{"id":52546,"date":"2025-01-29T17:09:43","date_gmt":"2025-01-29T20:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52546"},"modified":"2025-01-29T17:09:53","modified_gmt":"2025-01-29T20:09:53","slug":"edicao-ordinaria-1-993-de-29-de-janeiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/01\/29\/edicao-ordinaria-1-993-de-29-de-janeiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.993 de 29 de janeiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1993.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 1993.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-ba0428a6-3621-46e0-ae17-bcf12135a936\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1993.pdf\">DOM 1993<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1993.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-ba0428a6-3621-46e0-ae17-bcf12135a936\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 08\/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Servidor Adeilson Cardoso Pinto, Matricula Funcional n\u00ba 5735, para levar a Escavadeira Hidr\u00e1ulica para reparos, no dia 13 de janeiro de 2025, na cidade de Aragua\u00edna \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 09\/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. SECRET\u00c1RIA DA MULHER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Madalena Alves da Silva Martins, matricula funcional n\u00ba 8868, para levar a caminhonete Triton para vistoria, no dia 28 de janeiro de 2025, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 10\/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, para levar a caminhonete Triton para vistoria, no dia 28 de janeiro de 2025, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 11\/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Walter da Cunha Medeiros, Matr\u00edcula Funcional: 8866, para participar do Encontro Estadual de Gestores do Turismo, no dia 10 de fevereiro, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 12\/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. W\u00e1tila Thalita Nascimento Barreira. Carvalho, Matr\u00edcula Funcional:9023, para participar do Encontro Estadual de Gestores do Turismo, no dia 10 de fevereiro, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 156,00(cento e cinquenta e seis reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 120,00(cento e vinte reais), totalizando R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.067\/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A TRANSI\u00c7\u00c3O DOS CARGOS COMISSIONADOS EM DECORR\u00caNCIA DA REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI ANTERIOR QUE ESTABELECIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 01\/2025, que estabelece nova estrutura administrativa para os cargos comissionados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;  CONSIDERANDO que a referida lei revogou expressamente a legisla\u00e7\u00e3o anterior, sem, contudo, determinar a exonera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos ocupantes dos cargos comissionados existentes;  CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e evitar descontinuidade administrativa;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba Ficam mantidas as nomea\u00e7\u00f5es dos servidores atualmente ocupantes dos cargos comissionados que tenham sido mantidos na nova estrutura administrativa estabelecida pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 01\/2025 desde que os cargos sejam similares aos anteriormente ocupados.  Art. 2\u00ba Os servidores atualmente nomeados nos cargos comissionados permanecer\u00e3o no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, sem necessidade de nova nomea\u00e7\u00e3o, salvo se houver expressa determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio ou se a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica entender pela necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o funcional.  Art. 3\u00ba O presente Decreto n\u00e3o impede eventuais exonera\u00e7\u00f5es ou nomea\u00e7\u00f5es a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO  CONTRATO 045\/2023   Processo: 2273\/2023 Preg\u00e3o Presencial: 020\/2023       Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ\/MF sob n.\u00ba 44.361.508\/0001-90 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com tra\u00e7\u00e3o 4x4, gabine simples, capacidade m\u00ednima de 1000kg, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel, contendo carroceria com espa\u00e7o para acoplar equipamento de combate a inc\u00eandio Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Maria Eduarda Gon\u00e7alves Vieira Data de Assinatura: 27\/01\/2025. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNID\tV. TOTAL 01\tLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com tra\u00e7\u00e3o 4x4, cabine simples, com capacidade m\u00ednima de 1000kg, com fornecimento de motorista, combust\u00edvel e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. Carroceria com espa\u00e7o para acoplar o equipamento conjunto de combate a inc\u00eandio que mede: 1.569,00mm x 1.645,00mm. o ve\u00edculo ser\u00e1 utilizado dentro dos limites do munic\u00edpio de atua\u00e7\u00e3o da brigada municipal.\tSERVI\u00c7O\t6\tMESES\t15.500,00\t93.000,00 TOTAL \t93.000,00   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal de Guara\u00ed  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO  CONTRATO n.