dinalva Gomes Ribeiro Data de Assinatura: 24\/01\/2025. Valor Global: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais).  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO n.\u00ba 004\/2023 PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 001\/2023 PROCESSO N\u00ba 11\/2023    Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: P. S. ENGENHARIA LTDA ME, inscrita  no  CNPJ\/MF sob n.\u00ba 23.747.160\/0001-02 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, PARA ASSESSORIA T\u00c9CNICA, SUPERVIS\u00c3O, ELABORA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS CIVIS A SEREM EXECUTADAS, DIRETA E\/OU INDIRETAMENTE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd- TO Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Juc\u00e9lio Jo\u00e3o Da Silva Junior Data de Assinatura: 27\/01\/2025. Valor:  R$ 120.377,96(Cento e vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) dividido em 12(doze) parcelas de igual valor.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 001\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de equipamentos de ponto eletr\u00f4nico com reconhecimento facial, software e bobinas t\u00e9rmicas, compreendendo instala\u00e7\u00e3o, treinamento, manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico, para controle de registro de frequ\u00eancia dos servidores da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 29\/01\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 29\/01\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 10\/02\/2025, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 28 de janeiro de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es      EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 002\/2025  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais de consumo e insumos destinados \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal e ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU-192), conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 28\/01\/2025, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou no site:\u00a0www.guarai.to.gov. br. Entrega das Propostas: a partir do dia 28\/01\/2025 \u00e0s 08h00min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.  Abertura das Propostas: 10\/02\/2025, \u00e0s 08h00min no site\u00a0www.portaldecompraspublicas.com.br.  Guara\u00ed\/TO, 27 de janeiro de 2025.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 117\/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 8932, convocado para participar da 312\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Sa\u00fade, participa\u00e7\u00e3o no Acolhimento aos novos Gestores Municipais na cidade de PALMAS-TO nos dias 22 e 23 de janeiro de 2025, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 630 (seiscentos e trinta reais)  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 118\/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025    \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar pacientes com necessidades de realizar sess\u00f5es com a Equipe Multiprofissional do CER-APAE, As sess\u00f5es no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas tr\u00eas vezes por semana, sendo na quarta, quinta e sexta na cidade de COLINAS-TO, no dia 26 de dezembro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 119\/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar pacientes com necessidades de realizar sess\u00f5es com a Equipe Multiprofissional do CER-APAE, As sess\u00f5es no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas tr\u00eas vezes por semana, sendo na quarta, quinta e sexta na cidade de COLINAS-TO, no dia 27 de dezembro de 2024, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 3.384\/2025 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA N\u00b0 001\/2025  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE MINISTRA\u00c7\u00c3O DE PALESTRAS, COM FOCO NA REALIZA\u00c7\u00c3O DO SEMINIARIO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS, NOS DIA 7 E 8 DE NOVEMBRO DE 2024., QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O) E PAOLA REGINA MARTINS BRUNO, CPF N 784.031.971-87.  CONSIDERANDO a necessidade de oferta de Curso\/Palestra de forma\u00e7\u00e3o aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, referente a execu\u00e7\u00e3o do Semana de Planejamento para o Ano letivo de 20258, com data de prevista de execu\u00e7\u00e3o nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025.  CONSIDERANDO o art. 74\u00b0 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e art. 37 da CF\/88;  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer da Controladoria anexos ao processo. O Munic\u00edpio de Guara\u00ed - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd,  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar da contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE MINISTRA\u00c7\u00c3O DE CURSO\/PALESTRAS, COM FOCO NAS ESTRAT\u00c9GIAS PEDAG\u00d3GICAS PARA INCLUS\u00c3O DOS ESTUDANTES COM DEFICI\u00caNCIAS NEURODIVERGENTE E GEST\u00c3O EMOCIONAL, NOS DIA 28 E 29 DE JANEIRO DE 2025, nas quantidades, forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Referenica e o presente termo contratual. Tendo como parte no processo, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 19.609.087\/0001-27, com sede na Rua Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro s\/n, Setor Planalto, Guara\u00ed TO, CEP 77.700-000, , neste ato representada pelo