{"id":52565,"date":"2025-02-06T16:51:42","date_gmt":"2025-02-06T19:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52565"},"modified":"2025-02-06T16:52:12","modified_gmt":"2025-02-06T19:52:12","slug":"edicao-ordinaria-1-999-de-06-de-fevereiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/02\/06\/edicao-ordinaria-1-999-de-06-de-fevereiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.999 de 06 de fevereiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1999.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 1999.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-743adc21-9762-446c-ad27-4f80b9df749e\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1999.pdf\">DOM 1999<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1999.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-743adc21-9762-446c-ad27-4f80b9df749e\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.580\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA DIRETORA DE PATRIM\u00d4NIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERA a Sra. Nayara Nayhan Lopes Matias do Cargo Comissionado de Diretora de Patrim\u00f4nio, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 3.582\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Maria de F\u00e1tima Frugeri Dias do Cargo Comissionado de Gerente da CAI, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.583\/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cNOMEIA DIRETORA DE PLANEJAMENTO E COMPRAS P\u00daBLICAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Nayara Nayhan Lopes Matias para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Planejamento e Compras P\u00fablicas, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 3.584\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cNOMEIA GERENTE DA CAI, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Laurice Aguiar dos Santos Silva para exercer o Cargo Comissionado de Gerente da CAI, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.585\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cNOMEIA DIRETORA DE PATRIM\u00d4NIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. L\u00eddia Aparecida Alves Ferreira Gomes para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Patrim\u00f4nio, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.586\/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025  DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRA TUTELAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, com fundamento no disposto na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA);  CONSIDERANDO o afastamento tempor\u00e1rio da Conselheira Tutelar Carmem L\u00facia Gomes Bezerra, em raz\u00e3o de per\u00edodo de f\u00e9rias, compreendido entre 17 de fevereiro a 18 de mar\u00e7o de 2025;  CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos servi\u00e7os do Conselho Tutelar; R E S O L V E  Art. 1\u00ba. Convocar a suplente Maria de F\u00e1tima Sousa, regularmente habilitada e eleita no processo de escolha unificada do Conselho Tutelar, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheira tutelar no per\u00edodo de 17 de fevereiro a 18 de mar\u00e7o de 2025, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Conselheira titular, Carmem L\u00facia Gomes Bezerra.  Art. 2\u00ba. A suplente, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos conselheiros tutelares titulares, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.587\/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CONDU\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO OFICIAL POR SERVIDORES DA SECRETARIA DA MULHER, HABITA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores no cumprimento de atividades institucionais da Secretaria da Mulher, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria;  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba Fica autorizada a condu\u00e7\u00e3o da caminhonete Mitsubishi L200 Triton, Placa SSF7H30, pertencente \u00e0 frota oficial do Munic\u00edpio, pelos servidores Rafael de Oliveira Gracioso, e Daniella Coelho Santiago, para fins de deslocamento e cumprimento das atividades institucionais da referida Secretaria.  Art. 2\u00ba Os servidores autorizados dever\u00e3o cumprir todas as normas de tr\u00e2nsito vigentes e zelar pela adequada utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo oficial.  Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.588\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cNOMEIA ASSESSORA ESPECIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Monia Beatriz Eckert para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 22\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed TO, Matricula Funcional n\u00ba 8895, que que estar\u00e1 em viagem para a cidade de Bras\u00edlia-DF, na semana do dia 10\/02\/2025, sendo necess\u00e1rio o translado no dia 09\/02 para estar no evento nas primeiras horas do dia 10\/02\/25, para participar da premia\u00e7\u00e3o do selo ouro em educa\u00e7\u00e3o, bem como estar\u00e1 entre os dia 11 a 13 de fevereiro no encontro de novos prefeitos e prefeitas - organizado pelo Governo Federal fortalecendo os munic\u00edpios, e no dia 14\/02\/2025, uma reuni\u00e3o no Senado Federal e C\u00e2mara dos Deputados, sendo o retorno no dia 15\/02\/2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 6 e \u00bd (seis e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 