{"id":52583,"date":"2025-02-13T17:36:49","date_gmt":"2025-02-13T20:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=52583"},"modified":"2025-02-13T17:37:14","modified_gmt":"2025-02-13T20:37:14","slug":"edicao-ordinaria-2-004-de-13-de-fevereiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2025\/02\/13\/edicao-ordinaria-2-004-de-13-de-fevereiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.004 de 13 de fevereiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-2004.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DOM 2004.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-99a60cb3-b04a-4104-8e01-e319045cb9e6\" href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-2004.pdf\">DOM 2004<\/a><a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/DOM-2004.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-99a60cb3-b04a-4104-8e01-e319045cb9e6\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 3.609\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Eudes Domingues de Queiroz, do Cargo Comissionado de Superintendente de Tesouraria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.610\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Francimar Mendes Ribeiro, do Cargo Comissionado de Superintendente de Compras.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.611\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Odegleyson Tavares dos Reis, do Cargo Comissionado de Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.612\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Cleube Roza Lima, do Cargo Comissionado de Superintendente de Licita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.613\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Obede Alves de Oliveira Martins, do Cargo Comissionado de Superintendente de Normas, Avalia\u00e7\u00e3o, Procedimentos Administrativos e Disciplinares.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.614\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Joana Darc de Paiva Aguiar, do Cargo Comissionado de Superintendente de Conv\u00eanios.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.615\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Meire Teresinha Ferreira Franco Ribeiro, do Cargo Comissionado de Gerente de Eventos e Promo\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.616\/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Gilmara Sousa da Silva Medeiros, do Cargo Comissionado de Diretora da D\u00edvida Ativa.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.620\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Geisiane Silva Cunha do Cargo Comissionado de Diretora de Recursos Humanos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.621\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Silvonete Lopes Barros do Cargo Comissionado de Superintendente da Divis\u00e3o de Controle Interno.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.622\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR a Sra. Rosane Bertamoni do Cargo Comissionado de Diretora de Licita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  RETIFICA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA NA PORTARIA N\u00ba 3.628\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025  ONDE SE L\u00ca:    Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Ricardo Ribeiro de Sousa para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Patrim\u00f4nio e Almoxarifado, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  LEIA-SE:   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Ricardo Ribeiro Sousa para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Patrim\u00f4nio e Almoxarifado, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.630\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como em cumprimento ao mandado judicial n\u00b0 13663293, expedido pelo Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guara\u00ed - TO, nos autos do processo n\u00b0 0002035-85.2023.8.27.2721;  RESOLVE:  Art. 1\u00b0 DETERMINAR o enquadramento do servidor Maxwel Silva, matr\u00edcula 385, no Padr\u00e3o III, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.631\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR ESCOLARIDADE A SERVIDOR MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, e considerando os autos do processo n\u00b0 0002038-74.2022.8.27.2721;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0 Conceder a Gratifica\u00e7\u00e3o por Escolaridade no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base ao Servidor Municipal Erivan Bezerra Pereira, matr\u00edcula 897, pela conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio, conforme decis\u00e3o judicial.  Art. 2\u00b0 A referida gratifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser devidamente implementada no assentamento funcional do servidor contemplado, observando-se os crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos pelo setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.  Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.632\/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cCONCEDE ABONO DE PERMAN\u00caNCIA \u00c0 SERVIDORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 12, \u00a7 5\u00b0, artigo 46, artigo 80, \u00a7 3\u00b0 e artigo 82 \u00a7 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba CONCEDER Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora Hilzamar Fernandes de Carvalho, matricula funcional n\u00ba 257, Assistente Administrativa, em virtude de ter cumprido os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria e optar por permanecer em atividade.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.633\/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Rogerio Ribeiro Rodrigues, do Cargo Comissionado de Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 3.634\/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025   \u201cEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR o Sr. Francisco Rodrigues de Sousa Filho, do Cargo Comissionado de Superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01\/02\/2025, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.   Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 2.077\/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed,   CONSIDERANDO o art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa JO\u00c3O PORFIRIO DA COSTA JUNIOR, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 23.694.517\/0001-23, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa com experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, relativos \u00e0 assessoria e consultoria cont\u00e1bil compreendendo a execu\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o geral consolidado, elabora\u00e7\u00e3o e demonstrativos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal n\u00b0 4.320\/64 e pelo tribunal de contas do estado do Tocantins, bem como a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, envio de remessa ao SICAP- Cont\u00e1bil do Fundo Municipal de Sa\u00fade (Secretaria Municipal de Sa\u00fade) e \u00f3rg\u00e3os ou departamento ligados ao Fundo Municipal de sa\u00fade, durante o exerc\u00edcio de 2025.   Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.            Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA SEMEC N\u00b0 005\/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2024  PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 308\/2025 PROCESSO INEXIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O: n\u00ba 04\/2025 CONTRATO: n.\u00ba 04\/2025  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR INEXIGIBILIDADE DE PESSOA JUR\u00cdDICA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS \u00c0 ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, \u00a0QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade da Contrata\u00e7\u00e3o de empresa com experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, relativos \u00e0 assessoria e consultoria cont\u00e1bil compreendendo a execu\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o geral consolidado, elabora\u00e7\u00e3o e demonstrativos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal n\u00b0 4.320\/64 e pelo tribunal de contas do estado do Tocantins;  CONSIDERANDO a necessidade de execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, envio de remessa ao SICAP- Cont\u00e1bil do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) e \u00f3rg\u00e3os ou departamento ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, durante o exerc\u00edcio de 2025.  CONSIDERANDO o que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no, 74, inciso III, al\u00edneas \u201cc\u201d, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 308\/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed TO.  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: empresa  JO\u00c3O PORFIRIO DA COSTA JUNIOR LTDA  com sede na Rua do Sil\u00eancio, n\u00b0 1947 Setor Sul- Guara\u00ed-TO, inscrita no CNPJ 23.694.517\/0001-23, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo, Sr. Jo\u00e3o Porfirio da Costa Junior portador do CRC-TO 004875\/O-TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, relativos \u00e0 assessoria e consultoria cont\u00e1bil compreendendo a execu\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o geral consolidado, elabora\u00e7\u00e3o e demonstrativos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal n\u00b0 4.320\/64 e pelo tribunal de contas do estado do Tocantins.  Art. 2\u00ba. DO OBJETO E VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O: \u00a7 1\u00b0 - Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa com experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, relativos \u00e0 assessoria e consultoria cont\u00e1bil compreendendo a execu\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o geral consolidado, elabora\u00e7\u00e3o e demonstrativos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal n\u00b0 4.320\/64 e pelo tribunal de contas do estado do Tocantins, bem como a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, envio de remessa ao SICAP- Cont\u00e1bil do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) e \u00f3rg\u00e3os ou departamento ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, durante o exerc\u00edcio de 2025.. Conforme Art. 74, inciso III, al\u00edneas \u201cc\u201d, nos termos da Lei n\u00b0 14.133\/2021 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, nas quantidades, forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia e o presente termo contratual. \u00a7 2\u00b0 O valor total do presente Termo de Contrato \u00e9 de R$ 135.874,44 (Cento e trinta e cinco mil reais, oitocentos e setenta e quatro mil e quarenta e quatro centavos). No valor acima est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas ordin\u00e1rias diretas e indiretas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o contratual, inclusive tributos e\/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administra\u00e7\u00e3o, frete, seguro e outros necess\u00e1rios ao cumprimento integral do objeto da contrata\u00e7\u00e3o. \u00a7 3\u00b0 O valor do presente contrato, ser\u00e1 executado de forma parcelada (pagamentos mensais), no valor de R$ 11.322,87 (Onze mil, trezentos e vinte e dois reais  oitenta e sete centavos).  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 13 de fevereiro de 2025.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 3.382\/2025  EXTRATO CONTRATO: n.\u00ba 04\/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 308\/2025 PROCESSO INEXIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O: n\u00ba 04\/2025  \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: JO\u00c3O PORFIRIO DA COSTA JUNIOR LTDA CNPJ 23.694.517\/0001-23  Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa com experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, relativos \u00e0 assessoria e consultoria cont\u00e1bil compreendendo a execu\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o geral consolidado, elabora\u00e7\u00e3o e demonstrativos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal n\u00b0 4.320\/64 e pelo tribunal de contas do estado do Tocantins, bem como a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, envio de remessa ao SICAP- Cont\u00e1bil do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) e \u00f3rg\u00e3os ou departamento ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, durante o exerc\u00edcio de 2025. Signat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t        JO\u00c3O PORFIRIO DA COSTA JUNIOR - CRC-TO 004875\/O-TO DO VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O: O valor total do presente Termo de Contrato \u00e9 de R$ 135.874,44 (Cento e trinta e cinco mil reais, oitocentos e setenta e quatro mil e quarenta e quatro centavos). No valor acima est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas ordin\u00e1rias diretas e indiretas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o contratual, inclusive tributos e\/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administra\u00e7\u00e3o, frete, seguro e outros necess\u00e1rios ao cumprimento integral do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.  