{"id":52562,"date":"2025-02-05T17:02:38","date_gmt":"2025-02-05T20:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52562"},"modified":"2025-02-05T17:03:02","modified_gmt":"2025-02-05T20:03:02","slug":"edicao-ordinaria-1-998-de-05-de-fevereiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/02\/05\/edicao-ordinaria-1-998-de-05-de-fevereiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.998 de 05 de fevereiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1998.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 1998.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-89e3ba81-3ec4-4cee-be77-869ace5af4c4\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1998.pdf\">DOM 1998<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1998.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-89e3ba81-3ec4-4cee-be77-869ace5af4c4\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.579\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cNOMEIA SECRET\u00c1RIA ADJUNTA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Daniella Coelho Santiago, para exercer o Cargo de Secret\u00e1ria Adjunta da Mulher, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 3.589\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em vias urbanas com drenagem e cal\u00e7ada, conforme Termo de Conv\u00eanio n.\u00ba 404\/2022 \u2013 SICONV n.\u00ba 937824\/2022, celebrado junto \u00e0 Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 Departamento do Programa Calha Norte, a CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 25.050.261\/0001-47, em conson\u00e2ncia com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.072\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE \u00c1REA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea constitu\u00eddo por integridade dos LOTES 02, 03, 09, 10 e 11 da QUADRA 24 do Loteamento Setor Aeroporto 2\u00aa Etapa, com \u00e1rea Total de 1.800,00m\u00b2, de propriedade de Adair Gon\u00e7alves de Oliveira, com CPF: 624.417.791-68, devidamente anotado ART N\u00ba BR20250106573 responsabilidade do T\u00e9cnico Agr\u00edcola em Agrimensura Cicero Lacerda Noronha, ap\u00f3s desmembramento originando as seguintes \u00e1reas:  Integridade dos Lotes 10 e 11 com \u00e1rea Total de 720,00m\u00b2  Frente: 24,00m confrontando com a Avenida Fortaleza                                    Oeste Fundo: 24,00m confrontando com os Lotes 01 e 02                                            Leste Lateral Direita: 30,00 confrontando com a Rua 21 de Abril                                 Norte Lateral esquerda: 30,00m confrontando com o Lote 09                                 Sul  Remanescente Integridade dos Lotes 02, 03 e 09 com \u00e1rea Total de 1.080,00m\u00b2  Frente: 24,00m confrontando com a Avenida Pedro Ludovico                             Leste Fundo: 12,00m conf. Com a Avenida Fortaleza e 12,00m conf. O Lote 10     Oeste Lateral Direita: 60,00 confrontando com os Lotes 04 e 08              Sul Lateral esquerda: 30,00m conf. Com o Lote 01 e 30,00m conf. C\/ o Lote 10 Norte  Art. 2\u00ba. O Desmembramento da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2025 \u2013 CMAS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025  OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMASG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba. 214, de 09 de setembro de 2009.  Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o total da Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do FEAS \u2013 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social, bem como do Demonstrativo Sint\u00e9tico F\u00edsico e Financeiro; Dos Extratos de Conta Corrente e do Comparativo de Despesa Completo Or\u00e7ada com Realizada, referente ao exerc\u00edcio do ano de 2024;    CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Memorando n\u00ba 003\/2025 \u2013 CMASG, postado no grupo de WhatsApp para os conselheiros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMASG, no dia 03 de fevereiro do ano de 2025, para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2025, \u00e0s 8:30h, na sede do N\u00facleo dos Conselhos;  CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 013\/2025 \u2013 SeMAS, de 27 de janeiro de 2025, que solicita a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do FEAS, conforme portaria n\u00ba 76\/2023\/GABSEC, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios da partilha e a transfer\u00eancia de recursos do cofinanciamento estadual dos Benef\u00edcios Eventuais e sua presta\u00e7\u00e3o de contas no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS, no exerc\u00edcio de 2024;  CONSIDERANDO a PORTARIA SETAS N\u00ba 76, de 30 de agosto de 2023, conforme prev\u00ea no artigo 9\u00ba da referida portaria, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 6404 de 1\u00ba de setembro de 2023 e portaria MC n\u00ba 113, de 10 de dezembro de 2015, de acordo com o Art. 33, \u00a7 4\u00ba, in verbis.   Art. 9\u00ba Os munic\u00edpios que receberem o repasse financeiro nos termos desta Portaria obrigam-se a apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas original, assinada pelo Gestor, vistada em todas as p\u00e1ginas, referentes aos recursos recebidos anualmente, ap\u00f3s o encerramento de cada exerc\u00edcio em 31 de dezembro, conforme anexo III, acompanhada dos extratos banc\u00e1rios mensais da conta corrente e investimento correspondentes, juntamente com a Resolu\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho do CMAS, conforme anexo IV, devendo estes serem protocolados na SETAS at\u00e9 o dia 10 de fevereiro do ano subsequente.   Art. 33. Os recursos dos Blocos de Financiamento da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, dos Programas e dos Projetos ter\u00e3o suas presta\u00e7\u00f5es de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sint\u00e9tico Anual de Execu\u00e7\u00e3o F\u00edsico Financeira, contido no sistema informatizado SUAS Web, cujos dados dever\u00e3o ser lan\u00e7ados pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e submetidos \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho de Assist\u00eancia Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos;  Par\u00e1grafo quarto. O Conselho de Assist\u00eancia Social competente dever\u00e1 se manifestar acerca do cumprimento das finalidades dos repasses, da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, programas e projetos socioassistenciais em at\u00e9 30 (trinta) dias, contado a partir do t\u00e9rmino do prazo de lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es pelos gestores;  CONSIDERANDO a Lei Estadual n\u00ba 2.093, de 09 de julho de 2009, que disp\u00f5e sobre o Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS\/TO;  CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba 5.603, de 13 de mar\u00e7o de 2017, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Transfer\u00eancia de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS\/TO aos Fundos Municipais de Assist\u00eancia Social;  CONSIDERANDO a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com os membros do Colegiado \u2013 CMASG, no dia 05 de fevereiro de 2025, \u00e0s 8:30h, na sede do N\u00facleo dos Conselhos, cujos de comum acordo e sem ressalvas;  RESOLVE:  Artigo 1\u00ba - Aprovar de forma total a Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos Recursos do FEAS \u2013 Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social, bem como o Demonstrativo Sint\u00e9tico F\u00edsico e Financeiro, os Extratos de Conta Corrente e o Comparativo da Despesa Completo Or\u00e7ada com Realizada, referente ao exerc\u00edcio do ano de 2024;    Artigo 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Artigo 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira Moura  Vice-Presidente do CMASG Portaria n\u00ba 2.962\/2023\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1998.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.998 de 05 de fevereiro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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