23\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional:8896, para acompanhar a Prefeita que que estar\u00e1 em viagem para a cidade de Bras\u00edlia-DF, na semana do dia 10\/02\/2025, sendo necess\u00e1rio o translado no dia 09\/02 para estar no evento nas primeiras horas do dia 10\/02\/25, para participar da premia\u00e7\u00e3o do selo ouro em educa\u00e7\u00e3o, bem como estar\u00e1 entre os dia 11 a 13 de fevereiro no encontro de novos prefeitos e prefeitas - organizado pelo Governo Federal fortalecendo os munic\u00edpios, e no dia 14\/02\/2025, uma reuni\u00e3o no Senado Federal e C\u00e2mara dos Deputados, sendo o retorno no dia 15\/02\/2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 6 e \u00bd (seis e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 4.875,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais.).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 24\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. SECRET\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 2.068\/2025;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Marcela Oliveira Martins, inscrita no, com matricula funcional n\u00ba 8971, para acompanhar a Prefeita que estar\u00e1 em viagem para a cidade de Bras\u00edlia-DF, na semana do dia 10\/02\/2025, sendo necess\u00e1rio o translado no dia 09\/02 para estar no evento nas primeiras horas do dia 10\/02\/25, para participar da premia\u00e7\u00e3o do selo ouro em educa\u00e7\u00e3o, bem como estar\u00e1 entre os dia 11 a 13 de fevereiro no encontro de novos prefeitos e prefeitas - organizado pelo Governo Federal fortalecendo os munic\u00edpios, e no dia 14\/02\/2025, uma reuni\u00e3o no Senado Federal e C\u00e2mara dos Deputados, sendo o retorno no dia 15\/02\/2025, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 6 e \u00bd (seis e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 4.875,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais.).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 25\/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. SECRET\u00c1RIA DA MULHER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.772\/2023;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Madalena Alves da Silva Martins, matricula funcional n\u00ba 8868, para participar do 1\u00ba Encontro de Capacita\u00e7\u00e3o para as OPMs, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA-RPPS N\u00ba 006\/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cDispensa Procedimento Licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de aparelhos de ares condicionados instalados para nova sede do Guara\u00ed Prev.\u201d.  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016.  CONSIDERANDO disposto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, Decreto Federal n\u00ba 12.343, de 30 de dezembro de 2024, Decreto Municipal n\u00ba 1.730\/2022, de 06 de outubro de 2022, Instru\u00e7\u00e3o Normativa do RPPS n\u00ba 001\/2022;   CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo de Compras n\u00ba 02\/2025, Processo Administrativo Interno n\u00ba 260\/2025, Proposta da Contratada, Parecer Jur\u00eddico e a Adjudica\u00e7\u00e3o ao objeto do processo e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes de instru\u00e7\u00e3o do procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2025;  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - HOMOLOGAR o Processo de Dispensada de Licita\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 001\/2025, e AUTORIZAR a CONTRATA\u00c7\u00c3O da empresa: PONTUAL RERIGERA\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA-EPP, estabelecida na Av. Bernardo Say\u00e3o n\u00ba 721, Setor Pestana, CEP: 77.700-000, Guara\u00ed - TO, para a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os especializados no fornecimento de aparelhos de ares condicionados instalados para nova sede do Guara\u00edprev.  Art. 2\u00ba - O valor Global a ser contratado \u00e9 de: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais).  Art. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. . Art. 4\u00ba - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 06 dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  PORTARIA-RPPS N\u00ba 007\/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.  \u201cDisp\u00f5e sobre cancelamento de d\u00e9bitos em restos a pagar (RP) de despesa n\u00e3o processada, processada liquidadas e n\u00e3o liquidadas\u201d.  A PRESIDENTE DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelas disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 74, da Lei Municipal 638\/2016, de 30 de junho de 2016.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba - Fica cancelado os d\u00e9bitos em restos a pagar (RP), inscritos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, referente a lan\u00e7amentos de empenho indevidos, n\u00e3o liquidados e\/ou sobras de valores ajustados, bem como, outros d\u00e9bitos do passivo financeiro por estarem prescritos e ou regularizados  Art. 2\u00ba - Fica o Departamento de Contabilidade do Guara\u00edprev, autorizado a realizar os procedimentos legais visando a regulariza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as cont\u00e1beis, fazendo-se valer necess\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es do setor financeiro e administrativo do Guara\u00edprev.  