Sr. SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA, Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, brasileiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00b0 919.999 SSP\/TO e inscrito no CPF\/MF \u00b0 844.745.301-44, domiciliado e residente neste munic\u00edpio, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado PAOLA REGINA MARTINS BRUNO, inscrita no CPF n 784.031.971-87, reisdente e domiciliada \u00e0 Rua 409 Norte, SN, Plano Diretor Norte \u2013 Zona Urbana, Palmas TO, e-mail paolabruno@mail.uft.edu.br , FONE (63) 98475-4108, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SR(A) PAOLA REGINA MARTINS BRUNO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 0200\/2025 e em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133\/2021, Art. 25, inciso IV, \u00a7 4\u00b0 e Art. 74, inciso III, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplicaveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir enunciadas, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato n 01\/2025 e demais anexos ao processo de contrata\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais), em ser pagos parceladamente \u00fanica, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal. . Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO MUNICIPIO DE GUARAI, Estado do Tocantins, 27 de janeiro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 3.382\/2025  EXTRATO CONTRATO: n.\u00ba 02\/2025 PROCESSO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: n\u00ba 202\/2025  \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: DIGITUS SOLU\u00c7\u00d5ES EM SISTEMA LTDA, CNPJ: 21.528.528\/0001-08 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL POR PRESTAR SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INTEGRADO DE GEST\u00c3O ESCOLAR E SUPORTE T\u00c9CNICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025. Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t          DEMARVAL DE ALMEIDA, CPF n\u00ba 643.755.011-20_ Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2025 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: O objetivo desse contrato \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica para atendimento da CONTRATANTE nos servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o de sistema integrado de gest\u00e3o escolar e suporte t\u00e9cnico. ITEM\tQUANT meses\tUNID\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\t12\tSERV\tImplementa\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de software de Gest\u00e3o Educacional com manuten\u00e7\u00e3o de ordem corretiva, evolutiva e suporte t\u00e9cnico continuo, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o para estruturar o controle de informa\u00e7\u00f5es das rotinas pedag\u00f3gico-administrativas, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios, gr\u00e1ficos e documentos oficiais com sistem\u00e1tica e interface totalmente web.\tR$ 1.085,00\tR$ 13.020,00   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  PORTARIA \u2013 DIPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O  N\u00b0 003\/2025  GUARA\u00cd TO, DE 28 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL POR PRESTAR SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INTEGRADO DE GEST\u00c3O ESCOLAR E SUPORTE T\u00c9CNICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de Sistema Integrado de Gest\u00e3o Escolar e Suporte t\u00e9cnico, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO o que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no Art. 25 e Art. 74, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 202\/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar a Contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o da Empresas: DIGITUS SOLU\u00c7\u00d5ES EM SISTEMA LTDA, CNPJ: 21.528.528\/0001-08, com endere\u00e7o na ALAMEDA 31, QD 02, LT 01, BAIRRO 405 S, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas TO, CEP 77.015-667, representado pelo s\u00f3cio DEMARVAL DE ALMEIDA, RG n\u00ba 101.659 2\u00aa VIA\u2013 SSP-TO, CPF n\u00ba 643.755.011-20, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de Sistema Integrado de Gest\u00e3o Escolar e Suporte t\u00e9cnico, por 08 (oito) meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed, obedecendo ao disposto no Art. 25 e Art. 74, inciso I, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021.  ITEM\tQUANT meses\tUNID\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\t12\tSERV\tImplementa\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de software de Gest\u00e3o Educacional com manuten\u00e7\u00e3o de ordem corretiva, evolutiva e suporte t\u00e9cnico continuo, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e treinamento\/capacita\u00e7\u00e3o para estruturar o controle de informa\u00e7\u00f5es das rotinas pedag\u00f3gico-administrativas, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios, gr\u00e1ficos e documentos oficiais com sistem\u00e1tica e interface totalmente web.\tR$ 1.085,00\tR$ 13.020,00   Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 13.020,00 ( Treze mil e vinte reais)  \u00a7 1\u00b0 - Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL POR PRESTAR SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INTEGRADO DE GEST\u00c3O ESCOLAR E SUPORTE T\u00c9CNICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 28 de janeiro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 3.382\/2025  EXTRATO DO 1.\u00ba TERMO ADITIVO DO CONTRATO  n.