\u00ba 005\/2023 PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 002\/2023 PROCESSO N\u00ba 012\/2023    Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO  Contratada: ANTUNES E MEDEIROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ sob o n\u00ba 10.547.128\/0001-23 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7os profissionais para  assessoramento e consultoria na capta\u00e7\u00e3o de recursos junto aos \u00d3rg\u00e3os Da Administra\u00e7\u00e3o Federal, via Plataforma + Brasil, e Estadual, via CONV@TO, acompanhando todas as fases do processo, desde a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do registro das presta\u00e7\u00f5es de contas parciais e totais, para atender a municipalidade e responder junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, por qualquer fato que o munic\u00edpio venha ser notificado Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Douglas Resende Antunes Data de Assinatura: 29\/01\/2025. Valor:  R$ 80.251,97(Oitenta Mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos) dividido em 12(doze) parcelas de igual valo.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA-RPPS N\u00ba 004\/2024.  Guara\u00ed TO, 28 de janeiro de 2025.  \u201cDisp\u00f5e sobre Procedimento de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2025, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa de Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica por meio de escrit\u00f3rio especializado relativo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ou defesa de causas judiciais, administrativas e institucionais no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed para gest\u00e3o 2025\u201d.  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016.  CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es n\u00ba 001\/2025, Processo Administrativo Interno n\u00ba 233\/2025, Proposta da Contratada, a Adjudica\u00e7\u00e3o, procedimento de instru\u00e7\u00e3o ao processo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2025; Instru\u00e7\u00e3o Normativa do RPPS n\u00ba 001\/2023, de 16 de janeiro de 2023, Decreto Municipal n\u00ba 1.730\/2022, de 06 de outubro de 2022, na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes:   RESOLVE:  Art. 1\u00ba - HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 001\/2025, e AUTORIZAR a CONTRATA\u00c7\u00c3O da empresa: MILARE E VILARINHO ADVOGADOS, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 51.411.255\/0001-88, estabelecida na Rua Vinte e Um de Abril, 466, Centro, CEP 77.804.050, Aragua\u00edna TO, para a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica por meio de escrit\u00f3rio especializado relativo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ou defesa de causas judiciais, administrativas e institucionais no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed para gest\u00e3o 2025. Art. 2\u00ba - O valor a ser contratado \u00e9 de: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) dividido em parcelas de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais.  Art. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. . Art. 4\u00ba - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 28 dias do m\u00eas de janeiro de 2025.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  EXTRATO CONTRATO n\u00ba 001\/2025  Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2025  OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica por meio de escrit\u00f3rio especializado relativo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ou defesa de causas judiciais, administrativas e institucionais no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed para gest\u00e3o 2025. CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, representado por SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do Guara\u00edprev, brasileira, servidora p\u00fablica municipal, portadora do CPF n.\u00ba 948.799.151-49, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. CONTRATADA: MILARE E VILARINHO ADVOGADOS, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 51.411.255\/0001-88, estabelecida na Rua Vinte e Um de Abril, 466, Centro, CEP 77.804.050, neste ato representada por DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO, Advogado, OAB n\u00ba 6594-B, Empres\u00e1rio, inscrito no CPF sob o n\u00ba 262.945.218-23, residente na cidade de Aragua\u00edna - TO.  INFORMA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO: FICHA...........................: 000533 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV. GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 3.3.90.35 \u2013 SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIAS SUBELEMENTO.........: 11 \u2013 JUR\u00cdDICA FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS e Gestora do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO.  Sr. DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO \u2013 S\u00f3cio Propriet\u00e1rio da empresa MILARE E VILARINHO ADVOGADOS.  Guara\u00ed TO, 28 de janeiro de 2025.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS \u2013 Guara\u00ed TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/DOM-1993.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.993 de 29 de janeiro de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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