Art. 3\u00ba - Eventual d\u00e9bito cancelado e que, eventualmente, ajuizado e n\u00e3o citado ao Fundo Municipal de Previd\u00eancia social dos Servidores de Guara\u00ed, poder\u00e1 ser reescritos, mediante parecer jur\u00eddico, conforme o caso.  Art. 4\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. . Art. 5\u00ba - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, TO, aos 06 dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARA\u00cc-PREV  EXTRATO CONTRATO n\u00ba 002\/2025  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2025  OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de Aparelhos de Ares condicionados para nova sede do Guara\u00ed Prev.  CONTRATANTE: REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd TO, denominado RPPS, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 26.195.928\/0001-62, Guara\u00ed TO, CEP 77.7000-000, representado por SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do Guara\u00edprev, brasileira, servidora p\u00fablica municipal, portadora do CPF n.\u00ba 948.799.151-49, residente e domiciliado no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. CONTRATADA: PONTUAL REEFRIGERA\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP, Pessoa Jur\u00eddica, Inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 30.643.835\/0001-20, estabelecida na aaV. Bernardo Say\u00e3o n\u00ba 721 \u2013 Setor Pestana \u2013 CEP 77.700-000, neste ato representada por MATEUS RODRIGUES SOARES, Empres\u00e1rio, inscrita no CPF sob o n\u00ba 068.858.111-06, residente na cidade de Avenida Para\u00edba n\u00ba 799, Centro, CEP: 77.700-000, Guara\u00ed TO INFORMA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO: FICHA...........................: 000527 \u00d3RG\u00c3O........................: 000006 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARA\u00cd UNIDADE.....................: 000024 - FUNDO MUN PREV SOCIAL SERV. GUARAI - GUARAIPREV FUN\u00c7\u00c3O......................: 000009 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7\u00c3O.............: 000272 - PREVID\u00caNCIA DO REGIME ESTATUT\u00c1RIO PROGRAMA................: 000024 - PREVID\u00caNCIA SOCIAL - GUARAIPREV PROJETO\/ATIVIDADE: 2.390 - Man Servi\u00e7os Administrativos GUARAIPREV ELEMENTO.................: 4.4.90.52 \u2013 EQUIPAMENNTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBELEMENTO.........: 11 \u2013 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES FONTE DE RECURSO: 1.802.0000.000000 Valor Global: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais) PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. SIGNAT\u00c1RIOS:  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS e Gestora do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed TO.  MATEUS RODRIGUES SOARES \u2013 S\u00f3cio Propriet\u00e1rio da empresa PONTUAL REEFRIGERA\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP  Guara\u00ed TO, 06 de fevereiro de 2025.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO, Presidente do RPPS \u2013 Guara\u00ed TO  AVISO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O 002\/2025 MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSADOS  ORG\u00c3O: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social Dos Servidores De Guara\u00ed \u2013TO CNPJ: 26.195.928\/0001-62 Localiza\u00e7\u00e3o: Rua 9, Anexo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Guara\u00ed  E-mail: guaraiprevcompras@gmail.com   Considerando a demanda expressa na descri\u00e7\u00e3o do objeto no quadro abaixo, e atender os preceitos da Lei 14.133\/2025, manifestamos interesse em obter proposta vantajosas para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o servi\u00e7o conforme descri\u00e7\u00e3o do objeto conforme descrito a baixo, cujo Termo de Refer\u00eancia, encontra se disponibilizados no Portal da Transpar\u00eancia Municipal, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/transparencia.guarai.to.gov.br e https:\/\/guaraiprev.guarai.to.gov.br\/\/transparencia, informa\u00e7\u00f5es pelos canais de atendimento, e-mail: guaraiprevcompras@gmail.com, ou pessoalmente na: Rua 9, Anexo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Guara\u00ed TO.    As Propostas de interessados e documentos em trata o Termo de Refer\u00eancia pode ser protocolado na unidade administrativa do Guara\u00ed Prev, das 7h30 at\u00e9 as 13h30 dos dias: 07, 10 e 11\/02\/2025:  ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO OBJETO  Elabora\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial ano calend\u00e1rio 2025, nos termos do Art. 26 da Portaria MPS N\u00ba 1467 de 02 de junho de 2022, e Lei Complementar n.\u00ba 101, nos termos do Art. 4.\u00ba, \u00a7 2.\u00ba, inciso IV, al\u00ednea (a) visando a verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade de funcionamento do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, de modo a garantir o equil\u00edbrio financeiro e atuarial sem necessidade de resseguro.  Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed -TO, aos 06 dias do m\u00eas de fevereiro de 2025.  Cl\u00e9sia Pulch\u00e9ria Andrade Silva Agente de Contrata\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-1999.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.999 de 06 de fevereiro de 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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