\u00ba 001\/2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO N 145\/2024 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 10.271.457\/0001-94 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INTERNET, VIA CABO DE FIBRA \u00d3PTICA, A SER IMPLANTADA NAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd PARA O ANO 2024\/2025. Valor Global:  R$ 14.625,60 (Quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) Valor mensal: R$ 1.218,80 (Um mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos) Data de Assinatura: 28\/01\/2025 Vig\u00eancia: 31\/01\/2025 \u00e0 31\/01\/2026  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed Portaria n 3.457\/2025  Senhores (as),  Vimos pelo presente, solicitar o Cancelamento ou revoga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o realizada no di\u00e1rio oficial n\u00b0 1.991 de 27 de janeiro de 2025. Nossa solicita\u00e7\u00e3o nasce da necessidade de invalidar a publica\u00e7\u00e3o, uma vez que, as informa\u00e7\u00f5es publicadas n\u00e3o est\u00e3o vigentes e por se tratar de uma informa\u00e7\u00e3o \u2013 \u201ctomada de pre\u00e7o\u201d, realizada no ano de 2023.  Aproveitamos para informar que, o arquivo foi encaminhado por engano ao di\u00e1rio oficial junto com outros documentos para serem publicados. Neste sentido, fica sem valor (revogado) a publica\u00e7\u00e3o que tem como texto, os seguintes dizeres:  Atenciosamente,  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n 3.382\/2025      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2024 \u2013 CMDI DE 8 DE JANEIRO DE 2025  O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u2013 CMDI de Guara\u00ed-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 049, de 15 de novembro de 2005.  Disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o total e sem ressalvas: a) da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio respectivamente; b) do Comparativo da Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) das Consultas \u2013 Investimentos Fundos \u2013 Mensal; d) do extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025.   CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando N\u00ba 001\/2025 \u2013 CMDI, apensado dos Documentos em pauta: Processo de Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, postado no grupo de WhatsApp, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o via ONLINE pelos membros do Conselho.  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria Online com os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no dia 27 de janeiro do ano de 2025, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldos financeiros repassados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, referente \u00e0 31 de dezembro do ano de 2024, para o ano 2025, cujo foi realizada a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio que de comum acordo sem ressalvas;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - APROVAR, de forma total e sem ressalvas: a) a Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio; b) o Comparativo de Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) a Consulta \u2013 Investimento Fundo \u2013 Mensal; d) o extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025. Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 8 de janeiro de 2025.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidente do CMDIG Portaria n\u00ba 1.981\/2024       RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2023 \u2013 CMDCAG DE 8 DE JANEIRO DE 2025  Disp\u00f5e sobre Aprova\u00e7\u00e3o total: a) da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMCA, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio respectivamente; b) do Comparativo de Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) das Consultas \u2013 Investimentos Fundos \u2013 Mensal; d) do extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025.  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAG, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal N\u00ba 024 de 20 de outubro de 1997, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online realizada no dia 28 de janeiro de 2025.  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online com os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, no dia 28 de janeiro do ano de 2025, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldos financeiros repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMCA, referente \u00e0 31 de dezembro do ano de 2024, para o ano de 2025, que foi realizada a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio e de comum acordo sem ressalvas;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba \u2013 APROVAR, de forma total e sem ressalvas: a) da Reprograma\u00e7\u00e3o de saldo das contas do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMCA, cofinanciados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio; b) do Comparativo da Despesa Completo e Or\u00e7ada com realizada no m\u00eas de dezembro do ano 2024; c) da Consulta \u2013 Investimento Fundo \u2013 Mensal; d) do extrato mensal de Conta Corrente, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2024, para o ano de 2025.  Art. 2\u00ba. - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos \u00e0 data de sua aprova\u00e7\u00e3o em 8 de janeiro de 2025.  Art. 3\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  Fernando Rodrigues de Sousa Presidente do CMDCAG Portaria N\u00ba 2.006\/2024\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.992 de 28 de janeiro de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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