O valor do presente contrato, ser\u00e1 executado de forma parcelada (pagamentos mensais), no valor de R$ 11.322,87 (Onze mil, trezentos e vinte e dois reais  oitenta e sete centavos). Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO      EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 002\/2025 \u2013 INEXIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O  Processo Administrativo n\u00ba: 395\/2025 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Contratada:  JO\u00c3O PORFIRIO DA COSTA JUNIOR com sede na Rua do Sil\u00eancio, n\u00b0 1947 Setor Sul- Guara\u00ed - TO, inscrita no CNPJ 23.694.517\/0001-23. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa com experi\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, relativos \u00e0 assessoria e consultoria cont\u00e1bil compreendendo a execu\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o geral consolidado, elabora\u00e7\u00e3o e demonstrativos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal n\u00b0 4.320\/64 e pelo tribunal de contas do estado do Tocantins, bem como a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, envio de remessa ao SICAP- Cont\u00e1bil do Fundo Municipal de Sa\u00fade (Secretaria Municipal de Sa\u00fade) e \u00f3rg\u00e3os ou departamento ligados ao Fundo Municipal de sa\u00fade, durante o exerc\u00edcio de 2025.  Data de Assinatura: 13\/02\/2025. Vig\u00eancia: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato. Valor: R$ 136.569,60 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), dividido em 12(doze) parcelas de igual valor. Signat\u00e1rios: Wellington de Sousa Silva - Contratante, Jo\u00e3o Porfirio da Costa Junior \u2013 Contratada.      PORTARIA N\u00ba 009\/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 ( uma e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal de Guara\u00ed sentido Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)  a   Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO \u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, portadora do CPF N\u00ba 948.799.151-49, com a finalidade de participar de REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, na cidade de Palmas-TO, a servidora dever\u00e1 se deslocar, com a sa\u00edda no dia 13 de Fevereiro de 2025 e retorno dia 14 de fevereiro de 2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao 13 dia do m\u00eas de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 2.027\/2024  PORTARIA N\u00ba 010\/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 ( uma e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal de Guara\u00ed sentido Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) a Servidora Sra. CL\u00c9SIA PULCH\u00c9RIA ANDRADE SILVA \u2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 967, portadora do CPF N\u00ba 002.822.171-00, com a finalidade de participar de REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, na cidade de Palmas-TO, a servidora dever\u00e1 se deslocar, com a sa\u00edda no dia 13 de Fevereiro de 2025 e retorno dia 14 de fevereiro de 2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao 13 dia do m\u00eas de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 2.027\/2024  PORTARIA N\u00ba 011\/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 ( uma e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal de Guara\u00ed sentido Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)  ao Sr. VANDERLITO ALVES VILA NOVA\u2013 DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 3307, portadora do CPF: 028.134.601-17, com a finalidade de participar de REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, na cidade de Palmas-TO, o servidor dever\u00e1 se deslocar, com a sa\u00edda no dia 13 de Fevereiro de 2025 e retorno dia 14 de fevereiro de 2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao 13 dia do m\u00eas de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 2.027\/2024  PORTARIA N\u00ba 012\/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 ( uma e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$120,00 (cento e vinte reais) para transporte intermunicipal de Guara\u00ed sentido Palmas \/ Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais a  Servidora Sra. HILZAMAR FERNANDES DE CARVALHO \u2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 257 portadora do CPF: 761.068.961-00, com a finalidade de participar de REUNI\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, na cidade de Palmas-TO, a servidora dever\u00e1 se deslocar, com a sa\u00edda no dia 13 de Fevereiro de 2025 e retorno dia 14 de fevereiro de 2025.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao 13 dia do m\u00eas de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 2.027\/2024\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"http:\/\/GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2025.                                                                                _________________________                                                      Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento                                                                                                    __________________________                                                                                                  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                                                                                              Prefeita Municipal\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.004 de 13 de fevereiro de 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 2.004 de 13 de fevereiro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":40,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-52583","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/40"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52585,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52583\/revisions\/52585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}